terça-feira, 20 de junho de 2017

Para PF, houve corrupção no caso Temer e Loures

Policiais pedem mais prazo para investigar obstrução de Justiça

Conversas entre diretor da JBS e ex-deputado são apresentadas como prova; presidente entra com ação contra Joesley por calúnia e difamação e afirma, em vídeo, que ‘criminosos não sairão impunes’

Em relatório parcial enviado ao STF, a Polícia Federal conclui que o presidente Temer cometeu crime de corrupção passiva no caso investigado a partir da delação de Joesley Batista, dono da JBS. Entre as provas há duas conversas do diretor da JBS Ricardo Saud com o ex-deputado Rocha Loures, ex-assessor de Temer e que recebeu mala com R$ 500 mil. A PF pediu ao ministro Fachin mais cinco dias para concluir a parte do inquérito sobre obstrução de Justiça e finalizar perícia na gravação da conversa entre Temer e Joesley. O presidente entrou com ação contra o dono da JBS por calúnia e difamação.

Para PF, há corrupção

Relatório parcial de inquérito enviado ao STF aponta que Temer cometeu crime

Sergio Fadul e Carolina Brígido, O Globo

-BRASÍLIA- A Polícia Federal enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório parcial do inquérito que investiga o presidente Michel Temer. Para os investigadores, o presidente cometeu crime de corrupção. Entre as provas consideradas pelos policiais estão duas conversas entre o diretor da JBS Ricardo Saud e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) que já tiveram a perícia concluída.

Procurada, a Polícia Federal não comentou o relatório e nem quis se manifestar. Apesar de concluir por indícios de cometimento de crime de corrupção pelo presidente da República, o relatório parcial pede ainda um prazo adicional de cinco dias para os investigadores concluírem a parte do inquérito sobre o crime de obstrução de Justiça. Esse tempo será usado para finalizar a perícia no áudio da gravação feita pelo dono da JBS, Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, de uma conversa com o presidente Temer. A PF teria optado por ser mais cautelosa nesse ponto.

O prazo inicial dado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, foi de dez dias. Depois, a pedido da PF, foram concedidos mais cinco dias. Agora, o ministro vai decidir se estende novamente o prazo.

JANOT REBATE ARQUIVAMENTO
O prazo curto é estipulado em lei para investigações nas quais há investigados presos. No caso, trata-se de Rocha Loures e de Roberta Funaro, irmã do doleiro Lúcio Funaro. Eles são alvo do mesmo inquérito e, junto com Temer, são investigados por crime de obstrução à justiça, corrupção passiva e participação em organização criminosa. A expectativa é que a Procuradoria-Geral da República apresente denúncia contra o presidente nos próximos dias.

Em 22 de maio, a polícia informou ao STF que precisava de até 30 dias para concluir a perícia no áudio da conversa entre Joesley e Temer. No caso dos áudios de conversas com Rocha Loures, o prazo inicial era de até 60 dias.

Para instruir o inquérito, Fachin determinou que a PF colhesse, por escrito, o depoimento de Temer. Os investigadores enviaram 82 perguntas à defesa do presidente, mas ele decidiu não responder nada. O depoimento de Rocha Loures também não representou avanço nas investigações, porque o exdeputado ficou calado diante das perguntas formuladas pela PF.

Também ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF parecer contrário ao pedido de arquivamento do inquérito apresentado pela defesa de Temer. O pedido foi feito na semana passada, com o argumento de que não havia elementos probatórios mínimos na investigação para justificar a apresentação de denúncia. Ao mesmo tempo em que solicitou o encerramento das investigações, a defesa de Temer alegou que não havia condições de o presidente responder às perguntas formuladas pela PF por considerá-las infundadas. Temer chegou a alegar que algumas questões tratavam de pessoas que ele nem conhecia.

“A despeito dos respeitáveis argumentos ofertados pela defesa do requerente, o pleito não merece acolhimento”, afirmou Janot, no parecer enviado ontem ao Supremo. O procurador-geral argumentou, no entanto, que só vai analisar o pedido mais a fundo quando receber as investigações da PF. Com o material em mãos, Janot vai decidir se arquiva ou se apresenta denúncia ao STF.

“Assim, considerando que os autos do inquérito ainda não aportaram a esse Tribunal — já que ainda não finalizado o prazo assinalado, a Procuradoria-Geral da República aguardará o recebimento das peças de informação para analisálas, juntamente com os argumentos aqui expendidos”, escreveu Janot.

“CRIMINOSOS NÃO SAIRÃO IMPUNES”
Em vídeo divulgado ontem em suas redes sociais, Temer atacou os empresários que receberam “favores” e que cresceram, na sua opinião, “à sombra dos ilícitos e do dinheiro público jorrado sem limite e com juros camaradas”. Sem fazer menção direta a nomes, ele termina sua declaração curta, de 40 segundos, dizendo que “os criminosos não sairão impunes” e que “pagarão o que devem”. O pronunciamento foi divulgado poucos dias após a publicação da entrevista do empresário Joesley Batista, dono da JBS, à revista “Época”, na qual afirma que o presidente “é o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil”.

Em nota divulgada no último sábado, Temer disse que Batista é “o bandido notório de maior sucesso na história brasileira”. O presidente afirmou que a JBS tinha “milhões de razões” para odiar o seu governo, e tentou associar o crescimento da empresa aos governos petistas, dos quais era aliado. Ontem, o presidente retomou a questão: “Cortamos as práticas que permitiam a criminosos crescer à sombra dos ilícitos e do dinheiro público jorrado sem limite e com juros camaradas. E muita gente não gostou disso”, disse Temer no vídeo. “Já está claro o roteiro que criaram para justificar seus crimes: apontam o dedo para outros tentando fugir da punição. Aviso aos criminosos que não sairão impunes. Pagarão o que devem e serão responsabilizados pelos seus ilícitos”, completou o presidente.

Na entrevista à “Época”, Joesley disse que sempre teve acesso a Temer, que lhe telefonava e o chamava para conversar. “Acho que ele me via como um empresário que poderia financiar as campanhas dele — e fazer esquemas que renderiam propina. O Temer não tem muita cerimônia para tratar desse assunto. Não é um cara cerimonioso com dinheiro”.

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