Temer defende independência dos poderes

Em vídeo nas redes sociais, o presidente Temer defendeu o respeito às leis e se disse vítima de acusações “artificiais e montadas”. Após a denúncia de que a Abin teria sido acionada para espionar o relator da Lava-Jato no STF, Edson Fachin, o que o Planalto nega, Temer disse que instituições públicas que praticam ilícitos aproximam o país da ditadura. Fachin deu prazo de cinco dias para a PF concluir o inquérito sobre Temer.

Não existe intromissão de poderes, diz Temer

Em vídeo na internet, presidente afirma ser vítima de acusações ‘artificiais’ e ‘montadas’

Eduardo Barretto, Manoel Ventura e Carolina Brígido, O Globo

-BRASÍLIA- Perto de ser alvo de denúncia do Ministério Público Federal sob acusação de corrupção, o presidente Michel Temer se disse ontem vítima de acusações “artificiais e montadas”. Temer afirmou ainda que instituições públicas responsáveis por ilícitos aproximam o país da ditadura. Em vídeo publicado na internet, o peemedebista disse que não permitiu nem permitirá “intromissão” entre poderes.

A fala de Temer vem depois de uma reportagem da revista “Veja” afirmar que o presidente teria acionado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar o ministro do Supremo Tribunal Edson Fachin, relator da Lava-Jato. Temer é investigado por corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

— O Estado democrático de Direito não admite que as instituições públicas e seus responsáveis cometam ilegalidades sob quaisquer justificativas. O caminho que conduz da Justiça aos justiceiros é o mesmo caminho trágico que conduz da democracia à ditadura — declarou Temer, dizendo que atribuíram ao governo denúncias “artificiais e montadas”. — Não interfiro nem permito a interferência indevida de um poder sobre outro. Em hipótese alguma, nenhuma intromissão foi ou será consentida — defendeu-se Temer, negando que tenha acionado a Abin para fazer uma devassa na vida de Fachin, como publicou a revista “Veja”.

O presidente voltou a fazer da agenda econômica sua prioridade e missão de sua gestão. Essa estratégia de colocar o governo como o único capaz de aprovar reformas econômicas “necessárias há décadas” tem sido usada frequentemente por Temer para responder às acusações.

— Não vou esmorecer. Seguirei liderando o movimento em favor da aprovação da agenda de reformas econômicas, políticas e sociais que está recolocando o Brasil no caminho da prosperidade e do crescimento — disse Temer, que é investigado no STF em um inquérito decorrente da delação premiada dos executivos da JBS.

CÁRMEN: “CASO ESGOTADO”

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, informou ontem que não vai tomar nenhuma medida em relação às notícias de espionagem contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ela, Temer, disse não ter ordenado ações nesse sentido. Assim, o tema está, por ora, esgotado.

“A ministra presidente do Supremo Tribunal Federal não adotará qualquer providência sobre a notícia de que estaria havendo escuta ou medida irregular contra Ministros do Supremo. O Presidente da República garantiu não ter ordenado qualquer medida naquele sentido. Não há o que questionar quanto à palavra do Presidente da República”, diz trecho de texto divulgado pela assessoria de imprensa do STF, que conclui: “Portanto, o tema está, por ora, esgotado”.

No sábado, Cármen Lúcia tinha divulgado nota mais dura, considerando gravíssima a suspeita de espionagem. Essa nota foi divulgada mesmo depois de o próprio Temer ter telefonado para a ministra negando que tivesse ordenado a medida. Por isso, o governo considerou necessário reforçar o recado, na tentativa de apaziguar os ânimos.

Ontem, a Rede e os demais partidos de oposição defenderam a criação da chamada CPI da Abin, para investigar denúncia de espionagem contra Fachin. Molon disse que a oposição começará a coletar assinaturas a tanto para a CPI na Câmara como uma CPI Mista da Câmara e do Senado.

— Essas denúncias são gravíssimas. Não se pode admitir um avanço de alguém (Temer) que faz qualquer coisa para se manter no cargo — disse Molon.

Para Molon, o fato de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ter recebido negativas do próprio presidente Michel Temer não encerra o caso.

MAIS PRAZO PARA A PF

No STF, o ministro Edson Fachin concedeu ontem mais cinco dias para a Polícia Federal concluir as investigações sobre Temer. O prazo dado por Fachin, inicialmente de dez dias, teria encerrado no sábado. Na sexta-feira, no entanto, a PF pediu tempo extra para encerrar os trabalhos. As apurações precisam estar concluídas na segunda-feira. Na mesma decisão, Fachin deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o pedido de arquivamento do inquérito feito pela defesa de Temer.

O prazo curto é estipulado em lei, para investigações nas quais há suspeitos presos. No caso, trata-se do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDBPR) e de Roberta Funaro, irmã do operador Lúcio Funaro. Eles são alvo do mesmo inquérito e, junto com Temer, são investigados por crime de obstrução à Justiça, corrupção passiva e participação em organização criminosa. A expectativa é que a PGR apresente denúncia contra o presidente na próxima semana.

O tempo extra poderá ser usado para a PF concluir a perícia no áudio da conversa que o dono da JBS, Joesley Batista, gravou com o presidente. Em 22 de maio, a polícia informou ao STF que precisava de até 30 dias para concluir a análise. A perícia ainda não foi concluída. No caso dos áudios do ex-deputado Rocha Loures, que é investigado no mesmo inquérito, o prazo inicial era de até 60 dias.

Para instruir o inquérito, Fachin determinou que a PF colhesse, por escrito, o depoimento de Temer. 

Os investigadores enviaram 82 perguntas à defesa do presidente, mas ele decidiu não responder. Em vez disso, solicitou a Fachin que o inquérito seja arquivado sob alegação de que não há provas contra ele e que as acusações feitas pela JBS são infundadas. O depoimento de Rocha Loures também não representou avanço nas investigações porque o ex-deputado ficou calado diante das perguntas formuladas pela PF.

TENTATIVA DE APOIO

Na tentativa de mostrar força política em meio à crise provocada pela delação dos executivos da JBS, o presidente Michel Temer reúne hoje governadores em jantar no Palácio da Alvorada. No encontro, Temer e os chefes dos Executivos estaduais vão discutir também um alívio financeiro para os estados e novas linhas de crédito para investimentos públicos.

Com a presença também do presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, e dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento), a pauta da reunião é a negociação para uma linha de crédito que o banco de fomento deve abrir para ajudar os governos locais na ampliação de investimentos.

Muitos estados estão em dificuldades financeiras, sem capacidade de bancar novos empreendimentos e cobram do governo federal uma saída para aumentar e concluir as obras. O Planalto distribuiu convite para governadores de todos os estados, mas não informou quantos confirmaram presença no jantar. Apesar de a pauta do encontro ser o alívio fiscal e os créditos, o Planalto articula o jantar como uma forma de buscar apoio dos governados e demonstrar força política. (Colaboraram André de Souza e Cristiane Jungblut)