Temer define medidas para aliviar dívidas dos Estados

Presidente deve anunciar refinanciamento com o BNDES e a retomada de projeto de venda de créditos

O presidente Michel Temer deve anunciar hoje, em jantar com governadores, a regulamentação do refinanciamento de R$ 50,5 bilhões em dívidas dos Estados com o BNDES e a retomada do projeto de securitização, que permite ao setor público vender créditos de dívidas parceladas por contribuintes. As condições do refinanciamento incluem alongamento de 20 anos no prazo para o pagamento e carência de quatro anos. O Tesouro Nacional estima alívio de R$ 6 bilhões para os Estados em três anos. Em outra frente, com a retomada do projeto de securitização, os Estados têm, pelos cálculos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, potencial de venda de R$ 60,5 bilhões de dívidas parceladas. A “agenda positiva” é anunciada no momento em que o presidente busca apoio no Congresso para barrar denúncia do procurador-geral, Rodrigo Janot, que deve sair nos próximos dias.

Atrás de apoio, governo acena com medidas para aliviar dívida dos Estados

Em jantar hoje com governadores, Temer deve anunciar regulamentação do parcelamento das dívidas estaduais com o BNDES e retomada do projeto que permite a venda de créditos

Indiana Tomazelli, O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em meio à crise política, o presidente Michel Temer segue na tentativa de emplacar uma agenda positiva do governo. Em jantar com governadores marcado para hoje no Palácio da Alvorada, deve anunciar a regulamentação do refinanciamento de R$ 59,5 bilhões em dívidas dos Estados com BNDES, cuja autorização foi aprovada no fim do ano passado, e a retomada do projeto que permite ao setor público vender créditos de dívidas parceladas por contribuintes – a chamada “securitização” –, que beneficiaria os caixas estaduais.

O gesto político ocorre no momento em que Temer busca manter unida a sua base aliada no Congresso para barrar a denúncia contra ele que será enviada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para depois tentar retomar a votação das reformas. Além dessa medida, há outras em negociação no governo.

Pelo menos uma dezena de governadores já confirmou presença no jantar. Também participam o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A aprovação de uma resolução pelo Senado Federal é o passo que falta para que os Estados possam assinar os aditivos contratuais que permitem a renegociação da dívida com o BNDES.

A medida representa um fôlego de caixa significativo para os governos estaduais, que enfrentam dificuldades financeiras diante da queda de receitas. As condições do refinanciamento, oferecidas para dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2015, foram definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CNM) em fevereiro e incluem alongamento de 20 anos no prazo para o pagamento, além de carência de quatro anos. O Tesouro Nacional estima alívio de R$ 6 bilhões aos Estados em três anos, caso todos os contratos sejam renegociados.

Venda. O governo também quer discutir a retomada do projeto de securitização das dívidas de Estados. O Rio de Janeiro, com rombo de R$ 26 bilhões esperado para este ano, é um dos grandes defensores da medida. Cálculos preliminares da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) indicam que os Estados têm um potencial de venda de R$ 60,5 bilhões de dívidas que foram parceladas. Considerando um desconto estimado de 50%, a arrecadação dos governos estaduais poderia atingir R$ 30,2 bilhões.

Apesar da pauta econômica, um interlocutor do governo federal admite que o jantar é também uma busca de apoio por parte de Temer. Nos Estados, a avaliação é semelhante, já que não houve qualquer convocação dos secretários de Fazenda, que participaram ativamente das negociações sobre as dívidas e também atuam nas discussões sobre a securitização.