Daniel Carvalho, Luiza Franco, Angela Boldrini, Bruno Boghossian, Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - Depois de uma maratona de manobras do governo, que alterou significativamente a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara para recheá-la de aliados, a comissão rejeitou nesta quinta-feira (13) o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), favorável à denúncia criminal contra o presidente Michel Temer (PMDB).
Dos 66 parlamentares da comissão, 40 votaram contra o parecer do relator (ou seja, a favor do governo), e 25 apoiaram o texto de Zveiter.
O resultado já era esperado, uma vez que o governo vinha operando para substituir deputados que ameaçavam votar contra o Planalto.
Foram mais de 20 movimentações feitas por partidos governistas, que sacaram deputados favoráveis ao parecer e colocaram como titulares aliados fiéis de Temer.
Foram trocados, por exemplo, 4 dos 5 membros do PR que eram titulares na comissão. Também fizeram trocas o PTB, o PRB, o PMDB e PSD.
Antes das trocas, o Planalto perderia por 32 votos a 30, segundo contas feitas por aliados. Além das trocas, vários partidos da base também decidiram pelo fechamento de questão pró-governo —ou seja, ameaçam punir quem votar contra a orientação partidária de apoiar Temer.
Zveiter chegou a dizer que o governo usou dinheiro público na tentativa de salvar seu mandato.
O presidente é acusado pela Procuradoria-Geral da República de corrupção passiva no caso da JBS. Para que Temer seja processado, é preciso que a Câmara dos Deputados aceite a continuidade da denúncia.
NOVO PARECER
Como o parecer de Zveiter foi rejeitado, foi designado novo relator, o tucano Paulo Abi-Ackel (MG).
"Inexistindo na denúncia sequer a tentativa de demonstrar o nexo causal entre o presidente da República e o ilícito que menciona, torna-se impossível instaurar contra ele a ação penal", declarou o Abi-Ackel.
Em dez páginas, Abi-Ackel apresentou um parecer contra a aprovação da denúncia. Ele questionou a validade da gravação da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, e atacou os benefícios concedidos a ele pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
A palavra final, porém, cabe ao plenário da Câmara. Lá, a oposição precisa de 342 dos 513 votos para que a denúncia siga para o STF (Supremo Tribunal Federal).
Caso isso ocorra e seja aceita a denúncia pelo STF, Temer é afastado por até seis meses enquanto corre o julgamento.
PRÓXIMOS PASSOS
O intenso troca-troca patrocinado pelo Planalto na CCJ mostra que Temer terá dificuldade para conter rebelião de sua base no plenário.
A Câmara marcou a votação da denúncia para o dia 2 de agosto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a sessão deve começar às 9h e que a votação se encerra no mesmo dia.
Será necessário que 342 deputados estejam no plenário para que a votação seja iniciada. O governo queria abrir o processo com 257 parlamentares no plenário, em uma tentativa de acelerar o desfecho do caso e ampliar as chances de vitória de Temer, mas o pedido foi rejeitado por Maia.
A sessão deve começar com pronunciamentos do relator e da defesa, por 25 minutos cada. Em seguida, haverá discussão entre os parlamentares, mas Maia indicou que essa fase pode se resumir a apenas dois deputados favoráveis à denúncia e outros dois contrários.
A votação será nominal e aberta. Cada parlamentar precisará se manifestar no microfone se aceita ou rejeita a denúncia apresentada contra Temer.
Se 342 deputados votarem a favor do prosseguimento da denúncia, o caso é enviado ao Supremo Tribunal Federal. A Constituição prevê que o presidente será afastado do cargo por até 180 dias nesse caso para ser julgado pela corte.
Veja como votaram os integrantes da CCJ:
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