O problema é a receita e não o teto | Ribamar Oliveira

- Valor Econômico

Ou o governo obtém receita extra ou eleva impostos

Em 2018, o espaço orçamentário que o governo terá para aumentar o gasto, na comparação com este ano, pode ultrapassar R$ 83 bilhões. Não haverá, portanto, problema para acomodar as despesas dentro do teto instituído pela emenda constitucional 95. O problema será de outra natureza. A área econômica não está certa se terá receita suficiente para cobrir a elevação dos gastos e, ao mesmo tempo, cumprir a meta fiscal, admitem fontes credenciadas do governo, ouvidas pelo Valor.

É preciso observar, em primeiro lugar, que o limite do gasto para 2018 será o limite fixado para 2017, corrigido pela inflação do período de julho de 2016 a junho de 2017. O mercado projeta inflação de 3,08% para o período, de acordo com o boletim Focus, editado pelo Banco Central. Como o limite deste ano foi de R$ 1.301,8 bilhões, o limite para o próximo ano deverá ficar em R$ 1.341,8 bilhões, nesta hipótese para a inflação. Haveria, portanto, um aumento de cerca de R$ 40 bilhões no limite.

A questão que precisa ser entendida é que o governo vai gastar bem menos do que o limite fixado para 2017. Isto ocorrerá porque, com a queda da arrecadação, o governo foi obrigado a fazer um contingenciamento das dotações orçamentárias para cumprir a meta fiscal fixada para este ano. Inicialmente, o corte foi de R$ 42,1 bilhões. Depois, o contingenciamento foi reduzido para R$ 39 bilhões.

Por causa do corte, o relatório de avaliação de receitas e despesas relativo ao segundo bimestre estimou que a despesa total do governo neste ano ficará em R$ 1.290 bilhões. Mas, deste total, é necessário excluir as despesas que não estão sujeitas ao teto. Com essa exclusão, o total do gasto deste ano ficaria em R$ 1.268 bilhões, de acordo com informação que o Tesouro Nacional enviou ao Valor.

Ou seja, a previsão do governo é que a despesa sujeita ao teto será R$ 33,8 bilhões menor do que o limite fixado para este ano (R$ 1.301,8 bilhões menos R$ 1.268 bilhões).

Para chegar ao teto de R$ 1.341,8 bilhões a ser definido para o próximo ano, o governo partirá de uma despesa de R$ 1.268 bilhões realizada neste ano. O espaço para o gasto, portanto, é de R$ 73,8 bilhões (R$ 1.341,8 bilhões menos R$ 1.268 bilhões).

O espaço para o gasto poderá ser ainda maior, pois está sendo avaliada pelo Congresso Nacional a medida provisória que reonera a folha de pagamento das empresas de vários setores da economia. Inicialmente, o governo projetava ter redução de despesas de cerca de R$ 12 bilhões com a MP em 2018. As mudanças feitas pelo relator da MP, que excluiu alguns setores da oneração da folha, alteraram a conta e agora a equipe econômica prevê uma diminuição da despesa de cerca de R$ 10 bilhões.

Assim, o espaço para o gasto seria aumentado para R$ 83,8 bilhões (R$ 73,8 bilhões mais R$ 10 bilhões). O governo ainda não está certo sobre essa redução adicional da despesa porque os parlamentares não concluíram a votação da MP.

Consultores do Congresso, especialistas em finanças públicas, estimaram, a pedido do Valor, que as quatro principais despesas obrigatórias da União (benefícios previdenciários, folha de pessoal, benefícios assistenciais e abono e seguro-desemprego) deverão apresentar um aumento de cerca de R$ 67 bilhões em 2018, na comparação com este ano. (veja tabela abaixo). Mesmo este forte aumento do gasto será facilmente acomodado no espaço fiscal do próximo ano.

A questão é saber se haverá receita para cobrir essa elevação da despesa e, ao mesmo tempo, permitir o cumprimento da meta fiscal, admitem as fontes ouvidas pelo Valor. O projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) para 2018 prevê uma receita total da União equivalente a 20,54% do PIB. Ou seja, menor do que a receita total prevista para este ano, estimada em 20,7% do PIB.

É importante observar duas coisas. A primeira é que a projeção da receita para o próximo ano foi feita com a estimativa de crescimento de 2,5% da economia. São raros os economistas que acreditam que essa expansão ainda seja possível, por causa do agravamento da crise política. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que vai rever as projeções oficiais para o crescimento da economia neste e no próximo ano.

O segundo ponto é que a arrecadação deste ano foi inflada em R$ 54,9 bilhões com receitas extraordinárias, ou seja, não recorrentes. Esse montante é superior ao obtido em 2016 (R$ 47 bilhões), quando ingressou nos cofres do Tesouro uma montanha de dinheiro da chamada "repatriação de recursos".

Se o governo não conseguir uma receita extraordinária equivalente, pelo menos, à deste ano, ele será obrigado a obter uma arrecadação de tributos muito mais elevada do que está previsto no PLDO. Ou seja, terá que propor elevação de alíquotas ou criação de impostos.

Outra dificuldade a ser enfrentada é que o déficit primário para a União (Tesouro, Previdência, BC e estatais federais) previsto para 2018 (R$ 132,5 bilhões) é R$ 10 bilhões menor do que o de 2017 (R$ 142 bilhões). O cenário fiscal que está colocado para o próximo ano é de forte elevação das despesas obrigatórias, redução da receita em proporção do PIB e melhora do déficit primário. Como está colocada, a equação não fecha.