Acordo difícil | Merval Pereira

- O Globo

Reforma não tem consenso na Câmara e no Senado. A assim chamada reforma política não encontra consenso na Câmara e no Senado, que teriam que aprovar as mudanças com duas votações cada, com pelo menos 308 votos a favor na Câmara e 49 no Senado. Qualquer coisa que venha a ser aprovada esbarrará, porém, no financiamento da campanha eleitoral, pois nem o Fundão de R$ 3,6 bilhões tem condições de ser aprovado nem o financiamento privado, já aprovado na Câmara em 2015, passa pelo crivo do Senado.

Mas não há ninguém pensando em baratear a campanha para reduzir os seus custos, a não ser a longo prazo, com a adoção do voto distrital misto para 2022. O Fundão bilionário estava chamando de volta à arena política os marqueteiros, atraídos pela possibilidade de gastos mirabolantes para seus efeitos especiais. Tão especiais que acabam tendo que ser financiados em paraísos fiscais.

Enquanto não chega o voto distrital misto, se é que ele chegará um dia, pois nada garante que o que for aprovado agora será mantido no futuro Congresso a ser eleito por regras que ainda não sabemos, a eleição continuará cara, mas sem que se saiba quanto o Fundo que a financiará terá.

Envergonhados com a soma absurda que foi apresentada pelo petista Vicente Cândido, os políticos estão dispostos a aprovar um fundo sem valor específico, para depois defini-lo na Comissão de Finanças, dentro do Orçamento. A vantagem é que aí terão que justificar de onde virão os recursos, dentro do limite de gastos e tirando verbas de outras rubricas. Espera-se que essa situação iniba o apetite dos parlamentares.

O distritão misto, por exemplo, encarece a eleição na medida em que os partidos não contarão com as coligações proporcionais. Mas o voto majoritário para a Câmara poderia perfeitamente limitar o programa eleitoral oficial à apresentação dos candidatos, sem necessidade de grandes pirotecnias, assim como a propaganda para o Senado sempre foi mais simples que a dos candidatos a governador e presidente.

Mas é o contrário o que estão armando em uma das duas comissões que tratam da reforma eleitoral. Enquanto o voto majoritário para a Câmara não está garantido, as regras para a eleição proporcional, nos moldes em que é feita hoje, vão sendo votadas, mesmo que no final tudo seja jogado fora por não se adequar ao distritão misto.

O fim das coligações proporcionais, que é consensual no meio político para evitar que partidos não representativos elejam parlamentares sem votos, está sendo debatido, mas em seu lugar criaram as federações partidárias, que permitiriam que partidos disputassem a eleição em coligação, com a exigência de que continuassem atuando conjuntamente na Câmara durante toda a legislatura, dando um mínimo de coerência às tais federações.

Mas essa medida atenuadora da mixórdia partidária está sendo reduzida em uma das comissões, a que tem como relatora a deputado Shéridan, tucana do Acre. Lá, há um texto permitindo que nas eleições estaduais existam as chamadas “subfederações”, que nada mais são do que as antigas coligações proporcionais. Nem mesmo existe a obrigação de atuar em conjunto com os demais partidos durante a legislatura, facilitando os chamados “partidos de aluguel”, que continuarão podendo participar de negociações políticas que têm muito mais características comerciais do que políticas.

Dessa maneira, as já frouxas cláusulas de desempenho que estão sendo propostas serão facilmente superadas nos estados, ajudando a que esses partidos tenham um mínimo de votos nacionais. Trata-se, portanto, de mais uma tramoia para burlar a cláusula de barreira e continuar tudo como está, com quantos partidos os políticos forem capazes de montar atrás das verbas milionárias do fundo partidário e mais do fundo eleitoral.