Intenções corretas e improvisos evidentes se misturaram no pacote anunciado pelo governo Michel Temer (PMDB) para incremento de receitas e redução de despesas, em especial com a folha de salários.
Como de hábito em iniciativas do gênero, arrolaram-se propostas de relevância variável, algumas meramente simbólicas.
O objetivo, afinal, era contrabalançar o efeito negativo da piora das estimativas oficiais para o rombo das contas públicas. Para tanto, importava apresentar uma relação numerosa de providências.
Entre elas, há ideias louváveis, mas que pertencem mais a um trabalho contínuo de aprimoramento da gestão pública do que a uma lista de medidas emergenciais.
Esse é o caso da ainda não detalhada redução geral dos salários de ingresso no serviço público. Deu-se como exemplo a carreira dos gestores, cuja remuneração inicial seria reduzida de R$ 16,9 mil para R$ 5.000.
Há lógica no intento: ao longo dos anos, pressões sindicais elevaram em demasia tais valores, encurtando a diferença em relação aos vencimentos do topo. Trata-se, porém, de matéria complexa —há mais de uma centena de carreiras no Executivo— que precisará ser examinada pelo Congresso.
Da incerta aprovação legislativa dependem, aliás, os pontos mais importantes do pacote, como as altas da tributação de fundos de investimento, das folhas de salários e da contribuição previdenciária dos servidores da União e o adiamento de aumentos salariais programados para o próximo ano.
Este último escancara, ressalte-se, a irresponsabilidade do governo Temer ao conceder em 2016 reajustes generalizados que se estenderão até 2019, no mínimo.
Tomada em nome de pretenso pragmatismo, a decisão resultará neste ano em alta de 6,6% acima da inflação dos encargos com pessoal —estimados em R$ 284,5 bilhões, mais de um quinto das despesas federais não financeiras.
Em tempos de desemprego e penúria orçamentária, recursos públicos preciosos foram transferidos a uma elite que dispõe de estabilidade funcional –e isso sem nem mesmo atingir o objetivo de pacificar as poderosas corporações estatais, que agora o Palácio do Planalto se vê forçado a contrariar.
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