Reação ao distritão já conta com 142 deputados

Parlamentares de 6 partidos criam frente para impedir aprovação de emenda

Líderes da Câmara querem incluir no projeto de reforma política artigo que beneficia os que já têm mandato; rejeição ao sistema ainda poderá ser reforçada com os 45 votos da bancada do PSDB; texto-base é aprovado

Parte da Câmara reagiu à tentativa de líderes partidários de emplacar o distritão como sistema eleitoral no país. Contrários à inclusão da emenda no texto da reforma política, representantes de seis partidos, que somam 142 deputados, reuniram-se para lançar uma frente contra o distritão. Ao movimento, devem se somar os 45 parlamentares do PSDB, que defende o modelo apenas para a eleição de 2018. O texto-base da reforma foi aprovado ontem à noite, mas o distritão será votado num destaque, assim como o fundo público para financiamento das campanhas. O distritão registra apenas os votos nos candidatos, não nos partidos, e beneficia deputados com mandato. A base aliada tentou emplacar na reforma emenda que dá imunidade aos presidentes de Câmara e Senado, que não responderiam por crimes praticados antes do mandato.

Frente contra o distritão

Deputados da oposição e da base tentam evitar que modelo eleitoral seja permanente

Eduardo Bresciani, Maria Lima e Catarina Alencastro | O Globo

-BRASÍLIA- Diante da tentativa de se transformar o chamado distritão em um sistema definitivo para a eleição de deputados e vereadores, partidos da base aliada e da oposição lançaram uma “frente ampla” para tentar evitar a aprovação da proposta. O modelo tem sido vendido como uma transição para a adoção do sistema distrital misto em 2022, mas O GLOBO revelou ontem que há movimentação nos bastidores para transformá-lo em definitivo. O modelo é defendido pelo presidente Michel Temer e foi rejeitado pela Câmara, em 2015, quando o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tentou emplacar a mudança.

Participaram do ato de lançamento da frente representantes de PT, PCdoB, PSOL, PR, PRB e PHS. Os três primeiros são da oposição, e os três últimos, da base aliada. Líder da minoria, o deputado José Guimarães (PT-CE) destacou que a composição do movimento é suprapartidária.

— É uma frente ampla, não é uma coisa só do PT. Tanto que eu sou líder da minoria e estou ao lado do Marcelo Aro (PHS-MG) aqui, que é vice-líder do governo — destacou Guimarães.

Um dos maiores partidos da base, o PR foi representado no ato por Édio Lopes, vice-líder da bancada. De acordo com ele, os deputados votarão unidos contra a adoção do distritão:

— Defenderemos o sistema atual para 2018 com o fim das coligações e a aplicação de cláusula de barreira a partir de 2020.

As seis legendas somadas têm 142 deputados. Para que o distritão seja aprovado, é preciso obter 308 votos. Portanto, se esses partidos de fato votarem fechados, basta que os opositores ao sistema consigam o apoio de mais 64 deputados, por meio de votos contrários ou ausências, para que o distritão seja inviabilizado. Os parlamentares afirmam que há votos contra o distritão também em parte de PSD, PSB, PDT e Rede.

TRANSIÇÃO “INEGOCIÁVEL”

O PSDB fez um acordo para que o sistema seja utilizado apenas como transição. Presidente interino do partido, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), reagiu fortemente à articulação em curso de líderes de partidos da base para que o voto distritão não seja válido só para a eleição de 2018 e fique como uma solução definitiva. O senador disse que isso é “inegociável” e que o PSDB só aceita aprovar o sistema na reforma política que está sendo votada na Câmara como transição para o voto distrital misto em 2022. E, pelo programa que os tucanos vão defender, o próprio distrital misto seria também uma transição para o parlamentarismo.

— Nós só concordamos com o distritão em 2018 como transição para o distrital misto e depois o parlamentarismo. Os senadores Ferraço e José Serra participaram da reunião ontem na casa do Eunício e ratificaram o distritão em 2018 como a única negociação possível para a transição — disse Tasso Jereissati.

Ele disse que o PSDB está fechado para apoiar, na reforma política, a cláusula de barreira, o fim das coligações proporcionais, além das mudanças no sistema eleitoral. Tasso afirmou que, apesar de ter sido rejeitado em plebiscito no passado, o Brasil vive outro momento, e um novo plebiscito poderia aprovar o parlamentarismo como modelo definitivo de governo.

— O parlamentarismo é a saída mais clara para as crises que estamos enfrentando a cada dois anos na Presidência da República. A cada anos superamos uma crise, o que, na prática, é um voto de desconfiança contra o presidente, só que sem as vantagens do parlamentarismo. E, se os deputados e senadores errarem na condução dessas crises, eles também podem ser trocados. O Congresso tem provocado muitas crises e nada acontece com o Congresso — disse Tasso.

Os tucanos também discutiram o financiamento partidário, mas não houve consenso sobre a volta do financiamento empresarial ou a criação do fundo público.

— Eu sou favorável à realização de um plebiscito para a população decidir se deve ser financiamento pela iniciativa privada ou fundo público — defendeu Tasso.

Na primeira reunião da executiva nacional do PSDB depois do terremoto provocado pela dedois lação do empresário Joesley Batista sobre o presidente Michel Temer e o presidente afastado do partido, Aécio Neves (MG), os dirigentes tucanos definiram a criação de uma comissão eleitoral que vai preparar o partido para a disputa de 2018 em todo país. A convenção nacional do partido foi marcada para dezembro e escolherá o novo presidente, além de atualizar as teses programáticas. Aécio ficou só meia hora na reunião, apresentou ao partido sua defesa, argumentando que os R$ 2 milhões repassados por Joesley não eram propina, se tratavam de uma transação imobiliária. Em seguida, entregou a condução para o interino, Tasso Jereissati, e deixou a reunião. Programa de televisão do PSDB fará mea-culpa na semana que vem A pauta sobre a permanência do PSDB no governo refluiu. Mas, segundo os presentes, a discussão mais inflamada e que demandou mais explicações do presidente interino, Tasso Jereissati. foi a produção de vídeos que serão exibidos no programa eleitoral do PSDB na TV, semana que vem, que fala dos acertos históricos do partido, mas diz: “O PSDB errou”.

Os vídeos já divulgados indicam que o PSDB fará um mea-culpa, mas não especifica onde errou. Alguns deputados que votaram a favor de Temer, contra o acolhimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República, já estão sendo muito cobrados nos estados e acham que o tom dado no programa de propaganda gratuita vai demonizá-los. Os deputados Nilson Leitão (PSDB-MS) e Rogério Marinho (PSDB-RN) foram os que mais reclamaram.

— Com Aécio, nenhum constrangimento. Estava tranquilo, explicou a versão dele dos fatos, a mesma que deu na tribuna do Senado. Depois saiu da reunião acho que para deixar Tasso à vontade, para não ter essa coisa de dois presidentes — disse o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), do grupo dos chamados “cabeças pretas”, que participou da reunião.

Responsável pela produção do programa, Tasso explicou que os vídeos não vão personalizar ninguém nem ter um olhar voltado para o hoje, mas, sim, fazer uma análise histórica da perda das bandeiras da legenda ao longo do tempo. O mea-culpa será no sentido de que o PSDB foi criado de uma dissidência do PMDB com bandeiras próprias, e hoje se aproximou muito de teses da política tradicional que contradizem a ideia da criação do partido lá atrás.

— O mea-culpa será mostrando onde o partido errou. Todos os partidos hoje estão num momento de ter que fazer um mea-culpa. Não adianta tapar o sol com a peneira e dizer que a sociedade não está insatisfeita , a insatisfação é enorme. Não vamos ficar cegos diante do que está acontecendo na rua. Por que todos nós políticos não estamos agradando? — explicou Tasso.

Ele negou que o programa será uma discussão sobre os integrantes do partido que estão sendo investigados pela Operação Lava-Jato e que tenha um racha no PSDB. Tasso diz que o partido está unido, mas não tem dono e que as divergências essenciais são discutidas.

Momentos depois de Aécio declarar que a discussão sobre permanecer no governo está superada, Tasso foi questionado se havia se precipitado ao pregar o desembarque.

— Não me arrependo de nada do que fiz, só do que não fiz — respondeu.