Câmara aprova fim das coligações entre partidos, mas a partir de 2020

Por Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto | Valor Econômico

BRASÍLIA - Após aprovar o requerimento de quebra de interstício, em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda constitucional (PEC) que sugere o fim das coligações a partir de 2020 e o estabelecimento da cláusula de desempenho para as siglas terem acesso ao fundo partidário nas eleições de 2018. O texto principal da PEC foi aprovado em segundo turno por 363 parlamentares, ante 24 votos contrários e duas abstenções.

Após a aprovação do texto-base, em segundo turno, o presidente da Câmara em exercício, Fabio Ramalho (PMDB-MG), encerrou a sessão. A votação de três destaques restantes ficará para a próxima terça-feira. Após essa etapa, o texto será encaminhado ao Senado, onde terá que ser aprovado em dois turnos antes de ser enviado para sanção do presidente Michel Temer.

Segundo apurou o Valor, ainda que tenham dado celeridade à votação, o fato de terem deixado três destaques para a próxima semana dificulta os planos de que as alterações da PEC sejam válidas já a partir das eleições de 2018. Para isso, é preciso que o texto seja analisado nas duas Casas até 7 de outubro.

Mais cedo, os parlamentares concluíram a votação dos destaques em primeiro turno, sendo que o texto-base da PEC havia sido aprovado, em primeiro turno, pelos deputados em 5 de setembro.

Após acordo costurado entre os líderes partidários e o presidente da Câmara em exercício, sob a supervisão do presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Câmara aprovou o destaque do PPS que sugeria que o fim das coligações partidárias ocorra a partir das eleições de 2020. No total, 348 parlamentares votaram a favor do destaque do PPS, enquanto 87 foram contrários. Foram registradas oito abstenções. A proposta conseguiu 40 votos a mais do que os 308 votos necessários para sua aprovação.

Relatado pela deputada Shéridan (PSDB-RR), o texto original da PEC do fim das coligações e do estabelecimento da cláusula de desempenho para as siglas terem acesso ao fundo partidário que foi aprovado na comissão especial sugeria que as coligações fossem extintas já a partir da próxima eleição.

Com apoio de mais de 95% dos parlamentares presentes, a Casa rejeitou um destaque do Psol e manteve a cláusula de desempenho para as siglas terem acesso ao fundo partidário. Trezentos e oitenta e três deputados votaram para que fosse mantido o texto da relatora, enquanto apenas 17 votaram para que o destaque fosse aprovado. Uma abstenção foi registrada.

O parecer da parlamentar tucana estabelece que a cláusula de desempenho nas urnas para que a legenda tenha acesso ao fundo partidário e a tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV aumente gradativamente entre as eleições de 2018 e 2030. Em 2018, os partidos terão de conquistar, nas eleições para a Câmara, no mínimo 1,5% dos votos nacionais, distribuídos em pelo menos nove Estados com pelo menos 1% dos votos em cada ou ter pelo menos nove deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação. A tucana defende que esse porcentual aumente 0,5% a cada eleição nacional, até atingir o patamar de 3% em 2030, em pelo menos nove Estados, com um mínimo de 2% dos votos em cada um.

Com apenas um voto contrário, a Câmara aprovou destaque apresentado pelo PSD que sugeria a extinção das subfederações, último destaque analisado em primeiro turno. Shéridan sugeriu que, a partir de 2020, diante da extinção das coligações, as legendas que tivessem afinidade ideológica poderiam se unir em federações. Com isso, se unidos atingissem as exigências da cláusula de desempenho, os partidos não perderiam o acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e televisão.

As siglas, porém, teriam de atuar juntas como um bloco parlamentar durante toda a legislatura, diferentemente do que ocorre atualmente com o sistema de coligações, quando os partidos muitas vezes desfazem as alianças logo após a disputa eleitoral.

Ainda no campo das federações, a parlamentar tucana propunha que uma ou mais legendas da federação poderiam formar subfederações nos Estados. Após a eleição, os partidos deveriam se juntar conforme a composição da federação, respeitando a exigência de atuarem juntos durante o mandato. A criação de subfederações foi descartada, com o apoio de 337 parlamentares ao destaque do PSD. Apenas um parlamentar votou contra.