PAC em extinção – Editorial | Folha de S. Paulo

Um chavão entre defensores de uma determinada política pública é afirmar que as verbas orçamentárias nela aplicadas não constituem gasto, mas investimento.

Já se empregou o argumento em favor da educação, da pesquisa científica, da saúde, até do Ministério Público. O que se quer dizer, claro, é que despesas nessas áreas resultarão em benefícios de maior monta para a sociedade —o que nem sempre corresponde à realidade, mas muitas vezes soa plausível.

Não deixa de ser curioso observar, assim, que os investimentos propriamente ditos, na acepção econômica do termo, recebem na prática um tratamento vexatório por parte dos governos.

Trata-se aqui dos dispêndios destinados a ampliar a infraestrutura e a capacidade de ofertar serviços. Exemplos típicos são as obras em estradas, portos e melhorias urbanas; as compras de veículos e computadores; em educação e saúde, a construção de escolas e hospitais (mas não os salários pagos a professores e médicos).

Atividades como essas acabaram relegadas a segundo plano após a redemocratização do país, quando os programas de seguridade social passaram a consumir parcelas crescentes da receita pública.

A mudança de prioridades foi mais que razoável; restou, porém, o desafio de evitar o depauperamento da infraestrutura nacional —dramático na conjuntura de ajuste forçado das finanças do governo.

No recém-anunciado projeto de Orçamento de 2018, reservam-se meros R$ 2 bilhões ao PAC, o programa de obras preferenciais lançado há dez anos. É fato que a dotação crescerá com a revisão da meta de deficit; não se altera, entretanto, o panorama sombrio dos investimentos do Tesouro Nacional.

Estes caíram de R$ 92 bilhões, em 2014, para cerca de R$ 65 bilhões no ano passado, em valores corrigidos. Nos últimos 12 meses somam R$ 54 bilhões (dos quais R$ 32 bilhões do PAC), apenas 4% da despesa total (em 2014 eram 7,5%).

Dados o teto fixado para os desembolsos federais e a expansão inexorável dos encargos previdenciários, a tendência de queda dificilmente será revertida.

Inexiste solução simples ou definitiva para o problema. Não haverá, porém, como contornar nos próximos anos o imperativo da privatização, seja pela concessão de serviços à iniciativa privada, seja na forma de venda de estatais —cujos recursos também se exauriram.