Em dois dias de debates, o “Reage, Rio!” traçou caminhos para o estado virar o jogo, conseguindo reverter o quadro de violência, retomar o ritmo de crescimento econômico, melhorar a circulação viária e garantir transparência e eficiência das instituições. As cinco dezenas de sugestões concretas nas áreas de segurança, mobilidade urbana, economia, políticas públicas (educação e saúde), ética e turismo foram analisadas por uma equipe de repórteres, que indicam o que precisa ser feito para que saiam do papel e sejam, de fato, implementadas. Algumas delas dependem da aprovação de emendas constitucionais ou de leis ordinárias; outras de investimentos públicos. Há ainda aquelas que precisam de ações isoladas ou conjuntas da União, do governo estadual e das prefeituras da Região Metropolitana. O GLOBO e o “Extra” vão acompanhar os avanços de cada ideia apresentada por especialistas, entre empresários e representantes do setor público e da sociedade civil, e o resultado dessa checagem será publicado em ambos jornais.
SEGURANÇA
1 Torquato Jardim, ministro da Justiça:
Proposta: Repactuar a federação para o combate seguro aos crimes em geral, com ênfase em dar mais espaço à participação municipal e reequipar a Polícia Militar. Execução: Depende de emenda à Constituição para alterar competências na área de segurança pública. Há uma PEC nesse sentido em tramitação na Câmara.
2 Proposta: Integração também operacional, com tecnologia (mais drones, satélites e computadores), começando pela fronteira. Execução: Depende de investimentos previstos no Orçamento elaborado pelo governo federal e aprovado pelo Congresso.
3 Proposta: Criar um sistema único de segurança pública, nos moldes do SUS, com divisão de tarefas e sem contingenciamentos. Execução: Depende da aprovação de emenda à Constituição ou de lei ordinária no Congresso.
4 Proposta: Institucionalizar a Força Nacional de Segurança Pública. Execução: Depende da aprovação de emenda à Constituição no Congresso. Até agora pelo menos duas propostas não avançaram.
5 Robson Rodrigues, coronel da PM e ex-coordenador das UPPs: Proposta: Investir em inteligência para investigar o tráfico de drogas. Eficiência e criatividade para recuperar e otimizar recursos, além de ter prioridades e plano de ação. Execução: Depende da ação dos governos federal e estadual, e da realocação de recursos para áreas de inteligência.
6 Michele dos Ramos, do Instituto Igarapé: Proposta: Priorizar a prevenção e a investigação dos crimes contra a vida, com estratégias focadas em grupos, locais e comportamentos mais vulneráveis à violência. Priorizar políticas baseadas em evidências e orientadas por resultados. Execução: Ação do governo estadual para priorizar o setor de investigação da Polícia Civil e a prevenção por meio da Polícia Militar.
7 Proposta: Repressão qualificada e modernização da política criminal e penitenciária. Execução: A repressão qualificada depende dos setores de inteligência. E a modernização da política criminal e penitenciária, de mudança no Plano Nacional de Política Nacional e Penitenciária, feita por um conselho de mesmo nome do Ministério da Justiça.
8 Proposta: Discutir o problema do consumo de drogas como questão de saúde pública, rever a política de drogas e consolidar a regulação responsável de armas e munição. Execução: A descriminalização das drogas, ou apenas da maconha, pode ser feita pelo Congresso ou pelo Supremo Tribunal Federal. A consolidação da regulação de armas, prevista no Estatuto do Desarmamento, depende do Congresso.
9 Proposta: Disseminar dados e informações sobre políticas públicas e programas que funcionam. Execução: Depende de ação conjunta entre estados e governo federal.
10 Hugo Acero, especialista em segurança e sociólogo:
Proposta: Maior cooperação entre países na luta contra as principais máfias, não apenas do tráfico de drogas, mas de pessoas, contrabando, comércio ilegal de armas e terrorismo. Execução: A cooperação entre países pode ser promulgada por decreto do presidente da República, após a política ser elaborada pelo Ministério das Relações Exteriores.
ECONOMIA
11 Mauro Osório, presidente do Instituto Pereira Passos:
Proposta: Fazer uma reforma previdenciária. Execução: Já há uma proposta aguardando votação na Câmara. É a PEC 287/16. O estado também aprovou, em maio, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos, para 14%.
12 Proposta: Ampliar a receita e discutir a cobrança do ICMS no destino e a Lei Kandir. Execução: Uma comissão no Congresso Nacional já discute, por decisão do STF, uma mudança na Lei Kandir. Já a cobrança do ICMS apenas no destino do produto (especialmente petróleo) depende de articulação da União com todas as 27 unidades da federação.
13 Proposta: Estabelecer uma política de orçamentos territorializados. Execução: Depende de planejamento da prefeitura e da aprovação do lei orçamentária pela Câmara.
14 Proposta: Sanear e despoluir a Baía da Guanabara. Execução: A proposta já existe desde 2012, mas não resolveu o problema e está ameaçada pela crise econômica. É o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía, criado pela Cedae, que pode ser privatizada.
15 Proposta: Integrar a capital com o interior e a cidade do Rio de Janeiro virar um hub de economia regional. Execução: A integração depende de ação conjunta de prefeituras e do governo do estado.
16 David Zylbersztajn, sócio da DZ Negócios e ex-diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP)
Proposta: Estimular o empreendedorismo e reduzir a burocracia. Execução: Depende da ação das esferas de poder municipais e estaduais. A prefeitura do Rio tem, desde 2015, o programa Rio+Fácil, que reduz a burocracia para abrir empresas. O programa pode ser ampliado.
17 Proposta: Investir em uma economia moderna, pós-petróleo, de baixo carbono, e nas vocações do Rio (turismo, hotelaria, entretenimento). Execução: A cidade já tem programas de incentivo à economia moderna, como o RioCriativo e o StartupRio. Poderiam ser ampliados.
18 Proposta: Criar leis de incentivo ao turismo e uma escola de formação em turismo no Rio de Janeiro. Execução: As leis de incentivo ao turismo podem ser criadas pela Alerj, pela Câmara de Vereadores, pelo Executivo ou como propostas da sociedade civil. A criação de uma escola de formação em turismo também dependeria da iniciativa municipal ou estadual, e poderia ser feita em parceria com o setor privado.
19 Christino Áureo, secretário estadual da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico: Proposta: Criar um plano de recuperação fiscal, com impactos para os próximos seis anos, prevendo R$ 53,6 bilhões em aumento de receitas e R$ 25 bilhões em redução nas despesas, além da suspensão do pagamento da dívida pública. Execução: O Estado do Rio e a União agendaram para esta semana a homologação do Regime de Recuperação Fiscal do estado. O estado também conseguirá a liberação para contrair empréstimos bancários, o que vai permitir, por exemplo, o leilão que dará como garantia as ações da Cedae. O estado espera obter, com a operação, até R$ 3,5 bilhões.
20 Proposta: Rever leis que só afetam o Estado do Rio em relação a ICMS e taxa ambiental, para dar conforto ao investidor e tornar o ambiente menos adverso para quem investir no Rio. Execução: A alteração na taxa de licenciamento ambiental e do ICMS pode ocorrer por iniciativa do governo do estado. Já mudanças na taxa de controle e fiscalização ambiental nos âmbitos federal e estadual passam pelo Legislativo.
TURISMO
21 Roberto Medina, empresário e presidente do Rock in Rio:
Proposta: Destacar R$ 200 milhões dos R$ 1,3 bilhão do investimento do governo federal em eventos para privilegiar o Rio e criar calendário de eventos Rio de Janeiro a Janeiro. Execução: O investimento já foi anunciado pelo Ministério da Cultura. Uma portaria da Embratur, que será publicada até segunda-feira, criará o calendário de 150 eventos culturais, esportivos e de turismo no Estado do Rio, que deverão receber aporte de R$ 200 milhões.
22 Bruno Marques, presidente do grupo Cataratas, AquaRio:
Proposta: Reformar o Zoológico do Rio para reforçar o turismo. Execução: Já está em andamento. A prefeitura do Rio fez uma licitação para ceder a administração do Zoológico do Rio ao Grupo Cataratas, que está reformando o local.
23 Paulo Michel, vice-presidente da ABIH/RJ: Proposta: Tratar o turismo como atividade econômica. Ensinar turismo ainda na escola. Execução: Depende de alteração na Base Nacional Comum Curricular. Há uma proposta elaborada pelo Ministério da Educação, que está em sua terceira versão, e os cidadãos podem sugerir alterações em audiências públicas.
24 Proposta: Criar experiências para os turistas. Execução: No âmbito municipal, as experiências no turismo competem à Riotur e à Secretaria de Ordem Pública (Seop), que concede alvará a novos eventos, cadastrados no portal Carioca Digital.
25 Proposta: Desburocratizar a concessão de licenças para atrair novos eventos. Execução: Desburocratizar as licenças, no âmbito municipal, tem que ser uma iniciativa da Secretaria municipal de Ordem Pública (Seop), responsável pela concessão de alvarás.
26 Proposta: Garantir segurança ostensiva nas áreas de interesse turístico. Execução: Já existem projetos financiados pela Fecomércio, governo do estado e prefeitura, como a Operação Presente, que atua em Lapa, Lagoa, Méier, Aterro e Centro.
27 Proposta: Estabelecer regras mais flexíveis para a concessão de vistos a turistas estrangeiros e fortalecer a publicidade no exterior. Execução: Podem ser implementadas por Medida Provisória, assinado pelo presidente da República, ou pela mudança da Lei de Migração.
MOBILIDADE URBANA
28 Guilherme Ramalho, presidente do Metrô:
Proposta: Otimizar a rede de transporte instalada, já que existem linhas de ônibus sobrepostas com BRT, trem e metrô. Execução: Ação conjunta das prefeituras da Região Metropolitana do Rio e da Secretaria de Transportes do governo do estado.
29 Proposta: Criar uma autoridade metropolitana para supervisionar e fazer o planejamento do sistema de transportes como um todo. Execução: Aprovação do Projeto de Lei nº 10, de 2015, que cria uma agência metropolitana, em tramitação na Alerj.
30 Proposta: Criar soluções de financiamento sustentáveis, como pedágio urbano, para subsidiar as tarifas, e a expansão do transporte público. Execução: Integração entre prefeituras, governo do estado e governo federal, e aprovação de projeto de lei no âmbito municipal ou estadual.
31 Paulo Cezar Ribeiro, da Coppe/UFRJ:
Proposta: Reorganizar o transporte urbano no Rio antes da retomada da economia, para evitar gargalos em mobilidade urbana. Melhorar o sistema semafórico e rever a sinalização horizontal e vertical da cidade. Execução: Ações da prefeitura por meio da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio (CET-Rio).
32 Vicente Loureiro, diretor-executivo da Câmara Metropolitana: Proposta: Planejar integração física e tarifária do transporte urbano. Execução: Atuação da Secretaria de estadual de Transportes, ou por meio do Plano de Desenvolvimento Estratégico da Região Metropolitana do Rio que será submetido à Alerj.
33 Proposta: Estimular o crescimento econômico das regiões para desafogar o sistema de transportes. Estabelecer políticas de oportunidades de emprego distribuídas por região. Execução: Aprovar o Plano de Desenvolvimento Estratégico da Região Metropolitana do Rio, que será submetido à Alerj, e mudanças na lei de incentivos para fortalecer a economia em regiões estratégicas.
POLÍTICAS PÚBLICAS
34 César Benjamin, secretário municipal de Educação:
Proposta: Implementar um processo combinado de avaliações qualitativas e quantitativas na rede municipal de Educação. Execução: Depende de decreto.
35 Proposta: Eliminar o analfabetismo funcional da rede municipal, a partir de 2018, montando um time de dois mil professores alfabetizadores. Execução: Levando em consideração que a prefeitura está proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de promover concursos ou contratar pessoal, o secretário precisará remanejar professores da rede.
36 Claudia Costin, especialista em gestão pública e ex-secretária municipal de Educação:
Proposta: Criar alternativas para que os alunos não deixem de estudar, quando suas escolas fecham por causa da violência. O plano “b” poderia vir na forma de um caderno de atividades, que o estudante levaria para casa. Execução: Depende de ato administrativo da Secretaria de Educação, que deverá elaborar, imprimir e distribuir os cadernos.
37 Proposta: Criar estratégias para cumprir a Declaração de Incheon, da qual o Brasil é signatário, que estabelece, entre outras metas, assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, além de promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. Execução: A Secretaria municipal de Educação já publicou, em Diário Oficial, cronograma e orçamento para metas. A implementação dos projetos, no entanto, esbarra na questão orçamentária do município.
38 Vilma Guimarães, gerentegeral de educação da Fundação Roberto Marinho: Proposta: Replicar na rede de ensino experiências positivas, universalizando para todas as unidades práticas que foram bem-sucedidas em determinadas escolas. Execução: Detectar e replicar as boas práticas na rede depende de atos administrativos das redes municipal e estadual de Educação.
39 Márcio Maranhão, cirurgião torácico e especialista em gestão em saúde:
Proposta: Criar um mecanismo de governança no setor da saúde pública baseado em responsabilização, equidade, sustentabilidade e transparência. Execução: O Departamento Nacional de Auditoria do SUS exerce atividades de auditoria e fiscalização especializada no âmbito do SUS. Para alterar ou criar uma nova ferramenta analítica no SUS, seria necessário aprovar uma lei complementar.
ÉTICA
40 Eduardo Gussem, procuradorgeral de Justiça do Rio:
Proposta: Criar comitê com a presença de representantes do Judiciário, Legislativo e Executivo, do Ministério Público, da Defensoria Pública, de tribunais de contas do estado e do município, da OAB, do empresariado, da imprensa e de outros setores da sociedade civil. Execução: Depende da participação e do interesse desses setores.
41 Felipe Saboya, Instituto Ethos: Proposta: Tornar as compras públicas mais transparentes e com controle mais moderno. Execução: Mudar a Lei de Licitações no Congresso Nacional e prever novos mecanismos de controle.
42 Proposta: Mudar os critérios para escolha de membros de tribunais de contas para restringir a influência política das indicações. Execução: Depende de alterar legislações federais e estaduais, que adotam critérios diferentes para eleição de membros dessas cortes.
43 Proposta: Deixar os orçamentos das prefeituras, dos estados e da União mais transparentes e com maior participação popular. Execução: É necessário rever processos de elaboração orçamentária nas três esferas administrativas, modificando normas do Executivo e do Legislativo.
44 Proposta: Fazer mais audiências públicas para consultar a população antes de tomar decisões. Execução: Incluir por emenda constitucional um dispositivo que generalize a obrigação de audiências públicas, que hoje são restritas a algumas áreas.
45 Proposta: Convocar de forma mais constante a população para decidir sobre temas por meio de plebiscitos e referendos. Execução: Mudar a lei 9.709, de 1998, para simplificar a convocação de plebiscitos e referendos e ampliar as possibilidades de convocação.
46 Proposta: Incluir uma cláusula de “compliance” nos contratos entre empresas e poder público. Execução: Alterar a Lei de Licitações para incluir a exigência para contratações públicas. Governantes também poderiam adotar essa prática ao firmar contratos.
47 Proposta: Fazer uma reforma política para garantir maior participação das mulheres e baratear o custo das campanhas eleitorais. Execução: Exige emenda constitucional para criar cota feminina. Para baratear as campanhas, o Congresso precisa mudar a lei que rege o funcionamento da campanha.
48 Fernando Gabeira, jornalista e ex-deputado: Proposta: Fazer contratações públicas por meio de seguradoras, que poderiam tornar as obras menos suscetíveis à corrupção e a atrasos. Execução: Já tramita na Câmara uma proposta para alterar a Lei de Licitações e obrigar a contratação de um seguro de 100% das obras contratadas pelo poder público.
49 Proposta: Separar as eleições do Legislativo e do Executivo, para que prefeito, governador e presidente tenham maior apoio parlamentar. Execução: Aprovar uma emenda constitucional para fazer a separação das eleições.
50 Miro Teixeira, deputado federal pelo PDT do Rio: Proposta: Mudar o sistema de controle interno dos ministérios, para que o titular da pasta não escolha quem fará o controle da gestão. Execução: Decisão do chefe do Executivo para determinar, por exemplo, que apenas auditores do Tribunal de Contas da União ou Controladoria-Geral da União (CGU) ocupassem a função de controlador as despesas.
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