Uma carta na mão de Michel Temer | Raymundo Costa

- Valor Econômico

Impasse na reforma política pode levar à mudança do sistema

O vice-presidente Michel Temer era a alternativa constitucional, mas não era a saída para o desastre econômico do governo Dilma Rousseff até o PMDB lançar a "Ponte Para o Futuro" e botar a classe média nas ruas, um feito inédito, pois as ruas sempre foram das esquerdas. Em 1961 o parlamentarismo não era uma alternativa constitucional à renúncia de Jânio Quadro, mas foi a saída encontrada pelos políticos ao veto dos militares à posse do vice-presidente João Goulart. Em poucos dias.

O Congresso costuma ser rápido quando encostado na parede e tem uma alternativa a mão. O impasse da reforma política talvez ainda não tenha chegado ao limite, mas nos três cantos da Praça dos Três Poderes se costura uma alternativa e ganha força a ideia da adoção do regime semipresidencialista de governo. Os defensores da proposta aguardam apenas pelo fracasso das negociações da reforma política para entrar em campo com a proposta. Nem o prazo - 5 de outubro - para que a reforma seja votada os assusta: pode ser alterado por emenda constitucional.

Vários motivos movem os partidários do semipresidencialismo, mas não deixa de ser curioso registrar que é o governo Michel Temer quem declara a falência do atual sistema. "Árvore podre não dá bons frutos", costuma repetir um dos homens mais próximos do atual presidente, o secretário-Geral da Presidência, Moreira Franco. Curioso porque Temer sempre foi um dos expoentes do chamado presidencialismo de coalizão. Poucos, como o atual presidente, foram tão eficientes no trabalho de formação de maiorias no Congresso.

As forças do semipresidencialismo estão acantonadas nos três cantos da Praça dos Três Poderes, em Brasília. No Supremo Tribunal Federal (STF) o ministrou Gilmar Mendes tornou pública suas tratativas sobre o assunto com o presidente Michel Temer; no Congresso, o senador José Serra (PSDB-SP) é um parlamentarista disposto a juntar forças com presidente. O Palácio do Planalto será o outro vértice dessa articulação, se o presidente Michel Temer não for imobilizado por uma nova denúncia do procurador-geral da República Rodrigo Janot e tiver tempo e energia para levar adiante a empreitada.

Temer rege um governo congressual, em tese de coalizão mas de cooptação na prática, e chegou exaurido ao fim de seu primeiro ano de efetivo na Presidência: hoje é impossível constituir maiorias a não ser no balcão. Já era assim antes de Temer, mas o processo tem se radicalizado. "Nosso sistema desde a Nova República vem agredindo o princípio da maioria", diz Franco, o mais novo devoto da causa semipresidencialista. E só tende a piorar, pois avalia-se que, se nada mudar, nenhum partido vai fazer mais de 50, 60 deputados, nas próximas eleições.

Já na época da Assembleia Nacional Constituinte o presidente José Sarney (1990-1995) criou o "Centrão", sob o lema proclamado pelo deputado Roberto Cardoso Alves, um de seus líderes, nos termos da Oração de São Francisco: é dando que se recebe. No governo de Fernando Henrique Cardoso o presidencialismo de coalizão explodiu no segundo mandato. Até então PSDB, PFL (atual DEM) e PMDB formavam o tripé que dava sustentação ao Planalto: um tinha a Presidência da República, outro a da Câmara e o outro a do Senado. Bastou Aécio Neves tirar do PFL a Câmara para a aliança implodir. FHC também teve um fim de mandato sem votos para aprovar projetos no Congresso.

Os dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva também não foram muito diferentes e acabaram no mensalão - o esquema de compra de votos para aprovar projetos de interesse do governo no Congresso. Já não havia como manter maiorias com solidez política. Desde então o processo se desgastou ainda mais e hoje é um sistema incompatível com a sua funcionalidade. Até os atuais inquilinos do Palácio do Planalto, especialistas na relação governo-Congresso, acham que já não é possivel constituir maioria parlamentar para sustentar votações programáticas. A negociação, cada vez mais, é na base da conversa tête-à-tête.

Os partidos, por seu turno, lotearam a administração, cada qual tem seu feudo. A rigor, a base parlamentar de Temer professa as mesmas ideias programáticas defendidas pelo governo no "Ponte Para o Futuro", a carta-compromisso pró-mercado do PMDB que fundamentou o impeachment de Dilma Rousseff. Mas no momento em que o Palácio do Planalto divulgou seu programa de privatizações, o PR ficou contra a inclusão do aeroporto de Congonhas no programa de concessões, o PTB promete um levante contra a venda da Casa da Moeda e o PSD quer preservar os Correios na mão do Estado.

Franco aguarda a volta do presidente Michel Temer do exterior para se manifestar com mais precisão sobre a proposta, mas desde já diz que é preciso cuidar da árvore para que ela não continue a dar frutos podres. Ele entende que a reforma política é uma das reformas estruturantes a que se propôs o governo Temer, tais quais a emenda que estabeleceu o teto para os gastos públicos e a reforma da Previdência, cuja votação, aliás, subiu no telhado.

O passo inicial seria a definição de um conjunto de mecanismos para garantir a operacionalidade do sistema. Será preciso também fixar claramente as atribuições do presidente da República, do primeiro-ministro, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para Franco, "crise política se resolve em quatro dias, dá para aprovar agora" - para funcionar em 2018 ou já estabelecido para 2020.

Candidatura Haddad

Lula estimula a ideia de que Fernando Haddad pode ser o candidato do PT em 2018, caso ele não possa concorrer. A ideia não é levada a sério na cúpula do PT, onde Haddad é visto como o "candidato que o PSDB quer". O ex-prefeito de São Paulo deve tomar cuidado. Lula deixou que outros pretendentes também se manifestassem, casos de Tarso Genro e do ex-senador Eduardo Suplicy, para depois cortar-lhes o pescoço. sem piedade.