A infindável festa da criação de partidos – Editorial | O Globo

Reforma tem dificuldades de tramitação, enquanto o número de partidos não para de aumentar — uma das causas da crise de representatividade política

O tempo passa, e a polêmica reforma política que tenta tramitar na Câmara continua a desafiar a capacidade de os políticos construírem consensos mínimos. Alguns, também por justa pressão da sociedade, se mostram inatingíveis. Caso da proposta acintosa de se reservar 0,5% da receita corrente líquida (hoje, R$ 3,6 bilhões), dinheiro retirado do contribuinte, em meio à grave crise econômica, para financiar campanhas antes sustentadas por contribuições de empresas pelos caixas 1 e 2.

Para ajudar a contornar a dificuldade da falta de dinheiro, a proposta do Orçamento de 2018 incluirá uma verba generosa de R$ 887 milhões, para constituir o Fundo Partidário. Haveria, ainda, a possibilidade de remanejamento de outros recursos públicos carimbados para bancar despesas da política, como os do ressarcimento a TVs e rádios devido ao “programa eleitoral gratuito”, para serem somados a este quase bilhão de reais.

Um fator, porém, que estimula políticos a ampliar o volume de dinheiro canalizado para sustentar partidos e campanhas — o número excessivo de legendas —, continua sem ser superado a contento.

A aceitável proposta de emenda constitucional aprovada no Senado, com uma cláusula de desempenho de no mínimo 2% dos votos nacionais destinados a eleger a Câmara dos Deputados, para que partidos tenham representação plena nas Casas legislativas, tem sido atenuada. Na última versão, está em 1,5%.

O fato de o Supremo, em 2006, ter barrado uma cláusula aprovada em 1995, de 5%, estimulou a indústria de criação de legendas, convertida em rentável negócio. Até para partido que não conta com um parlamentar eleito sequer. Estes partidos também participam da divisão do Fundo Partidário. E quem está no Congresso sempre pode literalmente vender apoios e tempo no programa dito gratuito (vide o mensalão e o petrolão).

Reportagem do GLOBO de domingo trata do tema e revela que a 36ª legenda brasileira deverá ser a Muda Brasil, prestes a ser legalizada pela Justiça Eleitoral. Por trás do partido, estaria o indefectível Valdemar Costa Neto, ex-deputado, preso devido ao mensalão. Cumpriu pena, é dono do PR e continua a ser mandachuva no centrão. Tudo muito coerente com o estado de putrefação da política brasileira.

Somente o Congresso tem 28 partidos, uma excentricidade. E na fase de coleta de assinaturas para regularizar partidos — apoio de 486 mil eleitores, mas isto se consegue, como se tem visto — há na fila 67 propostas de legendas. As mais estranhas — Partido Militar Brasileiro, Partido Nacional Indígena, Partido do Esporte etc.

Está nas mãos do Congresso acabar com esta festa com dinheiro público e fortalecer a verdadeira função dos partidos — serem representantes das diversas correntes de opinião na sociedade, atuando em apoio ou em oposição a governos, sem perder contato com os eleitores.