Reforma política. Projeto que destina R$ 1,7 bilhão de recursos públicos para campanhas de 2018 vai à sanção de Temer; sessão foi marcada por tumulto na Câmara
Isadora Peron | O Estado de S. Paulo.
BRASÍLIA - A Câmara aprovou projeto de lei que cria um fundo público de R$ 1,7 bilhão para financiar as campanhas eleitorais de 2018. O texto segue para a sanção de Michel Temer. Para que os partidos tenham acesso aos recursos públicos no pleito do próximo ano, as novas regras precisam ser chanceladas pelo presidente até sábado, um ano antes da eleição. A proposta estabelece que pelo menos 30% do valor das emendas de bancadas seja destinado à reserva eleitoral. A segunda fonte de recursos será a transferência dos valores de compensação fiscal cedidos às emissoras de rádio e TV que transmitem inserções partidárias em anos sem eleição – o horário eleitoral durante a campanha está mantido. De acordo com o texto aprovado, o valor será “ao menos equivalente” às duas fontes estabelecidas, o que abre margem de manobra para novos aportes. O fundo substitui o financiamento empresarial de campanha, vetado pelo STF. Valor será de R$ 1,7 bi; lei deve ser sancionada até sábado para entrar em vigor
A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o projeto de lei que cria um fundo público bilionário para financiar as campanhas de 2018. A votação do texto-base de uma das principais propostas da reforma política foi simbólica e, logo após o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamar o resultado, parlamentares protestaram e quase partiram para a agressão física.
Os deputados colocaram em votação um destaque, em seguida, para derrubar o fundo, mas a proposta foi rejeitada por 223 a 209. O texto segue agora para a sanção do presidente Michel Temer. Para os partidos terem acesso aos recursos públicos no pleito do próximo ano, as novas regras precisam ser chanceladas pelo peemedebista até sábado, dia 7 – um ano antes da eleição.
O fundo será abastecido com R$ 1,7 bilhão, conforme a proposta originária do Senado. A proposta estabelece que pelo menos 30% do valor das emendas de bancadas sejam destinados à reserva eleitoral. A segunda fonte será a transferência dos valores de compensação fiscal cedidos às emissoras de rádio e TV que transmitem inserções partidárias – o horário eleitoral durante a campanha fica mantido.
“É um valor moderado para garantir uma eleição efetivamente democrática”, disse o deputado Henrique Fontana (PTRS). Ivan Valente (PSOL-SP) criticou o fundo: “As pessoas se acostumaram a fazer campanha com bilhões de financiamento privado e agora querem financiamento bilionário público.”
O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) rebateu as contestações: “Amanhã ou depois, na hora em que houver as eleições, o deputado que aqui disse que é contra o fundo vai usá-lo”, afirmou o peemedebista.
O montante de dinheiro público estimado para o pagamento das campanhas políticas é um piso – e não um teto. De acordo com o texto aprovado, o valor será “ao menos equivalente” às duas fontes estabelecidas, o que abre margem de manobra para que novos aportes sejam feitos no fundo. A reserva é uma medida alternativa ao financiamento empresarial de campanha, proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.
Durante a discussão da reforma política, o Congresso chegou a cogitar um fundo de R$ 3,6 bilhões, mas os parlamentares recuaram do valor. A proposta aprovada ontem foi encabeçada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDBRR), com apoio de partidos da oposição, como o PT, PDT e PC do B. “Há uma transparência aqui dentro de se votar um fundo público, associado a campanhas mais baratas, para que o povo controle algo que é democrático, o financiamento de campanhas para a democracia brasileira”, disse Jandira Feghali (PC do B-RJ).
Um dos parlamentares que protagonizaram a confusão por causa da votação simbólica foi Júlio Delgado (PSB-MG). Ele foi à tribuna e classificou como “vergonha” a votação não ter sido nominal. Para ele, os deputados que apoiaram o fundo não quiseram deixar a “digital” na aprovação da medida. O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) rebateu a acusação e criticou os parlamentares que se posicionaram contra a proposta. “Eu quero ver no ano que vem quem vai aceitar dinheiro do fundo para fazer campanha”, disse.
Vetos. Para acelerar a criação do fundo, a maioria dos deputados fez um acordo para não alterar o texto do Senado com a garantia de que Temer vetasse pontos que desagradaram à Câ- mara, como o que trata da distribuição dos recursos do fundo entre os partidos e outro que determina que o dinheiro do Fundo Partidário, que já está previsto no Orçamento, somente possa ser usado para financiar campanhas a cargos majoritários (presidente, governador, senador e prefeito).
Uma nova distribuição dos recursos entre os partidos foi proposta em um projeto da reforma política relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), mas a aprovação desse texto ainda está pendente tanto na Câmara quanto no Senado.
Colaborou Thiago Faria
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