Mudanças eleitorais não são nada triviais

Tomadas de forma geral, têm potencial para alterar o processo decisório de políticas públicas

Leonardo Barreto*, O Estado de S.Paulo

As mudanças eleitorais aprovadas não são triviais. Tomadas de forma geral, têm potencial para alterar o processo decisório de políticas públicas. Os parlamentares focaram a funcionalidade do sistema, atacando a fragmentação, sempre considerada excessiva. As regras de financiamento público, a proibição de coligações (a partir de 2020) e a cláusula de desempenho devem afetar a distribuição de poder e a forma como é exercido.

Haverá fortalecimento das grandes legendas e das cúpulas partidárias. As maiores agremiações receberão mais recursos para campanha e verão a concorrência das pequenas e médias diminuir, pois elas terão dificuldade para atingir o quociente eleitoral e a cláusula de barreira. A tendência, no médio prazo, é que muitas até deixem de existir. No curto prazo, as maiores bancadas vão começar a receber egressos dos partidos nanicos em busca de condições mínimas de sobrevivência eleitoral.

Para as novas legendas, a situação ficou apertada. Como não disputaram eleição, as siglas surgidas após 2014 dependerão quase exclusivamente de financiamento de pessoas físicas e recursos dos próprios candidatos, pois a parte no fundo público será ínfima. Caberá às cúpulas partidárias decidir quem vai receber recurso.

O resultado amplo deve ser um processo parlamentar mais centralizado, controlado e previsível. As votações serão decididas mais “no atacado” e menos “no varejo”, com a valorização das lideranças de bancada como organizadores do Parlamento.

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*Doutor em Ciência Política