O poder do lobby nos fundos de estatais | Suely Caldas

- O Estado de S.Paulo

Uma Previc fraca e submissa deixa esticar a corda da má gestão, da aventura e da corrupção até ela arrebentar

Seis anos depois de rombos persistentes e crescentes, sem nenhuma chance de serem recuperados, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) finalmente decretou intervenção no Postalis – o fundo de pensão dos Correios. Agiu tarde. E deixa se arrastar por anos situação semelhante na Previ e na Petros – as duas maiores fundações de previdência de funcionários do Banco do Brasil e da Petrobrás.

Entregue a políticos e sindicalistas sem preparo técnico para multiplicar lucro e valorizar o patrimônio acumulado pelas empresas e funcionários, a gestão financeira desses fundos se agravou nos governos Lula e Dilma, com operações desastrosas de toda ordem – sejam motivadas pela corrupção rasteira de engordar o patrimônio dos dirigentes emagrecendo o dos funcionários; sejam para socorrer interesses políticos e ideológicos do momento comprando títulos das dívidas da Argentina e da Venezuela, quando a falência dos dois países já era patente; ou injetar dinheiro na Sete Brasil, que deveria construir sondas para a Petrobrás, mas construiu corrupção e falência.

O uso político é um dos males em fundos de empresas estatais, mas há outros, alguns estruturais, que datam de sua criação, nos anos 1960, e nunca corrigidos, apesar de velhos conhecidos. O pior deles é manter até hoje o plano de benefício definido, pelo qual o aposentado tem garantido o valor do último salário da vida ativa sem que tenha contribuído para isso. A conta já nasce desequilibrada, nunca fecha e o rombo cresce como bola de neve, empurrado para o futuro.

No Postalis, que administra patrimônio de R$ 8,77 bilhões e é o maior do País em número de participantes (140 mil), esse sistema causou a maior parte do estrago: até 2016 o déficit acumulado do plano benefício definido somava R$ 8,3 bilhões, valor quase equivalente ao do patrimônio inteiro do fundo. É verdade que desde o governo FHC os fundos têm tentado corrigir esse sistema, mas esbarram na pressão política dos sindicatos sobre os sindicalistas que dirigem essas fundações.

Política. É aí que nasce outro estrutural impedimento à gestão eficiente. As diretorias são escolhidas de forma paritária – a estatal indica metade (em geral indicações políticas) e os sindicatos disputam a outra metade, por vezes em eleições nas quais partidos políticos estão representados. Ou seja, não há preocupação em nomear técnicos qualificados e competentes para administrar os bilhões desses fundos (no caso da Previ, do Banco do Brasil, são R$ 156 bilhões). Este também é um velho diagnóstico, mais que conhecido, que persiste desde sempre e não interessa corrigir – nem à empresa nem aos sindicatos.

No ano passado, no rastro das mudanças na lei para nomear dirigentes de estatais, o Senado chegou a aprovar regras para profissionalizar a gestão dos fundos de pensão e reduzir a influência de partidos políticos. A nova regra criava a figura do conselheiro independente, não ligado à empresa nem aos funcionários e voltado para forçar a gestão profissional, técnica e qualificada. Aprovado no Senado, o projeto de lei seguiu para a Câmara, que, em junho de 2016, decretou regime de urgência para votá-lo. A urgência foi tão vagarosa e lenta que até hoje o projeto dorme na Câmara, acalentado pelos partidos e sindicatos que trabalharam pelo seu arquivamento. E assim as fundações de previdência de estatais seguem administrando bilhões de seus funcionários naquele estilo de uso político que a Lava Jato escancarou ao País.

Outra providência indispensável para uma gestão voltada para defender o patrimônio e os interesses dos funcionários e futuros aposentados seria fortalecer a Previc com normas praticadas por outras agências reguladoras e fiscalizadoras – como a ANP, a Aneel e a Anatel – que assegurem ação independente para fazer o que for preciso, sem que o ministro da área e suas influências políticas tenham poder de dar palpite nos negócios e nas operações financeiras.

Uma Previc fraca e submissa a lobbies políticos deixa esticar a corda da má gestão, da aventura e da corrupção até ela arrebentar, como acaba de acontecer com o Postalis. Previ e Petros que se cuidem.