sexta-feira, 10 de novembro de 2017

COP-23 evidencia desafios do Acordo do Clima - Editorial: O Globo

Conferência debate criação de regras para implementar pacto de Paris. Países se mobilizam para ocupar espaço dos EUA, e Brasil tem atuação ambígua

A Conferência do Clima da ONU (COP-23), em Bonn, na Alemanha, iniciada na última segunda-feira, tem como uma das metas principais elaborar as regras para viabilizar o Acordo do Clima de Paris (COP-21), realizado em 2015, quando 195 países se comprometeram a limitar o crescimento da temperatura média do planeta a menos de 2ºC neste século. Apesar da complexidade da tarefa, a adesão quase unânime das nações ao pacto permitiu naquele então um otimismo moderado.

A eleição de Donald Trump e sua decisão de retirar os EUA do Acordo de Paris foram um importante retrocesso. Tal recuo baseou-se na descrença do presidente americano quanto à influência do fator humano no aumento da temperatura, contra todas as evidências científicas, bem como na sua defesa de áreas econômicas produtoras de energia suja, com alta incidência de emissão de gases do efeito estufa — sobretudo dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4) —, como a indústria do carvão.

Ao optar por defender setores poluidores, em vez de investir em pesquisa para produzir uma economia limpa, o governo Trump abriu espaço para outros países, especialmente a China, ocuparem o vácuo americano na liderança da renovação ecológica da economia (até mesmo a Arábia Saudita iniciou uma guinada para substituir sua matriz petrolífera, e a Síria, arrasada por uma guerra civil, anunciou que vai aderir ao pacto).

De qualquer modo, não é tarefa fácil. Os signatários do Acordo de Paris precisam criar uma arquitetura ambiental, econômica e política extremamente complexa, implicando a mudança de matrizes industriais, bem como de hábitos culturais e de consumo. Isto obviamente exigirá muita habilidade nas negociações diplomáticas entre as nações e os diversos setores envolvidos.

O Brasil também poderia aproveitar o espaço aberto pelo recuo do governo americano para se reafirmar como uma das nações líderes da luta pelo clima. Mas, enquanto mantém uma atuação importante em fóruns internacionais, como o próprio COP-23 — onde defendeu a criação de uma espécie de código de conduta para os signatários do Acordo do Clima —, internamente vem retrocedendo em vários aspectos, resultando numa postura, no mínimo, ambígua e contraditória.

Segundo o Observatório do Clima, as emissões brasileiras de CO2 aumentaram 8,9% em 2016. O desmatamento voltou a crescer no país, alcançando 6.624 km2, 70% a mais do que determina a lei nacional do clima. Já o Plano de Energia 2026 prevê que 70,5% de todo o investimento na próxima década sejam em combustíveis fósseis. Além disso, acuado por denúncias do Ministério Público, que o tornaram refém de grupos de interesses no Congresso, o presidente Michel Temer tentou flexibilizar salvaguardas socioambientais, como a reserva da Renca e a noção de trabalho escravo.

Estes são exemplos do quanto ainda estamos longe das metas acordadas e das dificuldades que teremos para criar uma nova ordem global.

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