José Eli da Veiga: Mais um golaço de Macron

- Valor Econômico

Atuais subsídios às energias fósseis continuam a malbaratar entre 6% e 7% do PIB mundial

Para que o repúdio à escravidão de negros africanos se globalizasse foi necessária mais do que a metade do imperial século XIX. Um hiato de 55 anos entre a iniciativa britânica de 23 de agosto de 1833 e a brasileira Lei Áurea de 13 de maio de 1888. Muitos dos que viveram nesse período tinham a nítida percepção de que algum dia o mundo todo proibiria tal barbárie, mesmo sem saber quanto tempo ainda faltaria. E provavelmente lhes pareceria inimaginável que, após uns 150 anos de abolição, ela ainda persistisse, como mostrou há uma semana o vídeo de um leilão de escravos na rede de TV CNN.

Mas o pior é que os modernos arranjos de governança global que vêm sendo forjados nos mais de 70 anos de funcionamento das Nações Unidas não lograram reduzir tamanha morosidade decisória em graves questões éticas. É o que claramente demonstra um outro processo de abolição: o dos subsídios às energias fósseis. Permanecem fortíssimos os incentivos fiscais ao uso de derivados de petróleo, carvão e gás, apesar dos já 25 anos passados desde o reconhecimento, na Convenção do Clima de 1992, de que deve ser empreendida uma transição energética descarbonizadora. E nem há sinais de que tais estímulos venham a ser eliminados em médio prazo.

Os atuais subsídios às energias fósseis continuam a malbaratar entre 6% e 7% do PIB mundial apesar de serem simultaneamente concentradores de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera e de renda monetária na sociedade. Mais da metade para o pior - o carvão - um terço para o petróleo e o restante para o gás. Se eliminados, as emissões de GEE cairiam mais de 20% e as mortes causadas por poluição do ar mais de 55%.

A longevidade de tão perversa distorção é o mais eloquente indício da impotência de um regime climático que até agora só serviu para promover 23 caríssimas, sujas e quase sempre irrelevantes "CoPs". Isto é, conferências das partes signatárias de uma convenção internacional que não consegue ser efetiva por já ter nascido com gravíssimos handicaps, entre os quais se destaca uma dinâmica decisória que envolve quase duzentas nações, embora pouquíssimas sejam responsáveis por significativos volumes de emissões de GEE. Para piorar, essa imensa diluição de responsabilidades facilitada por cínico uso do multilateralismo deu origem, já em 1992, a um maroto "princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas", que em 1997 gerou o monstruoso Protocolo de Kyoto.

Passaram-se duas décadas até que alguns desses defeitos de fabricação começassem a ser reconsiderados graças ao Acordo de Paris, de dezembro de 2015. Mas a 23ª CoP acaba de escancarar que, por si só, o processo legal do regime climático tenderá a ser até mais longo que o abolicionismo do século XIX. Daí a singular importância adquirida pela heterodoxa cúpula a ser realizada dia 12 de dezembro em Paris, mais um golaço do presidente Emmanuel Macron.

Ninguém pode ignorar que a velocidade da transição energética dependerá essencialmente do ritmo de adoção das novas tecnologias nos âmbitos solar, eólico e de biomassa. Mas muita gente finge que eventual aceleração desse processo não depende de decisivo apoio do setor financeiro. Por isso, ao colocar o foco nessa responsabilidade histórica do mundo das finanças em iniciativa paralela à grotesca lengalenga das CoPs do regime climático, Macron gera alguma esperança de que talvez não sejam necessários mais 30 anos para que a economia mundial comece a ser descarbonizada.

Todavia, se as elites políticas e seus governos continuarem a tergiversar sobre os subsídios às energias fósseis, é impensável que a brilhante jogada de Macron venha a convencer grandes fundos de pensão e bancos de investimento a ter predileção por projetos que gerem energias renováveis. A rigor, só haverá sinal efetivo de real engajamento na questão climática se, além do fim desses subsídios, também começarem a ser ultrapassadas as resistências à precificação e tributação do carbono, mesmo que isso fique inicialmente circunscrito às quatro dezenas de economias nacionais representadas no G-20, por exemplo.

De resto, esse muito bem-vindo "One Planet Summit" poderá ter outro peso simbólico que aparentemente ainda nem foi percebido pelo governo francês. Pois ocorrerá exatamente no trigésimo aniversário da adoção pela assembleia geral das Nações Unidas do relatório "Nosso Futuro Comum". Ou seja: será a comemoração dos 30 anos do "desenvolvimento sustentável", utopia que só começou a ser assumida com a adoção do "Relatório Brundtland" na histórica sessão de 11 de dezembro de 1987 da 96ª reunião plenária da assembleia.

Basta que se compare a distância que se encontra o mundo de um eventual cumprimento dos 17 ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), há dois anos legitimados pela Agenda 2030, para que se perceba que não é nada exagerada, muito menos arbitrária, a comparação feita no início deste artigo com o processo de emancipação dos escravos africanos iniciado com a crucial decisão das duas casas do parlamento no verão britânico de 1833.

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José Eli da Veiga tornou-se professor sênior do IEE/USP (Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo) após trinta anos de docência no Departamento de Economia da FEA/USP (1983-2012).