Coluna do Estadão: AGU quer devolução de auxílio-moradia no RN

No momento em que o Rio Grande do Norte vê seu pedido de ajuda financeira para pagar salários de servidores negado pelo governo federal, 218 juízes e desembargadores do Estado tiveram assegurado o auxílio-moradia retroativo aos últimos seis anos. A medida garantida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, custa à União R$ 39,5 milhões. A AGU entrou com pedido de reconsideração no qual diz que o pagamento retroativo do auxílio-moradia constituiu “violação ao princípio da moralidade” e quer a restituição imediata do valor.

» Sem resposta. O ministro Marco Aurélio ainda não analisou o pedido de reconsideração da AGU. Ele autorizou o pagamento do retroativo depois que o corregedor nacional de Justiça, João Otavio de Noronha, havia determinado a suspensão dos repasses.

» Bate-rebate. A AGU rebate na peça o argumento de Marco Aurélio de que os valores integram o patrimônio de juízes e desembargadores. O órgão entende que o pagamento é “ilegal e abusivo” e “não há que se falar em segurança jurídica dos supostos beneficiários”.

» Subiu no telhado. Na área econômica do governo, a aposta é que o projeto de privatização da Eletrobrás só será encaminhado ao Congresso em janeiro.

» Tá ruim. Joesley e Wesley Batista ficaram impressionados com o estado debilitado de saúde de Paulo Maluf. Ele ficou dois dias na superintendência da PF em São Paulo ao lado dos donos da JBS antes de ir para a Papuda.

» Cadeia News. Os irmãos não se surpreenderam com a chegada de Maluf à superintendência da PF. Souberam pelos carcereiros que ele estava a caminho.

» Comparativo. Quem aposta na recuperação da popularidade do governo cita como exemplo a gestão Itamar Franco. Em novembro de 93, o mineiro tinha 12% de ótimo e bom. Em outubro de 94, pulou para 37%, segundo o Datafolha.

» O salto. Os otimistas dizem que o “Plano Real” de Temer podem ser as reformas e a recuperação da economia. Se conseguir, a candidatura do campo governista para 2018 ganha força.

» Demanda. A equipe econômica resiste à articulação do ministro Gilberto Kassab (Comunicações) para garantir via medida provisória mudança na natureza do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

» Fica aqui! Pela proposta, o fundo deixaria de ser contábil para se tornar financeiro. Dessa forma, os valores contingenciados, que hoje retornam ao Tesouro, permaneceriam no fundo com correção de juros.

» Visão. Segundo projeções da Finep, o FNDCT teria R$ 43 bilhões em 2030 e se tornaria autossustentável. “Sem tecnologia brasileira, nosso déficit será de gerações inteiras”, diz o presidente, Marcos Cintra. » Outro lado. A ex-prefeita não foi localizada.

» Água e óleo. Pesquisas internas do PSDB mostram que os eleitores do partido são, sobretudo, anti-Lula. Votam até em Bolsonaro se for preciso para derrotar o ex-presidente.