A bancada do renomeado MDB no Congresso terá prioridade no atendimento a pedidos feitos ao governo no ano eleitoral. Os ministros do partido foram orientados a dar atenção especial aos colegas para evitar a sensação de que “os de casa ficam por último”, nas palavras de um deles. Entre as razões para a proteção está a ameaça de debandada rumo a outras legendas, que, em março, será liberada pelas regras da reforma política aprovada meses atrás. A temporada de assédio já foi aberta, e os partidos correm para engordar as bancadas, oferecendo farto apoio financeiro na eleição, com verbas do fundo partidário — abastecido com recursos do Orçamento.
Cafezinho
Em apenas 12 dias no Planalto, com o Natal no meio, o ministro Carlos Marun já recebeu 44 deputados, inclusive petistas. Houve dias em que a agenda registrava um intervalo de apenas 15 minutos entre as audiências. Em um deles (20/12), ele começou às 8h com um deputado do PPS e terminou às 22h, com um do PMDB. Nos encontros, repetiu que liberar verbas em troca de votos não é chantagem, mas cobrou fidelidade dos integrantes da base governista na votação da reforma da Previdência.
A regra é clara
Presidente do MDB, o senador Romero Jucá está sendo pressionado a definir rapidamente critérios transparentes para a distribuição de recursos do fundo eleitoral na disputa de outubro. Para evitar conflito, a decisão sobre a divisão do bolo poderá caber ao Diretório Nacional.
Cofre fechado
Quatro partidos entraram com ações no Supremo para tentar garantir, antes de o ano terminar, a liberação de R$ 97,2 milhões para o fundo partidário. Alegam que as verbas foram contingenciadas pelo governo. Podemos, PRTB, PRB e PRP dizem que o bloqueio é inconstitucional e foi permitido por erro do relator do Orçamento de 2017 no Congresso. Os partidos acusam o governo de comprometer a democracia. “O recebimento pelos partidos políticos de verbas do fundo partidário guarda estreita conexão com princípios caros ao Direito Eleitoral, como a igualdade de chances entre os partidos políticos, a moralidade eleitoral, a defesa das minorias, e, em última análise, a democracia”, registra uma das ações. Os signatários alegam ainda que a situação financeira foi agravada pela proibição de receberem contribuições de empresas.
Conexão peruana
A confusão na política peruana por causa da Lava-Jato está só começando. Além das delações de executivos de Odebrecht, OAS e Andrade Gutierrez, vêm aí as consequências da delação de Valmir Garreta, ex-assessor do PT, antigo sócio de Luis Favre, ex-petista que foi marido da senadora Marta Suplicy. Garreta e Favre trabalharam na eleição do ex-presidente Ollanta Humala, em prisão preventiva, e de líderes de partidos da esquerda peruana. Em alguns casos, Garreta confessou ter atuado como intermediário de repasses de dinheiro de empresas brasileiras a políticos locais.
Progressão de regime
Até então no regime semiaberto, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato garantiu, no Supremo, direito ao livramento condicional. O ministro Luís Roberto Barroso registra que ele cumpriu os requisitos para a progressão. Na decisão, ele destaca que Pizzolato precisa manter o pagamento regular das mensalidades da multa prevista em sua condenação na Ação 470, o mensalão. Além da multa, ele foi condenado a 12 anos e sete meses de reclusão.
Nova aliança
Por décadas, o ex-senador Marco Maciel, um liberal convicto, tentou sem êxito aprovar um projeto para regulamentar o lobby no Brasil. Maciel, que está doente, não pode assistir à súbita união de partidos em torno da sua ideia original. O projeto vai à votação na Câmara em fevereiro, com relatório da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ e apoio integral do PT, segundo seu líder Carlos Zarattini. É uma consequência da Lava-Jato.
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