sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

PSDB toma decisão sobre a reforma na próxima semana

Marcelo Ribeiro e Vandson Lima | Valor Econômico

BRASÍLIA - Alvo de críticas do Palácio do Planalto em função da indefinição sobre o desembarque da base aliada do governo do presidente Michel Temer, o PSDB definirá sua posição em relação à reforma da Previdência apenas quarta-feira da próxima semana, em uma reunião da Executiva Nacional com as bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado. Ontem, após reunião com outros integrantes da Executiva, o presidente interino da legenda, Alberto Goldman, disse que um eventual fechamento de questão será adotado apenas se refletir a vontade da maioria absoluta dos presentes do próximo encontro.

"As bancadas da Câmara e do Senado e a Executiva é que vão decidir a posição definitiva do partido a respeito da reforma da Previdência", defendeu Goldman. "Nenhum partido dá apoio incondicional a nada. Somos favoráveis à reforma, mas queremos ver o novo texto do governo para decidirmos uma posição", completou.

Ainda que não tenha sido oficialmente debatido durante a reunião de ontem, o fechamento de questão sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) que altera o sistema previdenciário, relatada pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), foi defendido abertamente pelo presidente do Instituto Teotônio Vilela, José Aníbal.

"Eu fecharia questão a favor da reforma. O PSDB tem que ter o protagonismo das reformas. E na Previdência, sustentabilidade e combate a privilégios. O protagonismo do PSDB tem que ficar muito bem afirmado, bem colocado nessa votação que se aproxima. O país não pode esperar. É preciso votar", defendeu Aníbal.

A reunião da cúpula tucana ocorreu menos de 24 horas depois que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o PSDB não está mais na base do governo, mas ressalvou que o Planalto conta com o apoio da legenda para emplacar as mudanças no setor previdenciário. A fala de Padilha está alinhada com a de outros auxiliares de Temer, que também pressionam o PSDB para garantir apoio ao texto de Maia.

Ao deixar a reunião, o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP) afirmou que o governo deveria distribuir suas cobranças aos demais partidos da base aliada para garantir os votos necessários para se aprovar a reforma e disse duvidar que alguma das legendas da base já tenha definido fechar questão a favor da proposta.

"O PSDB tem 46 deputados. O governo precisa de 308 votos para aprovar a reforma. Nós temos interesse na aprovação da reforma e vamos dar nossa parcela de contribuição, mas obviamente não temos os 308 votos. Cabe ao governo buscar o apoio das outras bancadas, dos outros partidos para poder chegar a esse número", disse Tripoli. "Pelo que senti em conversas com os demais líderes da base, todos os partidos têm dificuldades em relação à reforma. Duvido que tenhamos na base um partido que diga que fecha questão e que todos os deputados votarão a favor da reforma. Não vi nenhum partido fazer isso. Se fizerem, o PSDB fará também. Se fecharem questão todos os partidos da base, o PSDB fechará também. Obviamente, não podem colocar na conta do PSDB o fato de a reforma não ter sido votada".

Além de definir uma data para decidir sobre a reforma, o PSDB anunciou ontem que promoverá uma alteração em seu estatuto para acabar com a possibilidade de reeleição no comando da legenda. Com isso, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que deve ser confirmado como presidente do partido na convenção do dia 9 de dezembro, só poderá permanecer no cargo por dois anos. A recondução do presidente era uma praxe na legenda.

Segundo o coordenador jurídico do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), o próximo presidente tucano também não tomará mais sozinho as decisões sobre questões financeiras da legenda. "Ficou definido que qualquer gasto acima de R$ 50 mil terá de passar por deliberação da Executiva", disse. Por mês, o PSDB recebe quase R$ 7 milhões de fundo partidário.

Também foi definido que o PSDB deve aderir a um sistema de fiscalização dos atos de seus integrantes feita por uma empresa externa - o chamado compliance.

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