Opinião do dia – Roberto Freire

“Se o Congresso não se deixar levar por respostas fáceis e erradas para problemas complexos, pode fazer história e proporcionar uma mudança de patamar em nosso sistema político-eleitoral. Chegou a hora de termos um regime que permita o fortalecimento dos partidos e a participação mais ativa da sociedade. O Brasil precisa de uma reforma política digna do nome, e não de uma contrarreforma que agrave as distorções já existentes. Queremos avançar.”

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS, “Por uma reforma política digna do nome”, Diário do Poder, 10/08/2017.

Uma vitória de Pirro | *Fernando Gabeira

- O Estado de S.Paulo

Políticos inescrupulosos compreenderam logo que o momento é do banquete das hienas

Trabalhando ao ar livre, em lugares de pobre conexão, nem sempre sigo os detalhes da patética cena política brasileira. Mas quando tento recuperar tudo no fim de semana, saio com uma sensação de que não perdi muito.

No caso da sobrevivência de Temer, triunfou a tese da estabilidade. Eu já a havia combatido, em nome de um equilíbrio dinâmico que soubesse combinar a retomada econômica com a luta contra a corrupção. Minha tese foi derrotada. Mas parcialmente, porque ela afirmava também que a estabilidade sem luta contra a corrupção se transformaria no seu contrário, era mais inquietante ainda.

A sobrevivência de Temer significou um golpe num dos pilares da luta contra a corrupção: a transparência. Não poderemos saber o que aconteceu de fato. Mas estimulou a distribuição de verbas e cargos. Ela põe em risco a própria aspiração dos defensores da estabilidade, a redução dos gastos públicos. Temer tornou-se refém do Congresso.

PSDB busca seu caminho | Merval Pereira

- O Globo

O PSDB não condiciona o seu apoio ao distritão à adoção do parlamentarismo, mas quer que, na mesma proposta de emenda constitucional que muda o sistema eleitoral para 2018 e 2020, seja aprovada a adoção do voto distrital misto a partir de 2022.

O presidente interino do partido, senador Tasso Jereissati, diz que o partido não é adepto do distritão, e o aceita apenas como uma transição para o distrital misto. Se houver a intenção de transformar o distritão em sistema permanente, o PSDB não apoiará a mudança, nem mesmo para as próximas eleições.

A tentativa de retirar da emenda constitucional o compromisso de adotar o distrital misto em 2022 terá a resistência dos tucanos. O senador Tasso Jereissati sabe que essa reforma que será aprovada até setembro pode ser alterada na próxima legislatura, mas reforça a ideia de que reunir 308 deputados duas vezes para mudar o que está aprovado na Constituição será sempre mais difícil.

A adoção do parlamentarismo, segundo Tasso Jereissati, seria uma consequência lógica do distrital misto, mas não necessariamente de concretização imediata, nem vinculada às decisões que estão sendo tomadas agora na Comissão de Reforma Política.

Os partidos lutam contra a dissolução | César Felício

- Valor Econômico

Quadro de 2018 e Distritão mostram que sistema sangra

A existência de 26 partidos na Câmara parece não ser suficiente para um grupo expressivo de deputados. Eles articulam uma fragmentação mais importante e buscam criar uma casa legislativa com centenas de legendas, na prática.

O distritão converte em majoritária a eleição para deputado, com o lançamento de diversos candidatos do mesmo partido por distrito. Não há nada mais dissolvedor de partidos que isto.

Um sistema distrital puro aproximaria a eleição para a Câmara da mesma fórmula que rege a eleição ao Senado. Na eleição para o senador, o partido escolhe um candidato em um arranjo de forças que envolve a candidatura ao governo, a barganha em relação à vaga de vice e de suplentes etc. O distritão é diferente: nos pequenos Estados é possível fazer a regência da divisão de espaços. Nas grandes bancadas, como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, será a guerra de todos contra todos.

A conspiração dos puros e as leis | Reinaldo Azevedo

- Folha de S. Paulo

Começa a exibir fissuras o monólito que uniu, por algum tempo, setores do MPF, da Justiça e da PF

O presidente Michel Temer recorreu a prescrições legais, expressas nos códigos de processo Penal e Civil, para arguir a suspeição de Rodrigo Janot, procurador-geral da República. Segundo a petição encaminhada ao STF, Janot perdeu a isenção para continuar à frente da investigação. E aponta motivos fartos e explícitos.

Esta Folha prestou, observo, um serviço ao Estado de Direito ao publicar, na segunda passada, a entrevista em que o procurador-geral, como um Cesare Beccaria da presunção de culpa ou um Arrelia do direito achado no picadeiro, anuncia ter flechas contra Temer guardadas na aljava. Trata-se de uma ameaça, tomada por alguns como zelo de justiça.

O jornal "O Globo", por exemplo, classificou de "ataque" a iniciativa do presidente de pedir a suspeição do Guilherme Tell do Planalto Central. Desde quando a apresentação de uma petição ao poder público, um dos pilares do regime democrático, é um "ataque"? A "Primeira Emenda" da Constituição dos EUA não passaria pelo crivo severo de "O Globo". Na Carta americana, o direito a petições está em pé de igualdade com a liberdade religiosa, a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa.

Teto furado | Eliane Catanhêde

- O Estado de S.Paulo

57 juízes de SP ganharam acima do teto em janeiro; 26, mais de R$ 70 mil

O País luta bravamente para sair da pior crise de sua história, a administração está no osso, o governo se prepara para aumentar a meta fiscal e acena até com novo aumento de impostos. E é justamente nesse ambiente quase macabro que Suas Excelências votam no Congresso um fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões com dinheiro público, enquanto os meritíssimos juízes e os procuradores pressionam por aumento.

Quem paga o fundo para as campanhas eleitorais, depois que a lei foi alterada para proibir financiamento privado? Você, leitor e leitora. E quem pagaria pelo aumento do Judiciário e do MP, que afinal acabou fora do Orçamento do ano que vem? De novo, você, leitor e leitora.

A área econômica do governo já aumentou o PIS/Cofins sobre gasolina e flerta com o aumento do Imposto de Renda para cobrir os buracos herdados da presidente cassada Dilma Rousseff e mantidos pelo presidente Michel Temer e sua equipe. Conclusão: o setor público gasta, aumenta salários, pinta e borda, e os contribuintes e consumidores pagam a conta.

Uma falsa proposta de modernização | Fernando Abrucio

- Valor Econômico / Eu & Fim de Semana

Mais uma vez a história se repete como farsa no Brasil: o parlamentarismo aparece como solução mágica para resolver os problemas do sistema político. Já vimos esse filme antes, em 1961, e o resultado foi aumentar a instabilidade. Naquela época, os proponentes eram políticos e militares com medo da posse de Jango, tratado como comunista em meio ao clima da Guerra Fria. Ironicamente, agora é o ex-vice Temer que propõe a adoção do novo sistema, ou pelo menos, como diz ele, de algo similar aos modelos português e francês. Ao dizer isso, parece que o nosso atual presidente está querendo modernizar o Brasil, copiando os países desenvolvidos. Mas, por trás disso, há o desejo de manter o status quo, fingindo ser reformista.

A briga sobre o melhor sistema de governo, tomando como meramente dicotômica a relação entre presidencialismo e parlamentarismo, já não é vista por muitos estudiosos como verdadeira. Em termos empíricos, há muitas variações no funcionamento de cada sistema. Além disso, há outros elementos institucionais que afetam o desempenho político dos países: regras eleitorais, formas de organização partidária, mecanismos de "accountability" entre os Poderes, organização territorial do poder, relacionamento entre políticos e burocratas, procedimentos orçamentários-financeiros, para ficar nos principais. A crença de que basta optar pelo modelo parlamentarista e assim tudo dará certo, não tem base nas evidências científicas.

Nos confins do humano | José de Souza Martins

- Valor Econômico / Eu & Fim de Semana

O grande fotógrafo brasileiro, German Lorca, costuma dizer, quando vê algo fotografável, "isso dá uma fotografia". Muitas de suas belas fotos foram feitas sob estímulo dessa criativa intuição. Num país como este, o vivencial de enredos e histórias que dizem quem somos, e aquele somos que não conhecemos, propõe a todo instante argumentos e roteiros que esperam apenas a prontidão de quem possa filmar ou fotografar.

Henri Cartier-Bresson formulou a tese do instante decisivo para definir o momento justo e revelador do ato fotográfico. É aquele instante que só pode ser capturado pelo fotógrafo em estado de prontidão para fazer a fotografia ou o filme que dirá de maneira mais completa e mais significativa o que é o real ali registrado. A prontidão é condição do instante decisivo. O desaparecimento dos correspondentes locais dos grandes jornais suprimiu nossa prontidão para conhecer a saga do vivido. Privou-nos da atenção decisiva para os fatos do Brasil profundo. Isso empobreceu nosso imaginário.

Brasil, capital Cabul | Bernardo Mello Franco

- Folha de S. Paulo

A Câmara começou a votar um novo pacote de mudanças na lei eleitoral. Entre as ideias em alta, estão a criação de um fundo para financiar as campanhas e a adoção do distritão. A lógica que rege as propostas é a mesma: facilitar a reeleição dos atuais deputados em 2018.

O fundo espantaria o fantasma que mais assombra os políticos depois da Lava Jato: ficar sem dinheiro para pedir votos. Preocupados com o veto às doações de empresas, os parlamentares decidiram espetar a conta no contribuinte. O orçamento para o ano que vem chegaria a R$ 3,6 bilhões. Ninguém falou em reduzir custos de campanha, claro.

A outra novidade no forno é o distritão, que muda a forma como os deputados são eleitos. Seu maior entusiasta era Eduardo Cunha, sumido de Brasília por razões de força maior. Agora a bandeira está com Michel Temer. Ele orientou os aliados a provarem o modelo numa comissão especial, na madrugada de quinta.

PSDB diminui de importância, após a denúncia de Janot | Murillo de Aragão

- Diário do Poder

O PSDB definiu, na semana passada, que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) continuará como presidente interino da sigla até dezembro, quando ocorrerá o encontro que escolherá o novo presidente nacional. Como consequência dessa decisão, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) seguirá afastado da presidência tucana.

A manutenção de Tasso como presidente interino agrada ao comando paulista da legenda, que enxerga no senador cearense um aliado interno importante para que os paulistas não apenas retomem o comando nacional do PSDB, mas também indiquem o candidato tucano ao Palácio do Planalto em 2018. Ou seja, o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) ou o prefeito João Doria (PSDB-SP).

Além do apoio do tucanato paulista, Tasso Jereissati tem o respaldo de parcela expressiva da bancada de deputados federais do PSDB, além dos economistas tucanos (Elena Landau, Edmar Bacha, Gustavo Franco e Luiz Roberto Cunha), que na semana passada divulgaram uma carta em favor de sua continuidade como presidente interino.

O sufoco continua | Fernando Dantas

- O Estado de S.Paulo

Contas sobre tamanho do ajuste fiscal necessário flutuam em torno de 5% do PIB

O sufoco fiscal brasileiro prossegue a todo o vapor. As metas de déficit primário do governo central para 2017 e 2018, de R$ 139 bilhões e R$ 129 bilhões, ficaram apertadas demais, e agora se tem como certo que haverá mudanças – pelo menos da meta deste ano, que não pode esperar muito mais. Há relatos de conflitos dentro da equipe econômica sobre o tema, mas as escaramuças são sobre quanto e quando mudar, e não sobre mudar ou não.

Não há plano de austeridade que resista a sucessivos desapontamentos com o ritmo de retomada da economia e, consequentemente, com a trajetória de recuperação da receita. Da mesma forma, não há como se apegar a metas rígidas de resultado primário se o Congresso Nacional se dedica a sabotar mesmo iniciativas razoáveis – e muito diferentes de criar novos impostos ou aumentar os antigos – como reverter desonerações tributárias desastrosas ou lançar um Refis que não incentive as empresas a parar de pagar tributos.

Anos difíceis | Míriam Leitão

- O Globo

O governo está enrolado em dois problemas: a meta de 2017 e o Orçamento de 2018. O mais urgente é 2018, porque até 31 de agosto será enviado ao Congresso o projeto orçamentário. Pelas contas iniciais, será necessária uma receita extra de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões para ficar na meta de déficit de R$ 129 bi em 2018. Uma das medidas é o adiamento dos reajustes salariais.

Sobre os problemas fiscais destes dois anos, o governo teve longas reuniões nos últimos dias. Primeiro com a equipe econômica, depois com integrantes do Congresso. A maior dor de cabeça do governo é como fechar as contas do ano que vem, e esse tem sido o assunto que concentra o maior tempo do debate interno. Se até este ano de 2017 é incerto, imagina o que é o exercício de futurologia sobre as contas de 2018.

Não há dúvida de que a meta de 2017 será alterada porque houve uma série de frustrações de receita. Em julho, de novo, a arrecadação foi muito ruim. A questão é que há mais prazo para se definir a nova meta deste ano. Em 22 de setembro será feito o novo balanço bimestral de receita. O governo pode antecipar essa data e propor uma nova meta. Há quem defenda que essa decisão seja tomada no começo de setembro quando já se saberá a arrecadação de agosto e se a adesão ao Refis foi mesmo tão ruim quanto tem sido até agora.

De olhos bem abertos -| Rogério Furquim Werneck

- O Globo

Analistas conjugam considerações políticas e econômicas de formas muito distintas, visões divergentes

Convivem hoje no país visões cada vez mais divergentes das perspectivas da economia brasileira. Boa parte dessa divergência decorre das dificuldades de levar em conta a extraordinária complexidade da interação que poderá se estabelecer entre a economia e a política, ao longo dos próximos meses.

Para entender com mais clareza a natureza dessas dificuldades, pensemos em como o cérebro sobrepõe imagens formadas em cada um dos nossos olhos, combinando perfeitamente os dois conjuntos de informação. Imaginemos o que ocorreria se tivéssemos olhos especializados, bem diferentes dos que de fato que temos. Um olho treinado para análise econômica; outro, para análise política. Ao sobrepor as imagens formadas por cada um desses dois olhos, cores mais carregadas de um lado poderiam dominar cores mais leves do outro.

Isso ajuda a perceber o que parece estar ocorrendo. Na medida em que diferentes analistas vêm conjugando considerações de ordem política e de ordem econômica de formas muito distintas, as visões de futuro vêm se tornando sensivelmente divergentes.

A crise dos partidos | Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

A crise de representação dos partidos políticos não é um fenômeno exclusivo do Brasil. Ocorre em todo o mundo, em consequência de vários fenômenos, alguns mais antigos, como o surgimento dos meios de comunicação de massas, outros mais recentes, como o crescente papel das redes sociais na formação de opinião. Mas, no caso brasileiro, tem ingredientes que são bem característicos da nossa formação política.

Os partidos políticos, tal como os conhecemos, surgiram após a Revolução Francesa e na sociedade industrial estruturada em classes mais ou menos definidas. Sua transformação em partidos de massa, com características ideológicas definidas, a partir do final do século XIX, decorreu de projetos programáticos e do surgimento de democracias de massa, mas não se pode dizer que estivessem intrinsecamente comprometidos com elas. Os partidos comunista e fascista, por exemplo, foram vocacionados para assaltar e manter o poder pela força, não para exercê-lo no âmbito da democracia representativa.

A boa surpresa do emprego – Editorial | O Estado de S. Paulo

O setor privado foi a grande fonte de criação de vagas com carteira em julho, quando 35.900 postos foram adicionados ao estoque de emprego. O resultado foi uma surpresa, porque analistas consultados pela imprensa vinham prevendo até uma retração temporária nas contratações. Com esse avanço, a geração líquida de empregos – diferença entre admissões e demissões – aumentou por quatro meses consecutivos. Essa sequência reforça a percepção de uma retomada, embora ainda lenta, de atividade em vários setores empresariais. A desocupação permanece muito alta, com mais de 13 milhões de pessoas em busca de trabalho, mas a melhora no segmento formal é um sinal sem dúvida alentador, especialmente porque o desemprego demora a cair quando a economia sai de uma recessão – no caso, a mais severa da história republicana.

Revisão de metas fiscais é sinal de fraqueza de Temer – Editorial | O Globo

Fragilizado politicamente tanto pela denúncia como pela forma como negociou sua rejeição na Câmara, governo sinaliza derrota no ajuste das contas

A inevitável fatura do apoio ao presidente Michel Temer, no caso da rejeição da denúncia do Ministério Público Federal por corrupção passiva, está sendo cobrada. Não bastaram os bilhões liberados em emendas aos deputados, antes da votação do pedido para o envio da acusação ao Supremo. Entre os 263 que votaram em favor do presidente há muitos que desejam mais recompensas.

O chamado centrão, aquele conjunto de partidos que se acostumaram a praticar o fisiologismo nos governos Lula e Dilma, cobra do Planalto, por exemplo, mais espaço na máquina administrativa.

O PP, PR, PSD, PTB, PROS, PSC, PTN, entre outros, lançam olhares cobiçosos para cargos de primeiro escalão ocupados pelo PSDB. Usam um argumento tirado da cartilha do fisiologismo: “nós votamos em bloco por Temer, enquanto eles se dividiram”.

A pauta se apequena – Editorial |Folha de S. Paulo

A vitória expressiva —dadas as circunstâncias— de Michel Temer (PMDB) na votação da Câmara dos Deputados que garantiu sua permanência no Palácio do Planalto não se deu, como já se nota, sem custos para o que há de virtuoso na agenda do governo.

Assim que foi rejeitado, pela maioria de 263 dos 513 deputados, o prosseguimento da acusação de corrupção apresentada contra o presidente, o núcleo governista propagou que seriam buscados, em seguida, os 308 votos necessários para aprovar a emenda constitucional da reforma da Previdência.

Pela argumentação desenvolvida, o placar obtido contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República não equivalia às novas dimensões da base de apoio a Temer; esta voltaria a se expandir quando estivessem em pauta temas caros aos parlamentares e partidos de maior orientação programática.

O personagem principal de tais previsões é, decerto, o PSDB —que se dividiu entre ficar ou não no governo, mas não abandonou a retórica em favor das reformas.

Acordo de partidos amarra eleições de 2018 a 'distritão' – Editorial | Valor Econômico

Com pouco tempo para determinar as regras das eleições de 2018, a reforma política passou a andar na Câmara dos Deputados. Ela terá de ser votada até setembro e alguns de seus principais pontos foram votados pela comissão especial ontem e anteontem e agora seguirão a plenário. Um acordo entre os principais partidos, todos eles com líderes, deputados e/ou senadores sob a mira da Justiça após as investigações da Operação Lava-Jato, estabeleceu dois pontos comuns em meio a outros, polêmicos, que serão submetidos ao voto do plenário. Será criado um Fundo Especial de Financiamento à Democracia, abastecido pelos contribuintes e equivalente a 0,5% da receita corrente líquida da União - hoje, de R$ 3,6 bilhões. E, o que é péssimo, será implantado nos pleitos de 2018 e 2020 o sistema do "distritão", no qual apenas os candidatos mais votados são eleitos.

As reformas políticas até agora foram cosméticas e mesmo algumas que modificaram pontos vitais, como a cláusula de barreira para evitar a excessiva dispersão de partidos, tiveram a mudança vetada pelo Supremo Tribunal Federal. A reforma agora proposta, com base no parecer do relator Vicente Cândido (PT-SP), tem a marca do interesse de sobrevivência dos parlamentares. Procura dar as melhores condições de reeleição aos que foram alvejados pela Lava-Jato para que mantenham foro privilegiado.

A quem interessa o ‘distritão’ – Editorial | O Estado de S. Paulo

Faz tempo que alguns dos muitos caciques do PMDB tentam instituir o “distritão”, sistema em que são eleitos para a Câmara dos Deputados apenas os candidatos mais votados por Estado, transformado em distrito. Só isso deveria bastar para que se desconfie de que o tal “distritão” coisa boa não é.

Apresentado por meio de destaque do PMDB, o sistema foi aprovado por 17 votos a 15 na comissão da Câmara que analisa a reforma política, na madrugada de quinta-feira passada. O projeto de reforma, que inclui, além do “distritão”, a criação de um bilionário fundo público para financiar campanhas eleitorais, seguirá para o plenário e passará por dois turnos de votação. Se obtiver ao menos 308 votos em cada votação, o projeto irá ao Senado, para mais dois turnos.

À primeira vista, algum desavisado poderia concluir que o “distritão” é um modelo mais justo por privilegiar o desejo da maioria dos eleitores. “O distritão estabelece a vontade eleitoral. A vontade do eleitor é absolutamente respeitada”, defendeu o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) em entrevista a O Globo. Ocorre que a Câmara é o local da representação do conjunto dos brasileiros, e não apenas de maiorias eventuais, razão pela qual é muito mais democrático o sistema de eleição distrital, seja puro, seja misto.

Cresce oposição a modelo que altera eleição parlamentar

Partidos criam frente contra o 'distritão', novo modelo para eleição

Daniel Carvalho, Angela Boldrini, Ranier Bragon | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Classificado por críticos como uma manobra para assegurar a reeleição dos atuais deputados federais, o "distritão" enfrentará forte resistência na votação em plenário na Câmara, onde precisará do apoio de pelo menos 308 dos 513 parlamentares.

O modelo, usado para candidaturas a deputado e vereador, substituiria o atual em 2018 e é apoiado pela cúpula do Congresso e pelos principais partidos aliados a Michel Temer. Mas as bases dos partidos resistem à proposta.

Comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou o modelo no final da noite de quarta (9) por margem apertada, 17 a 15.

"No plenário é outro cenário, ninguém sabe o que vai acontecer", resume a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que conduziu o seu partido nos debates da comissão. "Eles vão ter muita dificuldade com o 'distritão', para recompor a base. Eu espero que tenha subido no telhado e não passe", disse o oposicionista Ivan Valente (PSOL-SP).

Uma frente suprapartidária contra o "distritão" foi criada com membros da oposição e governo –PT, PC do B, PSOL, PR, PRB, PHS, PSD, PSB e PDT.

Patrocinado pelo então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso, o "distritão" foi rejeitado pela Câmara, em 2015. Agora, ganhou apoio em outras legendas governistas e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Especialistas rejeitam fundo eleitoral e veem 'distritão' com desconfiança

Joelmir Tavares, José Marques | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Especialistas em direito eleitoral e cientistas políticos rejeitam a proposta de criação do fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiar campanhas no Brasil, aprovado nesta semana na comissão da Câmara dos Deputados que analisa a reforma política.

Ao mesmo tempo, a instituição do "distritão" nas eleições de 2018 e 2020 também é vista com desconfiança. O sistema substituiria o atual modelo eleitoral, em que os votos no partido podem eleger candidatos que não foram os mais bem votados.

"Todos os brasileiros doarão compulsoriamente, enquanto há uma crise econômica e deficits enormes em recursos para saúde e educação", diz Diogo Rais, pesquisador da Fundação Getulio Vargas e professor da Mackenzie. "É constrangedor."

Para o cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a nova fonte de recursos também joga água fria na expectativa de renovação política.

"O modelo fundo mais distritão favorece quem já está lá: eles são políticos conhecidos e terão financiamento garantido. É um sistema de proteção", afirma Nicolau.

Resistência à vista

Fundo de R$ 3,6 bilhões e novo sistema eleitoral enfrentarão reações no Congresso

Eduardo Bresciani | O Globo

-BRASÍLIA- A comissão da reforma política na Câmara concluiu ontem a votação dos principais pontos da proposta que muda as regras eleitorais a partir do próximo ano, com a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para as campanhas e um novo o sistema eleitoral, o chamado distritão, em 2018. Em 2022, passaria a vigorar o modelo distrital. A comissão ainda votou a fixação de mandatos de dez anos para ministros de cortes superiores, além de desembargadores de tribunais, e terá que votar alguns pontos finais, de menor importância, na semana que vem.

Os embates exibidos durante as votações, porém, deixaram claro que não será simples a aprovação da alteração na forma como os eleitores brasileiros escolhem seus representantes.

A tentativa de se substituir o sistema atual, tecnicamente chamado de proporcional com lista aberta, vem sendo feita nos últimos 20 anos e sempre esbarrou na necessidade de se alcançar 308 votos entre os 513 deputados, e 49 entre os 81 senadores em duas votações. A última tentativa foi justamente para emplacar o distritão, em 2015, quando o fracasso ocorreu mesmo com o empenho direto do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso, e do então vice-presidente da República, Michel Temer. Na ocasião, foram apenas 210 votos a favor do sistema.

Deputados que articulam a aprovação do distritão dizem ter hoje 280 votos a favor da mudança para o sistema que é considerado o mais fácil para garantir a reeleição dos atuais parlamentares, mesmo com dezenas deles sendo investigados pela Lava-Jato (detalhes no infográfico ao lado). Por isso, eles garantem ao PSDB que cumprirão o acordo de que o modelo seja apenas uma transição para o distrital misto, em 2022, apesar de alguns parlamentares do centrão já falarem abertamente em transformar o distritão no sistema definitivo.

Alinhado com os tucanos e parlamentares de uma frente antidistritão, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), avisou que o Senado não descumprirá o acordo no sentido de que o novo modelo eleitoral só valha para a eleição de 2018, como transição para o voto distrital misto, em 2022. Segundo Eunício, o Senado só irá aprovar a mudança aprovada na Câmara se for enviada já vinculada à regra de transição, do voto majoritário temporário.

A CONDIÇÃO DE EUNÍCIO

Eunício lembrou que o sistema é bicameral (Câmara e Senado), e, apesar do prazo curto até setembro, o Senado não deixará de alterar a reforma política aprovada na Câmara, se for o caso.

Resistência a distritão pode chegar ao STF

Deputados formam frente contra emenda que muda forma de escolha de parlamentares; medida foi aprovada em comissão de reforma política

Isadora Peron, Felipe Frazão e Ricardo Galhardo | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA E SÃO PAULO - A emenda que prevê a implementação do sistema eleitoral conhecido como distritão, aprovada pela comissão especial da reforma política no início da madrugada desta quinta-feira, 10, deve enfrentar resistência no plenário da Câmara dos Deputados. PV e PT já discutem ajuizar ações no Supremo Tribunal Federal contra a proposta. Já a criação de um fundo com recursos públicos, estimado em R$ 3,6 bilhões, para financiar as campanhas a partir de 2018 é consenso.

As medidas estão entre as principais aprovadas pela comissão especial, que deve terminar a votação do relatório da reforma política na próxima terça-feira. A expectativa é de que o texto seja levado a plenário em seguida.

Pelo modelo aprovado, Estados e municípios são considerados distritos, e o vereador ou deputado que obtiver mais votos é eleito. Segundo o modelo atual – o sistema proporcional –, o candidato mais votado não garante necessariamente um assento no Legislativo, uma vez que soma o número de votos no candidato e no partido para definir as cadeiras.

Reforma política pode se resumir à criação de fundo

Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro | Valor Econômico

BRASÍLIA - Sob protestos, a comissão especial da Câmara dos Deputados que avalia mudanças constitucionais na reforma política confirmou a aprovação do distritão para a eleição de deputados e vereadores em 2018 e 2020, o sistema distrital misto a partir de 2022 e a criação de um fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões pagos com dinheiro público.

Com quórum baixo, porém, o colegiado encerrou os trabalhos no meio da tarde de ontem sem concluir a votação. O grupo voltará a discutir três pontos do texto na terça-feira antes de mandar o texto para o plenário. O placar apertado para a mudança de modelo, tanto para a próxima eleição como para as disputas seguintes, aumentou ainda a incerteza sobre se haverá alteração na forma de escolha do Legislativo. A reforma pode ficar limitada ao bilionário gasto com campanhas.

O relator do projeto, deputado Vicente Cândido (PT-SP), protestou antes e depois da votação contra as mudanças feitas em seu parecer para excluir, por exemplo, os artigos que determinavam o fim dos vices e dos suplentes no Senado. "Temo que o final desse trabalho seja apenas para constituir um fundo. Não é nenhuma glória, nenhum troféu para nós, criar um fundo eleitoral qualquer que seja o valor. Temos que ter responsabilidade", cobrou.

Placar apertado coloca em dúvida futuro do distritão

Por Marcelo Ribeiro, Raphael Di Cunto e Fernando Taquari | Valor Econômico

BRASÍLIA E SÃO PAULO - Aprovado com um placar apertado na comissão da reforma política da Câmara, o distritão para as eleições de 2018 e 2020 divide até mesmo parlamentares da base aliada do presidente Michel Temer. A falta de consenso pode ser determinante para que o sistema eleitoral não seja aprovado no plenário da Casa. Serão necessários 308 votos para que o modelo seja adotado.

O distritão, que determina que sejam eleitos os mais votados para deputado federal, estadual e vereador, foi aprovado com o apoio de 17 parlamentares, frente a 15 votos contrários e duas abstenções na madrugada de ontem.

Defensor do sistema, o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB) afirmou ao Valor que o modelo é mais transparente e de mais fácil compreensão para a sociedade. "O voto majoritário é o mais transparente possível. O eleitor vai escolher diretamente quem o representa e o mais votado terá legitimidade de assumir o espaço de representação de poder, diferente do modelo atual, que é completamente confuso".

Modelo é um retrocesso institucional

Por Cristian Klein | Valor Econômico

RIO - Nas últimas duas décadas, um mantra dos críticos do sistema eleitoral brasileiro é que "pior do que está não fica". Ironicamente foi o mesmo bordão que o campeão de votos Tiririca utilizou no slogan de uma campanha que elegeu, na esteira, uma penca de deputados menos votados que concorrentes alijados da Câmara. Trata-se de defeito dos mais repisados no modelo proporcional de lista aberta, adotado em 1945 e cujo funeral a comissão especial de reforma política da Casa aprovou, na madrugada de ontem, para colocar no lugar o chamado distritão.

Caso adotado, tudo indica que o distritão representará um retrocesso institucional - em mais um efeito perverso da crise política que afeta a economia. A mudança abre espaço para um sistema ainda mais invertebrado, menos estruturado pelos partidos e tomado pela individualidade dos políticos. Os parlamentares serão eleitos sem mecanismos de cooperação mínima, como ocorre hoje em consequência da necessidade de se obter o quociente partidário. No distritão, se elegerá quem tiver mais votos, independentemente do desempenho da agremiação. Regra tão simples quanto uma classificação de vestibular, mas tão pouco utilizada pelo mundo e sem caráter sistêmico que só existe no Afeganistão e na Jordânia, além de duas ilhas no Pacífico.

O seu santo nome | Carlos Drummond de Andrade

Não facilite com a palavra amor.
Não a jogue no espaço, bolha de sabão.
Não se inebrie com o seu engalanado som.
Não a empregue sem razão acima de toda razão (e é raro).
Não brinque, não experimente, não cometa a loucura sem remissão
de espalhar aos quatro ventos do mundo essa palavra
que é toda sigilo e nudez, perfeição e exílio na Terra.
Não a pronuncie.

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Carlos Drummond de Andrade, In Corpo. Ed. Record, 1984

Baden Powell - La Marseillaise