Opinião do dia – Norberto Bobbio

“Na expressão “democracia representativa”, o adjetivo já adquiriu, de modo estável, os dois sentidos: uma democracia é representativa no duplo sentido de possuir um órgão no qual as decisões coletivas são tomadas por representantes, e de espelhar através desses representantes os diferentes grupos de opinião ou de interesse que se formam na sociedade. Esses dois significados tornam-se evidentes quando se contrapõe a democracia representativa à democracia direta. Com relação ao primeiro significado, a democracia direta é aquela na qual as decisões coletivas são tomadas diretamente pelos cidadãos; no segundo, é aquele que, propondo aos cidadãos quesitos em termos alternativos, torna impossível ou menos provável o espelhamento {la rappresentazione} da sociedade. Paradoxalmente, a democracia direta é, no sentido do “espelhamento” {dela rappresentazione}, menos representativa do que a democracia indireta.”

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Norberto Bobbio (1909-2004), foi um filósofo político, historiador do pensamento político, escritor e senador vitalício italiano, “Teoria Geral da Política – A filosofia Política e as Lições dos Clássicos”, p. 454-5. Editora Campus, 2000.

Segundo round | Vera Magalhães

- O Estado de S.Paulo

Delação de Funaro devolveu o ímpeto ao procurador-geral, que havia sido perdido com a primeira vitória do presidente na Câmara

Rodrigo Janot tem pressa. Restam ao procurador-geral da República 18 dias até deixar o cargo. Tem de desferir as flechas contra Michel Temer até lá, estejam elas devidamente afiadas ou não. A delação de Lúcio Funaro devolveu o ímpeto ao procurador-geral, que havia sido perdido com a primeira vitória do presidente na Câmara.

Tanto que, em 2 de agosto, auxiliares diretos de Janot avaliavam que dificilmente haveria fatos novos para balizar uma nova denúncia, uma vez que os mais graves estavam descritos na primeira.

Agora, a ideia é combinar as delações de Joesley Batista e de Funaro para: 1) embasar a denúncia contra Temer por obstrução de Justiça no inquérito 4483 e 2) comprovar o envolvimento do presidente no inquérito 4327, o chamado “quadrilhão” do PMDB. O problema, de novo, é tempo. A delação de Funaro ainda depende de homologação de Edson Fachin.

A equipe de Janot elenca casos de colaborações de um réu só em que a homologação saiu rapidamente e conta com que aconteça o mesmo agora. Além disso, o inquérito do quadrilhão ainda depende de relatório final da Polícia Federal.

Do lado de Temer, o conselho de ministros próximos é proceder de forma diferente desta vez: denunciando desde o início motivações políticas e perseguição por parte de Janot e adotando tom mais duro com os deputados.

Auxiliares palacianos dizem que Temer deve deixar claro aos deputados que eles têm de escolher entre ser governo de fato e chancelar a conduta de Janot – que seria de enfraquecer toda a classe política, parlamentares incluídos.

O futuro da Lava-Jato | Merval Pereira

- O Globo

Embora, nos últimos dias, dois dos principais personagens da Operação Lava-Jato, o juiz Sergio Moro e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tenham comentado, em público ou não, que é possível antever o fim da maior operação anticorrupção já realizada no país, é bastante improvável que ela se encerre este ano, e muito menos em outubro, como foi atribuído a Moro.

Mesmo que possa ter falado, como registrou Sonia Racy em sua coluna do “Estadão”, em encerrar suas atividades em outubro, essa data-limite refletiria muito mais certo cansaço do juiz do que uma possibilidade real. A acusação de que seu amigo Carlos Zucolotto Jr., advogado e ex-sócio de sua mulher, ofereceu facilidades a um réu da Lava-Jato, o também advogado Rodrigo Tacla Duran, da Odebrecht, foragido na Espanha, deixou Moro mais que abatido, revoltado com o que considerou uma tentativa de usar um amigo pessoal para atacá-lo e a Lava-Jato.

Também Janot declarou, em evento promovida pelo GLOBO, que já é possível antever o fim da Lava-Jato. E contou que uma deputada italiana com quem conversou o aconselhou a estabelecer um fim oficial das investigações antes que uma “mão externa” o fizesse, por ser inevitável que as reações às investigações em algum momento conseguissem barrá-las com ações políticas.

Lula, o dilema do PT | Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

É difícil a situação de Luiz Inácio Lula da Silva. A menos que ele decida fazer um improvável "mea culpa" público, admitindo, no mínimo, que se meteu em relacionamentos inadequados com empresários que já confessaram estar envolvidos até a medula em corrupção, só lhe resta mesmo esbravejar contra a Lava Jato e os jovens promotores. Ele precisa tentar pintar os processos a que responde como uma perseguição política.

O primeiro problema é que esse discurso só soa verossímil para os eleitores que já simpatizam mais fortemente com o PT, uma parcela da população que não excede os 30%. As taxas de rejeição ao ex-presidente são superiores a isso, ficando em torno dos 50%. Não é uma coincidência que ele tenha de limitar suas caravanas às áreas do Nordeste onde ainda goza de forte popularidade.

Do lápis à turbina | Rosângela Bittar

-Valor Econômico

Estão todos no sal, sem margem de erro ou clareza de futuro

Quem acompanha o nervosismo dos ministros midiáticos Luís Roberto Barroso e Luiz Fux para criar um contraponto com outro, Gilmar Mendes, pensa que o Supremo Tribunal Federal é uma guerra política da manhã à noite. Até é, mas alguns ainda estão fora de forma e às vezes confundem coragem com grosseria. Desclassificar um outro Poder, a quem cabe a atribuição de discutir e votar a reforma política, como fez Fux em declaração à repórter Carolina Brígido, já não é mais audácia. Pode ser um estado de educação em fúria, fazendo com que o presidente do Poder atingido reaja, intimidado e perplexo. Como no Congresso há corruptos, os ministros estão deitando e rolando, é déficit de polidez pra todo lado. O Congresso vive em débito com a humanidade, sempre viveu, mas o Judiciário não fica atrás, ao contrário. Em privilégios, salários, benesses, mistura do público e privado, está sempre à frente.

Embora a presidente da Corte tenha sugerido que todos evitem falar fora dos autos, todos falam fora dos autos, vários libertaram presos sem mais delongas, quase todos têm parentes atuando no meio jurídico e a maioria já foi questionada, por uma razão ou outra, por suas ações. Serão todos punidos por seus pares em plenário? O mais provável é que nenhum seja. O Congresso está em débito mas o crédito do Judiciário é um conjunto de privilégios.

O abismo ao lado | Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

A situação é mais ou menos como a de uma família que começa a vender tudo o que tem para pagar as dívidas, mas não reduz os gastos de forma a compatibilizá-los com a renda familiar

A divulgação do deficit primário das contas do governo dos últimos 12 meses (até julho) acendeu uma luz vermelha no mercado. O rombo é de R$ 183,7 bilhões, muito acima da nova meta fiscal que o governo pretende aprovar no Congresso, de R$ 159 bilhões. Segundo o Tesouro, o resultado negativo se deve à frustração de receitas na ordem de R$ 7,4 bilhões. O corte de R$ 3 bilhões na despesa mensal não foi o suficiente para compensar a perda de arrecadação menor, razão pela qual o resultado primário de julho ficou R$ 4,5 bilhões abaixo do programado. Diante desse quadro, resta ao Ministério da Fazenda mexer com as despesas obrigatórias, principalmente as da Previdência, para trazer os gastos do governo para dentro da meta prevista.

A aprovação da reforma da Previdência, porém, continua no telhado, porque a base governista vende caro o apoio ao presidente Michel Temer. Às voltas com uma reforma política polêmica, cujo objetivo é garantir a reeleição do maior número de deputados e senadores, o Congresso emite sinais de que começa a se descolar do Palácio do Planalto e a atuar com maior autonomia, de olho em 2018. Pelos corredores da Câmara, por exemplo, os deputados choramingam as promessas não cumpridas pelo governo, em troca de rejeição da denúncia contra Michel Temer. O clima tumultuado da sessão do Congresso de ontem mostra bem a qualidade do ar que se respira nas duas Casas.

O inviável e inaceitável custo público do Brasil | José Aníbal

- Blog do Noblat

A cada pesquisa de opinião pública, mais se consolida a percepção de que o brasileiro está insatisfeito com os políticos e as instituições mais diretamente relacionadas a eles: o governo, o parlamento e os partidos.

Mas não só com eles, como se pode inferir pelos índices registrados por outras organizações e personalidades ligadas ao Judiciário e ao Ministério Público.

O estado, tal qual o Brasil tem hoje, está em questão: ele custa à sociedade muito mais do que deveria e entrega muito menos do que dele se espera.

Precisamos todos encarar com maturidade e compromisso público questões centrais que fazem com que sejamos um país muito caro.

Não se trata apenas de falar do “custo Brasil” do qual tanto se queixam as empresas – muitas com razão, outras nem tanto. Significa esmiuçar as causas que tornam o Executivo pouco eficiente e licencioso sobre suas responsabilidades, o Legislativo dissociado do povo no seu dia a dia, o Judiciário, moroso e. todos, muito dispendiosos.

Nos três poderes da República, sobram motivos de reprovação para os serviços que o estado oferece aos cidadãos e situações que, no fim das contas, resultam em um país ainda muito desigual e injusto.

As eleições de 2018 já estão no ar, e as campanhas, nas ruas | Murillo de Aragão

- Diário do Poder

Os potenciais candidatos à Presidência da República começaram a realizar uma intensa agenda de movimentação política. Aviões cruzam o país em busca de eleitores. As eleições já estão no ar.

O ex-presidente Lula (PT), por exemplo, prestigia seu principal reduto eleitoral – o Nordeste – por meio de uma caravana pela região. Além da crítica ao governo Michel Temer, tem chamado atenção na movimentação do ex-presidente sua aproximação com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Lula elogiou Renan, assim como o ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB-AP). Segundo Lula, ambos o ajudaram a governar o país. A caravana tem sido mais um sucesso de imprensa do que de público.

Dentro da estratégia de aproximação com o chamado “PMDB do Senado”, o PT, muito provavelmente sob a orientação de Lula, revelou que gostaria que o empresário Josué Alencar (PMDB-MG), filho do falecido ex-vice-presidente José Alencar, fosse o parceiro de chapa de Lula.

A agenda Porcina | Monica de Bolle*

- O Estado de S.Paulo

O teto dos gastos, tão aplaudido, não terá reforma da Previdência robusta para acompanhá-lo

As reformas do governo Temer provar-se-ão conjunto de viúvas Porcinas, aquelas que terão ido, ou passado, sem jamais terem sido, de fato, reformas? Os riscos de que as reformas Temeristas sejam “Porcinadas” cresce a cada novo anúncio, a cada nova manchete eletrizante. O teto dos gastos, a reforma trabalhista, a TLP, as privatizações. Que fique claro – no Brasil acalorado, importante é clarear: cada uma dessas iniciativas foi formulada por razões louváveis, inquestionáveis, até. Mas há muitos mistérios entre o princípio e a prática. Mistérios da meia-noite, que voam longe, que você nunca, não sabe nunca, se vão se ficam, quem vai quem foi.

O teto dos gastos, tão aplaudido, não terá reforma da Previdência robusta para acompanhá-lo, fadado estará as virtudes ou vicissitudes do governo que vier a herdá-lo em 2018. A reforma trabalhista, ainda à deriva, em meio às demandas diversas de sindicatos e outros grupos de interesse, cuja força cresce em proporção à ascendente fragilidade de Temer, em breve engalfinhado com nova denúncia de Janot. A TLP, sobre a qual venho escrevendo alguns artigos: na semana passada tracei breve rascunho para este espaço delineando porque a TLP não é a reforma do sistema financeiro, mas o elemento de uma reforma que ainda não foi traçada. A TLP, a taxa que poderá incidir sobre 14% do crédito direcionado, não é a solução para as distorções que temos, mas um pequeno passo para começar o árduo trabalho de remover distorções que perduram há décadas.

Nó fiscal e político | Miriam Leitão

- O Globo

O governo se debruça sobre as contas de um Orçamento para 2018 que não valerá, porque, enquanto não for aprovada a nova meta, ele tem que seguir o que está na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou seja, o déficit R$ 129 bilhões. Ontem foi divulgado o pior déficit fiscal para o mês de julho em 21 anos. O governo teria que aprovar a nova meta de R$ 159 bilhões para fazer o Orçamento com os novos parâmetros.

O presidente Temer está viajando para a China, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está concluindo a nova denúncia contra o presidente, a delação do doleiro Lúcio Funaro está nas mãos do ministro Fachin, o presidente da Câmara está no governo, e a presidência da Câmara está com o deputado Fufuca. Assim está o Brasil. O presidente, antes de sair de viagem, afirmou que “querem” parar o Brasil, referindo-se às agruras vividas pela sua administração. Não é o primeiro a tentar confundir governo e país.

No caso do Orçamento, tem que ser cumprido o prazo de 31 de agosto, amanhã, para o envio das contas do ano que vem, mas sem a nova meta aprovada será necessário enviar novo Orçamento depois, com o déficit de R$ 159 bilhões.

O fantasma da alta de impostos | Vinicius Torres Freire

- Folha de D. Paulo

O dinheiro ainda entra no caixa do governo federal em ritmo de miséria recessiva. Ou seja, a arrecadação ainda cai em relação ao ano passado.

Um assunto que não frequenta muito as discussões é o fato de que, desde o início da recessão, a receita de impostos caiu bem menos que a de outros recursos, de recuperação ainda mais incerta que a dos estritamente tributários. Trata-se aqui de dividendos (distribuição de lucro das estatais), de direitos federais relativos à exploração de petróleo e do dinheiro advindo de concessões (leilões de petróleo e de exploração de infraestrutura, por exemplo).

E daí? O assunto tem relevância razoável para o debate de como fechar o buraco das contas do governo. Parece que se torna cada vez mais inevitável a discussão do aumento de impostos (sem prejuízo, pelo contrário, da contenção de gastos).

Eletrobras: o caminho até a privatização | Cristiano Romero

- Valor Econômico

Não há outra solução para a holding, a não a ser a desestatização

Há uma série de decisões e providências a serem tomadas antes da ambiciosa privatização da Eletrobras, anunciada pelo governo federal na semana passada. Por enquanto, existe apenas um consenso entre os atores envolvidos nas discussões: a direção escolhida, isto é, a convicção de que a desestatização é a única solução possível para um problema de grandes proporções - a União perdeu a capacidade de investir na companhia, a maior geradora do país, e as finanças da holding estão sangrando graças a equívocos cometidos em série nos últimos anos.

A privatização só será possível graças à chamada "descotização", palavrão que significa acabar com o sistema de cotas criado pelo governo Dilma Rousseff em 2012, por meio da Medida Provisória 579. O objetivo de Dilma era reduzir o preço de energia das usinas cujos investimentos já tinham sido amortizados e os prazos de concessão se aproximavam do fim. A ideia era renovar esses prazos por 30 anos, desde que o preço da tarifa caísse para algo em torno de R$ 30 o megawatt-hora - na ocasião, estava acima de R$ 100.

Compromisso com as reformas | Roberto Freire

- A Tribuna/Santos-SP – 30/08/2017

Em mais um capítulo da tumultuada quadra política que o país enfrenta, os brasileiros acompanharam a votação na Câmara dos Deputados que sacramentou o arquivamento do pedido de licença para que o Supremo Tribunal Federal analisasse se havia ou não elementos suficientes que ensejassem a abertura do processo com base na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. A bancada do PPS decidiu votar pela autorização da licença, seguindo um princípio histórico adotado pelo partido no sentido de que todas as denúncias de eventuais irregularidades devem ser rigorosamente apuradas, com total transparência.

Com o resultado, a Câmara indica que o atual mandato será cumprido com Temer na Presidência da República. Diante de uma vitória tão acachapante, cabe ao governo a grandeza de buscar a reaglutinação da base de apoio na luta pelo impeachment em sua integralidade, sem excluir os deputados que, divergindo da posição do governo, votaram pelo pedido de licença já arquivado pela Câmara.

O apoio à transição e às reformas tem de ser a palavra de ordem para chegarmos a 2018 em melhores condições e tendo superado os problemas decorrentes do perverso legado do lulopetismo. A principal tarefa do governo será rearticular todas essas forças políticas em prol de uma agenda reformista, positiva e necessária ao Brasil. No caso do PPS, é importante ressaltar que o partido segue com uma posição de independência, mas plenamente integrado na transição e na luta pela votação das reformas e pela recuperação econômica do país.

Procuradoria política – Editorial | O Estado de S.Paulo

Com a aproximação do fim de seu mandato, que se encerra no dia 17 de setembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aproveitou uma vez mais sua função institucional para fazer oposição ao Palácio do Planalto. Na sexta-feira passada, Janot ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), de n.º 5.766, contra dispositivos da Lei 13.467/2017, que trata da reforma trabalhista. Insatisfeito com o teor das tão necessárias reformas aprovadas pelo Congresso, o procurador-geral tenta dificultar sua aplicação prática, com medidas que aumentam ainda mais a insegurança jurídica.

Além de Janot criar obstáculos políticos ao governo federal – a ponto de ter sido objeto de arguição de suspeição –, tem-se a situação peculiar de uma população que luta por sair da crise econômica e social enquanto o procurador-geral da República parece fazer de tudo para minar essa capacidade de reação, dando a entender que o seu objetivo no cargo é manter o País no enrosco em que o PT o colocou.

Em junho, Janot ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Adin contra a Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017). Entre outros pontos, o procurador-geral da República insurgiu-se contra a principal novidade trazida pela lei: a extinção, em razão de sua completa obsolescência e desconexão com a realidade, da distinção entre atividade-fim e atividade-meio como critério de legalidade da terceirização. Com a aprovação da Lei 13.429/2017, restou autorizada a terceirização das chamadas atividades-fim. Era o Congresso pacificando intermináveis discussões judiciais sobre o que é atividade-fim e o que é atividade-meio, controvérsia que apenas emperrava os investimentos e as contratações. No entanto, insatisfeito com as alterações na legislação, Janot foi ao STF para tentar que seja declarada inconstitucional a lei em questão, pois, no seu entender, ela viola o “emprego socialmente protegido”. Assim, ele conseguiu restabelecer o cenário de insegurança jurídica.

À espera de Janot – Editorial | Folha de S. Paulo

No papel, o governo Michel Temer (PMDB) promoveu uma reforma administrativa com expressivo corte do número de cargos de livre nomeação, moeda corrente de barganhas com o Congresso. Na prática cotidiana, constata-se agora com clareza, pouco mudou.

De absurdos 22,9 mil ao final de 2014, os postos do tipo DAS (Direção e Assessoramento Superior) ocupados no Executivo caíram a ainda excessivos 11,4 mil hoje. Parte das vagas foi extinta; a maioria mudou de nome e foi reservada a servidores de carreira.

Nada capaz de extinguir o mais desavergonhado fisiologismo político, explícito na frenética redistribuição de empregos a apadrinhados nos últimos dias.

Como noticiou esta Folha, mais de uma centena de dirigentes da máquina federal estão sendo exonerados, o que nada tem a ver com critérios de lisura ou competência —mas por se tratarem de indicações de deputados que votaram pelo prosseguimento da denúncia apresentada contra Temer pela Procuradoria-Geral da República.

O festival de privilégios em castas do Estado – Editorial | O Globo

A crise tem permitido que se conheça o conteúdo da caixa-preta do sistema de elevados salários do funcionalismo, em certas carreiras no serviço público

Um saudável desdobramento da crise têm sido pesquisas sobre vantagens que segmentos privilegiados da burocracia da União usufruem — uma festa com o dinheiro do contribuinte que também se reproduz em estados e municípios. A grave crise fiscal instalada a partir do governo lulopetista de Dilma Rousseff força um ajuste que passa, por necessário, pela revisão dos grandes itens da despesa pública.

O maior deles, a Previdência, tanto do INSS, dos trabalhadores do setor privado, quanto do chamado regime próprio, em que estão os servidores públicos. No caso dos benefícios previdenciários, com reflexos também no regime próprio, há um projeto de reforma encalhado na Câmara. Sem a aprovação dele, o teto constitucional das despesas será atingido, prevê-se, em 2020. A partir deste ano, o administrador público enfrentará a “escolha de Sofia”: cortar onde para pagar aposentadorias que aumentam sem controle?

A segunda grande rubrica nas despesas são os salários do funcionalismo. Quando se veem os dados um pouco mais de perto, constata-se não só uma brutal discrepância em relação ao resto da sociedade, como o uso de subterfúgios para se romper o teto salarial, inscrito na Constituição, que é a remuneração de ministro do Supremo Tribunal (R$ 33.763). Chegou a ser criado um “abate-teto”, para enquadrar o salário no limite legal. Mas, na sua aplicação, também há espertezas.

Impostos para o século 21 – Editorial | O Estado de S. Paulo

Com tributação pesada, injusta e disfuncional, o Brasil vem sendo há muitos anos prejudicado por um dos piores sistemas de impostos e contribuições do mundo. Crescer de forma duradoura e segura, com produção competitiva, só será possível com um modelo tributário mais parecido com o de países mais eficientes e mais dinâmicos – garantidos, é claro, indispensáveis avanços no acerto das contas públicas e na reforma da Previdência. Ao apresentar sua proposta de modernização dos tributos, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) realizou a façanha, muito rara em Brasília, de propor um debate sobre todo o sistema de impostos e contribuições. As discussões políticas sobre o assunto raramente ultrapassam tópicos muito limitados, como os efeitos setoriais desta ou daquela cobrança, a distribuição regional dos valores arrecadados ou a questão – nunca enfrentada para valer – dos benefícios ilegais da guerra fiscal. Pior: muito raramente enfocam necessidades essenciais da economia para operar no século 21.

Um dos principais objetivos da reforma proposta pelo deputado Hauly é a simplificação. O sistema brasileiro é complicado tanto pela multiplicidade enorme de tributos como pela diversidade das normas, “um manicômio”, segundo ele. No caso do principal tributo estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), há 27 conjuntos de normas, criados em cada Estado e no Distrito Federal (DF). Além disso, há regras instáveis. Empresas consomem centenas e até milhares de horas para cuidar dos detalhes formais – o custo financeiro é outra história.

O difícil xadrez diplomático para pôr Pyongyang em xeque – Editorial | Valor Econômico

As provocações do ditador norte-coreano Kim Jong-un foram longe demais e se por enquanto seus mísseis não passaram do estágio de testes, a ameaça que representam elevou a tensão na península coreana a um ponto em que um erro de cálculo ou ação precipitada pode detonar um conflito devastador. De um lado, há um governante cruel e lunático, como Kim, e do outro, o presidente americano Donald Trump, que têm a própria opinião em mais alta conta do que todas as demais - características que favorecem as chances de um desastre. A China tem interesse em manter um títere desequilibrado no lado norte e a Rússia é um outsider em busca do prestígio político perdido. Japão e Coreia do Sul são reféns de uma disputa entre gigantes.

Os tiranos norte-coreanos, dinastia que desagua em Kim Jong-un, são excrescências remanescentes da guerra fria, da mesma estirpe de ditadores sanguinários como Pol-Pot, no Camboja, de inspiração chinesa. A Coreia do Norte é um biombo miserável, após uma guerra sangrenta cujo resultado permitiu que os "comunistas" chineses não tivessem vizinhos "capitalistas" em suas fronteiras. A proteção tornou-se anacrônica na era dos mísseis, mas os chineses não pensam assim, e a existência do país, parasitário da economia da China, mantém para o PC uma utilidade geopolítica.

Impasse ameaça reforma política

Sem consenso em relação aos projetos, líderes admitem dificuldade de aprovação antes do prazo-limite para as mudanças valerem em 2018

Isadora Peron | O Estado de S. Paulo.

BRASÍLIA - A falta de consenso entre líderes da base e da oposição sobre a reforma política pode inviabilizar a aprovação de mudanças nas regras para as eleições de 2018. Deputados se reuniram ontem para tentar avançar nas votações das duas propostas que tramitam na Câmara, mas, novamente, não chegaram a um acordo. Além das divergências em relação aos projetos, parlamentares admitem que a proximidade do prazo-limite para aprovar as mudanças dificulta a tramitação das medidas.

Para valer em 2018, a reforma tem de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até o fim de setembro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o distritão e cria um fundo público para financiamento de campanha já estava praticamente descartada na Câmara, mas agora até mesmo a PEC que estabelece o fim das coligações nas eleições proporcionais e a cláusula de barreira começa a correr risco de ser rejeitada no plenário.

Partidos que são a favor da adoção do modelo majoritário para a eleição do Legislativo, como PP e PMDB, ameaçaram inviabilizar a votação da PEC relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR) se não houver um acordo em torno da mudança do sistema eleitoral.

A ideia dos líderes dessas legendas é tentar “esticar a corda” para que partidos que são contra o chamado distritão, como PT e PDT, cedam e aceitem discutir pelo menos o modelo que vem sendo chamado de “distritão com legenda”, no qual os eleitores poderiam votar ou no candidato ou no partido.

Falta de consenso sobre a reforma política entre os deputados leva senadores a analisar propostas semelhantes Thiago Faria, Julia Lindner | O Estado de S. Paulo. BRASÍLIA - Sem acordo para a votação dos principais pontos da reforma política na Câmara, o Senado decidiu acelerar a análise de propostas que tratam de temas semelhantes e poderiam ser um “plano B”. A ideia, porém, é de que os projetos sirvam como base para mudanças a partir de 2020, uma vez que o prazo para que alterações na lei eleitoral sejam válidas em 2018 termina na primeira semana de outubro. Entre as propostas está um projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que prevê a adoção do modelo distrital misto nas eleições proporcionais, o que afeta deputados e vereadores. O texto propõe regras mais específicas do que o projeto em discussão na Câmara e está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de hoje. “Já que a Câmara não conseguiu avançar o suficiente nessa matéria, é bom que no Senado se faça alguma coisa como alternativa. Os prazos estão encurtando a cada dia. Se não avançarmos com isso até setembro, início de outubro, vamos perder a janela partidária”, afirmou o senador Edison Lobão (PMDBMA), presidente da CCJ. Presidente interino do PSDB, o senador Tasso Jereissati (CE) admitiu que o projeto de Serra “poderia ser um plano B” para garantir a aprovação da reforma política. “O voto distrital misto é uma das nossas prioridades, isso é muito importante para nós”, disse. Por se tratar de projeto de lei, a tramitação é mais rápida nas duas Casas em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do sistema político na Câmara. Porém, o próprio relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), afirmou que não há tempo para que o projeto seja aprovado antes de outubro. “São propostas diferentes ( na Câmara e no Senado). Esta é uma alternativa inteligente. Não é um plano B, porque é um projeto importante. Vamos começar uma discussão sobre distrital misto no Senado, mas a intenção do próprio Serra nunca foi aprovar para valer no ano que vem”, afirmou. Fundo. Outro ponto polêmico da reforma, a criação de um fundo público para financiar campanhas também tem a sua versão no Senado. O texto, do senador Ronaldo Caiado (DEMGO), prevê o fim do horário eleitoral gratuito e a destinação para as campanhas do valor da compensação fiscal que o governo hoje concede a emissoras de rádio e TV. A proposta ganhou prioridade na pauta do plenário na semana passada, mas não há acordo nem mesmo no DEM sobre o modelo proposto. “O Senado tem a consciência de que tem de fazer o papel do Congresso, do Senado e da Câmara, e começar uma discussão de fundo da reforma nem que seja para pensar para 2020”, disse a senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Para o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), relator da PEC que retoma a doação empresarial de campanha, mesmo que a Câmara aprove algum ponto, ainda será necessário negociar no Senado. “Para aprovar qualquer coisa a tempo é preciso ter um entendimento prévio com os líderes partidários do Senado.

Falta de consenso sobre a reforma política entre os deputados leva senadores a analisar propostas semelhantes

Thiago Faria, Julia Lindner | O Estado de S. Paulo.

BRASÍLIA - Sem acordo para a votação dos principais pontos da reforma política na Câmara, o Senado decidiu acelerar a análise de propostas que tratam de temas semelhantes e poderiam ser um “plano B”. A ideia, porém, é de que os projetos sirvam como base para mudanças a partir de 2020, uma vez que o prazo para que alterações na lei eleitoral sejam válidas em 2018 termina na primeira semana de outubro.

Entre as propostas está um projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que prevê a adoção do modelo distrital misto nas eleições proporcionais, o que afeta deputados e vereadores. O texto propõe regras mais específicas do que o projeto em discussão na Câmara e está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de hoje.

“Já que a Câmara não conseguiu avançar o suficiente nessa matéria, é bom que no Senado se faça alguma coisa como alternativa. Os prazos estão encurtando a cada dia. Se não avançarmos com isso até setembro, início de outubro, vamos perder a janela partidária”, afirmou o senador Edison Lobão (PMDBMA), presidente da CCJ.

Longe do consenso, reforma política tem dia decisivo

Deputados admitem que podem fracassar no plano de aprovar as mudanças no sistema a tempo das eleições

Catarina Alencastro e Cristiane Jungblut | O Globo

-BRASÍLIA- Diante do risco iminente de não fazer a reforma política ter validade nas eleições do ano que vem, os líderes dos partidos na Câmara tentam fechar um acordo com urgência para aprovar hoje, pelo menos, os pontos mais consensuais em discussão. E reconhecem: se não houver votação em plenário, dificilmente haverá condição de votarem as propostas em tempo hábil.

Sob o comando do presidente em exercício da Câmara, André Fufuca (PP-MA), os parlamentares reconhecem que a dificuldade quase generalizada de apoiar a criação de um fundo público para financiar as eleições e o chamado distritão (que elege deputados e vereadores com mais votos, como numa eleição majoritária) emperra as negociações.

O presidente da comissão especial da reforma política, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), diz que hoje é o dia D, já que dificilmente retomarão o assunto nos próximos dias. Na próxima semana, tem o feriado de 7 de Setembro, que atrapalha o calendário do Congresso. Ontem estava prevista inicialmente uma sessão para votar a reforma política, mas a falta de consenso levou o Congresso a passar o dia inteiro analisando vetos presidenciais.

— Minha esperança é que todos caiam na real, porque, se a gente não fizer essa reforma, os tribunais a farão. Se a gente não conseguir votar amanhã (hoje), já era. Na semana que vem, tem feriado e aí acaba o prazo — diz Lúcio Vieira Lima.

Novata, deputada tucana é a primeira mulher a relatar reforma política

Angela Boldrini | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Nos corredores do Congresso, a PEC 282/16, proposta de emenda constitucional que acaba com as coligações proporcionais e institui uma cláusula de desempenho para os partidos nas próximas eleições ganhou um apelido: é a "PEC da Shéridan.

No caso, Shéridan Oliveira (PSDB-RR), 33, deputada de primeira viagem e também a primeira mulher a relatar um projeto de reforma política, segundo consultores da Câmara dos Deputados.

Na última quarta (23), seu relatório foi aprovado na comissão especial. A expectativa é de que a proposta seja levada para análise do plenário nesta quarta (30).

Eleita aos 31 anos, a roraimense já foi identificada com o grupo dos chamados "cabeças-pretas" do PSDB, os jovens que querem o desembarque do governo de Michel Temer, mas nega fazer parte. "Não sou cabeça preta, branca ou rosa. Sou uma cabeça responsável, não fui eleita para fazer parte de grupos".

Segundo colegas de bancada, a deputada –que recebeu 35 mil votos, sendo a mais votada do Estado– é mais próxima politicamente da velha guarda do partido. No caso da denúncia contra Temer, levada a plenário em agosto, por exemplo, Shéridan chegou a se alinhar com os "cabeças pretas": declarou que votaria pela aceitação da denúncia.

Sem acordo, Câmara vota PEC das coligações

Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro | Valor Econômico

BRASÍLIA - Após mais um dia de reuniões para solucionar as divergências sobre os projetos de reforma política em tramitação, a Câmara dos Deputados vai para o "tudo ou nada". Pretende votar hoje a proposta de emenda constitucional, de autoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), que sugere o fim das coligações a partir de 2018 e o estabelecimento de cláusula de desempenho. PMDB, PP e Solidariedade condicionam seu apoio a um acordo à aprovação do "distritão" como novo sistema eleitoral

Câmara vai para o 'tudo ou nada' na reforma política

Após mais um dia de reuniões para tentar solucionar as divergências sobre os projetos de reforma política em tramitação, a Câmara dos Deputados irá para o "tudo ou nada" e pretende votar hoje a proposta de emenda constitucional (PEC) 282/2016, que sugere o fim das coligações a partir de 2018 e o estabelecimento de cláusula de desempenho, relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR).

Considerado o texto mais próximo de alcançar um consenso para ser votado, a proposta passou a enfrentar a resistência dos PP, PMDB e Solidariedade, que condicionam o apoio a um acordo sobre o sistema eleitoral. O impasse ficou nítido durante a reunião de líderes com o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente da Câmara em exercício, deputado André Fufuca (PP-MA) na manhã de ontem.

Fufuca assegurou que a PEC 282 deve ser votada hoje. Na avaliação dele, as propostas sobre o sistema eleitoral e a criação do fundo público para financiar campanhas, que são relatadas pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), ainda precisam ser debatida para que se chegue a um consenso. "Enquanto há diálogo, há esperança. Temos pretensão de votar amanhã [hoje]", disse Fufuca, ao Valor.

Alckmin convida tucanos para debater programa de governo

Thais Bilenky – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin(PSDB), convidou prefeitos do ABC Paulista para integrar núcleos de discussão de seu programa de governo para a disputa presidencial.

Em jantar na segunda-feira (28), ele dedicou atenção a temas macroeconômicos especialmente programas de concessão e criação de emprego. A participação dos prefeitos ficou sob encargo de Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), de Santos.

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que se movimenta como presidenciável, não foi convidado.

Segundo a Folha apurou, questionado pelos prefeitos sobre Doria, Alckmin disse que "não é um problema".

Segundo relatos, ele disse que seria legítimo Doria pleitear o posto, mas apresentou em seguida ressalvas a uma escolha desse calibre.

Argumentou que renunciar no início de primeiro mandato traz um prejuízo político grande.

A seu modo, comedido, o governador paulista se mostrou entusiasmado com a eleição e confiante na candidatura. Ao menos quatro prefeitos até então reticentes saíram de lá decididos a apoiá-lo.

Segundo um deles, que não quis ser identificado, seriam os prefeitos de Rio Grande da Serra, São Caetano, Santo André e Mauá.

Um tucano presente afirmou que era importante testemunhar pessoalmente a disposição de Alckmin, cuja postura se tornou mais incisiva nos últimos 15 dias. O tucano admitiu publicamente o desejo de disputar o Palácio do Planalto em 2018.

O convite do anfitrião, Orlando Morando (PSDB), prefeito de São Bernardo do Campo (SP), foi feito meses atrás, e havia incômodo entre chefes de Executivos municipais com sua indisponibilidade.

Gleisi procura PSB para tentar reaproximação com PT

Presidente petista abre diálogo para que siglas voltem a ser aliadas e possam discutir metas para a eleição de 2018

Ricardo Galhardo | O Estado de S. Paulo.

Os presidentes nacionais do PT, Gleisi Hoffmann, e PSB, Carlos Siqueira, vão se encontrar nas próximas semanas para abrir um processo de diálogo. A iniciativa, que partiu de Gleisi, marca a tentativa de reaproximação das legendas que caminharam lado a lado durante décadas e nos últimos anos se distanciaram.

O vice-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), pré-candidato à sucessão de Geraldo Alckmin (PSDB), foi convidado para o encontro na condição de integrante da Executiva nacional do PSB, mas o PT, por enquanto, descarta a possibilidade de uma aliança no maior colégio eleitoral do País.

“O PT deve ter candidato próprio ao governo de São Paulo”, disse Gleisi. “O PSB está passando por mudanças. Tenho conversado com (os senadores João Carlos Siqueira Alberto) Capiberibe e Lídice (da Mata) e solicitei uma reunião com o presidente do PSB”, afirmou a presidente petista.

Segundo Siqueira, o objetivo do encontro não é eleitoral. “Temos conversado com muitas forças políticas, estivemos até mesmo com o governador Geraldo Alckmin, mas o tema é a conjuntura política. Não queremos adiantar 2018”, disse Siqueira.

Nas últimas semanas, lideranças importantes dos dois partidos se reuniram. O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) esteve com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), em sua passagem pelo Recife.

‘Históricos’. Na semana passada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma visita a Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos (morto em desastre aéreo no dia 13 de agosto de 2014).

Gilmar determina que juízes do Acre devolvam gratificação de nível superior

Letícia Casado | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (28) que juízes e desembargadores do Acre que receberam uma "gratificação de nível superior" nos últimos cinco anos devolvam os valores aos cofres públicos.

Ele também suspendeu em definitivo o pagamento da gratificação.

Para o ministro, "as gratificações de nível universitário não são apenas ilegais como também descaradamente inconstitucionais".

A ação está no gabinete de Gilmar desde 2010, quando ele assumiu a relatoria. O caso chegou ao Supremo em 1996, apresentada pelo ex-deputado Hildebrando Paschoal, condenado por participar de um grupo de extermínio no Acre.

Ao entrar com a ação no STF, Hildelbrando argumentou que o Tribunal de Justiça do Acre cometeu fraude em uma lei, com a finalidade exclusiva de aumentar a remuneração de todos os seus desembargadores e juízes.

"Condeno os beneficiados com a percepção da verba à devolução das quantias recebidas em relação aos cinco anos anteriores, contados da propositura da ação, com juros, a contar da citação, e correção monetária desde o recebimento de cada parcela, ambos em percentuais/taxas equivalentes aos aplicáveis à Fazenda Pública, a ser apurado na fase de cumprimento de sentença", escreveu Gilmar.

Cármen Lúcia diz que juízes nem sempre são compreendidos

Letícia Casado | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), defendeu nesta terça (29) o trabalho dos juízes brasileiros e afirmou que muitas vezes eles não são compreendidos.

"Todas as vezes que julgamos, uma parte fica insatisfeita com o juiz e isso se transfere cada vez mais, sem compreensão exata da técnica, para a própria pessoa, o que faz com que nossa função não seja fácil. É apenas necessária", afirmou em discurso durante sessão do CNJ.

Conforme a Folha informou na semana passada, uma pesquisa da FGV (Fundação Getulio Vargas) mostra que caiu o índice de confiança da população com o Poder Judiciário. Passou de 29% em 2016 para 24% em 2017. A confiança no sistema de Justiça brasileiro tem se mantido em torno de 30% ao longo da última década, de acordo com a FGV.

Em seu discurso, Cármen Lúcia agradeceu aos magistrados do país "por tudo que trabalham, desempenham e sofrem".

Ela se disse "honrada" por saber que o cidadão brasileiro pode contar com juízes de boa qualidade

"Sem poder judiciário forte, livre, e imparcial no sentido de não ter partes, não adotar atitudes parciais, não teremos democracia, que é o que Brasil tem na Constituição e espera de uma forma especial dos juízes para garantia de direitos e liberdade do cidadão", completou.

‘Querem semear a desordem’, diz Temer

Delação de Funaro, que envolve grupo do PMDB, chega ao STF

Em um vídeo antes de embarcar para a China, e na semana em que deve ser alvo da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República, o presidente Michel Temer disse que algumas pessoas querem semear a desordem no país. Ontem, a delação do doleiro Lúcio Funaro, que pode complicar Temer ainda mais, chegou ao Supremo, envolvendo ao menos 15 deputados do PMDB.

Ataque preventivo

Enquanto Temer promete resistir, delação de Funaro chega ao Supremo com 30 anexos

Jailton Carvalho, Eduardo Barretto | O Globo

-BRASÍLIA- No mesmo dia em que a delação do operador Lúcio Bolonha Funaro chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer gravou um vídeo e, numa clara tentativa de vacina contra a nova denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que algumas pessoas querem semear desordem e paralisar o país. Informações da delação do operador podem abastecer a segunda denúncia que Janot deverá apresentar contra Temer nos próximos dias. Cúmplice do deputado cassado Eduardo Cunha em supostos desvios do Fundo de Investimento do FGTS, da Caixa Econômica Federal, Funaro reuniu conteúdos considerados impactantes por quem conhece as acusações.

A delação de Funaro tem 30 anexos e atinge em cheio pelo menos 15 deputados do antigo núcleo de Cunha e Temer na Câmara. Numa série de depoimentos prestados na Polícia Federal e na sede da Procuradoria-Geral, o operador confessou crimes, descreveu o envolvimento de parlamentares nas negociatas e entregou provas “fortes” de movimentação ilegal de dinheiro. As declarações do operador foram concluídas na semana passada e, desde ontem, já estão em poder do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo. Uma segunda denúncia obrigará Temer a tentar reorganizar a base do governo para salvar o mandato e, pelo menos por enquanto, manter-se fora do alcance da Justiça. Um presidente da República só pode ser processado com autorização prévia da Câmara. Sabedor das dificuldades que terá pela frente nos próximos dias, Temer reclamou de supostos obstáculos que estariam sendo colocados no caminho dele, queixou-se da criação de “desordem”, mas disse que, mesmo assim, resistirá.

Há poetas que são artistas | Fernando Pessoa (Alberto Caeiro)

E há poetas que são artistas
E trabalham nos seus versos
Como um carpinteiro nas tábuas!...

Que triste não saber florir!
Ter que pôr verso sobre verso, como quem constrói um muro
E ver se está bem, e tirar se não está!...
Quando a única casa artística é a Terra toda
Que varia e está sempre bem e é sempre a mesma.

Penso nisto, não como quem pensa, mas como quem respira,
E olho para as flores e sorrio...
Não sei se elas me compreendem
Nem sei eu as compreendo a elas,
Mas sei que a verdade está nelas e em mim
E na nossa comum divindade
De nos deixarmos ir e viver pela Terra
E levar ao solo pelas Estações contentes
E deixar que o vento cante para adormecermos
E não termos sonhos no nosso sono.

Roberta Sá - Mora na filosofia