sábado, 7 de outubro de 2017

Opinião do dia – Barack Obama

Vemos o aumento da xenofobia e do populismo de extrema-direita ou extrema-esquerda. Contrapor “eles” a “nós” não é a direção certa. Precisamos abraçar a tolerância, o Estado de direito e o pluralismo para realmente avançar. Temos de trabalhar para diminuir a diferença entre ricos e pobres. Você vê os movimentos populistas, nacionalistas ou até autoritários fazerem progresso e ameaçar tradições de longo prazo. E os perigos existem aqui também. O que gostaria de sempre apontar é que a democracia é a melhor forma de governo que já foi inventada pelo homem, porém é difícil. Exige trabalho e investimento de cada um de nós nesse processo. Exige que sejamos informados e participemos, e, na verdade, o progresso é frágil e não se move em linha reta.

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Barack Obama, ex-presidente dos EUA, no Fórum Cidadão Global, em São Paulo, 5/9/2017

Temer veta ‘censura’ e beneficia cúpula partidária

Presidente retira artigo que permitia remoção de conteúdo na internet e exclui regra para a divisão interna do fundo eleitoral; teto para autofinanciamento também é barrado

Thiago Faria, Isadora Peron, Carla Araújo e Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira, 6, a reforma política aprovada pelo Congresso e, ao vetar dois pontos da legislação, beneficiou as cúpulas dos partidos e os candidatos que possuem mais recursos financeiros. Após a repercussão negativa, ele também retirou da versão final um dispositivo que poderia levar à censura na internet.

Com a sanção, as mudanças nas regras eleitorais estarão em vigor na disputa do ano que vem. As principais delas são a criação de um fundo eleitoral com recursos públicos – de R$ 1,7 bilhão – para financiar as campanhas e a cláusula de desempenho, que limita o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV e no rádio.

Temer discutiu os vetos com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os dois estiveram ontem no Palácio do Planalto.

Um dos trechos vetados pelo presidente dizia respeito aos critérios de divisão do fundo eleitoral, tanto entre os partidos, como internamente, entre candidatos a cargos majoritários (presidente, governador e senador) e proporcionais (deputados federais e estaduais).

No caso da divisão do R$ 1,7 bilhão entre as legendas, o presidente cumpriu o que havia sido acertado entre deputados e senadores e vetou a divisão do fundo eleitoral que dava peso maior às bancadas eleitas em 2014 para a Câmara. Valerá a divisão definida pelo texto do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que privilegia as bancadas atuais de cada partido.

Porém, Temer também vetou o único dispositivo na lei que previa regras para a divisão interna dos recursos entre candidatos de um mesmo partido. O texto assegurava “uma parcela mínima de 30% a ser distribuída, de modo igualitário, entre os candidatos do partido ao mesmo cargo, na mesma circunscrição”. Assim, mesmo que o partido privilegiasse um candidato a deputado em determinado Estado, por exemplo, ao menos uma parte do dinheiro deveria ser direcionado aos demais nomes na disputa.

Temer sanciona criação de fundo eleitoral e veta censura

Angela Boldrini, Talita Fernandes, Ranier Bragon | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer sancionou com vetos nesta sexta-feira (6) a proposta de reforma políticaque, entre outras coisas, cria mais um fundo público para financiar campanhas políticas.

Apesar de o governo projetar um rombo nas contas públicas de R$ 159 bilhões em 2017 e em 2018, serão transferidos dos cofres públicos cerca de R$ 2 bilhões para candidatos a presidente, governador, deputado e senador no ano que vem.

Hoje os partidos políticos já têm à disposição recursos do fundo partidário, que deve distribuir cerca de R$ 1 bilhão em 2018.

Temer também vetou duas medidas aprovadas pelo Congresso que tinham o objetivo de diminuir o custo das campanhas e dar um maior equilíbrio à disputa.

Deputados e senadores haviam limitado as doações de pessoas físicas a 10 salários mínimos para cada cargo em disputa -ou seja, 50 salários mínimos em 2018, quando haverá eleição para cinco postos.

Com o veto presidencial, continua a vigorar o atual limite, que é até 10% da renda bruta do doador do ano anterior à eleição.

Pressão leva Temer a vetar censura eleitoral na internet

TSE ainda terá de resolver alguns pontos, como o voto impresso

Tribunal prevê problemas para implantar regra que autoriza pré-candidatos a arrecadar recursos a partir de maio; barreira a partidos nanicos valerá já para 2018, mas fim das coligações só em 2020

Ao sancionar ontem a nova lei eleitoral, que valerá para as eleições de 2018, o presidente Temer vetou a emenda que abriria caminho para a censura na internet. O texto dizia que sites teriam de retirar conteúdo do ar, sem decisão judicial, a pedido de candidatos. Diante da forte reação, o deputado Áureo, autor da emenda, se disse arrependido e pediu o veto. A lei sancionada inclui fundo público de R$ 2 bilhões para financiar campanhas e cláusula para barrar partidos nanicos. O presidente do TSE, Gilmar Mendes, disse que não há verba para adotar o voto impresso, previsto na lei. O tribunal terá de decidir sobre o limite de autofinanciamento dos candidatos.

As novas regras do jogo político

Temer sanciona reforma, com veto ao artigo que permitiria censura na internet

Cristiane Jungblut, Patrícia Cagni e Maria Lima | O Globo

BRASÍLIA - Após longas discussões, sessões que entraram pela madrugada, idas e vindas em textos emendados e remendados, a reforma política acabou aprovada pelo Congresso. O presidente Michel Temer sancionou ontem à noite os projetos que tratam do tema. Após a repercussão negativa da emenda incluída de última hora no texto da reforma política aprovada pela Câmara, que abria margem para a censura de comentários na internet, o presidente optou por vetar esse artigo do texto do projeto.

Também foram vetados trechos que tratavam da divisão dos recursos e retirada a previsão de que valores do Fundo Partidário pudessem financiar apenas candidatos majoritários. Os percentuais que valem a partir de 2018 estão no projeto do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que regulamenta a distribuição do Fundo e cria as regras eleitorais.

“Os vetos ora apostos visam eliminar regras específicas propostas, antinômicas com outro projeto de lei ora sancionado, e que poderiam distorcer os objetivos maiores da reforma, preservando-se a proporcionalidade dentre os partidos, garantindo-se maior isonomia dos pleitos eleitorais e a observância estrita das regras eleitorais e do princípio democrático’’, declarou o presidente em nota.

Reforma libera arrecadação antes da eleição

Regra permite doação online a partir de 15 de maio, 2 meses antes das convenções partidárias

Isadora Peron Thiago Faria | O Estado de S. Paulo.

BRASÍLIA - Uma das inovações aprovadas na reforma política, a possibilidade de pré-candidatos arrecadarem recursos por meio de financiamento coletivo, as chamadas“vaquinhas online ”, vai antecipara corrida por doadores. Isso porque a regra permitirá que a arrecadação comece já a partir de 15 de maio, dois meses antes das convenções partidárias, quando são escolhidos os candidatos.

Pelas novas regras, o pré- candidato vai poder começara arrecadar antes mesmo de ose unome ser confirmado como orepresentante do partidona disputa, oque abreu mab rechaparaque os políticos usem aferram entapar amostrara sua força e garantira indicação.

No PSDB, por exemplo, tanto o governador Geraldo Alckmin quanto o prefeito João Doria poderão lançar suas “vaquinhas online” para tentar se viabilizar como candidato do partido à Presidência da República caso não haja uma definição até maio.

O que muda com a reforma política

Congresso aprovou fundo público, teto de gastos e cláusula de desempenho para o ano que vem; apenas o fim de coligações ficou para 2020

- O Estado de S.Paulo

Desde o início do ano, parlamentares se mobilizaram para aprovar um pacote de mudanças nas regras para que já valessem nas eleições de 2018. Mas muitos pontos ficaram de fora, como o modelo distritão e a lista fechada. Os deputados conseguiram consenso principalmente em temas de campanha eleitoral, como propaganda, fundo público e teto de gastos.

Financiamento eleitoral
Fundo público
Criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para financiar campanhas

Composição do fundo: emendas de bancadas de deputados e senadores (30%) e renúncia fiscal economizada com fim da propaganda partidária nas emissoras de rádio e de TV

Fundo partidário
Valor previsto é de R$ 888,7 milhões – os recursos são destinados a bancar o funcionamento dos partidos, mas poderão ser aplicados nas campanhas

Doações de pessoas físicas
Além das formas tradicionais de doações (transferência bancária, dinheiro ou cheque), a reforma também permitiu que candidatos usem serviços de financiamento coletivo, os chamados “crowdfunding” ou vaquinhas online, para captar recursos para a campanha

Arrecadação
Pré-candidatos poderão iniciar a captação de recursos via “crowdfunding” a partir do dia 15 de maio
Caso partido não confirme a candidatura, dinheiro tem de ser devolvido aos doadores
Empresas responsáveis por organizar arrecadações por meio do “crowdfunding” devem divulgar a identidade de doadores e a quantia doada imediatamente

Doações de empresas
Repasses de pessoas jurídicas continuam proibidos pela reforma aprovada no Congresso

Autofinanciamento
O pacote da reforma política restringia a dez salários mínimos a autodoação nas campanhas eleitorais
Em 2018 o limite que cada candidato poderia utilizar de recursos próprios em sua campanha seria de R$ 9.690, o que corresponde a dez mínimos – em valores já anunciados pelo governo para 2018. Temer vetou este artigo

Trégua entre Senado e STF está com dias contados

Parlamentares afirmam que, se a Corte entender que pode impor medidas cautelares, guerra será retomada

Maria Lima | O Globo

BRASÍLIA - A trégua firmada entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF), costurada pelo presidente da Casa Legislativa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tem data de validade. Se na próxima quarta-feira o plenário da Corte entender que os ministros do Supremo podem impor medidas cautelares diversas de prisão a parlamentares, os senadores retomarão a guerra com o Judiciário.

Para os senadores, a única decisão aceitável pelo Poder Legislativo é a confirmação do que eles alegam estar previsto na Constituição: os ministros do Supremo não podem afastar parlamentar do mandato, salvo em caso de prisão em flagrante.

— Isso (o afastamento) não tem previsão constitucional. Basta ler a peça que enviamos ao Supremo e os votos de acórdãos dos ministros Celso de Melo e Marco Aurélio Mello — diz o presidente Eunício Oliveira.

Senado diz ao Supremo que não cabem ‘cautelares penais’ durante mandato

Em manifestação endereçada à presidente da Corte, Cármen Lúcia, e ao ministro Edson Fachin, ADI 5526, Eunício de Oliviera sustenta que o mandato parlamentar jamais pode ser suspenso por ato do Judiciário

Andreza Matais | O Estado de S. Paulo

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), enviou parecer, por meio da Advocacia da Casa, favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade, que tramita no Supremo Tribunal Federal, que pede ao Supremo que barre medidas cautelares contra membros do Congresso Nacional. O documento é endereçado à presidente da Corte, Cármen Lúcia, e pelo relator da ADI, Edson Fachin.

“Não tem cabimento a aplicação de medidas cautelares penais de natureza pessoal em face de membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 53, §2º, da Constituição da República”, sustenta.

O documento é subscrito pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, e pelo advogado Hugo Soute Kalil e pelo coordenador geral Fernando Cesar Cunha. Eles definem ‘as razões que norteiam o entendimento do Senado’.

“A imposição de medida cautelar a membro do Congresso Nacional constitui ato inconstitucional, na medida em que agride ao disposto no art. 53 da Constituição da República, em especial quanto à cláusula de vedação de prisão – cuja escorreita interpretação abarca a vedação de medidas cautelares no escopo da proteção constitucional à plena liberdade do exercício do mandato parlamentar”, afirmam.

Senado apela para foro de Juízes e procuradores ao defender Aécio

Por meio da Advocacia do Senado, o presidente da Casa, Eunício Oliveira, pede que a Corte se manifeste favoravelmente à Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona medidas cautelares contra membros do Congresso Nacional

Andreza Matais e Luiz Vassallo | O Estado de S. Paulo

Por meio da Advocacia do Senado, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou, em petição ao Supremo Tribunal Federal, que ‘o mandato parlamentar jamais pode ser suspenso por ato do Poder Judiciário’ e pediu para que a Corte se manifeste favoravelmente à Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona medidas cautelares contra membros do Congresso Nacional. O parecer se dá em meio ao afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) da Casa.

O documento é endereçado à presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, e ao relator da ADI 5526, Edson Fachin. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5526 discute se sanções como prisão preventiva e medidas cautelares, quando aplicadas contra parlamentares, devem ser submetidas ao Congresso Nacional em 24 horas.

Em novo parecer ao STF, Senado diz que corte não pode afastar parlamentar

Talita Fernandes | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O Senado enviou parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) afirmando que não há previsão legal para afastar Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e nem para impor a ele recolhimento noturno.

Sem mencionar diretamente o tucano, a Advocacia-Geral do Senado argumenta que não cabe ao tribunal impor qualquer medida cautelar a parlamentar.

O posicionamento é mais duro do que o adotado em junho de 2016, referente à mesma ação, quando a Casa era presidida por Renan Calheiros (PMDB-AL).

A manifestação se deu numa ação direta de inconstitucionalidade cujo julgamento está previsto para a próxima quarta-feira (11).

A ação –proposta por três partidos– pede que medidas cautelares impostas a parlamentares sejam enviadas em 24 horas para que o Congresso dê seu aval.

O caso é acompanhado de perto pelo Congresso e terá impacto direto na situação de Aécio.

Programa nacional do PPS

O PPS (Partido Popular Socialista) exibiu nesta quinta-feira (05) em rede de rádio e TV o programa eleitoral partidário (veja abaixo). Com a participação das principais lideranças nacionais, a legenda reafirmou a condição de independência em relação ao governo, mas de apoio ao processo de transição até 2018 e de reformas estruturais para o País superar o mais longo período de recessão de sua história depois de 13 anos de governos lulopetistas.

O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), abriu o programa fazendo uma avaliação da atual conjuntura política e econômica. Ele disse que a economia mostra sinais de retomada com o início da recuperação dos empregos perdidos na era petista e defende que o País necessita de reformas para consolidar esse novo momento.

Freire também conclama as forças democráticas, que se aglutinaram no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e são responsáveis pelo governo de transição, a se unirem para oferecer um programa para o Brasil nas eleições de 2018. O parlamentar diz ainda que vê com preocupação o surgimento de “órfãos da ditadura”, em alusão ao debate de setores retrógrados da sociedade que defendem a intervenção militar.

Bancada
Os parlamentares da bandada do partido na Câmara dos Deputados abordam no programa as ações do PPS contra a corrupção no Congresso Nacional, a luta pela ampliação da participação da mulher na política, a necessidade da reforma da Previdência, o combate aos supersalários dos membros dos três poderes da República e defendem melhorias das condições de vida da população com serviços públicos de qualidade na segurança, educação e saúde.

O prefeito de Vitória (ES), Luciano Rezende, explica o “jeito do PPS trabalhar” nas cidades brasileiras administradas pelo partido, e o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) encerra o programa falando das escolhas que o País precisa fazer para “desamarrar” o Estado brasileiro “com eficiência e compromisso“.

Para o senador, o Brasil precisa das reformas da Previdência, trabalhista, tributária e política, “para baratear o custo das campanhas eleitorais. Sem isso, vamos ficar para trás”, afirmou.

Um Poder acima de todos | Augusto Tarradt Vilela

- Folha de S. Paulo

A posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal quanto à interferência no Poder Legislativo tem, em geral, se mostrado excessiva, como se pôde observar nos casos do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT MS) e do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), todos afastados pelo Poder Judiciário.

No caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG) não foi diferente. A decisão da primeira turma do STF, por maioria de 3 a 2, trouxe fundamentos preocupantes e subjetivos, como o argumento do ministro Luiz Fux -que, embasando-se em motivos valorativos e não técnicos, colocou-se a "auxiliar" Aécio a "pedir licença" do Senado Federal para que pudesse comprovar sua ausência de culpa à sociedade.

O perturbador é que esses atos transformam o guardião da Constituição (STF), num aparente efeito mutacional, em um Poder superior aos demais, sem qualquer respaldo da própria Constituição Federal.

A lição da História | *Miguel Reale Júnior

- O Estado de S.Paulo

Sabe-se como começa, mas não como termina agir acima da disciplina constitucional...

Dois acontecimentos revelam como se está desarvorado diante da crise moral que nos assola. O primeiro fato diz respeito à manifestação do general de quatro estrelas Antonio Hamilton Mourão, que em sessão de loja maçônica pregou a possibilidade de o Exército intervir para pôr a casa em ordem.

A grave declaração do general foi vazada nos seguintes termos: “o Exército já teria” planejamentos muito bem feitos “sobre uma possível intervenção no País. Até chegar o momento em que ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós (militares) teremos que impor isso (intervenção). Então, se tiver que haver, haverá (intervenção)”. Mais adiante, frisou o general: “Os Poderes terão que buscar uma solução. Se não conseguirem, chegará a hora em que teremos que impor uma solução (...) e essa imposição não será fácil, ela trará problemas”.

Entrevistado no dia seguinte, limitou-se a afirmar: “Se ninguém se acertar, terá de haver algum tipo de intervenção, para colocar ordem na casa. Não é uma tomada de poder. Não existe nada disso. É simplesmente alguém que coloque as coisas em ordem”.

Um general, futuro presidente do Clube Militar, dizer que, se o Judiciário não retirar da vida política os autores de ilícitos e os Poderes não encontrarem solução para a crise, caberá ao Exército intervir para pôr a casa em ordem corresponde a um ultimato. É um indevido desafio.

Se é preocupante tal pronunciamento público provir de general, que no dia seguinte confirmou pretender pôr ordem no País, atemorizador é não ter havido nenhuma reação do presidente da República, que engoliu em seco a bravata.

O artigo 142 da Constituição bem estatui que as Forças Armadas se destinam “à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem” (grifei).

A interferência para assegurar, portanto, a lei e a ordem, como na Rocinha, na semana passada, só se pode dar por iniciativa de um dos Poderes, e nunca por vontade própria do Exército. A garantia da lei não permite ao Exército arvorar-se em substituto do Judiciário no caso de este não “retirar da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos”. Nem se justifica os militares intervirem temporariamente por ser necessário “simplesmente que alguém coloque as coisas em ordem”, em face de os Poderes não terem resolvido a crise moral.

Uma pretensão dessa natureza recebida sem nenhuma repreensão do presidente da República, ou ao menos do seu ministro da Defesa, revela absoluta ausência de autoridade, fator único que torna viável esse desavisado e impertinente recado. Quem, como Temer, apenas cuida de não ter processo criminal aceito pela Câmara dos Deputados, faz de conta que a afronta à sua prerrogativa de chefe das Forças Armadas não existiu.

Outro fato merecedor de cuidado é a decretação do afastamento de senador como medida cautelar alternativa à prisão preventiva imposta pelo Supremo Tribunal Federal, levando a confronto entre Poderes. Aécio Neves já sofrera anteriormente idêntica medida, levantada pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Louvada seja a crise | Dora Kramer

- Veja

Melhor o conflito purificador do que a calmaria da lama eterna

Acostumado à acomodação, ao conforto das aparências falsamente apaziguadoras, o Brasil é a tal ponto avesso a enfrentamentos, tem tanto horror a lidar com consequências que se habituou a ver crises institucionais onde há apenas turbulências normais no ambiente de uma democracia necessitada de profundas correções de rumo como a nossa.

Há décadas não vivemos problemas institucionais sérios, cuja característica é o rompimento das regras do jogo. Tivemos vários episódios desses no século passado, o mais recente deles em 1964, que custou vidas e nos manteve amordaçados, subtraídos de liberdade. Portanto, convém não banalizar o conceito e não confundir as tensões do embate democrático com ruptura institucional.

Diferente é a situação de desajustes que nos acostumamos a chamar de crise, a despeito do desgaste do termo. Passamos por dois episódios de impedimento presidencial, vimos um senador ser preso no exercício do mandato, um presidente da Câmara retirado do posto e dois senadores (um deles presidente da Casa) punidos, um com o afastamento do cargo e o outro suspenso das funções legislativas por determinação do Supremo Tribunal Federal. Além disso, assistimos constantemente a embates verbais entre magistrados, promotores e parlamentares.

A criança providencial | Demétrio Magnoli

- Folha de S. Paulo

A palavra é um mantra. Inútil insistir no argumento de que nada de sexual ocorreu no MAM

Meu amigo estava furioso. "A performance, você viu —um peladão, ali deitado, para ser apalpado? Aquilo não é arte, é lixo! E com dinheiro público, no MAM!"

Escolho a cautela. "Calma: museus são espaços de experimentação. A arte escandaliza há séculos. Os renascentistas escandalizaram. Depois, impressionistas, expressionistas, cubistas causaram furor. E isso antes da sopa Campbell de Warhol."

"Ahhh, quer dizer que você classifica aquilo como arte? O diretor do MAM deveria ser demitido no ato." Cautela. "Não classifico nada. Sou tão ultrapassado que prefiro os dançarinos de Matisse (peladões e peladonas, aliás) ao quadrado negro de Malevich. Mas a comparação não tem sentido e o quadrado negro foi uma ruptura crucial na história da arte." Fúria. "Falo do peladão! Aquilo é arte?" Calma, ainda. "Não defino o que é arte, nem o diretor do MAM. O público dirá se é, ao longo das gerações."

A vez dos oportunistas | João Domingos

- O Estado de S.Paulo

A Constituição proíbe censura de natureza política, ideológica e artística

Ideológicos, por motivação religiosa ou, principalmente, por oportunismo, o Brasil tem registrado nos últimos tempos constantes ataques à liberdade de expressão em praticamente todos os setores. No fundo, são ataques à Constituição. Por consequência, ao estado democrático de direito. Diz o artigo 220 da Carta que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição. O parágrafo primeiro afirma que nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social e o parágrafo segundo estabelece que é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Para que a coisa não corresse frouxa, os constituintes de 1987/88 tiveram o cuidado de tornar também regras constitucionais a proibição do anonimato, exceto para resguardar a fonte de informação e o direito de resposta e à indenização quando houver dano moral. Observe-se que o direito de resposta e à indenização só pode ser pedido depois de publicada a informação, pois não há censura prévia.

A besta | Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Relembre polêmicas nas artes cênicas e visuais

A vantagem de viver em sociedades multiculturais é que elas trazem diversidade, o que é bom para os negócios (companhias mais diversas tendem a lucrar mais), para a ciência (artigos acadêmicos escritos por equipes mais diversas tendem a ter impacto maior) e para os próprios cérebros de quem vive nessas comunidades (ter seus pressupostos questionados funciona como ginástica mental).

Há, é claro, o outro lado dessa moeda. Grupos menos diversos têm mais facilidade para formar consensos sociais. Oferecem ainda menor espaço para desavenças interpessoais, o que, dependendo de outros fatores, ajuda a reduzir a violência.

Faço essas reflexões a propósito da série de polêmicas envolvendo exposições artísticas. Uma das funções da arte, no que a aproxima da diversidade, é justamente a de provocar estranhamentos e dissensos interpretativos. Uma obra que cause rigorosamente a mesma reação em todos não é uma obra muito boa.

O jabuti do esperto | Míriam Leitão

- O Globo

O Brasil foi de susto em susto nas discussões e votações da reforma política. Os parlamentares, tão descuidados nas questões que interessam ao país, se mobilizaram com empenho pelas regras para as próximas eleições. Em alguns pontos, o pior foi evitado, como o exótico distritão, mas se repetiu a prática do jabuti de última hora, colocado na surdina sobre a lei que estiver passando.

Democracia é debate de propostas e, depois, voto, mas no Congresso tem se tornado rotina aparecer algo que não foi discutido e que é pendurado sorrateiramente em um projeto e só se descobre o que aconteceu depois que foi aprovado. Foi o que houve nesta tentativa de dar aos políticos o poder de retirar conteúdo da internet sem passar pela Justiça e com o subjetivo motivo de ser “informação falsa”. Com a forte reação da sociedade, o próprio deputado autor da ideia avisou que recuaria e o presidente Temer emitiu nota ontem afirmando que irá vetar a ideia. Mas Temer é parte do problema, porque os deputados e senadores se aproveitam de sua fraqueza política para tentar aprovar projetos que apenas os favorecem.

Se ao menos tivesse havido alguma discussão anterior. O truque é evitar que se discuta e, na última hora, colar um jabuti na árvore e assim aprovar na traquinagem, na surdina, uma proposta que não sobreviveria a uma discussão democrática. Desta vez, pelo visto, será evitado, mas esse tipo de prática deixa o país em sobressalto, temendo o que pode ser aprovado em cada projeto que tramita: perdão de dívidas tributárias de corruptos, permissão para que políticos tragam dinheiro ilegal do exterior pelo canal da repatriação, um fundo eleitoral bilionário com dinheiro do contribuinte, alterações no Carf para favorecer empresas.

Regra de ouro, o dique | Adriana Fernandes

- O Estado de S.Paulo

O Brasil não pode conviver com déficits sucessivos por muito mais tempo

A deterioração das contas públicas chegou num patamar tão grave que o governo pode ser forçado a enfrentar uma situação muito parecida com a de um trabalhador que vai ao banco para pedir empréstimo com o propósito de pagar suas contas de água, luz, supermercado, cartão de crédito e outros itens das suas despesas diárias mais básicas.

Não precisa ser economista para perceber que essa situação é insustentável e que alguma providência tem que ser tomada para reverter rapidamente essa bola de neve.

Esse é mais o menos o retrato do que está acontecendo com as contas públicas. O que pouca gente sabe é que os parlamentares que redigiram a Constituição em vigor incluíram um dispositivo muito simples para impedir que isso aconteça - o que poderia piorar ainda mais o quadro fiscal do País.

Por isso, essa regra foi chamada “de ouro”. Ela não pode deixar - em hipótese alguma - de ser cumprida, sob o risco de o governo ter que parar de pagar as suas despesas, o que levaria de fato à paralisação da máquina administrativa, numa situação limite que é mais conhecida como “shutdown”. Ela segue o que outros países do mundo já fazem.

Surto de censura requer aplicação da Carta – Editorial | O Globo

Ministério Público e Justiça, importantes no combate à corrupção, também precisarão agir para defender a liberdade de expressão garantida em lei

O presidente Michel Temer agiu com a devida rapidez, antes de maiores desdobramentos, ao anunciar ontem, logo cedo, que vetaria a descabida emenda do deputado Áureo (SD-RJ) à reforma política que, na prática, instituía a censura na internet, em período eleitoral.

Contrabandeada para o texto do projeto por uma via rápida, sem discussões, a proposta atraiu críticas diversas, incluindo a repulsa de entidades representativas da imprensa (ANJ e Abert). Dar ao político o poder, por meio de simples reclamação, sem qualquer mediação judicial, de forçar a retirada de conteúdos da internet é flagrante agressão ao direito constitucional à liberdade de expressão e de imprensa.

O próprio Áureo se disse arrependido, justificando que fora mal interpretado, e passou ele mesmo a pedir o veto. Prometido por Temer. Mas nada é tão claro nem simples e ingênuo como parece. Se a ideia de Áureo, líder de seu partido, não contasse com apoio na Câmara, ela não teria se materializado, de uma hora para outra, no texto da reforma, e logo no processo final de aprovação do projeto.

A pífia reforma política – Editorial | O Estado de S. Paulo

O Congresso perdeu mais uma oportunidade de promover uma verdadeira e necessária reforma política. Até mesmo as duas medidas positivas aprovadas perderam, em sua redação final, boa parte de sua capacidade moralizadora. O fim das coligações nas eleições proporcionais só começará a valer em 2020 e a cláusula de desempenho para os partidos políticos foi seriamente mitigada. Muitas legendas nanicas, com pouquíssima representação, continuarão a gozar das benesses do Estado.

Essas duas medidas são o que pode ser qualificado de positivo nas alterações das regras eleitorais feitas pelo Congresso. O restante é claramente negativo. Sem qualquer pudor, Senado e Câmara aprovaram a criação de um fundo com dinheiro público para financiar as campanhas políticas. Tamanha foi a pressa em aprovar a medida absolutamente imoral – que desvirtua o princípio básico de que é a sociedade, e não o Estado, que deve bancar as causas políticas – que ninguém sabe ao certo quanto de dinheiro do contribuinte será repassado aos partidos com o novo fundo. Fala-se em R$ 2 bilhões, mas o valor pode ser maior.

É um disparate aprovar a destinação de dinheiro público a campanhas políticas, especialmente quando o governo precisa passar por sério ajuste fiscal. Há, no caso, uma clara falta de sintonia entre os Poderes. O Executivo tenta cortar os gastos públicos – tarefa especialmente difícil na atual organização do Estado, com inúmeras vinculações de despesas – e o Legislativo, como se os recursos públicos fossem infinitos, aprova um novo fundo para as campanhas eleitorais.

Medo generalizado – Editorial | Folha de S. Paulo

Estudo que veio à luz nesta sexta-feira (6), elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) com o concurso de pesquisa realizada pelo Datafolha, expõe um quadro preocupante em que se constata uma forte sensação de medo na população, além de apoio a afirmações associadas ao pensamento autoritário.

A partir do trabalho, a entidade formulou um Índice de Apoio a Posições Autoritárias. Indicadores do gênero serão sempre alvo de questionamentos quanto à metodologia e os pressupostos envolvidos; os dados coletados, entretanto, mostram-se eloquentes.

Foram elaborados 17 enunciados que o Datafolha submeteu a uma amostra representativa da população com 16 anos ou mais. Os entrevistados foram convidados a manifestar diferentes graus de adesão às frases propostas, ordenadas em três categorias: submissão à autoridade, agressividade autoritária e convencionalismo.

Num exemplo, 69% concordaram que o país necessita mais de líderes valentes e incansáveis do que de leis ou planos políticos.

Delator da JBS indica que gravou equipe de Janot durante reunião

Camila Mattoso | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em um arquivo recuperado pela perícia da Polícia Federal, o advogado e delator da JBS Francisco de Assis e Silva insinua possuir a gravação de uma reunião com a equipe de Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, durante as negociações de colaboração premiada.

A gravação resgatada também sugere mais uma vez a atuação do ex-procurador Marcello Miller como advogado na delação dos executivos do grupo quando ainda tinha cargo no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro.

O ex-procurador virou pivô de uma crise que levou o STF (Supremo Tribunal Federal) a suspender temporariamente os benefícios de dois delatores do grupo.

Miller é suspeito de ter atuado no acordo como advogado da JBS enquanto ainda era procurador. Ele pediu exoneração em março, mas só deixou o MPF em abril.

Mensagens encontradas pela polícia já revelaram sua participação no caso.

Na conversa resgatada pela PF de um dos gravadores de Joesley Batista, o diálogo ocorre dentro de um carro, logo depois de os colaboradores irem à PGR (Procuradoria-Geral da República) para ter retorno sobre as gravações secretas feitas com o presidente Michel Temer, seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures e o senador afastado Aécio Neves.

Segundo relatam na conversa, o encontro na PGR teve a presença de Eduardo Pelella, chefe de gabinete de Janot, e Sérgio Bruno, coordenador do grupo de trabalho da Lava Jato.

No carro estão, além de Assis e Silva, Joesley Batista, dono da JBS, e o executivo Ricardo Saud —a advogada Fernanda Tórtima também está presente no início, mas sai no caminho para outro compromisso de trabalho.

Registros mostram entradas de delatores da JBS na sede da PGR

- Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A PGR (Procuradoria-Geral da República) respondeu, depois de três meses, a um pedido feito pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação sobre as datas de entradas de delatores da JBS em sua sede, em Brasília.

O relatório enviado pela PGR confirma encontros de representantes do grupo antes das gravações secretasfeitas com o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A gestão de Rodrigo Janot havia informado que os acessos não eram registrados por se tratar de um procedimento sigiloso, com base na lei que abrange a colaboração premiada.

A reportagem havia solicitado no dia 4 de julho uma lista com as datas em que os delatores Joesley Batista, Ricardo Saud, Francisco Assis e Silva e o ex-procurador Marcello Miller estiveram na PGR.

A resposta foi dada no dia 4 de outubro, já na gestão da nova procuradora-geral, Raquel Dodge. De acordo com a lei de acesso, as respostas devem ser fornecidas em até 20 dias, com direito a uma prorrogação por mais 10 dias.

O documento enviado à reportagem confirma que a primeira reunião da JBS com a Procuradoria ocorreu em 2 de março deste ano.

No dia em que anunciou que o acordo dos delatores estava em xeque, Janot afirmou que a negociação só havia começado em 27 de março.

O Rio: Terras de Limoeiro | João Cabral de Melo Neto

Vou na mesma paisagem
reduzida à sua pedra.
A vida veste ainda
sua mais dura pele.
Só que aqui há mais homens
para vencer tanta pedra,
para amassar com sangue
os ossos duros desta terra.
E se aqui há mais homens,
esses homens melhor conhecem
como obrigar o chão
com plantas que comem pedra.
Há aqui homens mais homens
que em sua luta contra a pedra
sabem como se armar
com as qualidades da pedra.

Dias depois, Limoeiro,
cortada a faca na ribanceira.
É a cidade melhor,
tem cada semana duas feiras.
Tem a rua maior,
tem também aquela cadeia
que Sebastião Galvão
chamou de segura e muito bela.
Tem melhores fazendas,
tem inúmeras bolandeiras
onde trabalha a gente
para quem se fez aquela cadeia.
Tem a igreja maior,
que também é a mais feia,
e a serra do Urubu
onde desses símbolos negros.

Porém bastante sangue
nunca existe guardado em veias
para amassar a terra
que seca até sua funda pedra.
Nunca bastantes rios
matarão tamanha sede,
ainda escancarada,
ainda sem fundo e de areia.
Pois, aqui, em Limoeiro,
com seu trem, sua ponte de ferro,
com seus algodoais,
com suas carrapateiras,
persiste a mesma sede,
ainda sem fundo, de palha ou areia,
bebendo tantos riachos
extraviados pelas capoeiras.