Relator do inquérito sobre o Decreto dos Portos, no qual o presidente é um dos investigados, ministro apontou vazamento de informações
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Breno Pires, Amanda Pupo, Teo Cury | O Estado de S. Paulo.
BRASÍLIA - Advogados do presidente Michel Temer negaram ontem, em manifestação enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, terem acessado conteúdo sigiloso do inquérito que investiga a edição do Decreto dos Portos. A suspeita havia sido levantada por Barroso anteontem, ao determinar investigação do que apontou como “vazamento”.
Os advogados Antônio Claudio Mariz de Oliveira e Brian Alves Prado afirmaram que, diferentemente do alegado, a solicitação da defesa para acessar a decisão do ministro que autoriza a quebra de sigilo do presidente continha apenas informações disponíveis no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) do STF.
Em seu despacho, Barroso afirmou que a defesa teve conhecimento de “números de autuação que teriam recebido procedimentos de investigação absolutamente sigilosos”.
Os números, de fato, constam no DJE publicado em 9 de janeiro, conforme constatou a reportagem. A publicação registrou a distribuição, para Barroso, da relatoria de petições que, embora sigilosas, tinham como origem o inquérito 4.621 – o do Decreto dos Portos. A defesa afirmou que mapeou a petição depois da notícia de que houve pedido de quebra de sigilo bancário de investigados em dezembro e que essa ação era a única de caráter sigiloso remetida ao gabinete do ministro naquele mês.
“A defesa protocolou um pedido de vista nos presentes autos, bem como nos 3 procedimentos distintos, quais sejam, petições 7.436, 7.437 e 7.419, exatamente por não saber em qual deles a quebra fora determinada”, dizem os advogados do presidente na petição.
Questionado sobre a versão da defesa, Barroso afirmou que não a comentaria por se tratar de assunto sob sigilo. “É um procedimento sigiloso. As palavras perderam o sentido no Brasil”, disse o ministro.
Inquérito. O presidente é alvo de inquérito que apura suspeita de irregularidades no Decreto dos Portos, assinado por Temer em 2017. Ao autorizar a quebra do sigilo bancário do presidente, Barroso atendeu a um pedido do delegado da Polícia Federal Cleyber Malta, que é o responsável pelo inquérito que investiga o decreto.
A decisão do ministro do Supremo é de 27 de fevereiro. A perda de sigilo abrange o período entre 2013 e 2017.
Interlocutores do ministro Barroso citaram o fato de que a investigação sobre o suposto vazamento não foi aberta por causa dos números de processo que a defesa obteve, mas, sim, por causa de publicações da imprensa que traziam informações sobre pedidos da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal em relação a procedimentos sigilosos de investigação. Segundo um assessor, o despacho de anteontem apenas encaminhou mais um elemento para a investigação.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, minimizou o imbróglio envolvendo o ministro do Supremo e a defesa do presidente Michel Temer. “Não vejo nenhum mal-entendido. Acho que são coisas mais ou menos naturais. Tem das partes manifestação sobre as decisões judiciais, às vezes nos autos recorrendo e às vezes uma manifestação política, que é o caso do que os advogados do presidente têm feito”, disse Padilha.
Nos bastidores, o Palácio do Planalto descartou enviar emissários para tentar reduzir a tensão com Barroso. Segundo um interlocutor de Temer, não há “conversa possível” com o ministro. A ordem é que os advogados do presidente provem juridicamente que o magistrado está atuando por seu viés político.
Um ministro do Supremo ouvido pela reportagem, que preferiu não se identificar, afirmou que pode ter havido um açodamento por parte de Barroso ao determinar a abertura de investigação sem saber se a informação constava no site. Para esse magistrado, o assunto deve “morrer”.
/ Colaborou Tânia Monteiro
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