Temer nega ter tido acesso a dado sigiloso

Defesa sustenta que usou informação pública em petição sobre inquérito

Renata Mariz e André de Souza | O Globo

-BRASÍLIA- A defesa do presidente Michel Temer sustentou ontem, em encontro com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que as informações utilizadas para pedir acesso à decisão da quebra do sigilo bancário do peemedebista estavam disponíveis no site do próprio tribunal. Barroso chegou a determinar uma investigação sobre o vazamento de dados do inquérito pelo fato de a defesa ter apontado número de petições que seriam sigilosas. A reunião foi com o advogado Brian Alves Prado, contratado para defender Temer no inquérito que investiga se houve pagamento de propina para a edição do Decreto dos Portos.

Irritado com o vazamento de informações do inquérito que envolve o presidente, Barroso reclamou do episódio antes de receber o representante da defesa.

— É um procedimento sigiloso. As palavras perderam o sentido no Brasil — afirmou o ministro do STF.

Na terça-feira, Barroso afirmou que os advogados do presidente tiveram acesso a números de procedimentos sigilosos relacionados ao inquérito. O ministro determinou a investigação do vazamento das informações. Entretanto, na página 34 do DJE, aparecem duas petições 7436 e 7437, classificadas como sigilosas. Ambas petições foram distribuídas a Barroso. Junto aos documentos está um outro número que seria a pista seguida pelos advogados de Temer: 4621.

“Ou seja, se foram distribuídos por dependência, deduziu-se estar relacionado ao presidente da República”, sustentaram os defensores de Temer em nova petição protocolada ontem.

A defesa pede que Barroso anule o despacho no qual manda investigar vazamentos com base na peça apresentada pelos advogados. Ressalta ainda que foi pela imprensa que se soube das quebras de sigilo bancário dos alvos do inquérito, e não pelos defensores.

A quebra do sigilo do presidente foi decretada por Barroso após ter sido solicitada pela Polícia Federal. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, porém, tinha dado despacho contra a medida, por entender que ela não era necessária.

Além de Temer, tiveram o sigilo quebrado outras pessoas investigadas no inquérito — como o ex-assessor presidencial Rocha Loures e os executivos Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, da Rodrimar, empresa que atua no porto de Santos.

O inquérito apura se houve crime na edição do decreto pelo presidente em maio do ano passado. A suspeita é que a empresa Rodrimar tenha atuado para conseguir se beneficiar com a medida. A defesa alega que a Rodrimar não foi beneficiada pela versão final do texto, que abriu a possibilidade de concessionários prorrogarem suas licenças de operação. A apuração contra o presidente transcorre em um inquérito sem segredo de justiça, mas as petições que tratam das quebras estão protegidas por sigilo.