Impostos são um dos problemas nos combustíveis: Editorial | O Globo

A paralisação de caminhoneiros expõe distorções como o peso do ICMS nos derivados de petróleo e a própria dependência excessiva em relação ao transporte rodoviário

A greve de caminhoneiros, capaz de emparedar Executivo e Legislativo, ao ameaçar paralisar setores vitais — abastecimento em geral, transportes, inclusive aéreo — expõe diversas mazelas brasileiras. Uma das mais evidentes é a enorme e histórica dependência do transporte rodoviário, em detrimento de outros modais, como o ferroviário, o que torna possível o país ficar refém de uma categoria. Chega a ser caso de segurança nacional, a exigir estudos e planejamento para, enfim, atenuar esta distorção que vem da década de 50, mas nunca enfrentada como deveria.

Há, ainda, a questão econômica, em que se destaca uma característica nacional desde a redemocratização, que é a carga elevada de impostos, para sustentar o custo crescente do Estado, impulsionado por enormes despesas engessadas e indexadas. No caso dos combustíveis, União e estados estão juntos na grande avidez por impostos.

Há o PIS/Cofins federal, zerado na emergência sobre o diesel, na noite de quarta, pela Câmara, decisão enviada ao Senado, e o enorme peso do ICMS cobrado nos estados. Nestes, as alíquotas giram em torno dos 30%. No caso da gasolina, somado o ICMS com o imposto federal, a carga fica na faixa próxima aos 45%.

É oportuno chamar a atenção que os governos estaduais, assim como a União, se limitam a transferir para o contribuinte seus aumentos reais de despesas em custeio, basicamente salários do funcionalismo, aposentadorias e pensões.

Os estados têm nos combustíveis uma das fontes preferenciais de receita, por ser de fácil e barato recolhimento. É por isso que o ICMS sobre energia elétrica e serviços de telecomunicação também é escorchante. A greve dos caminhoneiros serve ao menos para jogar luz neste achaque tributário que estados cometem contra a população.

Com margem estreita de manobra, o governo federal aceita a revisão de desonerações da folha de salários, também feita na Câmara e remetida ao Senado, a fim de compensar a não taxação do diesel. Configura-se uma solução por meio de remendos.

E ainda há a questão da Petrobras, que não pode voltar a subsidiar combustível. Num gesto de boa vontade, a empresa reduziu o preço do diesel em 10% por 15 dias, tempo em que se deveria encontrar uma saída. Importante é a empresa não voltar ao populismo de arcar com aumento de custos no lugar do consumidor.

O ponto é sensível, tanto que títulos da empresa em Nova York (ADR) caíram. O sinal é claro: se voltar o passado da ingerência descabida do Estado no setor, esqueçam-se dos projetos de modernização da Petrobras, que passam pela entrada de capitais privados no refino e na BR Distribuidora. Os que fecham estradas receberão má prestação de serviços amanhã. E mais uma vez o contribuinte pagará a conta, mesmo já sobrecarregado de impostos.