Luiz Carlos Azedo: O caso Lula

- Correio Braziliense

Velhos adversários querem Lula fora da eleição; encarcerado,não, porque podem passar pela mesma situação

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou ontem com um agravo para que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RF-4) reconsidere a decisão que rejeitou o recurso extraordinário destinado ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a condenação do petista a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá. A vice-presidente do tribunal, desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Laberrère, na sexta-feira, havia rejeitado os argumentos da defesa. Ontem mesmo, o ministro Édson fachin, relator da Lava-Jato, remeteu o caso de Lula para o plenário do Supremo.

Condenado em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está encarcerado na Superintendência de Polícia Federal em Curitiba. Os desembargadores consideraram o ex-presidente culpado no caso do tríplex do Guarujá, investigado pela Operação Lava-Jato. Com base na Lei da Ficha Limpa, Lula está fora disputa eleitoral de 2018, na qual ainda desponta como político de maior prestígio popular, segundo as pesquisas.

A defesa de Lula argumenta que houve cerceamento da defesa e desrespeito a direitos constitucionais no processo que o levou à condenação pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e pelo próprio TRF-4, que aumentou sua pena de nove para doze anos. Os advogados apostam no ambiente de divisão no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Lava-Jato e à jurisprudência da própria sobre a execução de penas de prisão após a condenação em segunda instância.

Recentemente, o ministro Marco Aurélio Mello chegou a dizer que a prisão de Lula é ilegal. Não foi uma declaração impensada. A jurisprudência sobre a execução de pena de prisão após condenação em segunda instância, caso de Lula, embora tenha sido reafirmada duas vezes pela Corte, quanto ao mérito, conta hoje com apoio de apenas cinco dos seus onze ministros.

Somente não foi derrubada porque a ministra Rosa Weber considera a mudança de jurisprudência, neste momento, casuística e geradora de insegurança jurídica, ainda mais às vésperas das eleições. Doutrinariamente, porém, a ministra defende a execução das penas somente após o “transitado em julgado”, ou seja, depois de esgotados os recursos às instâncias superiores de Judiciário. O caso Lula exacerba as divergências na Corte porque serve de divisor de águas em relação à Operação Lava-Jato.

Lula seria julgado hoje na Segunda Turma do STF, mas o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo, mandou arquivar o pedido de liberdade do ex-presidente, depois que a vice-presidente do TRF-4 negou o recurso de Lula ao STF e aceitou a remessa para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa de Lula apela para que o ex-presidente aguarde em liberdade, enquanto os recursos são julgados nas instâncias superiores. De quebra, pede a suspensão da inelegibilidade de Lula.

Instabilidade

De certa forma, o epicentro da crise ético-política do país está se deslocando para o Supremo Tribunal Federal (STF). As divergências entre os ministros e a falta de solidariedade entre eles fragilizam as decisões de maioria da Corte, que são contestadas “desde dentro”. O atraso nos julgamentos, pelo Supremo, dos políticos denunciados pela Operação Lava-Jato, que somente agora começam a ocorrer, exacerba as tensões entre ministros e amplia as pressões dos políticos.

Armou-se uma ampla coalizão política contra a Operação Lava-Jato. O ex-presidente Lula não aceita a condenação que lhe foi imposta nem a inelegibilidade. Manteve sua candidatura à presidente da República e mobiliza a solidariedade de correligionários e aliados. Recebe também o apoio tácito, nos bastidores do Supremo, de antigos adversários que agora estão enrolados na Lava-jato.

O velho efeito Orloff – “eu sou você amanhã” – funciona a favor de Lula, pois sua prisão sinaliza para outros envolvidos que ninguém está livre do mesmo destino, ainda mais se as acusações são mais robustas do que as do caso do tríplex de Guarujá. É uma situação contraditória: velhos adversários querem Lula fora da eleição; encarcerado,não, porque podem passar pela mesma situação.

Um complicador é o fato de que a dinâmica da política, que agora está sendo ditada pelo calendário eleitoral, não coincide com o “tempo” dos prazos processuais e das prerrogativas da magistratura, o que aumenta a indefinição em relação ao futuro de Lula. Há que se considerar também as próximas mudanças de comando nos tribunais, em pleno processo eleitoral, como a assunção da ministra Rosa Weber à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do ministro Dias Toffolli ao comando do Supremo tribunal Federal (STF), substituindo Luiz Fux e Cármem Lúcia, respectivamente. A primeira conduzirá a decisão quanto à inelegibilidade de Lula; o segundo, decidirá se rediscute ou não, antes das eleições, a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância.