A tragédia do sistema socioeducativo: Editorial | O Globo

Taxa de mortes de adolescentes infratores nos abrigos de todo o país já supera a dos presídios

Os números são catastróficos e revelam o desprezo dos governos por jovens infratores que, sob custódia do Estado, poderiam trilhar novo caminho. Como mostrou reportagem do GLOBO publicada no último domingo, um adolescente morre a cada oito dias dentro de unidades socioeducativas. No ano passado, foram 42 vítimas. Nos primeiros sete meses de 2018, 26 óbitos. O que significa que o patamar vergonhoso de 2017 vem sendo mantido.

Quando se analisamos dados detalhadamente, percebe-se que o problema é complexo. Cerca de 54% das mortes foram classificadas como homicídio se 3,8%, como suicídios. Mas 42,3% ainda são casos a serem esclarecidos, ou seja, o percentual de assassinatos pode ser ainda maior. Segundo as estatísticas oficiais, a maior parte dessas mortes ocorre em conflitos, num cenário em que as facções criminosas começam a dominar os abrigos, repetindo o modelo nefasto de “escolas do crime” que impera no sistema carcerário.

Representante da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), Acassio de Souza revela um dado estarrecedor: a taxa de mortes no sistema socioeducativo já é maior que nos presídios (14,3 por 10 mil internos contra 8,4 por 10 mil presos). Isso evidencia que essas instituições, que reúnem cerca de 25 mil adolescentes e cuja missão deveria ser educar e ressocializar, fracassaram.

Para Acassio, por trás desse colapso, está a inépcia dos estados em implementar programas de fato socioeducativos. “A incapacidade de enfrentar o ingresso das facções no sistema socioeducativo não pode ser álibi para o poder público se desresponsabilizar” afirma o especialista.

A realidade dos abrigos para adolescentes infratores se parece cada vez mais com a dos presídios. E isso não diz respeito apenas às facções, mas também ao problema crônico da falta de vagas. Segundo o levantamento do GLOBO, pelo menos 12 estados enfrentam superlotação em seus sistemas socioeducativos. Somam-se a isso o déficit de servidores e a falta de assistência básica em educação e saúde.

Em recente artigo para O GLOBO, os promotores Luciana Benisti e Afonso Henrique Lemos, do Ministério Público do Rio, afirmam que o estado tem um dos piores sistemas socio educativos do país e que, nos últimos 15 anos, o governo fluminense descumpriu praticamente todos os acordos e decisões judiciais sobre regionalização das internações e ampliação do número de vagas. Segundo eles, essa inércia administrativa tem como resultado a superlotação de todas as unidades do Rio.

O dia adiamos traque adolescentes e jovens entram cada vez mais cedo para o crime. E que a demanda por vagas de internação não para de crescer. Mas os governos, que têm a responsabilidade de proteger avida desses internos, têm se limitado a assistir à tragédia. Infelizmente, essa mazela, tal qual a extraordinária quantidade de presos provisórios (240 mil), sem julgamento, passou afazer parte da paisagem carcerária brasileira. O que é inadmissível.