Ranking da eficiência dos governos estaduais dá mostra das disparidades brasileiras
A comparação entre as gestões estaduais serve como antídoto eficiente para a tese fatalista —e, em última análise, autoritária— de que todas as opções políticas e administrativas à disposição dos eleitores sejam igualmente ruins.
Diferenças expressivas entre resultados, que afetam de modo direto o bem-estar da população, se percebem no Ranking de Eficiência dos Estados - Folha (REE-F), lançado no domingo (19).
Trata-se de um conjunto de indicadores, que podem ser consultados em detalhe no meio digital, referentes ao desempenho em educação, saúde, infraestrutura, segurança e controle orçamentário. Para cada um, leva-se em conta o volume de recursos aplicados.
Com a síntese dos dados em um único índice, o REE-F aponta quais governos estaduais fazem melhor uso do dinheiro do contribuinte na prestação dos serviços prioritários.
As disparidades se mostram sensíveis e reveladoras, ainda que devam ser ponderadas por circunstâncias históricas e regionais. Há apenas cinco casos de eficiência tida como satisfatória —Santa Catarina, São Paulo, Paraná, Pernambuco e Espírito Santo.
Cumpre apontar que as colocações refletem bem mais que os feitos das gestões em curso. Afetam as cifras, em graus variados, tanto os desdobramentos da realidade econômica como o legado das administrações passadas.
Tudo considerado, é flagrante que, entre os estados mais ricos, Minas Gerais (7º lugar no ranking), Rio de Janeiro (10º) e Rio Grande do Sul (12º) sofrem as consequências de má governança multipartidária, presente ou passada.
O governo paulista, desde 1995 nas mãos do PSDB, aproveita a arrecadação elevada e mostra resultados favoráveis, particularmente em infraestrutura e segurança. Já o catarinense oferece bons serviços com receita bem menor.
No grupo dos menos desenvolvidos, Pernambuco, onde o PSB está em seu terceiro mandato consecutivo, se destaca devido ao relativo equilíbrio em suas contas (nessa seara, inexiste solidez absoluta no país) e ao ensino básico.
O estado estaria melhor na lista se não fosse o avanço da criminalidade, que aflige boa parte do Nordeste.
O mesmo se verifica no Ceará (9º no ranking), detentor da melhor situação orçamentária.
Entre os mais pobres, nota-se como a dependência de repasses da União, assegurados por determinação constitucional, associa-se ao gasto ineficiente.
De forma previsível, a garantia de verbas federais constitui desestímulo à busca de receitas próprias; em tal cenário, os contribuintes locais têm menos motivos para demandar serviços de qualidade.
Ajustes na repartição de recursos e tarefas, bem como reformas administrativas e previdenciárias se fazem imprescindíveis para evitar os colapsos financeiros que já atingem unidades da Federação.
Será amargo engano imaginar que, mais uma vez, a conta de gestões perdulárias, promessas demagógicas e privilégios corporativos acabará assumida por terceiros.
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