Já faz mais de três anos que a fabricante americana de alumínio Alcoa fechou suas operações de fundição nas unidades situadas em Poços de Caldas (MG) e em São Luís (MA). O alerta sobre a perda de competitividade da indústria por causa dos altos custos da energia elétrica no Brasil não ecoou com a devida urgência entre governos, parlamentares e agentes do setor elétrico.
Paradoxalmente, mantém-se o costume de jogar nas costas dos consumidores todas as disfunções e ineficiências setoriais. Bastaria mencionar que houve aumento de 57% no valor médio do megawatt-hora para clientes industriais entre o início de 2013 e o fim de 2017. Por ora, nenhum sinal de trégua à vista: as contas de luz já subiram 13,79% nos sete primeiros meses deste ano - quatro vezes mais do que a variação acumulada do IPCA.
Não há que se desprezar o efeito da hidrologia desfavorável no encarecimento da eletricidade. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) já avisou que a bandeira vermelha nas tarifas deve ser preservada até novembro. O baixo volume dos reservatórios só não tem se revertido em preocupação para o abastecimento de energia graças à recessão dos últimos anos e, agora, ao ritmo decepcionante de retomada da economia.
Mesmo sem ameaças de racionamento, as chuvas abaixo da média histórica levam ao acionamento mais frequente das térmicas e a maiores despesas com o chamado "risco hidrológico" - quando os donos de hidrelétricas não produzem toda a energia pactuada nos contratos de fornecimento e precisam gastar bilhões de reais com a reposição dos megawatts jamais entregues. Esse risco deixou de ser arcado pelos geradores e caiu no colo dos consumidores no caso das usinas que tiveram suas concessões renovadas pela malfadada MP 579, assinada pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2012, com a promessa artificial de reduzir em 20% as tarifas no mercado regulado.
A tributação é um dos problemas mais graves. Para governadores com as finanças públicas em calamidade, taxar a energia elétrica exageradamente tornou-se um reforço fácil no caixa, mas também uma chamada ao suicídio coletivo em termos de competitividade e uma agressão ao bolso dos contribuintes. O levantamento mais recente do Instituto Acende Brasil indica que 24 das 27 unidades da federação praticam alíquota de ICMS igual ou superior a 25% sobre o consumo nas residências. Em alguns Estados, chega a 30%.
Mais acintosa ainda é a explosão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o "superfundo" que banca todo tipo de subsídio setorial - do alívio tarifário para consumidores de baixa renda e de recursos para o programa de universalização dos serviços (Luz para Todos) até um valor reduzido do megawatt-hora a produtores de alimentos em polos de agricultura irrigada.
Entre 2014 e 2017, o peso dos encargos nas tarifas de energia (antes da incidência de impostos e tributos) subiu de 6% para 16%. Neste ano, o orçamento inicial da CDE revelou-se insuficiente e está sendo elevado para R$ 19,7 bilhões. Só a alta mais recente deverá aumentar em mais de um ponto percentual a conta dos consumidores.
É preciso interromper essa avalanche de subvenções. O momento para agir é oportuno. Não só pela mudança de presidente e de legislatura que se avizinha, mas pela troca de comando de toda a diretoria colegiada da Aneel. O novo diretor-geral da agência, André Pepitone, conclamou o governo e o Congresso a refletir sobre o tema. Começou, entretanto, pelo lado errado, ao enfatizar os subsídios para as energias alternativas, que representam claramente o futuro do setor.
A participação das energias alternativas ainda é irrisória, mas incomoda as distribuidoras, cuja associação faz o mesmo pleito que o novo diretor-geral da Aneel parece esposar. É possível que a dosagem de subsídios possa, ou talvez tenha, de mudar. Não seria prioridade, no entanto, diante de tantas e tão graves distorções no sistema de preços. O Brasil seria um país abençoado se um dos principais problemas de subsídios no setor elétrico fosse o concedido a energias menos poluentes.
É ainda míope a abordagem energética segmentada. Os subsídios aos combustíveis fósseis entre 2013 e 2017 chegaram a R$ 68,6 bilhões, segundo o Inesc, embora os dados sejam distorcidos pelo represamento de preços do governo Dilma Rousseff. Em 5 anos também as termelétricas a diesel para a região Norte consumiram R$ 27 bilhões. É errado colocar no mesmo saco o dinheiro que garante o futuro da energia limpa e o que sustenta a energia suja, do passado. É preciso aprofundar a discussão.
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