O País estará mais seguro para o investimento, a expansão econômica e a criação de empregos se os candidatos à Presidência derem atenção ao Fundo Monetário Internacional (FMI). A consolidação fiscal é uma prioridade-chave para o Brasil, segundo o Panorama Econômico Mundial, principal relatório da instituição, divulgado ontem. Mais que isso: a reforma da Previdência é essencial para tornar sustentáveis as contas públicas e dar mais equidade às aposentadorias. Políticos podem levar a sério ou menosprezar as análises, projeções e avaliações do Fundo. Mas brigar com os fatos é uma decisão muito diferente. E os fatos, como reconhece qualquer pessoa razoavelmente informada sobre a economia brasileira, confirmam amplamente a análise contida no Panorama e enfatizada, em entrevista coletiva, pelo vice-diretor do Departamento de Pesquisas Econômicas do FMI, Gian Maria Milesi-Ferretti.
O economista foi diretamente ao ponto crucial - embora nem sempre visível para a maioria das pessoas - da crise das contas públicas: a dívida muito grande, crescente e sem perspectiva, por enquanto, de estabilização nos próximos três ou quatro anos. A reforma das aposentadorias, segundo Milesi-Ferretti, é um passo indispensável para deter o aumento da relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB). Essa reforma, acrescentou, “é claramente necessária e terá de ser uma prioridade política para a próxima administração”.
Não se trata de uma recomendação meramente retórica e, além disso, seria ridículo considerá-la uma intromissão no debate político brasileiro. A relação dívida/PIB, já acima de 80% desde o ano passado, é um indicador acompanhado pelos especialistas do mercado financeiro internacional. É um item fundamental para a análise da saúde financeira do governo e para a classificação do crédito soberano pelas agências de avaliação de risco.
Endividamento crescente e sem perspectiva de controle acaba acionando alertas para o risco de insolvência. Esse risco pode parecer muito distante, neste momento, para a maior parte dos brasileiros e para um grande número de analistas econômicos. Mas parecerá cada vez mais provável, nos próximos anos, se o novo governo e seus aliados no Congresso negligenciarem ou rejeitarem medidas sérias para reconstruir e fortalecer as contas públicas.
Nenhuma frase do relatório do FMI ou dos comentários de Milesi-Ferretti vai tão longe ou sequer poderia mencionar o risco maior. Seria uma irresponsabilidade - mais que isso, um escorregão inconcebível no caso de importantes funcionários internacionais. Mas esse perigo é um ponto de referência para análises de médio e de longo prazos do mercado, especialmente das agências de classificação de risco. A reforma das aposentadorias, emperrada politicamente, é uma das medidas mais urgentes para levar as contas do governo ao rumo certo, segundo insistem analistas muito respeitados na academia e no mercado. Os candidatos deveriam ouvi-los.
A atenção aos fundamentos da economia é particularmente importante numa fase de aperto financeiro no mercado internacional, de conflitos comerciais entre as maiores potências e de instabilidade cambial. Os economistas do FMI, menos confiantes que há seis meses, baixaram para 3,7% neste ano e no próximo a projeção de crescimento da economia global. Em abril, as estimativas apontavam expansão de 3,9% em cada um dos dois anos.
A instabilidade nos mercados vem afetando os emergentes. Uma das consequências tem sido a depreciação de suas moedas. Em alguns casos, fatores internos têm ampliado a pressão cambial. Isso tem ocorrido no Brasil, por causa da fragilidade fiscal e das incertezas sobre a política do próximo governo. A equipe do FMI cortou as projeções de expansão brasileira para 1,4% em 2018 e 2,4% em 2019. As anteriores eram 1,8% e 2,5%. Para o médio prazo foi mantida a estimativa de 2,2% ao ano, por causa do baixo potencial de crescimento. Um potencial maior dependerá de mais investimentos produtivos. O trajeto passa pelo ajuste das contas públicas.
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