Custo das campanhas eleitorais cai, mas com alta de verba orçamentária
Em um curso forçado, sob o impacto das revelações da Lava Jato, o Brasil atingiu o objetivo de baratear as campanhas eleitorais.
Conforme esta Folha relatou, os candidatos aos múltiplos cargos em disputa no primeiro turno deste ano se valeram de uma receita total de R$ 2,8 bilhões. O montante decerto está longe de desprezível, mas aponta uma substancial redução após os R$ 6,4 bilhões, em valores corrigidos, desembolsados há quatro anos nos dois turnos.
Resta contabilizar, claro, os gastos dos confrontos finais ao Palácio do Planalto e aos governos de 13 estados; seria ingenuidade, ainda, imaginar que não tenha havido casos de caixa dois. De todo modo, não há dúvida de que se reverteu uma tendência de encarecimento contínuo dos pleitos no país.
De positivo, comprova-se que os candidatos podem levar sua mensagem aos eleitores sem a necessidade de marqueteiros contratados a peso de ouro e efeitos espetaculosos na propaganda de TV.
Se o debate programático ainda deixa a desejar, não é por falta de verbas. A disputa presidencial de 2014, aliás, indica que a dinheirama mais se destinava a iludir do que a esclarecer o eleitorado.
A chapa vitoriosa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) declarou, na época, mais de R$ 300 milhões em arrecadação oficial. Agora, o petista Fernando Haddad teve pouco menos de R$ 50 milhões no primeiro turno; seu adversário, Jair Bolsonaro (PSL), não chegou aos R$ 2 milhões.
Isso não quer dizer que se tenha alcançado um modelo incontroverso para o financiamento eleitoral —aliás, inexistente no mundo.
A queda dos custos se deve à proibição, a partir de 2015, das doações de empresas, estabelecida de início pelo Supremo Tribunal Federal e acolhida pelo Legislativo.
Adotou-se a medida como uma espécie de resposta aos escândalos de corrupção derivados da Lava Jato —cujos investigadores associaram, nem sempre com bases sólidas, contribuições de pessoas jurídicas a pagamento de propina.
A reação do mundo político foi a ampliação dos fundos orçamentários destinados ao custeio dos partidos e das campanhas, que chegam a R$ 2,7 bilhões neste ano. Houve e certamente haverá propostas de valores maiores.
À solução já duvidosa, que concentra poderes nas cúpulas das legendas, acrescentou-se a permissão para o autofinanciamento dos candidatos, que concede vantagem indesejável aos muito ricos.
Em um ambiente político menos conturbado, que ainda parece distante, será conveniente aprimorar esse arranjo. A liberação de doações privadas —com tetos em valores absolutos, como defende este jornal— poderá ser retomada em bases mais razoáveis, sem prejuízo do barateamento das campanhas.
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