Janio de Freitas: Além do limite

- Folha de S. Paulo

A coragem cívica não é, historicamente, uma qualidade do alto Judiciário brasileiro

A sucessão de entrevistas e de outras presenças de generais no jornalismo comprova, por si só, a relevância preocupante dada pela opinião pública ao retorno dos militares à superfície política.

Alguns deles, em especial o comandante do Exército e o vice-presidente eleito, esforçam-se para negar riscos inquietantes. Sem maior êxito. E não é provável que a desconfiança arrefeça no futuro governo.

Exemplo frequente dos motivos de preocupações, o pronunciamento do general Villas Bôas, na véspera de votação do Supremo decisiva para Lula, é assim explicado pelo autor: (...) "Um episódio em que nós estivemos realmente no limite", (...) "nós conscientemente trabalhamos sabendo que estávamos no limite, mas sentimos que a coisa poderia fugir ao nosso controle se eu não me expressasse".

A advertência do comandante do Exército contra a possibilidade de decisão favorável a Lula —ou não haveria motivo para a nota— não ficou "realmente no limite". Foi pressão explícita sobre os julgadores.

A coragem cívica não é, historicamente, uma qualidade do alto Judiciário brasileiro. Foi com isso que a decisão da nota contra "a impunidade" contou. Muito além do limite.

E este é, em síntese, o grande problema: a noção de limite é diferente para os civis e para os militares.

Os limites civis estão demarcados na Constituição e nas leis. As quais não admitem indução, não importa o seu sentido, de autoridade militar em decisão da Justiça civil. Os limites de militares, em sua noção ainda vigente, estão sujeitos a fatores diversos, dependentes sobretudo da presença ou ausência de desenvolvimento político e consciência institucional.

PRA FRENTE BRASIL

1 - Bolsonaro volta atrás e restabelece o Ministério do Trabalho, condenado à extinção. Mas como farsa de restauração e farsa de ministério. Será um balangandã juntado a outros. Bolsonaro sobre o recuo: "Assim: ministério disso, disso e do Trabalho".

2 - Na campanha, Bolsonaro demitiria 30 mil no serviço público. "Mil" agora cede a "por cento". Serão demitidos "30% dos comissionados", ou 30% de 27 mil, ou uns 8.000.

3 - O ensino de nível universitário iria para Ciência e Tecnologia. Bolsonaro volta atrás e o mantém na Educação.

4 - As relações econômicas com a China precisavam ser revistas, Bolsonaro repetiu muitas vezes. Voltou atrás: "Um ministro [do Exterior] para relações comerciais com o mundo todo".

PRÓ-LIVROS

A situação do comércio de livros é confusa. Livrarias e editoras são empresas com administração complexa e tecnicamente específica, para a qual não há no Brasil a competência em nível e número necessários.

Se a proposta do grupo de trabalho que examinou o setor pode normalizá-lo, não há como saber com antecedência. Mas a proposta vem de dentro, de quem vive ou vê as dificuldades. Discuti-la ao infinito, enquanto tudo se agrava, não pode ser melhor do que testá-la. Por prazo determinado, digamos um ou dois anos, sem impedir qualquer ideia melhor no decorrer do teste.

Mas que editores e livreiros precisam estudar mais os seus fazeres, não há dúvida. Os erros são numerosos e gritantes. Com décadas e décadas de repetição —e de resultados tristes.