- Folha de S. Paulo
Houve avanços importantes durante o governo de Michel Temer
Não tenho dúvida que, do ponto de vista econômico, o breve governo de Michel Temer será dos mais estudados nos próximos anos, independentemente da trajetória a ser seguida pela economia brasileira no futuro imediato (tema para a semana que vem).
Apesar de legar muitas tarefas a cargo do seu sucessor, houve avanços importantes no período, seja do ponto de vista conjuntural, seja pelas transformações institucionais que tentou promover.
No que respeita à conjuntura, foi um governo que assumiu com a economia em queda livre. Naquele momento o país chegava ao nono trimestre de recessão, acumulando queda de 7% do PIB (Produto Interno Bruto).
Assim, o desemprego (sazonalmente ajustado), que chegara a 6,6% no primeiro trimestre de 2014 (o pico da expansão anterior), superava 11% no segundo trimestre de 2016, correspondendo a cerca de 11,6 milhões de pessoas, refletindo, entre outras coisas, a perda de 2,4 milhões de postos de trabalho formal.
A inflação marcava 9,3% (mais que o dobro da meta, ecoando as promessas da ex-presidente), enquanto o déficit primário do setor público (já limpo de “pedaladas” e afins) naquele ano atingia incríveis R$ 252 bilhões (a preços de outubro de 2018), ou seja, 3,7% do PIB.
Em contraste, este ano o PIB deve crescer 1,3%, enquanto o desemprego segue alto, 12%, embora em leve queda, decorrente da criação de 1,4 milhões de postos de trabalho nos últimos 12 meses. Segundo o Caged, nos 12 meses até novembro o país gerou 427 mil empregos formais, melhor marca desde setembro de 2014.
Por fim, a inflação (também nos 12 meses até novembro) se encontrava na casa de 4%, abrindo a possibilidade de manutenção da Selic no nível mais baixo de sua história por um longo período.
Isto dito, a recuperação tem sido muito mais lenta do que esperava, mesmo na comparação com outros episódios recessivos de grande porte (no começo dos anos 1980 e no início dos anos 1990), acumulando expansão de pouco mais de 3% desde o fim de 2016, insuficiente para repor a queda de 8% registrada durante a recessão.
Se o legado conjuntural é positivo, mas frustrante pela perspectiva do crescimento, o legado institucional é mais sólido. Apesar da coluna patética de Nelson Barbosa, que ainda não superou o desastre produzido por sua política econômica, houve reformas relevantes a partir de 2016.
A reforma trabalhista trouxe ao abrigo da CLT um conjunto de práticas, reduzindo a incerteza nas relações de trabalho, fenômeno que deve facilitar a expansão do emprego formal quando a economia acelerar de fato.
As alterações na governança das estatais, ainda que sob ataque no Congresso, também representaram mudança importante, diminuindo o espaço para indicações políticas.
A criação da TLP deve corrigir parte das distorções oriundas do crédito direcionado, com consequências positivas para o desempenho fiscal, bem como para a orientação correta do investimento.
Por fim, a criação do teto de gastos, embora não seja a palavra final do ajuste, explicitou o dilema fiscal no país: se queremos controlar a despesa, há que se reformar o dispêndio obrigatório, que hoje supera 90% do gasto federal.
Foi aí, porém, que o governo Temer chegou aos seus limites. Entre seus legados sobressai a tarefa inconclusa da reforma previdenciária, deixada para a nova administração.
Seu sucesso depende de sua capacidade de prosseguir na senda aberta pelo governo que se encerra.
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