Opinião do dia: Montesquieu

“Procurando instruir os homens é que poderemos praticar esta virtude geral que compreende amor de todos. O homem, este ser flexível, dobrando-se na sociedade aos pensamentos e impressões de outrem, é igualmente capaz de conhecer sua natureza própria, quando lha mostram, e de perder até o sentimento, quando lho roubam.”

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Montesquieu (1689-1755). ‘O Espírito das leis’ (1748), Prefácio, p. 28. Editora Nova Cultura, 2005 (Tradução de Fernando Henrique Cardoso  e Leôncio Martins Rodrigues)

Merval Pereira: Defesa autofágica

- O Globo

A defesa de Lula, disposta a explorar todas as brechas, está sendo autofágica. A defesa do ex-presidente Lula, disposta a explorar todas as brechas possíveis na legislação penal para levá-lo o mais longe possível no simulacro de candidatura à Presidência da República, está sendo autofágica. Está no seu pleno direito, mas é uma demonstração cabal de que quem pode pagar grandes advogados provavelmente jamais será preso no sistema antigo, quando se exigia o trânsito em julgado para alguém ir para a cadeia.

Mais uma demonstração, portanto, de que a jurisprudência que possibilita a prisão após condenação em segunda instância não deveria ser alterada se queremos uma Justiça eficaz. A postura do advogado José Roberto Batochio, que ontem compareceu ao julgamento do TRF-4 para verificar, segundo suas próprias palavras, que não seria expedida qualquer ordem de prisão contra o ex-presidente Lula, mostra bem a falta de cerimônia que tomou conta das velhas raposas jurídicas que assumiram a defesa do ex-presidente.

Ele já havia acusado no Supremo o juiz Sergio Moro, o próprio TRF-4 e o STJ de autoritários e criticado “juízes que legislam”, sem que fosse desautorizado. Segundo sua definição, Lula não pode ser considerado “ficha-suja” porque “o processo ainda não terminou, não houve o trânsito em julgado”. Anunciam-se assim os chamados “embargos dos embargos”, uma atitude protelatória que o TRF-4 recusa sistematicamente por ser uma manobra jurídica para adiar uma decisão que já está tomada. Os advogados terão 12 dias, a partir da publicação do acórdão, para entrar com recurso sobre os próprios embargos de declaração, alegando que ainda existem obscuridades.

Eliane Cantanhêde: Corretivo no elemento?

- O Estado de S.Paulo

Eleição ou guerra? Socos em repórteres, ovos e pedras, a ameaça de cadáveres...

O ex-presidente Lula saiu da sua zona de conforto e foi se meter na Região Sul, onde a recepção à sua caravana tem sido bastante diferente da que encontrou no Nordeste. Pedras, ovos, gritos e estradas bloqueadas estão mostrando não só a irritação contra Lula e o PT, mas também o grau de radicalização da campanha, que tende a piorar.

Soou estranho, até uma provocação, Lula sair em caravana no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina justamente quando o TRF-4, de Porto Alegre, estaria confirmando a sua condenação a 12 anos e 1 mês. Primeiro, porque ele se pôs perigosamente próximo ao palco da decisão. Segundo, porque o Sul é refratário a Lula – e não é de hoje. Terceiro, porque a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que está na primeira fila das ações no STF, é do Paraná.

Rejeite-se qualquer tipo de violência e agressividade contra candidatos, que pode ir num crescendo e acabar virando uma nova modalidade de guerra de torcidas que, nos estádios, já coleciona feridos e mortos. Se Lula sobe no palanque antes da hora (e a Justiça Eleitoral não vê nada de mais), deixa o homem falar. Ouve quem quer.

Raymundo Costa: À espera do juízo (quase) final

- Valor Econômico

Lula atrasa a organização das campanhas

Lula está aliviado e um pouco mais animado, mas com um olho na lata e outro na sardinha. A liminar que lhe deu um salvo-conduto para não ser preso, pelo menos até o dia 4, foi uma decisão melhor que esperavam o PT e o ex-presidente, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) apanhou como gente grande, no fim de semana, e o julgamento atiçou mais o fogo nas redes sociais. Há manifestações previstas para o dia do julgamento. Dos dois lados, como teve no impeachment de Dilma Rousseff. E a passagem de Lula pelo Sul do país não é um bom sinal.

É a segunda vez que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é beneficiado por uma decisão capaz de evitar que seja preso. A primeira foi em 16 de março de 2016, quando estava sem foro privilegiado e temia-se que o juiz Sergio Moro pudesse decretar sua prisão preventiva. Dilma Rousseff, então presidente, assinou um decreto de nomeação de Lula para a Casa Civil com o mesmo objetivo, servir de salvo-conduto para uma eventual voz de prisão e captura policial.

O PT agora já pensa em estender ainda mais o prazo de 4 de abril, quando o Supremo pretende votar o mérito do habeas corpus para evitar sua prisão: pedir para o STF julgar, em primeiro lugar, as ações diretas de constitucionalidade que tratam da prisão em segunda instância. Até o último fim de semana, a tendência do Supremo era rever a decisão de 2016, segundo a qual réu condenado na segunda instância já deve ser preso. Resta esperar para ver como volta o STF depois da malhação do sábado de Aleluia.

Bernardo Mello Franco: Marco Aurélio culpa Cármen por desgaste do STF

- O Globo

O feriado prolongado não deve aliviar a crise no Supremo Tribunal Federal. Sob críticas desde a semana passada, o ministro Marco Aurélio Mello culpa a presidente Cármen Lúcia pelo desgaste da Corte. Ele afirma que a ministra errou ao antecipar o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula.

Na opinião de Marco Aurélio, a decisão de Cármen expôs o Supremo às tensões da guerra política. Ele insiste que era melhor ter julgado as duas ações genéricas que questionam a prisão de réus condenados em segunda instância.

“O desgaste para o tribunal está terrível. Isso demonstra que a estratégia da presidente foi falha”, afirma. “Foi muito ruim julgarmos só o caso do ex-presidente. Agora estamos pagando um preço incrível”.

O ministro é relator das duas ações na gaveta de Cármen. Ele liberou os processos em dezembro, mas a presidente resiste a submetê-los ao plenário. Ela já declarou que reabrir o debate agora significaria “apequenar” o Supremo.

“Não sei por que a presidente não quer colocar essas ações em pauta. Pode ser a preocupação com o acompanhamento da sociedade. Talvez ela não tenha tido visão das consequências que isso teria para o tribunal. Agora o estilingue tem atuado”, diz Marco Aurélio.

Bruno Boghossian: Disputa silenciosa

- Folha de S. Paulo

Henrique Meirelles (Fazenda) já consultou advogados eleitorais para saber se poderá gastar parte de sua fortuna na contratação de assessores e no aluguel de aviões para viajar o país como pré-candidato ao Palácio do Planalto.

Relegado a plano B do governo desde que Michel Temer admitiu o desejo de se lançar à reeleição, o ministro decidiu fazer um investimento de peso em seu próprio projeto político. O objetivo é superar o chefe em uma disputa interna e silenciosa pela vaga de presidenciável.

Meirelles sabe que Temer é o candidato natural do MDB —e o próprio presidente fez questão de deixar isso claro na conversa que os dois tiveram na sexta-feira (23). Resolveu, ainda assim, fazer uma aposta de alto risco e deixar o Ministério da Fazenda porque sabe também que as suspeitas de corrupção e a duradoura impopularidade do governo podem mudar esse projeto drasticamente.

O ministro usará o próprio dinheiro para tentar ganhar musculatura e provar aos partidos da base governista que ele é a melhor opção para representar esse bloco nas eleições.

Ricardo Noblat: Moro cresce enquanto o Supremo se apequena

- Blog do Noblat

Juiz passeia em campo, não faz firulas e ganha de goleada

O juiz Sérgio Moro não teve adversário na primeira entrevista exclusiva que concedeu a uma emissora de televisão desde os primeiros passos da Operação Lava Jato, lá se vão quase quatro anos.

Disse o que quis, da maneira que quis, sem deixar-se intimidar e, é bem verdade, sem que ninguém ao seu redor tivesse demonstrado disposição para tal. De certa forma, todos foram reverentes com ele.

Não fugiu a nenhuma pergunta da bancada de cinco jornalistas comandada por Augusto Nunes, em sua última aparição como apresentador do programa Roda Viva, da TV Cultura.

Foi hábil ao não criticar uma só decisão do cada vez mais controverso Supremo Tribunal Federal. Nem por isso negou-se a afirmar que o eventual fim da prisão em segunda instância será “um passo atrás”.

Luiz Carlos Azedo: Vai bater!

- Correio Braziliense

Quando a marcação é constante e a distância entre as embarcações diminui, a rota é de colisão. É o que está acontecendo na política nacional. Olha-se para um lado e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continua no mesmo rumo; mira-se para o outro e lá está o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) com a mesma proa. Enquanto isso, a distância entre eles, ou seja, em relação às eleições para a Presidência, diminui. Outras candidaturas podem congestionar o tráfego, digamos, as de Marina Silva (Rede), Geraldo Alckmin (PSDB), Ciro Gomes (PDT), Álvaro Dias (Podemos), talvez a do presidente Michel Temer (PMDB), que insinua seu projeto de reeleição, mas o que nos interessa é a tal rota de colisão.

Explico: as candidaturas de Lula e Bolsonaro se retroalimentam. Um cresce na sombra do outro. A rigor, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com a decisão de ontem, ao rejeitar o embargo de declaração da defesa de Lula, concluiu a última etapa de seu julgamento. Lula é inelegível, segundo a Lei da Ficha Limpa. Foi condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado, com execução imediata da pena. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu-lhe um salvo conduto, porque interrompeu o julgamento do seu pedido de habeas corpus preventivo. O Supremo somente concluirá o julgamento em 4 de abril. Até lá, Lula não pode ser preso, mesmo que o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determine a execução imediata da pena.

Lula exulta com o desgaste sofrido pelo STF ao sustar o julgamento e expedir o salvo-conduto. Na caravana pelo Sul do país, disse aos petistas que foram aos seus comícios, que é candidato pra valer e vai ganhar as eleições. Seus advogados contestam sua inelegibilidade. Lula desafia a lei, ataca Moro e os desembargadores federais. Quem pode mais pode menos. Não importa se o registro da candidatura será negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), hoje presidido pelo ministro Luiz Fux, que defende a aplicação imediada da Lei da Ficha Limpa, ou seja, o não registro de candidaturas “ficha suja”. Se Lula é um condenado que não pode ser preso, porém, por que não pode ser um candidato “ficha-suja” sub judice? Ou seja, concorrer à Presidência mesmo estando condenado, para se submeter ao julgamento do povo e não à Justiça.

Bolsonaro também exulta. Diz que Lula é a encarnação do mal, da esquerda que se corrompeu no poder e quebrou o país com seu bolivarismo. O ex-capitão busca a mobilização do eleitorado mais conservador, para isso, defende ideias regressivas em relação aos costumes e acusa o petista de ser comunista. Já tem consolidados parcelas expressivas dos votos da classe média e da juventude; disputa o voto dos mais pobres como um novo “salvador da pátria” com Lula. Tem apoio de militares reformados e evangélicos, montou uma discreta máquina eleitoral que opera com desenvoltura tanto nas redes sociais como nas ruas. Lidera o “partido da ordem”. Enquanto Lula estiver em campanha aberta, não tem para ninguém. Seu adversário mais ferrenho e virulento será Bolsonaro. Os demais candidatos são mais cordatos, têm outra índole, não atacam Lula. No fundo, querem herdar seus votos; por isso, não podem assumir o papel de anti-Lula. O incrível é que esse votos lulistas, nos cenários sem o petista, migram com facilidade para Bolsonaro.

O preço do desastre petista: Editorial | O Estado de S. Paulo

Se tivessem sido geridos de acordo com as regras e os critérios observados por instituições vinculadas a empresas privadas, os fundos de pensão que atendem empregados de estatais federais poderiam ter obtido rendimento muito maior do que registraram. Só em 2016, os ganhos poderiam ter sido R$ 85 bilhões maiores do que os efetivamente alcançados pelos fundos das estatais; apenas três deles – Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (da Petrobrás) e Funcef (da Caixa Econômica Federal) – poderiam ter auferido rendimento adicional estimado em R$ 75 bilhões.

Os cálculos resultam de auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), cujas conclusões foram aprovadas pelo plenário da Corte de Contas. Além disso, o TCU exigiu dos conselhos deliberativos dos fundos de pensão vinculados a empresas estatais que tiveram os piores desempenhos o envio do cálculo das perdas, que afetaram tanto as patrocinadoras como os empregados participantes dessas instituições de previdência complementar.

O relatório do TCU se baseou num método racional e de grande simplicidade: a comparação da evolução do patrimônio de todos os fundos de pensão em operação no País entre julho de 2006 e maio de 2017, pois todos operam no mesmo mercado, dispõem das mesmas opções de investimentos e estão sujeitos às mesmas regras e restrições administrativas e financeiras. Os auditores do TCU aferiram o rendimento alcançado por instituições vinculadas a estatais e o obtido por fundos de empresas privadas. Obviamente, haverá diferenças entre o rendimento alcançado por um fundo e outro, por causa da diferente composição de suas carteiras e do poder de negociação de cada um. O que se verificou, porém, foi uma diferença gritante de resultados.

Lula ficha-suja garante pressão sobre a Lei da Ficha Limpa: Editorial | O Globo

Ao ter condenação mantida pelo TRF-4, ex-presidente fica fora da eleição, mas, a tomar pelo que ocorre no STF, esperam-se ações do mesmo tipo na Justiça Eleitoral

A confirmação da condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, pelo TRF-4, de Porto Alegre, no caso do tríplex do Guarujá, enquadra o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa e o coloca inelegível por oito anos. Mas nada transcorre sem percalços neste processo, devido à ação da defesa de tentar de todas as formas postergar um desfecho que confirme a impossibilidade de Lula tentar retornar ao Planalto pela terceira vez.

Este é o papel da defesa, e cabe ao Estado, por meio dos organismos correspondentes, evitar que se concretize a impunidade do ex-presidente, contra a lei. Pois Lula foi condenado em primeira instância pelo Juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, da Lava-Jato, e, como estabelece o rito, recorreu à segunda instância.

Lula teve, então, confirmada a condenação pelo colegiado de três desembargadores, por unanimidade. Como lhe garante a lei, recorreu da sentença, por meio de embargos de declaração, que não alteram o veredicto estabelecido pelos juízes. Foi este capítulo que se encerrou ontem, com a rejeição dos embargos, também sem voto divergente.

As tensões, debates políticos e jurídicos, além de pressões sobre o Judiciário, tendem a crescer à medida que se aproxima o momento de o habeas corpus impetrado por Lula junto ao Supremo ser julgado, no dia 4 de abril. E, paralelamente, também ao chegar a hora da definição sobre o registro da candidatura, hoje formalmente enquadrada na Lei da Ficha Limpa, e portanto vetada, por ter havido condenação em segunda instância por colegiado de magistrados.

A imagem do STF: Editorial | O Estado de S. Paulo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) andam preocupados com a qualidade da imagem. Para decepção da sociedade, não se trata da imagem institucional da Corte, que tem feito o que pode – e, principalmente, o que não pode – para deixar boquiabertos os que creem ser aquele colegiado a última trincheira na defesa de sua própria jurisprudência e dos primados inscritos na Constituição, sendo a igualdade de todos perante a lei um dos mais nobres deles.

A TV Justiça, administrada pela Secretaria de Comunicação Social do STF, com auxílio de um conselho consultivo, pretende gastar R$ 2,9 milhões este ano para trocar os atuais equipamentos de captação e transmissão de imagens. O valor será usado para a compra de cinco câmeras de alta definição, lentes, monitores de vídeo e sistemas de operação remota por meio de robótica. O objetivo da TV Justiça é transmitir as sessões plenárias da Suprema Corte, televisionadas ao vivo no programa Direto do Plenário, com imagens em full HD a partir de agosto.

No ano passado, o STF pagou R$ 1,7 milhão pela compra de um novo switcher de vídeo que permite a operação remota das câmeras instaladas no plenário. Como não há a presença de cinegrafistas durante as sessões de julgamento, as câmeras são operadas a partir de uma sala de controle. As novas câmeras em alta definição que a Corte pretende adquirir este ano são compatíveis com este equipamento comprado em 2017.

Por mais inexpressivo que possa parecer um gasto de R$ 4,6 milhões em face do Orçamento da União, é importante ressaltar que o País atravessa um momento de recuperação econômica que impõe a reavaliação ou mesmo o corte de uma série de gastos públicos. Além disso, convém lembrar que o Poder Judiciário brasileiro é um dos mais caros do mundo. De acordo com os dados mais atualizados, seus gastos totais em 2016 somaram cerca de R$ 85 bilhões, o que equivalia a 1,4% do Produto Interno Bruto naquele ano.

Pretensão presidencial: Editorial | Folha de S. Paulo

Em quase três décadas desde o restabelecimento das eleições diretas para presidente, o PMDB, agora novamente MDB, só disputou duas delas com candidato próprio —as primeiras, de 1989 e 1994, com votação vexatória em ambas.

É o suficiente para recomendar ceticismo diante das intenções manifestadas pelo presidente Michel Temer e por seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (hoje no PSD), de representar o partido na corrida deste ano ao Planalto.

Pretensões ou especulações do gênero já ocorreram em ocasiões anteriores. Nada, porém, capaz de fazer a sigla abandonar sua receita de sobrevivência, baseada em expressivas votações para governos regionais e o Legislativo federal, que lhe permitiram negociar em condições privilegiadas seu apoio às gestões tucanas e petistas.

O cenário atual, decerto, mostra-se diferente —e nem tanto pelo fato de o MDB manejar a caneta presidencial, ativo considerável que se soma a seu tempo de propaganda televisiva e sua estrutura invejável no interior do país.

Há espaço para melhorar a segurança hídrica: Editorial | Valor Econômico

Quando se fala de segurança hídrica global, todos os números são assustadoramente grandiosos. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) calcula que 1,7 bilhão de pessoas vivem em regiões onde a oferta de água é inferior à demanda. Apenas 3% de toda a água terrestre é doce e ainda 69,8% da existente está em forma sólida, nas calotas polares, ou como vapor, nas nuvens. Da água disponível na forma líquida, 29,7% estão em aquíferos e apenas 0,5% praticamente pronta para beber, em rios e lagos.

O acesso inadequado à água e saneamento acaba custando US$ 323 bilhões por ano por conta das doenças e outras consequências. O pior é que o problema tende a crescer, afetando 2,3 bilhões de pessoas até 2050. Para combatê-lo, o mundo deveria investir US$ 650 bilhões por ano até 2030. A própria atividade econômica necessária para a subsistência da humanidade exige cada vez mais água. A agricultura usa 70% da água disponível globalmente; e a demanda para a produção agrícola e energética deve crescer 60% a 80%.

O Brasil, favorecido por dispor de 12,8% da água do planeta, de acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA), também apresenta graves deficiências. A população urbana atendida pela distribuição de água tratada é de pouco menos de 159 milhões de pessoas, com média nacional de 93%. Conforme a região, porém, o serviço pode ser altamente insatisfatório. No Sul, o abastecimento chega a 98,4% da população urbana; no Centro-Oeste é de 97,7%; e no Sudeste, de 96,1%. Cai para 89,3% no Nordeste e despenca para 67,7% no Norte. As redes de esgotos deixam muito mais a desejar e atendem 102,1 milhões de habitantes das cidades, 59,7% na média. No Sudeste, o índice chega a 83,2%, mas cai para 56,7% no Centro-Oeste, 49 % no Sul, 34,7% no Nordeste, e apenas 13,4% no Norte. A situação é ainda pior em se falando de tratamento, que abarca apenas 44,9% do esgoto gerado, de acordo com o Instituto Trata Brasil, variando de apenas 18,3% no Norte a 52,6% no Centro-Oeste. No Sudeste mais urbanizado, o índice é de 48,8%. O desperdício de água também é muito elevado: na média nacional, fica em 36,7%, mas chega a 75% no Amapá.

Ana Carla Abrão *: Responsabilidade perdida

- O Estado de S.Paulo

Entre 2011 e 2014, Tesouro e Fazenda abriram os cofres para Estados e municípios

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) comemora 18 anos. Certamente um dos maiores avanços institucionais que tivemos naquele início dos anos 2000, ela chega à maioridade maltratada e precocemente envelhecida.

A lei foi aprovada na esteira da renegociação das dívidas dos Estados e municípios que, em meados dos anos 90, estavam quebrados e tiveram no governo federal o seu socorro. Para evitar que o episódio se repetisse, aprovou-se a LC101/2000 que dispõe sobre limites de endividamento e de comprometimento de receitas com despesas de pessoal, além de outras regras que visam a preservar o equilíbrio fiscal dos entes subnacionais e da União.

A LRF funcionou por algum tempo. Em boa parte, por dar instrumentos ao Tesouro Nacional para controlar o endividamento dos Estados e municípios, maior causa do colapso de então. De outra parte, por definir limites de comprometimento de receita que deveriam evitar o crescimento indiscriminado da folha. Na prática, contudo, as duas coisas caíram por terra em menos de 20 anos.

O controle do endividamento foi ignorado pela Nova Matriz Econômica. Abusando da prerrogativa de criar exceções à regra, entre 2011 e 2014, secretário do Tesouro e ministro da Fazenda abriram os cofres da Caixa, do Banco do Brasil e do BNDES para Estados e municípios sem capacidade de pagamento. A crença era de que a receita futura criaria as condições que não existiam. Como todo o resto que foi feito sob essa hipótese, a consequência foi o colapso.

Alex Ribeiro: Sem mudanças na estratégia do Copom

- Valor Econômico

Cenário central ainda prevê que a inflação subirá para as metas

Muitos analistas econômicos ficaram surpresos com a sinalização do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de que voltará a baixar os juros em maio. Não houve, porém, nenhuma mudança na estratégia de política monetaria. Entendê-la será fundamental para antecipar os próximos passos no ciclo de distensão.

O Banco Central mantém o compromisso com a meta de inflação de 2018, definida em 4,5%, apesar das desconfianças no mercado de que a tenha abandonado. Com a inflação supreendentemente mais baixa neste começo de ano, ela ficou um pouco mais distante. Ainda assim, todos os esforços neste período são para chegar o mais próximo dela. Isso inclui o sinalizado corte adicional de 0,25 ponto percentual em maio.

Para a reunião seguinte, de junho, o Banco Central anunciou antecipadamente que, com o cenário econômico atual, deverá interromper o processo de flexibilização monetária, para avaliar os seus passos seguintes. Seria errado, porém, achar que essa sinalização é um compromisso firme e imutável. Na verdade, o Banco Central está dizendo o que fará se o futuro se desenrolar da forma como é prevista hoje. Se o futuro for diferente, o Copom vai agir de forma diferente.

Muitos economistas conceituados vem afirmando que não faz o menor sentido o Banco Central inflacionar uma economia que tem índices de inflação rodando em 3% para chegar a uma metade 4,5% em 2018, apenas para nos dois anos seguintes baixá-la, respectivamente, a 4,25% e 4%. Mas é exatamente o que o BC está fazendo: buscando a meta de 4,5%, ou tentando chegar o mais próximo dela.

*Rubens Barbosa: Nova política comercial dos EUA

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- O Estado de S.Paulo

A China foi escolhida por Washington como a grande rival econômica e militar no mundo atual

Uma agenda de política comercial (Trade Policy Agenda), acaba de ser divulgada pelos Estados Unidos. O documento descreve as prioridades, os princípios e objetivos que traçarão a sua política comercial para o ano de 2018. Segundo o texto, a nova política comercial está fundamentada em cinco pilares: 1) manutenção da segurança nacional; 2) fortalecimento da economia americana; 3) negociação de melhores acordos comerciais; 4) aplicação agressiva de leis domésticas; e 5) reforma do sistema multilateral de comércio.

Dentre as iniciativas citadas no documento, destacam-se a revisão de acordos comerciais como o Nafta (Canadá e México) e a Coreia do Sul, as críticas a determinadas políticas chinesas, tidas como distorcivas, bem como ressalvas ao Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC) e suas decisões. O documento menciona também que será encaminhado ao Congresso americano um pedido para a renovação da Trade Promotion Authority (TPA) do presidente até 2021. O TPA funciona como uma aprovação rápida, um fast-track para a negociação de acordos comerciais, visto que o presidente passa a ter autoridade prévia para negociar acordos que serão submetidos ao Congresso, sem possibilidade de alteração.

Logo em seguida, o Departamento de Comércio publicou o resultados das investigações de segurança nacional sobre aço e alumínio. Conduzidas ao amparo da Seção 232, os relatórios das investigações sobre esses dois produtos concluíram que as atuais quantidades e circunstâncias de sua importação representam uma ameaça à segurança nacional dos EUA. As recomendações apresentadas ao presidente para remediar a situação, em ambos os setores, foram aceitas, o aço recebeu uma sobretaxa de 25% e o alumínio, de 10%.

Aloysio Nunes Ferreira: Um atentado à democracia

- Folha de S. Paulo

É gravíssimo que um teste de personalidade tenha sido aplicado em rede social para rastrear ilegitimamente potenciais eleitores

Diminuiu consideravelmente o temor da proliferação desenfreada das "fake news" a acachapante revelação feita pela repórter Carole Cadwalladr no "The Observer" (versão dominical do "Guardian"), segundo a qual a empresa britânica Cambridge Analytica (CA) acessou dados de 50 milhões de usuários do Facebook sem autorização.

Não se pode negar que as "fake news" são danosas —apesar de ainda a contenção desse método de desinformação ser praticamente nula—, mas é gravíssima a descoberta de que um teste de personalidade criado pelo professor russo-americano Aleksandr Kogan, da Universidade Cambridge (Reino Unido), tenha sido aplicado na rede social para rastrear ilegitimamente potenciais eleitores com o interesse de aplicar estratégias de microtarget na campanha presidencial de 2016 nos Estados Unidos.

Nem George Orwell, no clássico "1984", previu tamanha precisão.

Os 270 mil usuários do Facebook que aceitaram fazer o teste não foram informados que o aplicativo recolhia dados de seus amigos. Estes nem sequer tinham conhecimento de estarem sendo perfilados.

Com um modelo psicológico assim, é possível elaborar ações específicas a diferentes grupos, entre os cerca de dois bilhões que fazem parte dele. O resultado é certeiro.

Embora a vigilância não seja novidade na ficção —o cineasta francês Jean-Luc Godard a retratou em "Alphaville" em uma época pré-internet, portanto, sem mecanismos tecnológicos exatos, e o franco-canadense Denis Villeneuve a aproximou da realidade em "Blade Runner 2049"—, é assustador pensar que uma rede social reflita atualmente uma sociedade distópica, absolutamente manipulável e sem possibilidade imediata de reversão.

Após desistência de Huck, PPS aprova "indicativo de apoio" a Alckmin

O governador paulista é até o agora o pré-candidato com mais apoios na disputa presidencial

Pedro Venceslau | O Estado de S.Paulo

Depois de abrir um palanque para o apresentador Luciano Huck disputar o Palácio do Planalto, o PPS aprovou no seu congresso realizado neste domingo, 25, em São Paulo, um "indicativo de apoio" ao governador Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB à Presidência da República.

O apoio só deve ser formalizado em julho, na convenção da legenda, mas o gesto reforça o arco de alianças do tucano, que também já recebeu promessas de apoio do PSD e do PTB.

O senador Cristovam Buarque (DF), que se apresentava como pré-candidato, abriu mão da disputa e abriu caminho para a composição. O governador paulista é até o agora o pré-candidato com mais apoios na disputa presidencial. O tucano também está próximo de fechar com o PV.

Cristovam Buarque avalia deixar a vida pública

Senador do PPS chama Ciro e Bolsonaro de 'extremos atrasados' e critica possível candidatura de Temer à reeleição em entrevista

Entrevista com Cristovam Buarque, senador PPS-DF

Daniel Weterman | O Estado de S.Paulo

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) avalia deixar a vida pública. O parlamentar tinha intenção de sair candidato ao Planalto nas próximas eleições, mas foi preterido no seu partido por uma aliança com o PSDB, cujo pré-candidato é o governador paulista Geraldo Alckmin.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Cristovam, que já foi governador do Distrito Federal, ministro da Educação e candidato à Presidência, disse que pode também tentar a reeleição. Ele termina em 2018 seu segundo mandato no Senado, mas adverte que o País caminha para uma eleição "irracional" e que há outras formas de fazer política, fora dos cargos eletivos.

Ele faz críticas a Geraldo Alckmin, com quem o partido começou conversas para uma coligação. "Eu temo que o Alckmin tenha uma visão muito paulista do Brasil", diz. Além disso, o senador afirma que a intenção do presidente Michel Temer em ser candidato à reeleição é uma "irresponsabilidade" com o País. "A partir de agora, o Temer é meio presidente porque a outra metade é candidato."

Para Cristovam, o risco na eleição deste ano é que Ciro Gomes (PDT) e Jair Bolsonaro (PSL), chamados por ele de "extremos", estejam no segundo turno.

Confira os principais trechos da entrevista:

Marina Silva recua de independência do BC defendida em 2014

Candidata pelo PSB à época, presidenciável da Rede diz agora que ideia era da ‘coligação e não dela e de sua equipe

Marianna Holanda | O Estado de S.Paulo

A pré-candidata da Rede à Presidência da República, Marina Silva, declarou nesta segunda-feira, 26, que não defenderá mais a independência institucionalizada do Banco Central, como o fez na eleição passada. O tema foi “herdado” de Eduardo Campos e do PSB e um dos pontos mais atacados pela campanha de Dilma Rousseff. Em determinada propaganda do PT, a autonomia do BC proposta por Marina foi relacionada a um prato de comida vazio.

Segundo disse a ex-ministra, a ideia era da “coligação”, não dela e de sua equipe econômica. “Eu e o Eduardo Giannetti defendíamos que essa independência do Banco Central não fosse institucionalizada. Vamos recuperar o que era a proposta inicial: de que o Banco Central não precisa dessa institucionalização”, afirmou a jornalistas, durante primeira reunião com colaboradores para debater o programa de governo, em uma casa para eventos na Vila Madalena (SP).

O que a presidenciável da Rede propôs, com Giannetti, em seu primeiro programa de governo de 2010 e que agora pretende recuperar, era a autonomia operacional, não institucionalizada do BC. “O que ele não pode é ser usado ‘politiqueiramente’. É isso que nós defendíamos sempre”, completou.

A retomada no posicionamento de oito anos atrás foi comunicada durante intervalo do evento, que reuniu cerca de 50 acadêmicos e membros da sociedade civil que pretendem, seja institucionalmente ou pessoalmente, colaborar com o programa de governo.

Meirelles vai deixar Fazenda, afirma Temer

Ministro vai entregar o cargo e trocar o PSD pela sigla do presidente Michel Temer, mesmo sem ter a garantia de candidatura ao Planalto

Adriana Fernandes / Igor Gadelha | O Estado de S. Paulo.

BRASÍLIA / PORTO ALEGRE - O presidente Michel Temer confirmou que Henrique Meirelles vai deixar o Ministério da Fazenda nos próximos dias para tentar se viabilizar como candidato à Presidência. Meirelles trocará o PSD pelo MDB e pode ser candidato pelo partido ou vice numa eventual chapa com Temer.

Mesmo sem garantia de que será cabeça de chapa na eleição para o Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, decidiu se arriscar e vai deixar o cargo, se filiar ao MDB e tentar se candidatar na disputa de outubro. O ato de filiação deverá ser feito no início da próxima semana, quando será anunciado também o sucessor de Meirelles.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, foi o indicado por Meirelles para substituí-lo. O nome de Guardia, no entanto, enfrenta resistências dentro do MDB, mas a expectativa é de que o presidente Michel Temer aceite a sugestão. O presidente foi alertado de que há risco elevado de outros integrantes do chamado “dream team” deixarem a equipe econômica, caso o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, seja indicado para o cargo.

Meirelles preferiu não confirmar ontem, em Porto Alegre, a decisão de ir para o MDB até que o anúncio do nome do seu sucessor seja feito. Após a decisão de deixar a pasta, Meirelles cancelou a ida a um fórum jurídico em Portugal.

Lula perde recurso no TRF-4 e passa a ser ficha-suja

Defesa do ex-presidente diz ter esperança no habeas corpus

Desembargadores entenderam que havia erros materiais, mas não alteraram mérito da condenação a 12 anos e um mês de prisão. Acórdão deve ser publicado até o dia 5

Os desembargadores do TRF-4 negaram por unanimidade o embargo de declaração da defesa do ex-presidente Lula. O recurso pedia a nulidade do processo que o condenou a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Com esse resultado, o petista se torna ficha-suja e pode ser considerado inelegível para a eleição de outubro. A defesa ainda deve apresentar mais um recurso, o embargo do embargo. O Tribunal entendeu que havia erros materiais no acórdão, que serão consertados, mas não alterou o mérito da decisão. O novo acórdão será publicado até o dia 5 de abril, um dia após a sessão do STF que vai concluir o julgamento do habeas corpus do ex-presidente. O repórter do GLOBO Sérgio Roxo foi agredido por um segurança de Lula em Francisco Beltrão (PR).

Lula ficha-suja

TRF-4 rejeita apelação da defesa, confirma inelegibilidade e aguarda aval para ordem de prisão

Gustavo Schimitt | O Globo

PORTO ALEGRE - Dois meses e dois dias após ter confirmado a condenação e aumentado a pena do ex-presidente Lula para 12 anos e um mês de prisão, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negaram ontem o embargo de declaração pedido pela defesa do petista. Embora este tipo de recurso não possa mudar o resultado do acórdão, a defesa pedia a nulidade do processo e a absolvição, o que não foi aceito. Com o resultado de 3 a 0, o ex-presidente se torna ficha-suja e é considerado inelegível para as eleições de 2018. Embora ainda caiba o recurso chamado embargo do embargo, o TRF-4 informou, porém, que não costuma conceder esse instrumento porque acha que ele só serve para atrasar o processo.

No julgamento, que durou cerca de 15 minutos, a Corte entendeu que alguns trechos pontuais do acórdão de 24 de janeiro deveriam ser corrigidos, mas não mudou o mérito da decisão: a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro. Por isso, o resultado da sessão foi dar “parcial provimento” ao pedido da defesa para consertar os erros.

Milton Nascimento/Jobim Sinfônico: Se todos fossem iguais a você

Graziela Melo: O palco da vida

Rotativo
é o palco
da vida

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as primeiras
cenas

já é hora
da despedida!!!

É
triste
envelhecer!!!

É como
se fosse
enxergar
o mundo

parando
de crescer!

Triste
está
minh'alma

Sem
rumos
definidos...

Olho
para trás

e rememoro

à distância

os caminhos
percorridos...

Hoje
estamos juntos
prazerosos
eufóricos
e eloquentes...

Amanhã,
nos separamos

mudos,
frios,
inertes,
indiferentes!!!