Opinião do dia: Raimundo Santos

“Era por demais previsível, e desde o começo do processo eleitoral, que não só a opinião pública se apresentasse fortemente cindida como a maioria do eleitorado poderia não votar na classe política, nos seus setores de centro, nem no PT. Mesmo assim não deixa de ser surpreendente o fato de que Bolsonaro e principalmente Haddad, que nas pesquisas veio de lá atrás, chegarem ao segundo turno quase levando, pelas suas campanhas, a uma grande maioria do eleitorado não identificado com nenhum deles, a votar nulo ou em branco.

As eleições de 2018 transcorreram sem a intervenção eficaz de correntes moderadas que não conseguiram construir uma candidatura competitiva. O maior partido das esquerdas e o seu líder deram as costas à conjuntura de colapso do sistema político, agindo corporativamente. Sempre se recusaram a entender que impedir o retrocesso significa deixar em aberto caminho para as melhorias da sociedade, mesmo que mais parciais e mais graduais. As eleições terminaram num tsunami em que a imensa maioria do eleitorado se posicionou antissistema, particularmente impondo derrota desorganizadora às correntes moderadas da vida política brasileira.”

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Cf. A polarização da eleição de 2018, revista Política Democrática n. 52, dezembro de 2018.

Alberto Aggio*: A irrupção da antipolítica

- O Estado de S. Paulo

A ‘não realização’ da democracia aos olhos, ouvidos e coração dos cidadãos é sua origem

Desde 2013 a sociedade brasileira vem sendo impactada pela antipolítica. Por diversas formas, um sentimento negativo em relação à política foi se avolumando até atingir o coração da disputa eleitoral de 2018. O que era latente acabou sendo promovido a uma espécie de paradigma, moldando uma verdadeira revolta da sociedade contra a política.

Da erosão do sistema de representação avançou-se celeremente para o rechaço integral à atividade política, considerada nosso grande mal. Capturada pelo sistema de Justiça, a corrupção sistêmica que se realizou durante os governos petistas, promovida pelo partido majoritário e por seus aliados, é considerada sua causa maior. Mas é necessário incluir aí o até então principal partido de oposição ao PT, o PSDB, que não ficou distante desse descalabro, como vem sendo comprovado dia após dia.

No processo eleitoral recente, a antipolítica assumiu o papel de irmã gêmea do antipetismo, ampliando sua negatividade para a esquerda, a social-democracia e mesmo para a democracia. O rechaço acabou se espraiando, fazendo emergir até um anti-intelectualismo que levou de roldão intelectuais, artistas e jornalistas, especialmente aqueles que tiveram algum protagonismo na sociedade desde os anos da redemocratização. Todos passaram a ser vistos como atores contaminados pela corrupção ou por interesses mesquinhos ou mesmo partidários.

A antipolítica estabeleceu, independentemente da cor ideológica de quem a vocalizava, uma solução impostergável: a ideia de que sem mudar, já e radicalmente, não haveria alternativa para o País. E mudar significava deslocar a “velha classe política” e pôr em seu lugar “o novo”, o que quer que isso pudesse significar.

Eliane Cantanhêde: Vidraças de Bolsonaro

- O Estado de S. Paulo

Foi a pior semana após a vitória, mas o mais grave está por vir: a pressão por aumento de soldos

A lua de mel do presidente Jair Bolsonaro com o poder está acabando cedo demais e ele sai hoje de sua pior semana depois da euforia da vitória e de abrir imensas expectativas na população brasileira, tão machucada pela decepção com a política, erros crassos de governo, corrupção galopante, a divisão do “nós e eles”. A promessa era fazer “tudo diferente”. E agora?

Bolsonaro começa a sentir o peso do poder antes mesmo de assumir, acuado pela abertura de investigação contra seu chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e pela movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de um ex-assessor de Flávio Bolsonaro, seu filho e senador eleito. Sem falar, como revelado também pelo Estado, no cheque de R$ 24 mil desse assessor para Michelle, a futura primeira-dama.

O pivô é o PM Fabrício Queiroz, o que remete à ligação muito próxima e agora explosiva do presidente Michel Temer com o coronel aposentado também da PM João Baptista Lima Filho, apontado como “operador” de Temer para mil e uma utilidades, inclusive a reforma da casa da filha. Um PM pode não ter nada a ver com o outro, mas é importante a história ser muito bem esclarecida.

Vera Magalhães: De pedras a vidraças

- O Estado de S.Paulo

Negar respostas não é caminho para quem sempre foi inflexível com denúncias

O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, deixou uma entrevista coletiva no meio na última sexta-feira com ares de indignação ao ser questionado sobre o relatório do Coaf que aponta movimentação de R$ 1,2 milhão em um ano na conta de um ex-assessor parlamentar do deputado estadual e futuro senador Flávio Bolsonaro. Esbravejou, dizendo que “setores” estão há um ano tentando “destruir a reputação” do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Antes, chegara a pedir uma “trégua” da imprensa em relação a Bolsonaro. Como é que é? Diante do piti do futuro responsável pela articulação política do governo, cumpre rememorar um pouco de sua trajetória política. Lorenzoni se notabilizou na Câmara por participar de toda e qualquer CPI, sempre com uma postura inquisidora e avessa a qualquer tipo de trégua.

Agora que ele próprio e pessoas importantes do núcleo do futuro governo se veem citados em acusações ou em casos que podem ser objeto de investigação, a indignação muda de endereço, para apontar perseguição, dizer que já acertou as contas com Deus ou simplesmente dar as costas sem as necessárias explicações.

Essa postura mostra a dificuldade de quem sempre atirou pedras de se colocar na posição de vidraça. Mas é bom o ministro já ir se acostumando, bem como todo o entorno de Bolsonaro. A eleição do futuro presidente e de boa parte do novo Congresso, bem como de muitos governadores, se deveu em grande medida à indignação - por eles trabalhada à exaustão - com a corrupção associada ao PT e aos seus aliados.

Ao inflamar ainda mais a sociedade contra os malfeitos, Bolsonaro e seus aliados atraíram para si a expectativa de um comportamento em tudo diferente daquele que condenaram em tom tão grandiloquente.

Não adianta virar as costas. Muito menos apelar para o “e no tempo do PT”, como também fez Onyx.

Rolf Kuntz: O boné de Bolsonaro filho e a conspiração do G-20

- O Estado de S.Paulo

Se Bolsonaro pai tivesse ido, Trump teria ficado menos solitário em Buenos Aires

Papai Noel de roupa vermelha ainda parecerá um tanto suspeito, mas americanos e brasileiros poderão festejar o Natal com alguma tranquilidade. Alguma, é claro, porque nunca se deve descuidar da conspiração contra o Ocidente, realimentada há poucos dias, em Buenos Aires, com declarações a favor do Acordo de Paris e da ordem multilateral. Mas há grandes notícias positivas. Graças a isso, os partidários dos valores ocidentais poderão relaxar um pouco nas festas de fim de ano. Uma das novidades animadoras foi anunciada por um brasileiro. 

O Brasil nunca mais será um país socialista, garantiu nos Estados Unidos o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e defensor da reeleição de Donald Trump. Dando nova dimensão a suas funções como parlamentar brasileiro, ele posou para foto usando um boné com a inscrição “Trump 2020”. Com isso deu uma lição a milhões de cidadãos locais, ainda pouco envolvidos na campanha de 2020. Foi uma viagem profícua. Além de proclamar apoio a seu candidato, esperança do Ocidente e inspiração de seu pai, ele ainda levou uma boa-nova aos patriotas americanos.

O jovem Bolsonaro foi a Washington, segundo afirmou ao canal Fox News, para resgatar a credibilidade brasileira. Ao cumprir essa tarefa, anunciou a libertação de seu país e o abandono da perversão rubra. “Estamos muito otimistas”, explicou, “porque o Brasil está mudando de uma gestão extremamente socialista para uma economia muito mais liberal.” Detalhe relevante: a entrevista foi dada à emissora Fox, um canal dedicado ao bem do país, ao contrário da CNN, apontada como inimiga do povo pelo presidente Trump. Em defesa do povo, a Casa Branca chegou a cassar a credencial de um repórter da CNN depois de um bate-boca entre o presidente e o jornalista, mas desistiu e assim evitou um conflito judicial.

Milhões de brasileiros deveriam ficar igualmente gratos ao jovem Bolsonaro pelo esclarecimento levado a Washington, capital do Ocidente, e de lá distribuído para todo o mundo. As mais graves ameaças nem sempre são ostensivas e é sempre bom ser alertado por uma inteligência clara e vigilante – de um cidadão atento e bem informado, de um profeta ou, talvez, de um anjo.

Clóvis Rossi: Guia de Davos para Bolsonaro

- Folha de S. Paulo

Salvar o Ocidente não é prioridade no Fórum

Imbuído do mais profundo sentimento patriótico, ouso formular um guia de Davos para iniciantes. No caso, um guia do encontro anual-2019 do Fórum Econômico Mundial, ao qual se anuncia que o presidente Jair Bolsonaro irá. É sempre bom que presidentes brasileiros compareçam a esse grande convescote, mas aviso ao presidente que Davos é a maior concentração de “globalistas” por metro quadrado que o mundo reúne em um só lugar. Logo, Bolsonaro estará cercado de inimigos.

Por isso, o ideal é que instale seu Posto Ipiranga, Paulo Guedes, no lugar de honra. A clientela de Davos ama de paixão o discurso liberal.

Anunciar privatizações, então, será como pingar sangue na água (no caso, no gelo). As piranhas virão assanhadíssimas para tentar beliscar a sua parte no futuro negócio.

Falar em reformas é igualmente uma iguaria. Nos 25 anos em que frequentei Davos, reformas era a palavra mágica, o mantra que os mais diferentes governantes recitavam para encantar a plateia.

Quando eram ministros (ou presidentes) de países em desenvolvimento, a plateia balançava a cabeça em sinal de aprovação, ao mesmo tempo em que fazia cara de ponto de interrogação. Aposto que pensavam: será que esses bugres vão fazer a lição de casa?

Janio de Freitas: Tempo de combinar

- Folha de S. Paulo

Bolsonaro não pode dispensar-se de explicar repasse atípico à esposa

A falta de esclarecimento imediato por quem o devia aumentou a aparência viciosa da presença de Michelle Bolsonaro nas incoerências financeiras do motorista de Flávio Bolsonaro. Se não por ética pessoal, como obrigação de presidente eleito não podia Jair Bolsonaro dispensar-se de explicar o recebimento, por sua mulher, de um valor financeiro “atípico”.

Nas circunstâncias especiais do momento, também o motorista Fabrício de Queiroz devia pronta explicação do repasse feito e da sua movimentação de R$ 1,2 milhão em 2016, ou R$ 100 mil por mês, em valores da época. O silêncio de todos equipara-se à atitude dos que precisam combinar suas explicações.

De Onyx Lorenzoni e Sergio Moro vieram duas contribuições para a estranheza do silêncio. O primeiro protestou e interrompeu uma entrevista coletiva, ao se ver indagado sobre o assunto. Como deputado, há mais de 15 anos Lorenzoni é um dos mais intempestivos nas inquirições parlamentares. Não tem limites. Moro, confrontado com o assunto, saiu em silêncio.

Para um grupo autoproclamado de moralizadores do país, convenhamos que tanto o fato inicial como a fuga para o silêncio não saem da vulgaridade. Sem por isso surpreender, é verdade. PM até o mês passado, o motorista financeiro é, além do mais, velho companheiro do Bolsonaro pai. Dado no noticiário como ex-servidor do gabinete de Flávio Bolsonaro, um verbo na nota do senador eleito expõe a permanência do vínculo, mesmo fora do serviço público: “trabalha há mais de dez anos como motorista e segurança do deputado Flávio Bolsonaro”. Relação “de amizade e confiança”. Tipo para o que der e vier.

Não seria impossível, muito ao contrário, que o Bolsonaro pai estivesse avisado da constatação, não recente, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Coaf, na conta do motorista cujo último vencimento de servidor foi de R$ 8.500. Doze meses desse valor atual equivaleriam a um só mês da movimentação financeira média do então PM em 2016. Pode ser tudo legal, mas não considerável assim enquanto não demonstrada essa legalidade. O mesmo quanto à destinação dos montantes destinados. Informado ou não, Bolsonaro transfere o Coaf da área econômica para o Ministério da Justiça. Futura sede da Doutrina Moro, segundo a qual, para alguns, a exemplo do presenteado Onyx Lorenzoni, ilegalidade como caixa dois é anulável com simples pedido de desculpas, só.

Hélio Schwartsman: Golpe à moda antiga

- Folha de S. Paulo

Se a ideia de Bolsonaro é comer a democracia pelas bordas, ele está uma guerra atrasado

Dizia-se do Estado-Maior francês que ele era despreparado e estava sempre uma guerra atrasado. A expressão “uma guerra atrasado” surgiu após o desastre de 1940, no qual o Exército francês, tendo apostado todas as suas fichas na construção da linha Maginot, que se revelou totalmente inútil (ela talvez tivesse funcionado na Primeira Guerra Mundial), sucumbiu em apenas 38 dias e com enormes perdas às Panzerdivisionen de Adolf Hitler.

Se a intenção de Jair Bolsonaro e seus colaboradores próximos é ir comendo a democracia pelas bordas para aumentar os poderes do Executivo, a exemplo do que fizeram outros populistas autoritários contemporâneos, como Vladimir Putin, Viktor Orbán ou Recep Erdogan, então eles estão, como o Estado-Maior francês, uma guerra atrasados.

David Runciman, autor de “Como a Democracia Chega ao Fim”, ensina que há uma diferença fundamental entre os golpes do passado e os do presente. Nos primeiros, os conspiradores tinham de ser tão explícitos quanto possível, para não deixar margem de dúvidas sobre quem estava no poder e deveria ser obedecido. Não é uma coincidência que as primeiras movimentações de um Putsch incluíssem sempre capturar as estações de rádio e TV e fechar os jornais não cooptados.

Bruno Boghossian: Ponto crítico

- Folha de S. Paulo

Governo Bolsonaro testará novo modelo, enquanto STF caminha para descriminalização

O Brasil deve encontrar um novo ponto crítico da política de drogas em 2019. Os métodos tradicionais da guerra ao tráfico fracassaram, as ações policiais se limitam a uma disputa de armamentos e o país não parece disposto a atualizar sua legislação sobre o tema.

O novo governo quer ser uma máquina mortífera, enquanto o STF abre caminho para finalmente descriminalizar o porte de maconha.

Na bifurcação, há planos de inteligência para reduzir a letalidade das operações e sobram dúvidas sobre o futuro das políticas de saúde pública.

No gabinete de transição para o governo Jair Bolsonaro, o plano promissor partiu do time de Sergio Moro (Justiça). A equipe do novo ministro pretende montar uma estrutura para seguir o dinheiro das grandes quadrilhas, confiscar bens e sufocar grupos como o PCC.

Vinicius Torres Freire: Quem rouba o dinheiro dos impostos?

- Folha de S. Paulo

Na verdade, governo devolve diretamente 78% da receita que chega a seu cofre

O governo é um monstro que cobra impostos até esfolar os cidadãos, sem oferecer “serviços públicos de qualidade”. É a queixa cada vez mais gritante pelo menos desde 2013, quando o “gigante acordou”.

O sonho da razão produz monstros, já se disse e desenhou uma vez. O gigante desperto na monstruosa algazarra política brasileira faz contas sonháticas, se não delirantes, com receitas e despesas do governo.

Acha que o Leviatã tributário foge com o dinheiro, que não faltaria caso não houvesse corrupção ou marajás.

Mas o governo devolve a maior parte dos impostos diretamente para os bolsos do gigante, que acordou, mas ainda não se olhou no espelho. É o que mais uma vez mostram dados do Ministério da Fazenda, que publicou na semana passada a carga tributária e um detalhamento das “Transferências para Assistência Social, Previdência e Subsídios” (Taps) de União, estados e municípios em 2017.

Alguns cálculos com esses dados ajudam a explicar que a disputa pelos dinheiros públicos em 2019 será feia como a necessidade —é o conflito social que aparece sob o nome de “ajuste fiscal” e “reformas”. Sim, pode ser também que não se faça ajuste nenhum; então, quebraremos à moda do Rio ou teremos grande inflação.

Por falta de espaço, fiquemos nos dados federais.

A carga tributária federal era de 22,1% do PIB (22,1% da produção ou da renda nacional em um ano). Mas parte disso nem fica no governo federal. Por lei, vai diretamente para governos de estados e municípios. Sobra o equivalente a 18,6% do PIB (mais de R$ 1,2 trilhão, em 2017).

Desse dinheiro, o equivalente a 78% volta quase sem escalas para o bolso de algum cidadão. São aquelas despesas com Taps: Previdência geral (aposentadorias, pensões, auxílio-doença etc.), previdência dos servidores, saques de FGTS e PIS/Pasep, seguro-desemprego, abono salarial, benefícios para idosos e deficientes muito pobres, Bolsa Família e subsídios.

Sim, o equivalente a 78% do total da receita de impostos do governo viaja até Brasília e volta por meio desses pagamentos. E o resto? Por exemplo, quase 9% vão para despesas com saúde e educação. Cerca de 3,8%, para investimentos em obras. Para salários de servidores, 12,7%. Etc.

Luiz Carlos Azedo: A tropa de assalto

- Correio Brazíliense

“A velha política é muito resiliente, a montagem do novo governo começa a mostrar padrões tradicionais”

Ao emergir do chamado baixo clero da Câmara e chegar ao poder, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, confirmou a tese de que a Presidência da República não é apenas um querer, é destino. Fez uma campanha eleitoral disruptiva e antissistêmica, que derrotou os maiores partidos do país, falando o que maioria dos eleitores queria ouvir. A desmoralização dos políticos pela Operação Lava-Jato e uma facada na barriga que quase o matou, entre outros fatores que estão no terreno da fortuna, não lhe tiram o mérito de político sagaz, que soube agarrar a oportunidade com as duas mãos. Isso é o que Maquiavel chamou de virtù.

O “mito”, porém, está diante da uma realidade inescapável: governar é uma atividade essencialmente política, na qual a fortuna e a virtù se correlacionam; quando mudam as circunstâncias, certos atributos positivos viram negativos. Além disso, a velha política é muito resiliente, contraria a retórica dos que acham que tudo mudará na marra. Não é por outra razão que a montagem do novo governo começa a mostrar padrões tradicionais, entre os quais, o de que a tropa de assalto não serve para a ocupação.

O primeiro a ficar de fora do governo foi o senador capixaba Magno Malta (PRB-ES), que recusou o convite para ser vice de Bolsonaro, mas foi um baluarte de sua campanha. Perdeu a reeleição no Espírito Santo e esperava ter uma vaga na equipe ministerial. Acabou surpreendido pela indicação da pastora Damares Alves, sua ex-assessora parlamentar, para a pasta de Direitos Humanos, Família e Direitos da Mulher. Magno não foi sequer consultado, a advogada teve apoio da bancada evangélica e da ala de mulheres bolsonaristas da Câmara.

Outro comandante da tropa de assalto corre risco de não tomar posse. É Onyx Lorenzoni, o coordenador da equipe de transição e futuro ministro da Casa Civil, que começou a ser fritado pelos militares do governo e pelo próprio Bolsonaro, cujos comentários podem ser interpretados como uma sugestão para o auxiliar cair fora. Na quarta-feira, o presidente eleito disse que vai “usar a caneta” se houver “denúncia robusta” contra o futuro ministro da Casa Civil. Na sexta, Onyx perdeu a cabeça e abandonou uma coletiva. O ministro é alvo de denúncias de executivos da J&F de que teria recebido um repasse de R$ 100 mil por meio de caixa dois em 2012. O fato está sendo apurado pela Procuradoria-Geral da República por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

Onyx já assumiu o caso e pediu desculpas, mas não deu informações sobre suposto recebimento de outros R$ 100 mil. Conforme os delatores da J&F, o repasse foi feito em 30 de agosto de 2012 em dinheiro vivo. É, por isso, que o futuro ministro está na frigideira. O chefe de cozinha é o vice-presidente Hamilton Mourão: “Uma vez que seja comprovado que houve a ilicitude, é óbvio que o ministro Onyx terá de se retirar do governo, mas, por enquanto, é uma investigação e ele prossegue aí com as tarefas dele. Nada mais do que isso”, disse o general ferrabrás, ao comentar o mesmo assunto.

Mary Zaidan: O bagre de Bolsonaro

- Blog do Noblat | Veja

Questões ambientais pouco frequentaram o programa de Bolsonaro

Com um time eclético que contentou muitos e desagradou outros tantos em proporções quase idênticas, Jair Bolsonaro chega à sua diplomação como presidente nesta segunda-feira, 10, com quase toda a equipe escalada. Resta apontar alguém para o Ministério do Meio-Ambiente, mais uma área em que o ex-capitão e boa parte dos seus tateiam com viseiras ideológicas.

Questões ambientais pouco frequentaram o programa de Bolsonaro, limitado a generalidades sobre a maior parte dos temas. O discurso do eleito também não foi muito além.

Sabe-se que ele desconfia do aquecimento global, unindo-se aos negacionistas climáticos, uma minoria de menos de 1% dos climatologistas, mas que ganhou força com a adesão de Donald Trump, de quem Bolsonaro é fã confesso. E não questionou as teses do futuro ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para quem o combate à mudança climática é “perversão da esquerda”, marxismo puro.

Por ignorância ou má fé, Bolsonaro confunde a proposta do Triplo A – corredor ecológico que ligaria os Andes ao Atlântico – com o Acordo de Paris, do qual o Brasil é signatário e poderá deixar de sê-lo, alinhando-se com a ruptura unilateral feita pelos Estados Unidos de Trump. Motivo para que o eleito pedisse ao presidente Michel Temer que cancelasse o compromisso do Brasil de sediar a COP-25. Um vexame internacional.

Míriam Leitão: A negação do progresso

- O Globo

É irracional negar a agenda ambiental e climática porque ela na realidade interessa ao futuro do desenvolvimento no país

O mundo passou os últimos dias discutindo o futuro do clima na Polônia, enquanto aqui, o que o novo governo fez foi recusar ser a sede da próxima COP e emitir algumas opiniões discutíveis sobre o tema. Será irracional desprezar a agenda ambiental e climática. O país só tem a ganhar se seguir as metas do Acordo de Paris e fortalecer os objetivos de desenvolvimento sustentável. E isso olhando objetivamente, e sem qualquer paixão, os nossos próprios interesses. O Brasil é uma potência ambiental e nessa área sua voz tem sido ouvida porque é o primeiro país na lista dos 18 megadiversos que controlam 70% da biodiversidade do planeta. A preocupação climática tem mudado a nossa matriz energética e pode reduzir a poluição do ar que hoje mata milhares de pessoas nas grandes cidades.

Os primeiros sinais do governo Bolsonaro nesta área são de negação da ciência climática e da ordem do progresso no século 21. Hoje se cresce de outra forma. A lista de medidas que o Brasil precisa seguir pelo Acordo de Paris só fará bem. A primeira é combater o desmatamento. O que o Brasil ganhou no ano passado quando destruiu uma área maior do que o Distrito Federal de Floresta Amazônica? Foram postos abaixo 7.900 km² de floresta. A destruição do patrimônio coletivo é predatória porque é conduzida em grande parte por grileiros que ocupam terra pública sem nada pagar. Uma “privatização” sem lei e sem benefício para os brasileiros. A grilagem costuma estar vinculada a crimes como trabalho escravo e lavagem de dinheiro.

Merval Pereira: Amigo-oculto

- O Globo

O “Dicionário de política”, de Norberto Bobbio, da Editora da UNB, é um clássico que deve estar sempre à mão

Aproveitando a proximidade do Natal, apresento aos leitores uma seleção de livros que citei ou analisei em colunas deste ano. São sugestões para presentes, num momento em que há um movimento para superar as crises do mercado de livros no país, das livrarias e editoras.

No início deste ano eleitoral, escrevi sobre o livro “A campanha eleitoral na Roma Antiga”, do historiador alemão Karl-Wilhelm Weeber, com base na tradução italiana. Nele havia referência a um pequeno manual da campanha eleitoral, atribuído a Quinto Túlio Cícero, para orientar seu irmão, o grande orador Marco Túlio, eleito cônsul em 63 a.C.

Em boa hora a editora Bazar do Tempo lançou a tradução em português do manual, com o título “Como ganhar uma eleição: Um manual da Antiguidade Clássica para os dias de hoje”.

O Dicionário de Política de Norberto Bobbio, da Editora da UNB, é um clássico que deve estar sempre à mão. Em “Presidencialismo de Coalizão: Exame do Atual Sistema de Governo Brasileiro”, da Companhia das Letras, o cientista político Sérgio Abranches analisa, 20 anos depois de ter criado expressão, o presidencialismo de coalizão e suas consequências na política brasileira.

Um livro editado pela Princeton University Press, a ser publicado pela Companhia das Letras, intitulado “Uprooting Capitalism and Democracy for a Just Society” (“Mercados radicais: desenraizando o capitalismo e a democracia para uma sociedade justa”), do economista da Microsoft e da Universidade de Yale Glen Weyl e do jurista da Universidade de Chicago Eric Posner, apresenta propostas polêmicas, como um sistema de votação que avalia a intensidade da preferência de cada eleitor, elegendo os desejados mais fortemente pela maioria, sejam políticos ou propostas.

Ascânio Seleme: A mão que afaga

- O Globo

As redes sociais, que ajudaram a produzir grandes mudanças no cenário político nacional e mundial nos últimos anos, também são usadas rotineiramente para alavancar empresas, marcas e produtos. Ninguém tem dúvida de que saber usá-las de maneira eficiente representa um ganho competitivo em qualquer atividade. Na política, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi amplamente favorecido pela manipulação das redes sociais pela sua equipe de campanha e por seus amigos esquisitos, como os espiões da Rússia. No Brasil, Jair Bolsonaro quase ganhou no primeiro turno pela avalanche que produziu no WhatsApp, Facebook, Twitter e Instagram na última semana, e que afinal confirmou seu favoritismo no segundo turno.

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Redes são usadas para construir reputações. No caso de políticos, dourando perfis, impulsionando candidaturas. No caso de empresas, procurando associar marcas e produtos a questões positivas, do bem, que falem ao coração das pessoas. Na política, elas também podem ser usadas para produzir efeito contrário, torpedeando candidaturas adversárias. Foi o que a campanha de Bolsonaro fez com uma eficiência invejável com a campanha de Fernando Haddad. A candidatura do PT foi destroçada pela artilharia inimiga. Na eleição de 2014, com menos redes, mas com amplo apoio das comunidades digitais, o PT fez o mesmo com a candidatura de Marina Silva.

Está claro que o mesmo instrumento que alavanca, sustenta ou elege pode também derrubar, desmilinguir ou destruir uma reputação, uma candidatura, uma marca. O caso do cachorro morto por um segurança do Carrefour em Osasco é um bom exemplo de como as redes podem causar problemas graves para uma instituição. O episódio ganhou as redes, se espalhou pelo país, causando uma comoção, e ultrapassou as fronteiras nacionais, impactando a marca Carrefour até mesmo na França, seu país sede. O estrago para a marca do hipermercado é inestimável.

Bernardo Mello Franco: O cheque da primeira-dama

- O Globo

Bolsonaro alega que o assessor do filho lhe devia dinheiro. Falta explicar por que a transação não foi declarada e por que o PM precisaria do empréstimo

O presidente eleito ainda não tomou posse, mas já surgiu o primeiro rolo do novo governo. O jornal “O Estado de S. Paulo” revelou que um ex-assessor de Flávio Bolso na rocai una malha finado Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf ). O órgão registrou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta do policial militar Fabrício Queiroz, que exercia as funções de motorista e segurança. A investigação rastreou um cheque dele para Michelle Bolsonaro, a futura primeira-dama, no valor de R$ 24 mil.

A informação está nos autos da Operação Furna da Onça, que prendeu dez deputados estaduais. A Procuradoria da República não quis responder se o filho do capitão também está na mira da investigação. Supondo-se que não esteja, persiste a dúvida: por que seu assessor, que recebia R$ 8.517 por mês na Alerj, repassaria quase o triplo para a mulher do presidente?

A notícia do cheque foi recebida com um silêncio incomum no bunker da transição. Na quinta-feira, ninguém falou. Flávio se limitou a escrever, no Twitter, que o PM daria “todos os esclarecimentos”. Na sexta, o futuro ministro Sergio Moro deu as costas à imprensa para não comentar o assunto.

Seu colega Onyx Lorenzoni não exibiu a mesma frieza e se destemperou diante das câmeras. Questionado, ele tentou desviar o foco atacando a imprensa, o PT e o Coaf. Chegou a insinuar que o órgão teria se omitido no escândalo do mensalão — o deputado integrou a CPI dos Correios e sabe que isso não ocorreu. Irritado, ele ainda perguntou quanto um repórter ganhava antes de abandonara entrevista.

O presidente eleito cancelou a presença em mais uma cerimônia militar e foi para casa. Em nota, alegou ordens médicas para ficar em repouso. Cinco dias antes, ele ostentava disposição no estádio do Palmeiras. Deu a volta olímpica com os jogadores e ergueu a taça do Campeonato Brasileiro, que pesa 15 quilos.

Entrevista - 'Bolsonaro não tem um projeto para o País', afirma Luciano Huck

Para o apresentador, o presidente eleito não indica que vai dar prioridade a um programa de redução da desigualdade social

Eduardo Kattah e Gilberto Amendola | O Estado de S.Paulo

O apresentador e empresário Luciano Huck diz não enxergar nas propostas do presidente eleito Jair Bolsonaro “um projeto de País”. Embora afirme que Bolsonaro “não enganou ninguém” durante a eleição e defenda um voto de confiança no futuro presidente, Huck cobra um plano de redução da desigualdade para o País “não ficar andando de lado para sempre”. O apresentador já admitiu que não tem mais como sair da “caixinha” da política, onde entrou quando passou a ser cotado como um potencial “outsider” na disputa presidencial deste ano. Após muitas especulações, ele não aceitou entrar na arena eleitoral. Nesta entrevista ao Estado, Huck admite que centro está convergindo para um novo partido e comenta as acusações contra o senador Aécio Neves (PSDB) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

• Em entrevista recente ao ‘Estado’, você disse que não conseguiria mais voltar "para a caixinha que estava". Qual será seu próximo passo na política? Vai se filiar a algum partido?

Minhas intenções não mudaram. Minhas movimentações nesse último ano e meio nunca foram um projeto político, pessoal, uma coisa personalista no sentido de algo que eu estivesse fazendo ao meu favor. Desde o começo foi uma convocação geracional. E eu acho que ela segue sendo assim. Estou há 19 anos viajando o País muito intensamente – de todos os cantos e todos os recortes. Isso ninguém tira de mim. Você pode fazer mestrado em Harvard, mas isso você não vai aprender. E o que me incomoda, há algum tempo e de maneira bem franca, é a desigualdade que a gente tem no País. Então se a gente não tiver um projeto claro e bem desenhado de redução de desigualdades esse País vai ficar andando de lado pra sempre. Acho super legal as iniciativas do terceiro setor e de filantropia. Por outro lado, só quem vai ter o poder, de fato, de reduzir a desigualdade no País é o Estado. Quem toca o Estado é a política.

• O tema da desigualdade passou ao largo na última campanha...

Acho que ficou muito claro nessa eleição que as pessoas estavam sedentas por coisas novas. Acho que o Bolsonaro é a cristalização, a materialização desse inconformismo, dessa descrença da política como um todo. Mérito dele. Está eleito presidente. Mas eu não enxerguei na campanha como um todo, de todos os candidatos, e sigo não enxergando, um projeto de País. Eu não consigo ver. A gente fica discutindo aqui a fiação e o encanamento, mas não as reformas estruturais necessárias, que todos concordam, e que são necessárias para o País não quebrar. Mas são discussões de calculista. Não enxergo qual é o projeto de País. E nas agendas que dependem da crença pessoal do Bolsonaro, ele também não está mentindo. A chancelaria, por exemplo, eu posso não concordar. A educação, que quando ele chegou a aventar o nome do Mozart (Neves Ramos), eu disse “caramba bicho!” eu vou festejar o Bolsonaro... Mas, não, ele foi para um caminho que é o que ele pensa.

• Não enxerga um projeto de País no futuro governo Bolsonaro?

A gente vive em uma democracia. Ele ganhou a eleição. A eleição está ganha. Ele vai fazer o governo dele com as coisas que ele acredita. Eu acho de verdade que, nesse momento, não é para fazer oposição. Eu acho que a gente tem que dar um voto de confiança para quem ganhou. A beleza da democracia é que a votação é individual, mas a responsabilidade pelo resultado é coletiva. Ele ganhou a eleição legitimamente. Não é hora de fazer oposição. É hora de ter diálogo, é hora de conversar. Não acho que o Bolsonaro enganou ninguém. Ele está fazendo exatamente o que falou que ele ia fazer. A equipe econômica é uma equipe extremamente competente, liberal, com uma cabeça boa, comprometida e com nomes muito bons, começando pelo Paulo (Guedes) de quem eu tenho muito respeito e gosto.

• Mas você vê no Bolsonaro um projeto de País?

Eu acho que não. E não estou falando isso como uma coisa negativa. Acho que ele não teve nem tempo. Ele ganhou a eleição agarrado no cangote, com 7 segundos de televisão, sem dinheiro... Ganhou na raça e na marra. Eu não acho que ele tenha um projeto de País, mas as pautas com as quais ele ganhou a eleição, ele vai poder atuar. O Sérgio Moro, de quem eu gosto e tenho muito respeito, acho que ele tem várias funções nesse governo. Primeiro, para quem colocava em xeque a democracia, sob o ponto de vista das coisas que o Bolsonaro disse no passado... o Sérgio Moro é um legalista. Quando você põe um legalista como ministro da Justiça com o poder que ele tem, está claro que as leis serão seguidas. E do outro lado, uma agenda liberal na economia que ele pode fazer virar realidade. Precisa de uma agenda eficiente por um lado, mas ela tem que ser afetiva. Se você não tiver uma agenda social muito focada, com prioridades claras, o País vai continuar sendo desigual. A redução de desigualdade é um problema enorme e de solução complexa. Precisa ser prioridade, mas acho que não vai ser nesse caso.

Moro contra o crime: Editorial | Folha de S. Paulo

Futuro ministro mobiliza meios em que o governo pode ser eficaz contra os cartéis da delinquência

Combater o crime organizado, associado ao tráfico de drogas, tornou-se um dos pontos de foco anunciados pelo futuro ministro da Justiça, Sergio Moro. Os meios escolhidos pelo ex-juiz para a empreitada reconhecem tanto as limitações quanto as vantagens do governo federal nessa área.

A segurança pública, como se sabe, é atribuição constitucional sobretudo dos estados, aos quais estão subordinados os maiores contingentes policiais. À União competem tarefas complementares, como a de atuar em crimes transfronteiriços e a de coordenação.

Como o sistema de pagamentos está estruturado em nível nacional, a vigilância sobre movimentações atípicas —importante para a investigação das organizações criminosas mais salientes— requer uma entidade federal eficaz.

Esta, de preferência, deve estar diretamente conectada às autoridades incumbidas do combate aos cartéis da delinquência.

Crescimento com civilização: Editorial | O Estado de S. Paulo

O presidente Jair Bolsonaro poderá hesitar, como tem hesitado, ou até se perder em considerações sobre educação sexual, mas também poderá encontrar facilmente o caminho para arrumar e fortalecer o Brasil, se guardar uma cópia de um relatório recém-lançado pelo Ministério da Fazenda. Será um caminho politicamente complicado, mas seu desenho é muito mais claro que a maior parte dos planos apresentados na campanha eleitoral, incluído o do vencedor. O documento ressalta, é claro, os ajustes e reformas necessários para impedir um desastre maior, mas vai um bom passo além desse ponto. Seu grande tema é a retomada do crescimento e a palavra-chave, em todos os tópicos sobre o assunto, é produtividade. Importante: produtividade e igualdade de oportunidades são ideias interligadas pela valorização da política educacional.

O sucesso ou fracasso da ação mais urgente, a busca do equilíbrio fiscal, determinará todo o resto – a segurança institucional, o nível de inflação, a organização ou desordem do sistema produtivo, a eficiência econômica e as possibilidades de redução da pobreza. O problema fiscal é raramente exposto desse modo, e esse é um dos diferenciais do relatório.

O documento aponta avanços nessa área, com ações como a criação do teto de gastos e o corte de subsídios, mas nenhum ganho será sustentável sem a reforma da Previdência, a recuperação fiscal de Estados e municípios e um controle efetivo das despesas com pessoal e encargos, hoje superiores a 20% das obrigações orçamentárias.

Estado tem várias formas de concentrar renda: Editorial | O Globo

A Previdência privilegia castas, e incentivos criam empresas mais fortes de maneira não transparente

A divulgação durante a semana de dados sobre a distribuição dos benefícios previdenciários entre a população, dividida por faixas de renda, e de números atualizados sobre a pobreza coincide com o trabalho de estruturação do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro. 

A coincidência chama a atenção dos próximos donos do poder para o fato de que a pobreza e a concentração de renda que persistem — duas marcas que acompanham o Brasil há gerações — extrapolam o chamado “campo social”. Quer dizer, sem prejuízo de políticas compensatórias, em que se inclui o programa Bolsa Família, é imperioso atacar causas estruturais da pobreza e da injustiça promovidas pelo próprio Estado. 

O melhor instrumento para a redução de desigualdades a médio e longo prazos é a educação de qualidade para todos. Governos sabem. A dificuldade tem sido de execução. Mas há, também, necessidade de se alterarem fluxos do retorno para a sociedade do dinheiro arrecadado do contribuinte, para que deixem de privilegiar castas.

Neste sentido, é relevante a informação divulgada pelo Ministério da Fazenda de que o sistema previdenciário paga aposentadorias e pensões aos mais ricos em volume 12 vezes maior do que aos mais pobres — só 3,3% dos recursos se destinam aos mais pobres, enquanto os 20% mais ricos ficam com 40,6% do total. A distorção também existe na folha de salários do funcionalismo: 79% dela são destinados para os 20% mais ricos. 

AI-5 completa 50 anos: Ato suspendeu garantias legais e fechou Congresso

Ato Institucional número 5 completa 50 anos

Veja especial do Estado sobre o mais duro ato da ditadura militar

Marcelo Godoy | O Estado de S.Paulo

Cinquenta anos depois, o AI-5 ainda divide opiniões no País – se os juristas e a imprensa são unânimes no repúdio ao arbítrio, muitos militares ainda consideram que o contexto da época justificava a sua imposição. O decreto do Ato Institucional que contou com a assinatura de 16 ministros e do presidente, o general Costa e Silva, marcaria profundamente a Nação. Não apenas em razão das cassações de mandatos de parlamentares, pela censura de 500 filmes, 950 peças de teatro, 200 livros, 500 letras de música, mas pela suspensão de garantias fundamentais, como o habeas corpus para crimes contra a Segurança Nacional e a Ordem Econômica e Social. Uma década depois, quando foi suspenso, a repressão do regime militar já havia feito mais de 400 mortos, provocado o exílio de cerca de 7 mil brasileiros e submetidos outros 20 mil a sevícias e maus-tratos nas cadeias e porões da ditadura.

Desde que as eleições foram suspensas, os jornais do grupo Estado fizeram oposição ao regime. A consequência foi perseguição, prisões de jornalistas e a censura de suas páginas. Neste especial, o Estado mostra como enfrentou a ditadura e defendeu a liberdade. Revela ainda que uma armadilha feita por integrantes de um órgão de informação do regime esteve por trás da cassação do emedebista Marcos Tito (MG), abrindo a crise que resultaria ainda na cassação do também deputado Alencar Furtado, líder do MDB na Câmara, em 1977. Seria o último expurgo no Parlamento feito com base no AI-5.

Leia aqui ainda a íntegra do editorial Instituições em Frangalhos, que levou à instituição da censura prévia ao jornal e veja abaixo a galeria "50 anos de AI-5 em 50 fotos", uma seleção do nosso acervo com cenas sobre a crise política que culminou na decretação do Ato Institucional.

Você está lendo:

50 anos do AI-5

• Ato Institucional número 5 completa 50 anos
• Reação ao AI-5 leva à democracia e à Constituição
• Generais eleitos pelo PSL afirmam que AI-5 ‘foi necessário’ para o país
• Amordaçado pela ditadura, jornal luta pela liberdade
• O complô para cassar o deputado

AI-5 atingiu pelo menos 1.390 pessoas nos dois primeiros anos

Rubens Valente, Naief Haddad, Marco Rodrigo Almeida e Laíssa Barros | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA E SÃO PAULO - Por volta das 23h de 13 de dezembro de 1968, no Palácio das Laranjeiras, no Rio, Gama e Silva, ministro da Justiça, e o locutor Augusto Curi anunciaram o texto do Ato Institucional nº 5, o AI-5. Minutos antes, Gama e Silva tinha participado de reunião com o presidente da República, Costa e Silva, e os integrantes do Conselho de Segurança Nacional, formado pelos ministros e pelos principais chefes militares.

Nesse encontro, o governo federal havia sacramentado as medidas do decreto. Quatro anos e oito meses depois do golpe, começava o período mais duro da ditadura.

O AI-5 conferia ao presidente poderes quase ilimitados, como fechar o Congresso Nacional e demais casas legislativas por tempo indeterminado e cassar mandatos.

Também poderia suspender direitos políticos e demitir ou aposentar servidores públicos. Suspendia-se ainda a garantia de habeas corpus em casos como crimes políticos.

Nenhuma dessas medidas estava sujeita à apreciação da Justiça. "Foi uma radicalização que elevou em muito o patamar de arbítrio do regime", diz o historiador José Murilo de Carvalho. "O AI-5 representou uma vitória da linha dura militar, cujas medidas afetaram profundamente direitos civis e políticos considerados básicos numa democracia."

Documentos produzidos pelos militares e relatórios da Comissão Nacional da Verdade (CNV) mostram que o endurecimento promovido pelo AI-5 atingiu pelo menos 1.390 brasileiros até 31 de dezembro de 1970 em diversos setores e diferentes escalões da vida pública no país.

De três ministros do Supremo Tribunal Federal (Vitor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva), aposentados à força, a dois auxiliares de portaria do Ministério do Trabalho (Gumercindo Libório Morais e José Zacarias da Silva), que foram demitidos sumariamente.

De cinco senadores (Aarão Steinbruch, João Abrahão Sobrinho, Arthur Virgílio Filho, Mário de Souza Martins e Pedro Ludovico Teixeira), cujos mandatos foram cassados, a um encanador demitido pelo Exército (Aloisio Rocha).

Em relação aos documentos militares, a Folha compilou os dados que constam de papéis guardados no Arquivo Nacional, em Brasília, e produzidos pelo extinto CSN (Conselho de Segurança Nacional), órgão de assessoramento direto do presidente da, e pelo Ministério da Aeronáutica.

Ao longo desse período, foram atingidas 80 mulheres, incluindo professoras, advogadas, deputadas, militantes da esquerda armada e até duas militares das Forças Armadas. Elas representam 6% do total.

Os efeitos do ato envolvem diversas patentes, de soldados do Exército a um almirante da Marinha (Ernesto de Mello Baptista), transferido de unidade. Além dos ministros do STF, outros 27 magistrados foram atingidos, incluindo oito da área trabalhista e o ministro do STM (Superior Tribunal Militar) Pery Constant Bevilacqua (1899-1990), aposentado à força por ser considerado adversário do governo.

Em 1976, o ex-ministro disse a escritores que o entrevistaram: "O AI-5 foi o maior erro jamais cometido em nosso país e comprometeu os ideais do movimento de 31 de março [de 1964]. Os fatos a que nos referimos levam à conclusão de que será sempre preferível suportar um mau governo a fazer uma boa revolução".

Em janeiro de 1969, a jornalista e dona do "Correio da Manhã", Niomar Moniz Sodré Bittencourt (1916-2003), teve os direitos políticos suspensos e foi presa. Além dela, que estava à frente de um jornal crítico da ditadura desde o golpe militar, em 1964, seis jornalistas foram afetados nos dois primeiros anos da vigência do AI-5.

Também em 1969, em abril, os direitos políticos de um dos mais importantes jornalistas e romancistas do país Antonio Callado (1917-1997) foram suspensos. O autor de "Quarup" também acabou sendo preso -a cassação foi revogada posteriormente.

O poeta e compositor Vinicius de Moraes (1913-1980) foi aposentado à força no Itamaraty em abril de 1969, no mesmo dia em que foi punido, com a aposentadoria na USP, Caio Prado Júnior (1907-1990), político, historiador e considerado um dos principais intelectuais do país.

'Brasil perdeu um pedaço da história', diz deputado cassado na 1ª lista do AI-5

Naief Haddad | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Em 1978, o ex-deputado federal pelo MDB paulista David Lerer voltou ao país depois de jornadas pela América do Sul, Europa e África. Havia deixado o Brasil uma década antes com medo de ser preso.

"Nas semanas anteriores ao AI-5 [ato institucional número 5], todos [no Congresso] já sabiam que algo iria acontecer. O ministro Gama e Silva circulava com um rascunho do ato. Era um segredo de polichinelo", conta ele, também médico aposentado.

No dia 13 de dezembro de 1968, poucas horas antes da reunião da cúpula do governo que sacramentou o AI-5, ele esteve na Câmara, em Brasília. Foi uma passagem rápida porque Lerer e os raros parlamentares que estavam na capital temiam que os militares invadissem o Congresso Nacional a qualquer momento.

Com seu fusca, Lerer saiu em direção a uma agência do Banco do Brasil para sacar todo o dinheiro que tinha. Em seguida, foi ao hotel onde se hospedava para fazer a mala.

Decidiu permanecer em Brasília, mas agora instalado numa casa de estudantes, que estava vazia àquela altura.

Três dias depois, os jipes da Polícia Militar estacionaram em frente à residência. "A PM arrombou a porta e me deu uns tabefes. Eu estava de cueca, me pegaram de samba-canção [risos]. Botei a calça do pijama, peguei minha mala e fui com eles".

Ele estava na carceragem em Brasília quando saiu a primeira lista de cassações, em 30 de dezembro de 1968. A relação divulgada pelo governo federal trazia dez nomes de deputados federais, entre eles o de Lerer. Além dele, estão vivos Gastone Righi e José Lurtz Sabía, ambos pertencentes ao MDB paulista.

Nas semanas seguintes, outras listas com cassações foram anunciadas pelo regime.

Além das cassações, o endurecimento promovido pelo AI-5 resultou em aposentadorias compulsórias, direitos políticos suspensos e demissões, além de mortes de militantes da esquerda armada.

Casuarina / João Bosco: O Bêbado e o equilibrista

João Cabral de Melo Neto: Uma faca só lâmina

(Para Vinícius de Morais)

Assim como uma bala
enterrada no corpo,
fazendo mais espesso
um dos lados do morto;

assim como uma bala
do chumbo pesado,
no músculo de um homem
pesando-o mais de um lado

qual bala que tivesse
um vivo mecanismo,
bala que possuísse
um coração ativo

igual ao de um relógio
submerso em algum corpo,
ao de um relógio vivo
e também revoltoso,

relógio que tivesse
o gume de uma faca
e toda a impiedade
de lâmina azulada;

assim como uma faca
que sem bolso ou bainha
se transformasse em parte
de vossa anatomia;

qual uma faca íntima
ou faca de uso interno,
habitando num corpo
como o próprio esqueleto

de um homem que o tivesse,
e sempre, doloroso,
de homem que se ferisse
contra seus próprios ossos.