segunda-feira, 28 de janeiro de 2019

Vinicius Mota*: Voucher, charter, pasmaceira

- Folha de S. Paulo

Experiências oferecem a chance de atacar problemas crônicos e dar mais opções a famílias

Que tal o governo oferecer aos pais duas opções para matricularem as crianças na escola? Poderiam escolher entre uma instituição pública e uma particular. Neste caso, o Estado pagaria a mensalidade do aluno com o dinheiro que deixou de gastar com ele na rede oficial.

A ideia de conceder um vale, ou voucher, para o ensino seduz parte dos liberais brasileiros e agora tem um patrocinador poderoso no Ministério da Economia, Paulo Guedes.

Em especial onde há escola pública com baixo desempenho, a chegada da competidora privada tenderia a elevar o nível das duas instituições. Se funciona com outros serviços, também dará certo na instrução básica, dizem defensores da iniciativa.

É possível que estejam certos e que estejam errados. O mais provável é que estejam certos em determinados contextos, mas errados em outros, como sugere a coletânea dos melhores estudos a esse respeito.

Resultados mistos também marcam os experimentos com as chamadas “charter schools”, as escolas administradas por organizações civis contratadas pelo governo para determinadas missões. Nos Estados Unidos, expandem-se com velocidade.

As vantagens das charter residem no relaxamento de exigências administrativas e metodológicas oferecido ao gestor em troca de resultados no aprendizado. Não é panaceia, mas poderia ser aplicada e testada, por exemplo, para reduzir problemas crônicos de falta de professores em determinadas regiões.

Se um governo municipal ou estadual no Brasil decidir enveredar-se pelos vouchers ou pelas charter, ainda que em frações específicas da rede, será derrotado por um sem-número de barreiras corporativistas, legais e ideológicas. Deveria, isso sim, é ter respaldo normativo e técnico para fazê-lo sob as rigorosas condições do melhor conhecimento.

Os objetivos do ensino são universais, mas os meios de atingi-los com eficiência variam. Sem estimular a experimentação responsável, a atual pasmaceira prolonga nosso atraso.

*Vinicius Mota, Secretário de Redação da Folha, foi editor de Opinião. É mestre em sociologia pela USP.

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