segunda-feira, 4 de março de 2019

Convite oportuno e recusa irresponsável: Editorial | O Estado de S. Paulo

Há pouco mais de uma semana, o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso Nacional levar a proposta de seu governo para a reforma do sistema previdenciário. Foi um gesto digno de nota porque, por meio do simbolismo que ele encerra, sinalizou claramente a importância do tema não apenas para o sucesso do governo de turno, mas sobretudo para o bom destino do País. Não há medida mais urgente a ser tomada para evitar a falência do Brasil de hoje e, assim, manter vivo o sonho de um Brasil desenvolvido no futuro do que a aprovação de uma ampla reforma da Previdência, tal como a proposta pelo Poder Executivo.

Na ocasião, o presidente da República teve a altivez de reavaliar seu passado como deputado federal. É sabido que Jair Bolsonaro, na Câmara dos Deputados, votou contra projetos de reforma previdenciária bem menos ousados do que o seu, cerrando fileiras com os defensores dos privilégios das corporações de servidores públicos que, até aqui, têm sido bem-sucedidos em nos manter no atraso.

Nós erramos no passado, eu errei no passado, e agora temos uma oportunidade ímpar de garantir às futuras gerações uma Previdência em que todos possam receber (suas pensões e aposentadorias)”, disse Bolsonaro, ao lado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Jair Bolsonaro mostrou ainda humildade ao deixar claro aos presidentes das Casas Legislativas que o projeto que entregava seria “aperfeiçoado” pelo debate no Poder Legislativo.

A mesma contrição haveria de ser feita pelos partidos que se opõem não ao governo, mas à reforma. Mas não foi o que ocorreu. Na terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro convidou o PDT e o PSB para uma reunião entre ele e as lideranças partidárias no Palácio do Planalto. Foi mais um oportuno gesto do chefe do Poder Executivo para engajar todas as forças políticas que se pretendam genuinamente preocupadas com o bom termo de um projeto vital para o País, como é o caso da reforma da Previdência.

É fato que Jair Bolsonaro tem pela frente a difícil missão de organizar sua base de apoio no Congresso. Não menos importante é o desafio de estabelecer uma relação republicana com os partidos de oposição, não os tratando como inimigos em uma guerra que não existe, pois não passa da sequência de um embate eleitoral. Passado o pleito, é de esperar que o interesse nacional prevaleça. Ao convidar os partidos de oposição para a reunião de lideranças Jair Bolsonaro, é bom que se diga, fez sua parte.

Por sua vez, os líderes do PDT e do PSB recusaram o convite porque o presidente não o teria estendido às lideranças do PT, do PSOL e do PCdoB. Ora, não haveria mesmo por que convidar para o encontro líderes de partidos que não apenas se opõem ao governo – o que nem de longe seria um problema por si só, e sim um sinal de vigor democrático –, mas à própria ideia de reforma da Previdência, seja qual for sua profundidade e extensão.

Nas redes sociais, são frequentes as publicações de parlamentares dos três partidos “excluídos” da reunião de líderes com o presidente da República em que informações falsas ou distorcidas são usadas deliberadamente para desqualificar a reforma da Previdência. Quem age assim não demonstra especial apreço pelo debate responsável de ideias.

Evidentemente, ainda há muitos obstáculos a serem transpostos para que a reforma da Previdência seja, enfim, aprovada – a começar pela notória desarticulação política do governo – e se chegue a tal higidez das contas públicas que governo e sociedade poderão se ocupar de outros temas de importância nacional. Mas é fundamental que, até lá, as eventuais picuinhas políticas sejam postas de lado para que o debate público, ao menos no que tem de mais importante, seja travado com o mínimo de responsabilidade.

Não custa lembrar que caso a reforma da Previdência não seja aprovada, todos os atuais mandatários, seja no Poder Executivo, seja no Legislativo, haverão de prestar contas com a História.

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