Sem política para salário mínimo, Bolsonaro se expõe a risco político

No Orçamento, valorização desde 1995 é a maior transformação sob a democracia

Gustavo Patu / Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - A cifra pode soar ridícula hoje, mas a busca por um salário mínimo equivalente a US$ 100 era uma importante bandeira política no início dos anos 1990, quando a superinflação tornava irrelevante o valor em moeda nacional.

Não foi por outro motivo que, ainda durante a euforia do Plano Real, o Congresso impôs ao governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995, um brutal aumento do mínimo, de R$ 70 para R$ 100 --na época, o estreante real estava atrelado ao dólar.

Precipitava-se ali, também, o início do déficit da Previdência Social.

De lá para cá, o piso salarial teve seu poder de compra elevado em quase 160%, enquanto o Produto Interno Bruto, uma espécie de salário do país, cresceu cerca de metade disso. Os R$ 998 mensais de agora equivalem a US$ 258, mesmo em tempos de encarecimento da divisa americana.

Enquanto isso, a despesa com benefícios previdenciários, trabalhistas e assistenciais saltou da casa dos 5% para os 10% do PIB. Do ponto de vista orçamentário, a alta do mínimo foi a maior transformação desde o restabelecimento da democracia.

É esse processo que o governo Jair Bolsonaro (PSL) interrompe formalmente agora. Na prática, a valorização já agonizava desde o final do primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT).

O colapso das finanças federais levou à disparada da dívida pública e a uma recessão da qual a economia nacional ainda não se recuperou. A política de reajustes acima da inflação baseados na variação do PIB deixou de proporcionar ganhos relevantes em 2016.

Importante notar que a regra, instituída a partir do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), trouxe alguma previsibilidade para as despesas do Tesouro Nacional. Até então, os aumentos do piso salarial variavam ao sabor dos conflitos partidários e da popularidade do presidente.

Após a exorbitância de 1995, FHC se veria obrigado a permitir nova alta elevada, de 12% acima da inflação, em 2001, quando seu governo enfrentava uma crise econômica.

Lula concedeu reajustes minúsculos em seus dois primeiros anos de mandato, quando buscava reequilibrar o Orçamento. Com o escândalo do Mensalão e em busca de um segundo mandato, concedeu aumento de 13% reais em 2006.

Bolsonaro correrá riscos do tipo se governar sem uma estratégia para o mínimo. Em momentos de fragilidade do chefe do Executivo, o Congresso terá uma arma de grande apelo em suas mãos.