domingo, 23 de junho de 2019

Congresso barra ‘agenda Bolsonaro’, mas apoia economia

Das 32 propostas enviadas pelo presidente, só três foram aprovadas. Apesar de impor derrotas a temas caros a Bolsonaro, como o decreto sobre armas, o Congresso tem levado adiante medidas na área econômica.

Congresso resiste a agenda bolsonarista, mas avança em medidas econômicas

Bruno Góes e Daniel Gullino / O Globo

Nesses quase seis meses de governo, o Congresso tem resistido à pauta mais identificada com o discurso de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a chamada “agenda bolsonarista”, mas as medidas econômicas vem avançando entre os deputados e senadores. O GLOBO analisou a tramitação das 32 propostas legislativas apresentada por Bolso na roque dependem de aprovação do Congresso. Desde que assumiu o cargo, ele editou 17 Medidas Provisórias (MPs), dez projetos de lei, quatro projetos de lei complementar e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Além disso, Bolsonaro editou uma média de um decreto por dia, alguns deles derrubados por deputados e senadores.

A pauta econômica tem tido um tratamento diferenciado. Apesar deter sofrido alterações que levaram o ministro da Economia, Paulo Guedes, a entrar em rota de colisão com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a reforma da Previdência deve ser votada em breve na comissão especial. A proposta é prioridade do Executivo e foi encampada pela maioria da Casa. Além da reforma da Previdência, a Câmara resolveu dar andamento a uma reforma tributária por conta própria. Os parlamentares também aprovaram a MP destinada a combater fraudes no INSS e outra, editada pelo ex-presidente Michel Temer mas encampada pela gestão Bolsonaro, que abriu o mercado para companhias aéreas estrangeiras.

O Congresso ainda aprovou um crédito emergencial de R$ 248,9 bilhões para o governo. Outras iniciativas que contam com apoio são o plano de equilíbrio fiscal dos estados, apresentado recentemente, e a proposta que facilita a abertura de empresas, chamada pelo Planalto de MP da Liberdade Econômica. O presidente da Câmara também manifestou a intenção de fazer andar o projeto de autonomia do Banco Central, que interessa ao ministro Paulo Guedes.

—A pauta econômica demonstra uma maturidade do Congresso. Não adianta usar isso pra impor derrota a Bolsonaro, com 14 milhões de desempregados e uma situação das contas públicas que todos sabem como está. Cada derrota na área econômica seria uma derrota para o país — disse o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP). Por outro lado, o Congresso barrou propostas da “agenda bolsonarista ”, que atende a nichos específicos que a poiam o presidente. Logo em fevereiro, o governo editou decreto alterando a Lei de Acesso à Informação para ampliar o número de pessoas autorizadas a classificar documentos sigilosos. A medida, que atendia demanda dos militares, foi derrubada pela Câmara. Outro tema caro a Bolsonaro e para a chamada bancada da bala que o apoia é a agenda das armas. As flexibilizações no Estatuto do Desarmamento, feitas por decreto, já foram derrubadas no Senado. A Câmara deve fazer o mesmo nesta semana.

No horizonte, há mais derrotas na agenda da segurança pública. O pacote anticrime coleciona críticas. A previsão é que seja retirada da versão final a “imunidade” para agentes de segurança que matem em conflito, conhecido como excludente de ilicitude.

— O Congresso não deve pautar a questão ideológica nem a pauta de perfumaria, essa pauta de costumes, porque isso não vai mudar a vida das pessoas —disse o líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO). Entregue pessoalmente por Bolsonaro à Câmara, o projeto que afrouxa regras de trânsito, outra agenda setorizada do presidente, também não deve passar incólume. A dispensa de multa para quem deixa de usar a cadeirinha para crianças e de exame toxicológico para caminhoneiros enfrentam resistência e críticas públicas de Rodrigo Maia. Bolsonaro também propôs medidas que atendem à pauta de costumes defendida na campanha, como o projeto de homeschooling, que regulamenta a educação em casa.

COMPARAÇÃO COM PASSADO
Até agora, o presidente enviou ao Congresso mais propostas (32) do que seus antecessores imediatos: Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff propuseram em seus primeiros mandatos, respectivamente, 30 e 20 alterações legais no mesmo período. Bolsonaro aprovou até agora três MPs: da reorganização do governo, de combate a fraudes no INSS e gratificações para membros da Advocacia-Geral da União. A primeira, embora seja contabilizada como uma vitória, teve alterações importantes, como a retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf ) da alçada do ministro Sergio Moro (Justiça), e da atribuição de demarcar terras indígenas do Ministério da Agricultura. Essa última foi revertida por Bolsonaro com a edição de uma nova MP, o que já provoca reações no Congresso. Enquanto algumas medidas do governo têm tramitação lenta, o presidente viu o Congresso aprovar, por iniciativa própria e com rapidez, duas PECs que contrariam seus interesses: a do Orçamento Impositivo e a que alterou a tramitação das MPs.

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