Carlos Pereira: Quando devemos nos preocupar?

- O Estado de S.Paulo

Instituições de freios e contrapesos têm limitado os excessos do presidente

Até que ponto a retórica belicosa de um presidente coloca em risco a democracia de um país? Não são poucos os exemplos de declarações agressivas do presidente Bolsonaro. Desde o início de seu governo, a lista parece não ter fim. Dentre os variados alvos há opositores, ambientalistas, cientistas, jornalistas, órgãos de imprensa, índios e filho de desaparecido político.

Alguns analistas até identificam uma suposta escalada autoritária do presidente nas últimas semanas. Argumentam que essa postura destemperada emite, no mínimo, sinais de um baixo apreço do chefe do Executivo aos direitos individuais. Isso geraria insegurança para a sociedade civil e agentes políticos e econômicos, desestabilizando e colocando em xeque o funcionamento da própria democracia.

Esse comportamento beligerante não surpreende. A ausência de suporte partidário decorrente da escolha do presidente de governar sem o apoio de uma coalizão majoritária e estável tende a torná-lo cada vez mais dependente de contatos diretos com os eleitores (going public).

Governar de forma truculenta, portanto, tem se transformado na estratégia dominante do presidente para se manter conectado, principalmente com o núcleo de eleitores conservadores que lhe dá sustentação. Essa estratégia tem funcionado como uma ferramenta de construção de maiorias episódicas no Congresso, constrangendo legisladores a apoiar a agenda do presidente.

Qual a métrica mais adequada para identificar sofrimento democrático? Discursos inapropriados que privilegiam o conflito e a polarização ameaçam, por si só, as instituições democráticas? Ou devemos levar também em consideração a reação da sociedade a destemperos retóricos e a presença de limites impostos pelas instituições às iniciativas inconstitucionais do presidente?

Responder a essas perguntas requer que se faça uma distinção entre políticas públicas e instituições. Mudanças de curso em uma política pública, por vezes até interpretadas por alguns como retrocesso, fazem parte do jogo político e da alternância de poder. Assim como é esperado que governos com uma agenda de inclusão social e de proteção ambiental tendam a implantar políticas consistentes com essa plataforma, espera-se que governos conservadores pratiquem políticas que privilegiam o desenvolvimento, muitas vezes em detrimento de proteção social e ambiental.

O que importa para a qualidade da democracia liberal não são potenciais retrocessos de política pública, mas sim retrocessos institucionais. As regras do jogo democrático estão sendo erodidas? Se governos legitimamente eleitos ignoram de forma rotineira os seus limites constitucionais, comprometendo assim a independência das instituições responsáveis por controlar seus excessos, a democracia liberal sofre. Adquire um caráter iliberal.

Retrocessos institucionais desse tipo têm ocorrido em democracias eleitorais como Turquia, Venezuela, Polônia e Rússia. No Brasil, porém, em contraste com esses casos, é possível observar reação, ativismo e vigilância tanto da sociedade como de suas instituições contra os principais discursos, eventos e iniciativas com potencial iliberal do governo Bolsonaro.

A cada discurso truculento do presidente, atores sociais organizados e suas instituições de freios e contrapesos têm defendido com vigor os princípios e procedimentos democráticos. Além disso, o Congresso e o Judiciário têm imposto perdas sistemáticas às iniciativas do Executivo que supostamente teriam ultrapassado os limites constitucionais.

Nem tudo que é considerado retrocesso é um ataque às instituições democráticas, e nem todo conflito político gestado dentro das regras do jogo é, em si, uma ameaça a essas regras. Quando a sociedade e suas instituições estão ativas e vigilantes contra destemperos retóricos e/ou iniciativas de um presidente que resvalem em inconstitucionalidades, o que temos não é retrocesso democrático, mas sim uma democracia plenamente ativa e vibrante.