Cida Damasco: O vespeiro dos impostos

- O Estado de S.Paulo

Governo promete algum alívio no IR, mas fantasma da CPMF assusta

Por tudo que se disse nos últimos dias, a proposta da reforma tributária do governo Bolsonaro, que será oficialmente apresentada nesta semana pelo ministro Paulo Guedes, parte da meta de simplificação, mas põe na mesa outras mudanças importantes.

Especialmente no Imposto de Renda (IR), cujas distorções estão na cabeça não só de especialistas e políticos, mas de contribuintes em geral. Quem entende do assunto já está prevendo uma disputa mais acirrada em torno da reforma tributária do que a que cercou a reforma da Previdência. E com gás para se estender por um largo período.

As primeiras definições já foram antecipadas, não só pelo ministro como pelo próprio Bolsonaro. De acordo com a proposta do governo, haverá fusão de tributos, o que é essencial para a simplificação, mas ela se limita à área federal, com um IVA substituindo IPI, PIS, Cofins e parte do IOF. Não haverá redução da carga tributária, hoje na casa dos 34% do PIB, porque não dá para abrir mão de arrecadação – estacionada nas proximidades de R$ 1,5 trilhão ao ano, a receita do chamado Governo Central, que inclui Tesouro, Banco Central e Previdência, mal cobre os gastos obrigatórios.

Dentro dessa moldura, será reformulado o IR, que corresponde a mais de um quarto da receita. Para os 29 milhões de contribuintes pessoas físicas, a ideia é corrigir a tabela pela inflação e, como contrapartida, acabar com as deduções de gastos com educação e saúde. Para pessoas jurídicas, um alívio na cobrança do imposto será compensado com a volta da tributação de dividendos, que recai sobre os lucros dos acionistas e não propriamente das empresas. Além disso, não haverá exatamente uma nova CPMF, mas uma “espécie” de CPMF, ou seja, uma contribuição cobrada sobre movimentações financeiras, a CP, com alíquota de 0,2%, no lugar da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento das empresas.

Só por esses primeiros e genéricos anúncios, dá para imaginar o debate que vem por aí, até que haja uma conciliação das propostas que já estão na praça – como dizem ser sua intenção os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). São cinco, ao todo, e a que largou na frente é a formatada pelo economista Bernard Appy e apadrinhada na Câmara pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A proposta de Appy prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com a unificação de cinco tributos – IPI, PIS e Cofins, de competência federal, mais o ICMS estadual e o ISS municipal. E já recebeu “sugestões” dos governadores, entre elas a exclusão da União do comitê gestor do IBS.

Reforma tributária, sem sombra de dúvida, é um vespeiro. Por isso mesmo está sempre na lista de prioridades dos governos e daí não sai – todos os lados são a favor, mas cada um quer impor perdas para o outro, principalmente quando se trata de repartição de receitas. O tema impostos frequentou a campanha presidencial de 2018 e, na reta de chegada, tanto Fernando Haddad como Jair Bolsonaro reforçaram suas promessas de reduzir o IR para os mais pobres. Agora, com a reforma tributária no horizonte, Bolsonaro voltou ao assunto, para esclarecer que não desistiu de ampliar a faixa com direito à isenção do imposto para até cinco salários mínimos, mas quando for possível.

É, no entanto, a criação da CP que deve atrair as maiores críticas à proposta do governo. Guedes e Bolsonaro juram que não se trata da volta da CPMF, tributo rejeitado pelo conjunto da sociedade. Mesmo assim, permanecem dúvidas a esse respeito. Especialistas criticam a incidência sobre movimentação financeira, o que acabaria resultando numa cobrança em cascata. E o público desconfia que seja a velha CPMF, ou seja, mais um imposto, que antes era cobrado das empresas.

Enquanto isso, empresários bolsonaristas reunidos no Instituto Brasil 200 insistem na viabilidade de um imposto único sobre todas as transações financeiras e na extinção dos mais de 90 tributos existentes no País. O secretário da Receita, Marcos Cintra, devoto do imposto único há décadas, diz estar convencido que ainda não dá, mas um dia, quem sabe. Por enquanto, ele terá de exercer a função de defender a CP, com o argumento de que ela só parece com a CPMF. Parece, mas não é.