O que a mídia pensa – Editoriais

- Leia os editorias de hoje dos principais jornais brasileiros:

Proposta de Toffoli aponta caminho para a modulação – Editorial | O Globo

Presidente do STF deve ajudar a tornar palatável a aplicação da sentença que ameaça a Lava-Jato

Ao final da sessão de quinta-feira passada do Supremo Tribunal, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, anunciou que levará amanhã ao plenário uma proposta de “modulação” do que acabara de ser decidido por 7 votos a 3 —que o réu delatado tem o direito de falar no processo depois do réu delator.

A decisão ainda é preliminar, porque os votos podem ser alterados até a proclamação do resultado, faltando ainda o posicionamento do ministro Marco Aurélio Mello, ausente da sessão.

O desfecho do caso tem importância visceral para o destino da Lava-Jato: se tudo terá sido em vão —sentenças serão anuladas, e um rico acervo de provas e testemunhos irá para o lixo —ou se, por meio da “modulação” do veredicto a ser discutida na quarta-feira, o Supremo evitará que a Justiça volte a cair em descrédito perante a opinião pública. A partir do mensalão, passou-se a acreditar que políticos e empresários, ricos e poderosos, também poderiam vir a ser presos em processos sobre o roubo do dinheiro público. A depender do que acontecerá amanhã, haverá dúvidas.

Sem qualquer modulação, ou seja, regras para a aplicação da sentença, todo réu condenado sem que tenha se pronunciado depois do “delator premiado” poderá ter seu processo anulado. Imagine-se a frustração de quem acreditou no enfrentamento da corrupção.

Mas Dias Toffoli deverá propor algumas poucas regras básicas: a ação não será anulada, voltará apenas às alegações finais; e só terá direito ao benefício quem, na primeira instância, reclamou de não ter sido ouvido por último, e cuja defesa comprove que houve prejuízo concreto ao cliente, pelo fato de ele ter se pronunciado sem antes conhecer acusações de outros réus.

Há, ainda, o risco de, com esta volta ao passado, haver novos recursos a fim de se ganhar tempo para o delito do réu prescrever. A manobra é conhecida e sempre foi usada com elevada taxa de êxito pelos competentes advogados de políticos, empresários e afortunados como um todo.

Uma boa modulação será estabelecer que o tempo para prescrição deixará de ser contado com a volta do processo às alegações finais.

Tudo está indefinido. Certa apenas está a absolvição pela Segunda Turma do STF do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. E, ao ser proclamado o resultado de quinta-feira, que o beneficiário será o ex-gerente da estatal Márcio de Almeida Ferreira.

Numa sessão em que será necessária a maioria de pelo menos oito votos, e não apenas seis, devido à característica da matéria, estreará como procurador-geral da República Augusto Aras, que, em entrevista publicada ontem à tarde no site do GLOBO, apoiou a ideia de que cada caso seja examinado isoladamente, para se saber se houve mesmo prejuízo à defesa. E se este veredicto virar jurisprudência, que vigore daqui para frente, algo como defende o ministro Luís Roberto Barroso. O veredicto da semana passada não tem trânsito fácil entre juristas.

Redução de danos – Editorial | Folha de S. Paulo

Brecha para caixa dois eleitoral sobrevive a vetos; resta conter gasto público

A ofensiva multipartidária pelo relaxamento das regras eleitorais sofreu, felizmente, um processo de desidratação, concluído com vetos do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Nem todo o dano foi sanado, porém, e há risco de mais retrocesso.

Graças à reação tempestiva da opinião pública, evitou-se o pior —um texto votado às pressas pela Câmara dos Deputados, a altas horas da noite de 3 de setembro, cujo teor deletério só veio a ser devidamente conhecido pela sociedade nos dias seguintes, a partir de alertas de entidades civis.

O escândalo levou o Senado a barrar a empreitada, que contava com apoios do PT ao PSL, passando pelo onipresente centrão. Os deputados tiveram de conformar-se com versão mais modesta do projeto, que ainda teve 14 dispositivos derrubados pelo Planalto.

Ficaram pelo caminho regras como a que permitia aos partidos apresentarem suas contas por meio de qualquer sistema de contabilidade em oferta no mercado —o que atravancaria sobremaneira a fiscalização por parte da Justiça.

Entre outras permissividades, caíram a exigência de prova de dolo para punições relacionadas ao mau uso de dinheiro público e a autorização para contratação com tais verbas de advogados para filiados acusados de corrupção.

Restou, no entanto, ao menos uma falha grave no que se tornou a lei 13.877/19: a possibilidade de destinar recursos recebidos do Orçamento para o pagamento de serviços advocatícios e contábeis fora dos limites máximos fixados para os gastos eleitorais. Como se apontou à exaustão, trata-se de brecha para a prática do caixa dois.

Normas mais liberais seriam defensáveis se os 33 partidos em atividade no país estivessem dispostos a se sustentarem com doações de filiados e simpatizantes. Não é o que acontece, entretanto.

As legendas contarão no próximo ano com R$ 960 milhões do tradicional fundo de assistência financeira, além do fundo criado mais recentemente para financiar campanhas —e remanesce a pressão para elevar o montante do segundo de R$ 1,7 bilhão, liberados em 2018, para R$ 3,7 bilhões.

O debate vai se dar na tramitação do projeto orçamentário para 2020, o que não deixará de ser pedagógico: a sociedade terá a oportunidade de comparar as carências em áreas vitais como educação, saúde e infraestrutura com os valores pleiteados pelos políticos.

Isso, claro, se as lideranças tiverem a coragem de apresentar seus argumentos com transparência, em vez de tentarem aprovar algum texto oblíquo na surdina.

Selic cai, crédito reage, mas bancos elevam os juros – Editorial | Valor Econômico

Estoque de empréstimos registrou a maior alta do ano, em agosto, e a inadimplência estava relativamente estável

Os bancos sempre sustentaram que preferem ganhar com um volume maior de operações de crédito do que cobrando juros elevados e tarifas caras. O Valor constatou, no entanto, que eles aumentaram as taxas cobradas dos clientes e não repassaram toda a redução do custo de captação proporcionado pelo corte da Selic em um momento em que o estoque de empréstimos registrou a maior alta do ano, em agosto, e a inadimplência estava relativamente estável. Com essa prática, engordaram mais as margens de lucro.

O Banco Central (BC) voltou a diminuir a taxa básica de juros em junho, depois de mantê-la inalterada em 6,5% ao ano por 11 meses. Desde então foram feitos dois cortes, que trouxeram a Selic para o patamar histórico de 5,5%. São claros os sinais de que haverá pelo menos mais uma redução até dezembro. A trajetória já foi antecipada pelo mercado futuro de juros, barateando o custo do dinheiro para os bancos. A remuneração que pagam para captar recursos caiu 1,1 ponto percentual entre maio e agosto, de 7,4% para 6,3% ao ano.

No mesmo período, porém, os juros médios cobrados nos empréstimos concedidos a empresas e pessoas físicas com recursos livres, em que as taxas são livremente pactuadas, recuaram apenas 0,6 ponto percentual, de 38,5% para 37,9% ao ano. Levando em conta as operações com crédito direcionado, a taxa média ficou em 25,1%, ligeiramente abaixo dos 25,2% registrados em maio. Algumas linhas ficaram bem mais caras. O crédito rotativo do cartão de crédito, por exemplo, saltou de 299,8% para 307,2% ao ano, entre maio e agosto. Como consequência, o spread médio subiu 0,6 ponto percentual, de 19,2% para 19,8%.

Quando se leva em conta toda a recente trajetória de redução da Selic, é preciso reconhecer que o tomador de crédito teve algum ganho. Desde o movimento de corte iniciado em outubro de 2016, quando a Selic estava em 14,25% ao ano, até os 5,5% atuais, a queda somou 8,75 pontos percentuais. No mesmo espaço de tempo, o juro do crédito livre caiu 16 pontos percentuais, de 53,8% para 37,9% ao ano.

Mas o que surpreende agora é o custo do crédito subir, apesar do aumento do estoque e das concessões, e de a inadimplência seguir estabilizada. O estoque de crédito aumentou 1,1%, a maior expansão mensal do ano, e atingiu R$ 3,33 trilhões, ou 47,2% do Produto Interno Bruto (PIB), acima dos 46,9% de julho. As concessões cresceram 5,3% e totalizaram R$ 16,3 bilhões, depois de terem encolhido 14,4% em julho. O crescimento do estoque teve a mesma intensidade tanto no caso das pessoas físicas quanto no das empresas. No acumulado em 12 meses, cresceu 5,1%, sendo 10,7% nas linhas para pessoas físicas, que compensaram o recuo de 1,5% das operações com empresas, causado principalmente pela menor atuação dos bancos oficiais, como o BNDES.

Estudo divulgada na Carta de Conjuntura do terceiro trimestre do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nota que a expansão do crédito para pessoas físicas coincidiu com o aumento do consumo das famílias no PIB até 2017. Desde então, porém, apesar de o crédito para as pessoas físicas ter continuado crescendo, o consumo parou de acompanhá-lo e até diminuiu. O estudo supõe que, com a estabilidade da renda em contexto de mercado de trabalho fraco, os empréstimos estariam sendo usados para manter o nível de consumo e não para aumentá-lo.

Já o detalhamento das novas concessões de crédito em agosto trouxe uma surpresa: o crescimento de 5,3% em relação a julho foi puxado principalmente pelo aumento de 25,3% das operações com empresas, enquanto os desembolsos para pessoas físicas aumentaram 3,6%. Mas os analistas do Instituto de Economia e Desenvolvimento Industrial (Iedi) não acreditam em reversão da tendência recente de perda do dinamismo do crédito a empresas, seja no livre ou no direcionado. Na comparação com o mesmo mês de 2018, as concessões registram queda em termos reais; e o estoque diminuiu 1,7% descontada a inflação, não repondo sequer os juros apropriados.

O enfraquecimento do crédito para as empresas é o principal motivo que levou o Banco Central a reduzir novamente a projeção de crescimento da carteira de crédito neste ano - a expectativa de aumento do estoque total de empréstimos caiu de 6,5% para 5,7%. O BC agora espera que o crédito a empresas tenha contração de 0,9%, após crescer 1,3% em 2018; e que os empréstimos para as famílias aumentem 11%, acima dos 8,2% de 2018. Diante da expansão de apenas 2,1% acumulada neste ano até agosto, a nova previsão já parece otimista.

A bilionária aventura petista – Editorial | O Estado de S. Paulo

A desastrosa política econômico-financeira com que os governos lulopetistas tentaram proteger a economia do País do impacto da crise financeira mundial iniciada no segundo semestre de 2008, com a quebra de um dos mais tradicionais bancos de investimentos dos Estados Unidos, já custou mais de R$ 250 bilhões aos contribuintes brasileiros. E, de acordo com boletim sobre os custos fiscais dessa política elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional relativo ao quarto bimestre, mesmo tendo sido ela suspensa em 2016, já no governo de Michel Temer, continuará impondo custos ao País até 2041.

Decerto essa aventura da era lulopetista, uma das mais onerosas para a população entre tantas que ocorreram no período, produziu ganhadores. São empresas e empresários escolhidos pelos governos do PT, que lhes ofereceram dinheiro a custo muito baixo, a pretexto de estimular investimentos para impulsionar a atividade econômica. Os resultados, para o País, foram nulos ou quase nulos em termos de crescimento econômico. Mas muitos dos que tomaram dinheiro a juros negativos oferecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) obtiveram imensos ganhos sem aumentar sua produção nem contratar trabalhadores, como era o objetivo anunciado dessas operações, pois direcionaram o valor assim obtido para investimentos financeiros muito mais rentáveis.

De acordo com o boletim do Tesouro, entre 2009 – no governo Lula da Silva, quando foi lançado o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) – e agosto deste ano, os subsídios de natureza financeira somaram R$ 74,4 bilhões. Já os subsídios de natureza creditícia alcançaram R$ 179,3 bilhões. A soma das duas modalidades de subsídios alcança R$ 253,7 bilhões, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a medida oficial da inflação calculada pelo IBGE.

Os subsídios financeiros, também chamados de subsídios explícitos, resultam da diferença entre a taxa de juros recebida pelo BNDES e a taxa de juros paga por quem tomou o empréstimo. Essa diferença é repassada pelo Tesouro ao BNDES (e à Finep, em parte dos casos). Já os subsídios creditícios, ou implícitos, decorrem da diferença entre o custo de captação do Tesouro e o custo contratual dos empréstimos concedidos pelo BNDES.

Os financiamentos concedidos de acordo com o PSI registraram um grande salto entre o ano em que efetivamente começou a ser operado e o seguinte. Passou de R$ 8,3 bilhões em 2009 para R$ 18,9 bilhões em 2010, não por acaso o ano da primeira eleição presidencial vencida por Dilma Rousseff. Esses valores dão uma ideia dos recursos públicos que Lula da Silva mobilizou para eleger seu “poste”, como era considerada a candidata até então pouco conhecida do eleitorado.

Pior fez a eleita. Sem dispor de um programa articulado de preservação da relativa estabilidade fiscal de que desfrutou seu criador político e antecessor – graças sobretudo às boas condições do mercado internacional, que asseguraram o crescimento da economia brasileira e, consequentemente, da arrecadação tributária –, dedicou-se à irresponsável gastança, sempre de olho na reeleição. Os financiamentos concedidos pelo PSI subiram constantemente no governo Dilma, até alcançarem R$ 43,3 bilhões em 2016, ano em que, afinal, foi sensatamente interrompido, já no governo Temer.

No período Dilma, houve ano em que o valor destinado aos financiamentos concedidos pelo PSI superou o destinado para um programa social da amplitude do Minha Casa Minha Vida. Os governos petistas estimularam, entre outras ações, a compra de caminhões por pessoas físicas, o que fez aumentar a frota disponível, sem que a demanda crescesse na mesma velocidade. O excesso de oferta de transporte tornou-se um dos motivos principais das criminosas manifestações dos caminhoneiros, que paralisaram o País em maio do ano passado e ainda intimidam autoridades federais.

Felizmente, os subsídios concedidos pelo PT estão diminuindo, mas persistirão por muitos anos.