Presidente da Câmara critica ministro da Justiça e diz que ex-juiz da Lava Jato tem visão distorcida sobre o Legislativo
Ranier Bragon, da Folha, Guilherme Mazieiro, do UOL
BRASÍLIA - Ao criticar pontos do pacote de medidas elaborado por Sergio Moro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o ex-juiz e hoje ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL) tem como “estratégia permanente” a tentativa de acuar as instituições democráticas do país.
Na quinta-feira (3), o governo lançou uma campanha publicitária em defesa do pacote, incluindo pontos já rejeitados por grupo de trabalho criado pela Câmara para analisar as medidas.
Ao programa de entrevistas da Folha e do UOL, em um estúdio compartilhado em Brasília, Maia disse que o ministro erra ao insistir em tentar, por meio de um projeto de lei, a aprovar a possibilidade de prisão em segunda instância. E que se algumas das teses do ex-juiz fossem seguidas ao pé da letra, hoje ele não seria ministro da Justiça, mas réu.
Atuação de Sergio Moro
“Acho que o ministro Sergio Moro tenta, como sempre, [é] a estratégia permanente dele, a estratégia de um pouco de pressão, de tentar acuar as instituições democráticas deste país”, disse Maia, citando como exemplo a divulgação de mensagens que colocaram em xeque a isenção do ex-juiz na condução da Lava Jato em Curitiba.
O deputado diz que um dos erros é insistir na tentativa de aprovar por projeto de lei —e não por meio de uma emenda à Constituição— a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.
“O projeto que foi apresentado pelo governo tem coisas boas. Agora, acredito que a discussão da prisão de segunda instância... Ele, que é jurista, que conhece o tema, encaminhar por projeto de lei parece mais uma vontade de desgastar o Parlamento do que uma vontade de aprovar o projeto.”
Segundo Maia, a proposta do governo Jair Bolsonaro de afrouxar a punição de policiais que se excederem no exercício de suas funções, o excludente de ilicitude, deve ser vista com muito cuidado.
Sobre a relação inicial com Moro, Maia disse que ele começou o governo com uma visão distorcida sobre o que era o Congresso. “Ele achou que podia marcar a data da votação do projeto e como o projeto iria tramitar.”
Campanha a favor do pacote anticrime
Para Maia, Moro e os membros da Lava Jato já deram demonstrativos de pressão indevida sobre o Congresso.
“O que eu espero é que se respeite a legitimidade do Parlamento, coisas que no passado, o grupo do entorno do ministro Moro, principalmente os procuradores, não respeitaram”, afirmou, lembrando que durante a discussão do pacote de medidas contra a corrupção elaborado pela equipe da Lava Jato, em 2016, o Legislativo barrou a proposta de uso de prova obtida de forma ilícita, desde que de boa fé.
“Naquelas Dez Medidas nós rejeitamos a prova ilícita de boa fé. Hoje eles criticam a prova ilícita de boa fé no caso do Intercept [que revelou a troca de mensagens entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol]. Você vê como são dois pesos e duas medidas que, se nós tivéssemos feito o que eles gostariam, hoje eles eram réus, não eram procuradores e ele não era ministro da Justiça.”
Abuso de autoridade
O presidente da Câmara defendeu a nova lei, que endurece as punições por abuso de autoridade de agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais, afirmando que a cada dia que passa fica mais clara a sua importância.
Ele citou como exemplo a operação da Polícia Federal que prendeu chefe de setor da Lava Jato na Receita suspeito de extorquir dinheiro de investigados na operação.
CPI das fake news
“A CPI, do meu ponto de vista, tem que ser para que a gente possa entender que sistema é esse, quem financia esses movimentos, quem produz de forma competente mentiras permanentes com muito conteúdo e que viralizam contra as instituições do Estado democrático. E o que a gente precisa fazer para melhorar a regulamentação.”
Os grupos mais alinhados a Bolsonaro são contra a CPI sob o argumento de que ela tem o único objetivo de atingir o governo. Maia, que é alvo frequente desses grupos nas redes sociais, afirmou que hoje lida melhor com a situação, priorizando a interação com setores não radicalizados.
Saldo da Lava Jato
O presidente da Câmara diz que a Lava Jato teve um balanço bem mais positivo do que negativo e afirmou que a possibilidade de criar uma CPI para investigar as mensagens vazadas na operação —já há assinaturas suficientes para isso na Câmara— é “próxima de zero”.
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