Vera Magalhães - Jair e os partidos

- O Estado de S.Paulo

Propensão do bolsonarismo ao confronto já leva o presidente a cogitar fazer as malas

Não pode surpreender ninguém o fato de Jair Bolsonaro aproveitar uma de suas aparições para selfies em frente ao Alvorada para pedir que o apoiador “esqueça” o PSL, e aproveite para dar uma espinafrada em Luciano Bivar, o presidente da sigla. Bolsonaro nunca deu a mínima para partidos. Menos ainda para aliados. Seu partido é sua família.

O embarque do bolsonarismo no PSL foi um negócio conveniente para ambas as partes. Bivar desocupou a casa para que Bolsonaro se instalasse com os seus e colocasse o até então aliado Gustavo Bebianno no comando. A legenda tinha, então, R$ 1,2 milhão de Fundo Partidário em conta. Agora, com a eleição de 52 deputados na esteira do presidente, Bivar pegou o partido de volta com um Fundo Partidário de R$ 110 milhões neste ano. Não se tem conhecimento de aplicação tão rentável.

Bivar esperava que o negócio bom para ambas as partes continuasse no governo. O presidente e os filhos controlariam as seções do partido em São Paulo e no Rio, as duas principais; e ele seguiria tocando a lojinha, entre uma denúncia de laranjal aqui, outra ali.

Mas a propensão do bolsonarismo ao confronto transformou a sigla num balaio de gatos e já leva o presidente a cogitar fazer as malas de novo. Resta saber: para onde? As demais legendas nanicas com propensão a serem alugadas já têm seus donatários estabelecidos. E abrir mão de um partido sentado em tantos recursos não é uma decisão simples, nem com todo o voluntarismo belicista do presidente e de seu clã.

Tributária encrua e perde lugar para reforma administrativa

A tal “linha de montagem” de reformas e projetos para destravar a economia prometida por Paulo Guedes parece ter sofrido uma mudança de escala: sai a reforma tributária, encruada pela falta do que colocar no lugar da finada Contribuição sobre Pagamentos, e entra a administrativa, igualmente importante e espinhosa, cujos pontos foram antecipados por José Fucs no Estado. Caso o governo inverta mesmo as prioridades, terá de contar com a boa vontade da Câmara e do Senado, que já deram a partida na discussão das suas próprias propostas de mudança tributária.

STF concentra definições no fim da ‘temporada 2019’

Tal como uma série de TV, o Supremo Tribunal Federal decidiu concentrar as emoções todas no final da temporada de 2019. Gilmar Mendes confirmou, no Roda Viva desta semana, que o plenário deve analisar no dia 23 duas decisões que são cruciais para o futuro do processo penal brasileiro: a das prisões após condenação em segunda instância e a tese para a aplicação do entendimento, firmado na semana passada, de que réus delatados têm direito a manifestação final depois dos delatores.

Não que haja consenso sobre essas questões. Mas os ministros reconhecem que não dá para virar o ano com tamanho grau de indefinição. No caso da prisão em segundo grau, voltaram a circular tentativas de se firmar uma tese intermediária, que permita a execução da pena em certos casos, mas não a torne uma regra. Assim como a saída tentada por Dias Toffoli em 2018 de aguardar manifestação do STJ, uma espécie de terceiro grau, também essa parece eivada de improvisação.