Opinião do dia: Luiz Sérgio Henriques*

“No entanto, a esquerda jacobina convertida em Estado, que dividia o mundo em campos inconciliáveis e, por isso, era bárbara, tinha elementos que a levavam além do confronto e do desafio sectário. Às vezes, como no caso das frentes populares antifascistas, aproximava-se dos socialistas e dos “democratas burgueses” e via-se obrigada a questionar seus próprios dogmas, a imaginar caminhos diferentes do que tomara em 1917 e a levara a condescender com formas “totais” de poder. Apesar de si mesma – isto é, apesar dos traços odiosos da sua rudimentar construção estatal –, esteve maciçamente ao lado do Ocidente democrático e contribuiu de modo inestimável para vencer o mal absoluto. Stalin à parte, todo democrata em algum momento se sentiu drummondianamente irmanado “com o russo em Berlim”.

Esta breve memória talvez ajude a entender por que, depois do comunismo, há múltiplas razões para uma esquerda agora sem a menor complacência com as sociedades “totais”, sem excluir as que resistem anacronicamente. Nos países democráticos, as fúrias voltam a se desatar, os moedeiros falsos retomam o labor de sempre e os demagogos desempoeiram velhos figurinos. Por isso é preciso tornar à ideia da grande aliança contra todos os que se mobilizam para corroer as bases da democracia liberal.”

*Tradutor e ensaísta, é autor de ‘Reformismo de esquerda e democracia política’ (Fundação Astrojildo Pereira, 2018. “A cidade e os bárbaros”, O Estado de S. Paulo, 21/4/2019.

Marcus André Melo*: STF sob ataque

- Folha de S. Paulo

Ataques ocorrem quando há baixo apoio na opinião pública

Da Lava Toga ao impedimento de juízes, ameaças têm sido feitas ao STF e seus ministros. Ataques a cortes supremas, como regra, originam-se no Executivo. A reação a ataques protagonizada pelos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes é inusitada: o suspeito usual não está envolvido.

Os ataques têm autores díspares, em setores pró e contra Lava Jato, em setores minoritários tanto no Legislativo quanto na opinião pública em geral.

Há expressiva correlação negativa na América Latina entre ataques às cortes supremas (impedimento de juízes, CPIs, intervenções etc.) e a avaliação de que desfrutam junto à opinião pública. Essa é a principal conclusão de Gretchen Helmke em “Public Support and Judicial Crises in Latin America” (apoio público e crises judiciais na América Latina), 2010.

Com base em 472 casos de ataques em países da região para o período 1985-2008, a autora chega a essa conclusão levando em conta (“controlando”, no jargão estatístico) a influência de poderes constitucionais dos tribunais, a base parlamentar dos presidentes, as proteções constitucionais que as cortes desfrutam, além de outros fatores.

Não é à toa que, quando a suprema corte argentina entrou em desgraça na opinião pública devido a suas decisões sobre o “corralito”, a maioria peronista durante a Presidência de Duhalde pediu o impeachment coletivo dos seus juízes. Todos sofreram “escrachos” de seus conterrâneos, um deles inclusive ocorreu em praias brasileiras.

Celso Rocha de Barros*: Bolsonaro, o STF e a Hungria

- Folha de S. Paulo

Presidente se inspira nos 'novos autoritários' como Orbán para neutralizar a corte

A censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes foi errada porque, bom, é errado censurar a imprensa.

Mas a decisão, felizmente revertida, também foi errada por outro motivo, igualmente grave: enfraqueceu o Supremo Tribunal Federal diante da opinião pública em um momento em que Bolsonaro busca extinguir a capacidade de a corte atuar como garantidora da democracia.

A decisão de Moraes deu, inclusive, a oportunidade de Bolsonaro dizer que defende a liberdade de imprensa. Na verdade, o presidente da República só se opôs à censura nesse caso porque o enfraquecimento do STF lhe interessa.

Se você quer saber qual a verdadeira opinião dos Bolsonaros sobre liberdade de imprensa, ignore a live presidencial e preste atenção na viagem que Eduardo Bolsonaro fez à Hungria de Viktor Orbán na semana passada. Orbán está destruindo a democracia húngara.

Uma matéria do New York Times de 1º de novembro de 2018, baseada em investigações do site investigativo húngaro Atlatszo, mostrou que Orbán vem promovendo a compra dos meios de comunicação húngaros por seus puxa-sacos.

Segundo a reportagem, a mídia húngara era especialmente vulnerável à pressão estatal porque dependia muito de propaganda do governo. Pois é.

Pois bem: Eduardo Bolsonaro escreveu em sua página no Facebook que uma das coisas que aprendeu com Orbán foi justamente "o trato com a imprensa".

Quando você entende o quanto Bolsonaro se inspira nos "novos autoritários" como Orbán, não é difícil perceber por que o STF teme que o presidente da República utilize as investigações da Lava Jato para enfraquecer a Suprema Corte.

Vinicius Mota: Fake news, Belle Époque

- Folha de S. Paulo

Marechal Deodoro mandou reprimir divulgadores de 'falsas notícias e boatos alarmantes'

Em 29 de março de 1890, o generalíssimo Deodoro da Fonseca, autoproclamado chefe do governo provisório do Brasil, pôs-se a caçar fake news.

Mandou publicar o decreto 295, que sujeitava a julgamento militar por sedição “todos aqueles que derem origem a falsas notícias e boatos alarmantes dentro ou fora do país ou concorrerem pela imprensa, por telegrama ou por qualquer modo para pô-los em circulação”

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Quem fosse pego divulgando o que não devia fora do Rio ganhava uma viagem para a capital federal: “O delinquente será para ela conduzido preso e aí submetido ao julgamento”.

Nas considerações para sustentar a medida, o marechal Deodoro e Campos Salles, seu ministro da Justiça, afirmam que o poder público não quer ferir o direito “à livre discussão sobre os seus atos”. Não pode, no entanto, “permanecer indiferente em presença da ação pertinaz e criminosa dos que intentam por todos os meios criar a anarquia e promover a desordem”.

Criticar os poderosos até se permite, argumentam, mas “o regime da injúria e dos ataques pessoais tem por fim antes gerar o desprestígio da autoridade e levantar contra ela a desconfiança para favorecer a execução de planos subversivos”.

Concluem que o país passa por uma situação anormal, a exigir “medidas de caráter excepcional”.

Naquele tempo, como agora, a paranoia movimentava o mercado da política. Atores entrantes chacoalhavam o jogo tradicional. A circulação frenética de ideias, incluindo muitas estapafúrdias e autoritárias, abalara o statu quo.

Leandro Colon: Esconde-esconde

- Folha de S. Paulo

As pessoas têm o direito de conhecer as razões que levarão a mudanças na sua vida

O presidente do STF, Dias Toffoli, não queria que você soubesse o apelido que ele recebeu nas conversas privadas da Odebrecht.

A manobra para abafar o codinome foi um desastre. Não durou uma semana a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, apoiadacom argumentos equivocados de Toffoli, aos sites que revelaram o que todos agora sabem: na empreiteira que delatou o maior esquema de corrupção do país, o chefe do Supremo era o “amigo do amigo do meu pai”.

Uma das funções do jornalismo, provavelmente a mais importante, é contar para as pessoas o que elas ignoram. Tarefa que enfrenta resistência de autoridades e órgãos públicos.

Por exemplo, os repórteres Fábio Fabrini e Bernardo Caram, desta Folha, solicitaram ao Ministério da Economia estudos e pareceres técnicos que embasaram a PEC da reforma da Previdência. São dados que deveriam estar naturalmente disponíveis para qualquer cidadão.

Fernando Gabeira: Um supremo pulo de cerca

- O Globo

Toffoli e Moraes deveriam renunciar não só ao inquérito como aos próprios cargos

É uma semana que começa com o foco na reforma da Previdência, mas dificilmente esquecerá a crise aberta com a ação dos ministros Toffoli e Alexandre de Moraes.

O inquérito aberto em março era visivelmente nulo. Digo visivelmente porque até eu, que não sou especialista em leis, previa que seria legalmente derrubado.

Não deu outra. Raquel Dodge decidiu fulminá-lo. Não sei se ela podia decidir sozinha, ou se deveria passar pelo Supremo.

Sei apenas que os argumentos jurídicos dela apenas confirmam a ilegalidade do inquérito. Para o leigo havia tantos equívocos grosseiros, uma vez que todos sabemos que existem instituições para conduzir o processo legal.

Foi uma carteirada, escrevi na época. Surpreendi-me com o fato de dois ministros articulados abrirem um inquérito e começar a fazer buscas e apreensões até o desatino final em censurar a revista “Crusoé” e o site “O Antagonista”.

Dizem que Toffoli não passou em concurso de juiz. Mas, pelo que vejo em seus votos, tem cultura jurídica e certamente vai apresentá-la quando tiver de defender sua escapada além dos limites democráticos, seu ato de censura.

O que sei apenas é analisar a qualidade política de sua decisão, como presidente do Supremo Tribunal Federal. Nesses critérios, ele não passaria num psicotécnico.

A notícia que o constrangia acabou sendo multiplicada pelas emissoras de televisão e todos os jornais e rádio do país.

Demétrio Magnoli: Vingança eterna

- O Globo

Só a restauração da soberania estatal nos territórios controlados pelo crime pode oferecer um mínimo de segurança aos moradores das ‘comunidades’

‘É comigo mesmo, amigo, direto comigo. Garantia nenhuma. Você pode vir e não tem negócio de nome sujo. É só chegar aqui, partir para dentro do imóvel e pagar as parcelas. Eu que aprovo, eu que sou o dono.” O convite, de um autodeclarado corretor de Rio das Pedras, foi registrado pela reportagem do G1 em outubro de 2018. O prédio que desabou no Morro da Muzema é um dos muitos imóveis erguidos pelas milícias nas favelas do Rio — e, como tantos outros, em área de risco de escorregamentos. A culpa principal pela tragédia anunciada cabe ao Estado, que exercita uma vingança eterna contra os pobres da “outra cidade”.

No lançamento do programa Favela-Bairro (1995), idealizado por Luiz Paulo Conde na prefeitura de Cesar Maia, reconheceu-se pela primeira vez que a “cidade ilegal” pertence à cidade. Mas o gesto esgotou-se no simbolismo. Depois, com o programa das UPPs (2008), anunciou-se a retomada da estratégia de integração. Mas, no fim, novamente, o espírito da vingança triunfou.

Os nomes contam uma história. Favela indicava a “outra cidade”: o limite que separa o Estado de Direito da esfera da barbárie. Quando, por obra do eufemismo politicamente correto, favela converteu-se em “comunidade”, a sociedade do asfalto aplacou sua consciência. Mude-se o nome, para que tudo permaneça igual: a cartografia oficial não recepciona as ruas das “comunidades”, o correio não entrega cartas nas suas residências, e a polícia identifica a “cidade ilegal” como território inimigo. Ali, fora dos muros invisíveis da cidade legal, tudo é permitido.

A favela surge de um ato ilegal: a ocupação de terrenos para a construção de moradias. O ato ilegal nasce da necessidade e produz uma “outra cidade”. No Brasil, e no Rio em particular, ele gerou uma reação oficial que se reitera eternamente. A ilegalidade original contamina seus autores e, inclusive, seus descendentes, que se tornam, eles próprios, habitantes ilegais da cidade. Daí para frente, eles viverão à margem do “direito das gentes”. A favela jamais será bairro.

Cacá Diegues: Em defesa dela

- O Globo

Devemos saber que a liberdade de expressão nunca é ‘abusiva’. Ou ela é absoluta, ou não é

Com a seleção de quatro filmes brasileiros pelo Festival de Cannes deste ano, o sucesso internacional do nosso cinema me tira um pouco do espaço para falar mais longamente do vexame que Dias Toffoli e Alexandre de Moraes estão dando diante da nação.

Em primeiro lugar, o fato divulgado não foi uma invenção dos dois meios de informação culpabilizados. O nome de um ministro do Supremo não foi inventado, ele estava nos documentos da Lava-Jato como colaborador da Odebrecht ou coisa que o valha. Se a hipótese foi falsificada ou se for mentirosa, cabe à Justiça tomar providências. Mesmo um juiz do Supremo não tem o direito de resolver o caso por sua própria conta. O “supremo” não é ele.

A acusação de fake news não pode justificar uma intervenção de força. Aliás, é necessário que comecemos a analisar essa história de fake news de um modo menos primário. Se tudo o que perturbar o poder dos poderosos for considerado fake news, vai ficar fácil para eles praticarem todas as bandalheiras possíveis. Pois serão sempre tratadas como fake news e estamos conversados.

Assim como não acabaremos nunca com os crimes comuns somente com punição justa e necessária, as notícias falsas devem ser também motivo de educação da população digital, para que compreenda o mal que elas podem provocar. Como no caso dos crimes comuns. Muito mais eficiente, humano e democrático será educarmos nossos filhos contra a fabricação de fake news, do que esperar que elas sejam praticadas para condenarmos seus praticantes. O crime também é uma questão de educação.

Em defesa da liberdade de expressão, devemos saber que ela nunca é “abusiva”. Ou ela é absoluta, ou não é. As eventuais consequências de males provocados pela liberdade de expressão são da alçada da Justiça. É a Justiça que julga o mal provocado pela liberdade de expressão, depois de praticada sem censura prévia. Indivíduos, com ou sem toga, podem dar palpites mas não têm o direito de impedi-la.

Samy Dana: Consumindo por ideologia

- O Globo

Na família, no trabalho, sobretudo nas redes sociais, parece que as pessoas nunca estiveram tão divididas

Vivemos, não é novidade, tempos polarizados. Na família, no trabalho, sobretudo nas redes sociais, parece que as pessoas nunca estiveram tão divididas. Mas sempre existiu dúvida sobre o alcance disso quando se trata de consumo: será que as divisões ideológicas afetam como gastamos nosso dinheiro?

Nailya Ordabayeva (Boston College) e Daniel Fernandes (Universidade Católica de Portugal) tinham a mesma dúvida. O estudo de ambos, publicado no prestigiado Journal of Consumer Research, é o mais completo até agora sobre como a ideologia contribui para a escolha — ou a rejeição — de certos produtos e marcas, mesmo quando não estamos pensando nisso.

Quando você faz uma compra, em geral não está apenas satisfazendo uma necessidade, também está fazendo uma declaração. Isso vale para o carro na garagem, o destino nas férias, as roupas ou o drinque favorito. Tudo isso é uma forma de se afirmar. Mas afirmar o quê? Não só a autoestima, mas, em grande parte, a ideologia política, dizem os dois pesquisadores.

Ideologia, para efeito do trabalho, se divide entre ser conservador, mais ligado às ideias do Partido Republicano, ou liberal, ligado ao Partido Democrata — as linhas que dividem a política americana. São grupos com opiniões totalmente diferentes sobre temas como gastos públicos, aborto, casamento gay, pena de morte, drogas, posse de armas etc. Os conservadores concordavam com uma sociedade de ricos e pobres, na qual cada pessoa recebe pelo qual se esforçou. Progressistas se preocupavam mais em expressar a própria individualidade, mas também defendiam uma sociedade mais igualitária. Os autores montaram experimentos para ver se isso tinha efeito nos gastos.

Carlos Alberto Di Franco: Informação versus fake news

- O Estado de S.Paulo

O jornalismo precisa recuperar a vibração da vida, o cara a cara, o coração e a alma

Proliferam notícias falsas nas redes sociais. Todos os dias. São compartilhadas acriticamente com a compulsão de um clique. Fazem muito estrago. Confundem. Enganam. Desinformam. A mentira, por óbvio, precisa ser enfrentada. O antídoto não é o Estado. É a poderosa força persuasiva do conteúdo qualificado. O valor da informação e o futuro do jornalismo estão intimamente relacionados. É preciso apostar na qualidade da informação.

As rápidas e crescentes mudanças no setor da comunicação puseram em xeque os antigos modelos de negócios. A dificuldade de encontrar um caminho seguro para a monetização dos conteúdos multimídia e as novas rotinas criadas a partir das plataformas digitais produzem um complexo cenário de incertezas. Vivemos um grande desafio e, ao mesmo tempo, uma baita oportunidade.

É preciso pensar, refletir duramente sobre a mudança de paradigmas, uma vez que a criatividade e a capacidade de inovação –rápida e de baixo custo – serão fundamentais para a sobrevivência das organizações tradicionais e para o sucesso financeiro das nativas digitais.

Mas é preciso, previamente, fazer uma autocrítica corajosa sobre o modo como nós, jornalistas e formadores de opinião, vemos o mundo e a maneira como dialogamos com ele.

Antes da era digital, em quase todas as famílias existia um álbum de fotos. Lembram disso? Lá estavam as nossas lembranças, os nossos registros afetivos, a nossa saudade. Muitas vezes abríamos o álbum e a imaginação voava. Era bem legal.

Agora fotografamos tudo e arquivamos compulsivamente. Nosso antigo álbum foi substituído pelas galerias de fotos de nossos dispositivos móveis. Temos overdose de fotos, mas falta o mais importante: a memória afetiva, a curtição daqueles momentos. Fica para depois. E continuamos fotografando e arquivando. Pensamos, equivocadamente, que o registro do momento reforça sua lembrança, mas não é assim. Milhares de fotos são incapazes de superar a vivência de um instante. É importante guardar imagens.

Mas é muito mais importante viver cada momento com intensidade. As relações afetivas estão sucumbindo à coletiva solidão digital.

Cida Damasco: Esperança é 2020

- O Estado de S. Paulo

PIB de 2019 empaca com demanda sem tração e cenário político nebuloso

Pelo visto, mesmo quem considerava a recuperação da economia uma questão de torcer a favor ou contra o governo Bolsonaro, começa a jogar a toalha. Os indicadores do trimestre ainda não estão consolidados, mas os sinais são de que o PIB do períodopode fechar com “crescimento zero” ou até “crescimento negativo”. Aqueles eufemismos aos quais os técnicos gostam de recorrer para amaciar a dura realidade da estagnação ou da recessão. Pior, a essas alturas já se acredita que o ano está perdido.

A esperança, nesse caso, foi protelada para 2020. Exagero? Há quem diga que sim, considerando-se que o governo, sensível a essa situação e a seus desdobramentos políticos, ainda poderia adotar pauta específica para injetar algum ânimo à economia. Essa aparente precipitação, porém, parece ligada a uma preocupação em não repetir o que aconteceu no ano passado – quando os primeiros meses foram de puro entusiasmo com a expectativa de um crescimento nas vizinhanças de 3% e os últimos meses de pura decepção, com a confirmação de que o resultado final do ano ficaria a um terço dessa marca. Por esse raciocínio, é melhor se preparar desde já, para a aterrissagem ser mais suave.

Dois importantes indicadores agregados do comportamento da atividade econômica comprovam que, para dizer o mínimo, a situação está desconfortável. Diagnóstico reforçado pelas filas quilométricas de trabalhadores à procura de um emprego e pela quantidade de lojas fechadas nas ruas e nos shoppings das grandes cidades. Depois de uma alta de 0,3% em janeiro, o Monitor do PIB da Fundação Getulio Vargas (FGV) apontou uma queda de 0,4% em fevereiro, que bateu na agropecuária, na indústria e no setor de serviços. Desempenho definido pela FGV como “modo de espera”.

Bruno Carazza*: Política baseada em evidências eleitorais

- Valor Econômico

Ao conceder o 13º para o Bolsa Família, Bolsonaro mira 2020

Ao completar os 100 primeiros dias de seu governo, Bolsonaro anunciou a concessão de um 13º pagamento para os beneficiários do Bolsa Família. A medida estava no rol de 35 metas anunciadas pelo ministro Onyx Lorenzoni no início do mandato.

Levando em conta os ataques que Bolsonaro e seus apoiadores sempre desferiram contra o Bolsa Família - chamando-o de eleitoreiro e insinuando que ele estimularia o aumento da taxa de natalidade e diminuiria a propensão ao trabalho -, é digna de aplauso a sua decisão de não apenas dar continuidade ao programa, mas também aportar mais recursos nele.

O Bolsa Família é, de longe, a política pública brasileira mais avaliada academicamente. Sua efetividade é comprovada em função da excelente focalização - o dinheiro chega a quem realmente precisa, situação que foi melhorada após o pente fino realizado no governo Temer - e das externalidades positivas geradas. Além do combate à pobreza extrema, há evidências robustas de melhorias nos indicadores de educação, saúde e até mesmo violência doméstica nas comunidades beneficiadas.

Alex Ribeiro: BC olha mais do que PIB para decidir juro

- Valor Econômico

Atividade estaria sendo prejudicada por incerteza política

Um número crescente de analistas do mercado financeiro vem revisando para baixo as suas projeções para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, a maioria para percentuais entre 1% e 1,5%. A economia ainda mais fraca do que o previsto será suficiente para levar o Banco Central a retomar os cortes de juros?

Pela forma como o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC informou que pretende agir, não bastaria a economia decepcionar para decidir por mais estímulos. Importa muito o seu julgamento sobre o que está levando à frustração da atividade econômica. Além disso, as incertezas sobre a atividade econômica não determinariam, por si só, a direção das decisões sobre juros. Esse risco baixista para a inflação se equilibra com dois riscos do lado negativo, o andamento das reformas e o ambiente internacional.

Nos seus documentos oficiais, o BC informou que precisa avaliar a economia livre dos choques e incertezas que a atingiram no ano passado. Provavelmente, o Copom vai cortar os juros se concluir que os estímulos monetários feitos até agora não foram suficientes para fazer a economia reagir e levar a inflação para as metas, desde que os fatores de risco do lado negativo não atrapalhem. Se a economia não estiver crescendo porque está emperrada por choques e incertezas, não há muito o que o BC possa fazer.

Num regime de metas para a inflação, bancos centrais não reagem diretamente à atividade econômica. O crescimento do PIB é levado em consideração na medida em que afeta as projeções de inflação. Um estudo divulgado pelo Banco Central em março de 2018 mostra que choques provocados por incerteza têm um efeito inflacionário nos trimestres mais imediatos, e apenas num prazo mais longo a desaceleração da economia leva a recuo no índice de preços.

Ricardo Noblat: Brasil não é quartel

- Blog de Noblat / Veja

Bolsonaro, cabeça de papel

O governo continua fazendo de conta que a responsabilidade pela aprovação da reforma da Previdência é só do Congresso ou acima de tudo do Congresso. A dele teria terminado com o envio da proposta da reforma concebida pelo ministro Paulo Guedes.

Se ela não passar, a culpa será do Congresso, dele não. Se a proposta for desidratada, o culpado será o Congresso. Esse é o típico comportamento de um governo autoritário que quer ter a última palavra em tudo e que exige respeito sem discussão às suas ordens.

Com toda certeza, é o comportamento de um governo que seguirá demonizando a política enquanto puder. Talvez aposte no agravamento da crise econômica para pôr o Congresso de joelhos ou o povo nas ruas a cobrar soluções drásticas. Ou as duas coisas de preferência.

Tudo o que o governo, e mais especificamente o capitão Jair Bolsonaro não quer é compartilhar o poder com os partidos políticos. É possível compartilhar sem concessões à corrupção. Nas democracias que podem ser chamadas por esse nome, não se governa sem partidos.

Bolsonaro foi formado à base da ordem unida – direita, volver, esquerda, volver, pelotão, marche. Por indisciplina, foi afastado do Exército. Tenta redimir-se junto aos ex-colegas de farda. Para isso quer mandar como se manda nos quartéis. Soldado cabeça de papel está sujeito à prisão.

Teste de força

Dia de índio

Por exatos 33 dias, segundo portaria assinada pelo ex-juiz Sérgio Moro, ministro da Justiça e da Segurança Pública, a Força Nacional poderá intervir na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para prevenir qualquer desordem.

Esta semana são esperados na cidade cerca de 5 mil a 8 mil índios para seu encontro anual onde discutem suas reinvindicações e pressionam o governo e o Congresso para que as atendam. Deverão ficar acampados na Esplanada dos Ministérios.

O governo não gasta um tostão com o encontro, financiado por Organizações Não Governamentais (ONGs) e contribuições de particulares. Os índios jamais promoveram um ato de desordem. Mas o governo do capitão Bolsonaro os teme e não gosta deles.

A proteção da liberdade econômica: Editorial /O Estado de S. Paulo

A Constituição de 1988 consagrou a livre-iniciativa e assegurou “a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei”, diz o art. 170, § único da Carta Magna. A regra é, portanto, a liberdade, e a necessidade de autorização, a exceção. No Brasil, no entanto, parece ocorrer o oposto. Há tantas regulações, que antes de iniciar uma atividade econômica, quase sempre o cidadão precisar ir atrás de um sem-número de autorizações e licenças do poder público.

Além de limitar a liberdade econômica, esse complexo sistema de regulações é absolutamente disfuncional. Raras são as vezes que esses atos reguladores alcançam as finalidades esperadas. Basta pensar, por exemplo, nas cidades que crescem desordenadamente, a despeito dos muitos planos diretores. Tem-se, assim, um Estado que regula muito e regula mal.

Diante desse panorama, um grupo de juristas, sob a coordenação do professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Carlos Ari Sundfeld, formulou proposta acadêmica de projeto de uma Lei Nacional da Liberdade Econômica, com a finalidade de definir parâmetros para a regulação realizada pela União, Estados e municípios. Apresentado em evento acadêmico na Faculdade de Direito da USP, o anteprojeto oferece um marco jurídico para a atividade reguladora do Estado, tanto para proteger a liberdade econômica como para assegurar critérios mínimos de racionalidade na regulação.

O professor Carlos Ari Sundfeld lembrou que a legislação, ao dispor sobre a atividade reguladora do Estado, em geral concede novos poderes aos órgãos estatais. Raramente ela fixa limites ou define procedimentos para a regulação. Há, assim, um estímulo à criação desordenada e disfuncional de atos reguladores, num claro círculo vicioso.

A renda dos ricos: Editorial / Folha de S. Paulo

Equipe econômica de Bolsonaro acerta ao propor a taxação de dividendos

Sem dúvida ambiciosos, os planos da equipe econômica de Jair Bolsonaro (PSL) para uma reforma tributária incluem medidas sensatas e há muito estudadas, como simplificar a taxação do consumo, e invencionices controversas, caso de um imposto eletrônico sobre pagamentos —uma espécie de CPMF ampliada.

De mais imediato, planeja-se alteração importante na tributação das pessoas jurídicas, que precisaria ser aprovada pelo Congresso neste ano para vigorar em 2020.

Pretende-se reduzir a carga de impostos sobre o lucro das empresas de 34% para cerca de 20%. A perda de arrecadação seria compensada com a volta do Imposto de Renda sobre os dividendos distribuídos aos acionistas.

A troca, em tese ao menos, produziria efeitos favoráveis —a começar por um melhor alinhamento do Brasil às práticas globais, reduzindo a desvantagem das empresas nacionais na competição por novos investimentos.

MP do Saneamento vence em junho sem ter sido avaliada: Editorial / Valor Econômico

Quem chega à periferia de qualquer região metropolitana do país ou em pequenas cidades do interior pode perceber. Essas localidades têm energia elétrica e telefonia de última geração? A resposta é quase sempre positiva. Existe rede de coleta e tratamento de esgoto? Muito provavelmente não. O saneamento básico, no Brasil, apresenta indicadores vergonhosos e tem se mostrado campeão do atraso que afeta a área de infraestrutura. Em 2017, foram gastos R$ 10,9 bilhões no setor, quase 8% menos do que o verificado no ano anterior. Trata-se do menor investimento em toda a década e cerca de metade do valor anual necessário para a universalização do serviço até 2033, conforme a meta estipulada no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).

A continuar em tal ritmo, segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a cobertura plena ficaria para um longínquo ano de 2060. Enquanto isso, rios têm mau cheiro e a população é exposta a doenças medievais. A cada 100 litros de esgoto lançados no meio ambiente todos os dias, 48 não são sequer coletados. Aproximadamente 1,5 bilhão de metros cúbicos de esgoto coletado não recebe tratamento. É o equivalente a seis mil piscinas olímpicas por dia. Seis mil. Por dia.

Enquanto energia elétrica e telefonia possuem marcos regulatórios consolidados, atraindo capital nacional e estrangeiro, o saneamento convive com um modelo falido e escassez de recursos. Dos 5.570 municípios brasileiros, só 98 têm operação privada de água e esgoto. As empresas privadas, responsáveis por 6% do mercado, investem R$ 418 por habitante. A média nacional é de R$ 188.

Fundos de pensão de estatais precisam ser repensados: Editorial / O Globo

Nenhuma lei terá plena eficácia se responsáveis pelo aparato de fiscalização não forem responsabilizados

O Tribunal de Contas da União obrigou o fundo de pensão dos empregados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a devolver cerca de R$ 1,2 bilhão ao banco estatal e a suas subsidiárias BNDESPAR e Finame. Esse dinheiro corresponde à restituição de aportes irregulares realizados pelo grupo entre 2009 e 2010 no fundo de previdência de seus funcionários.

Na época, a direção do grupo BNDES decidiu socorrer a Fundação de Assistência e Previdência Social (Fapes), cujo déficit ascende a R$ 2,3 bilhões, segundo o TCU. Fez isso de forma unilateral e irregular. O fundo de pensão recebeu o dinheiro, mas não cobrou contrapartida dos empregados-beneficiários.

É novo capítulo de uma antiga novela, a dos privilégios na relação de empresas e bancos públicos com fundos de pensão dos empregados.

A tática do socorro do patrocinador sem contrapartida é costumeira quando ocorrem déficits relevantes, em geral decorrentes de manipulações políticas do governo, com a cumplicidade da burocracia.

Desde as privatizações dos anos 90, quando essas entidades paraestatais cresceram e se tornaram os maiores investidores do país, são constantes os episódios como o do BNDES-Fapes, e também de corrupção em obscuros negócios com empresas privadas, sempre intermediados por agentes políticos.

João Cabral de Melo Neto: Uma faca só lâmina

Assim como uma bala
enterrada no corpo,
fazendo mais espesso
um dos lados do morto;

assim como uma bala
do chumbo mais pesado,
no músculo de um homem
pesando-o mais de um lado;

qual bala que tivesse um
vivo mecanismo,
bala que possuísse
um coração ativo

igual ao de um relógio
submerso em algum corpo,
ao de um relógio vivo
e também revoltoso,

relógio que tivesse
o gume de uma faca
e toda a impiedade
de lâmina azulada;

assim como uma faca
que sem bolso ou bainha
se transformasse em parte
de vossa anatomia;

qual uma faca íntima
ou faca de uso interno,
habitando num corpo
como o próprio esqueleto

de um homem que o tivesse,
e sempre, doloroso
de homem que se ferisse
contra seus próprios ossos.

Clara Nunes: Juízo FInal