Vera Magalhães: STF dribla o puxadinho

- O Estado de S. Paulo

Mandar Lula para São Bernardo e sair de férias seria uma suma irresponsabilidade da Segunda Turma, que colocaria o País diante de um risco de conturbação social e política

Celso de Mello é garantista e tem dito a interlocutores estar muito agastado com a revelação da proximidade entre o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato. Mas proferiu um voto corretamente cauteloso ao recusar a solução proposta por Gilmar Mendes na sessão desta terça-feira, 25, da Segunda Turma do Supremo, de conceder uma liminar para soltar Lula sem que os ministros se detivessem sobre o mérito da alegada suspeição de Moro.

Esse puxadinho seria mais um casuísmo jurídico, impossível de explicar a uma sociedade já perplexa com a volatilidade das decisões judiciais e com a fulanização exacerbada das decisões da principal Corte do País, que há mais de um ano dribla as questões de fundo e fica presa ao caso de Lula, como se fosse o único em curso.

Como explicar a necessidade de uma liminar dada em um HC impetrado em novembro, com vistas pedidas pelo próprio Gilmar Mendes em dezembro, na véspera do recesso do Judiciário, e sem que a Corte se detivesse sobre a questão de fundo: afinal, os diálogos de Moro com os procuradores caracterizam suspeição?

É justificável à luz do Direito a urgência do caso. Afinal, há um réu preso, e os fatos novos suscitam dúvida razoável entre juízes e juristas quanto à isenção do juiz que o condenou. Então, que os supremos ministros adiassem o recesso, convocassem sessões extraordinárias e exaurissem o mérito.

Seria, inclusive, uma bem-vinda luz da Corte para uma sociedade perplexa com as revelações, graves, e que espera às cegas e dividida em torcidas organizadas a divulgação e que atende a critérios pouco claros do ponto de vista político e jornalístico de novas revelações da chamada Vaza Jato.

Mandar Lula para São Bernardo e sair de férias seria uma suma irresponsabilidade da Segunda Turma, que colocaria o País diante de um risco de conturbação social e política, daria mais pano para manga da polarização imbecilizante do debate e colocaria, aí sim, em xeque a continuidade da Lava Jato.

É preciso serenidade dos agentes institucionais diante de um caso que não é unidimensional e no qual não podem ser escolhidos vilões, mocinhos, mártires e salvadores da Pátria.

Cabe ao Supremo sanear eventuais ilegalidades que tenham sido cometidas e analisar de uma vez por toda as questões-guia como prisão após condenação em segunda instância, limites das delações e das prisões preventivas etc. E, no caso específico de Lula, analisar o mérito do HC o quanto antes.

*Antônio Cláudio Mariz de Oliveira: O desequilíbrio na balança da Justiça

- O Estado de S.Paulo

Quando o juiz é parcial, o processo se torna uma farsa montada para atender à exigência legal

A advocacia está passando por um período marcado pelo desrespeito à profissão, pelo não reconhecimento de sua imprescindibilidade e pela incompreensão do seu papel. Eu diria estar havendo uma preocupante crise de identidade da profissão em face da sociedade e das próprias instituições do Estado.

Os advogados estão sendo vistos, na área penal, como colaboradores do crime, quase cúmplices ou coautores. Quem assim pensa ignora, ou finge ignorar, que nós não defendemos o crime, mas, sim, somos porta-vozes dos direitos e das garantias constitucionais e legais dos acusados.

Zelamos pelo cumprimento dos princípios que, insertos na Constituição federal, emprestam legitimidade à atuação punitiva do Estado e impedem que este venha a cometer excessos que possam atingir a dignidade da pessoa levada a julgamento.

Esses direitos e garantias são por nós defendidos não só em nome dos acusados, mas, sim, de qualquer cidadão. Não se deve esquecer que o crime é um fenômeno social, razão pela qual ninguém em sã consciência poderá afirmar que jamais cometerá um delito ou se verá acusado injustamente de tê-lo praticado. Na verdade, a realidade do sistema penal está repleta de exemplos de inocentes que se sentam nos bancos dos réus. Ou, ainda, há uma infinidade dos que, embora culpados, se tornam alvo de acusações mais graves do que a sua efetiva responsabilidade.

Em quaisquer dessas situações, todos os cidadãos brasileiros – repita-se – poderão ser protagonistas da cena judiciária. Pois bem, nesta hora, precisarão ser defendidos e o serão por nós, advogados, os únicos habilitados a exercer a defesa técnica perante os tribunais. E saibam: sem defesa, não haverá possibilidade da propositura de ação penal nem da instauração válida do respectivo processo. E o advogado formulará a defesa com base nos fatos e no rol daqueles referidos princípios constitucionais, necessários para que seja realizada a justiça no caso concreto. Dentre esses princípios devem ser realçados o da ampla defesa, o do contraditório, o do devido processo legal, o da igualdade de tratamento entre as partes e o da imparcialidade dos juízes.

Roberto DaMatta: Dentro ou fora da curva?

- O Estado de S. Paulo / O Globo

Elos entre poder e riqueza sempre foram ambíguos num Brasil onde “o criar dificuldades (político-legais) para ganhar facilidades (financeiras)” é um mantra

Entender o estrangeiro – o outro –, é tão difícil quanto compreender a si mesmo. Visto de fora para dentro o outro leva a preconceitos cruéis e a estereótipos enganosos. Já o autoexame conduz a racionalizações, polarizações e negações.

Por outro lado, não é fácil trazer à tona o que somos. Em geral, percebemos o que nos desagrada em nós mesmos como crise ou, como bem disse o ministro Luís Roberto Barroso, como “um ponto fora da curva”. Mas se hoje a corrupção devidamente criminalizada é um ponto fora da curva, o problema é como explicar sua dimensão “sistêmica”. Pois o sistemático denota como a “corrupção” sempre foi parte e parcela do nosso mandonismo.

No caso nacional, chama atenção como atribuímos um enorme protagonismo ao Estado e ingenuamente isentamos os costumes, como se a sociedade não fosse um ator tão ou mais importante que o Estado na dinâmica de qualquer sistema social – sobretudo quando o regime democrático tem como marca a aproximação de governo e estilo de vida.

É conveniente, pois, remarcar que o ponto fora da curva de hoje tem sido um ponto dentro da curva no passado.

De fato, os elos entre poder e riqueza sempre foram ambíguos num Brasil onde “o criar dificuldades (político-legais) para ganhar facilidades (financeiras)” é um mantra.

“Lavar dinheiro” é a mais perfeita metáfora para um sistema no qual se resiste à impessoalidade do mercado porque essa impessoalidade contraria um controle político hegemonicamente personalizado. O problema não é somente o de “abrir a economia”, mas de tornar a política mais impessoal; logo, menos sectária. Nela, os fins e os meios precisam de mais calibragem e honestidade.

Monica De Bolle*: Em razão do sexo

- O Estado de S.Paulo

Quem defende a bandeira da igualdade é frequentemente tratado com desprezo, rotulado de 'feminazi'

Nunca me conformei com as traduções dos títulos de filmes estrangeiros para o português, sobretudo a dos originais em inglês. Suprema foi o título que encontraram para On the Basis of Sex, filme que narra a luta de Ruth Bader Ginsburg para reformar o imenso arcabouço de leis norte-americanas que discriminavam “em razão do sexo”, ou em razão do gênero. Sim, Ginsburg foi indicada para a Suprema Corte dos EUA no início dos anos 90, mas o filme não é sobre isso. É sobre muita coisa, em especial sobre a parceria entre a protagonista e o marido para que ambos pudessem alcançar o ápice de suas carreiras em meio às demandas familiares e domésticas. Tudo isso se perde no título boboca que escolheram para dar ao filme no Brasil.

O tema do filme e da atualidade – as disparidades de gênero e as imensas dificuldades para combatê-las – encontra enorme resistência no Brasil. A resistência ficou bem visível na Copa do Mundo feminina e no desabafo da jogadora Marta após o embate entre Brasil e França. Fica evidente toda vez que alguém ousa levantar nas redes sociais a hostilidade que existe em relação às mulheres em diversas profissões. Há mulheres de outras gerações que não percebem essa hostilidade por terem a ela se acostumado. Há mulheres diversas que lutam bravamente para que as dificuldades sejam reconhecidas. Há muitos homens que entendem haver diferenças gritantes no tratamento dispensado a homens e mulheres em ambientes diversos. Há outros que se valem da misoginia, cujo espaço aumentou na era das redes sociais.

Luiz Weber: em defesa da política

- Folha de S. Paulo

Bolsonaro faz da divisão um modo de governar

Jair Bolsonaro fez mais uma reforma ministerial. Aos poucos, um método se revela. Na superfície, tudo parece um movimento de seis por meia dúzia, ajustes finos numa administração no rumo certo. Na Secretaria de Governo, foi demitido um general e entrou um quatro estrelas. Na Secretaria-Geral, foi ejetado do cargo um militar do Exército para ingressar um PM da reserva.

O conversê palaciano é que se busca melhorar aqui e ali a performance política do governo. O perfil dos novos escolhidos, porém, não deve ser medido pelo tom de suas fardas. Isso não importa mais.

Era conversa de início de governo, quando se prometia uma máquina guiada por critérios técnicos. Bolsonaro agora busca apenas gente à sua imagem e semelhança para cargos-chave no Planalto. Outras demissões no entorno presidencial devem acontecer.

Em menos de seis meses, peças foram retiradas não porque fossem focos de insubordinação ou um bando de quinta-coluna. Os generais Carlos Alberto dos Santos Cruz e Floriano Peixoto receberam o bilhete azul, como se diz no jargão militar, por manifestarem suas diferenças e possuírem opiniões que não eram mero reflexo das convicções presidenciais ou de suas redes sociais.

Os dois novos ministros, Luiz Ramos e Jorge Antonio, são amigos do presidente, frequentam sua casa, conhecem seus filhos. Ambos são reconhecidos pelo trabalho e carreira, mas o que importa é que darão match a todas as ideias do presidente.

Igor Gielow: Derrota de Lula mantém PT vítima e tira bônus de Bolsonaro

- Folha de S. Paulo

Partido ganha tempo para ajustar discurso; presidente perde chance de inflar antipetismo

A derrota da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) naquela que talvez tenha sido sua maior chance de ver o ex-presidente livre da cadeia é, por óbvio, péssima notícia para o petista.

Para o PT, contudo, é garantia de manutenção de seu arcabouço retórico, que até agora não conseguiu encontrar algo melhor do que as palavras golpe ou processo injusto para definir seu estado político atual. Não é preciso assistir ao documentário “Democracia em Vertigem” (Netflix) para entender isso, embora seja educativo.

Claro que um Lula solto seria bom para a imagem pública do PT, ao menos à centro-esquerda, e mesmo para o discurso de vitimização. Mas também obrigaria o partido a definir rumos que a mitologia do líder acorrentado convenientemente empurra para a frente, quando talvez o ambiente político seja mais favorável à esquerda. Esse momento não é agora.

Assim, PT e, ironicamente, o governador paulista João Doria (PSDB) são beneficiários indiretos dos eventos inusuais ocorridos na Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) na tarde e noite desta terça (25).

Hélio Schwartsman: Lobbies à solta

- Folha de S. Paulo

Reforma da Previdência é alvo de pleitos por quem busca regalias

Qual a sua Constituição favorita, leitor? Eu me divido entre a de 1891, a única verdadeiramente laica, e a de 1934. Meu flerte com a Carta varguista, confesso, não tem a mais nobre das motivações. É que ela trazia, entre os direitos e garantias individuais (art. 113), um dispositivo que concedia imunidade tributária para jornalistas.

Sim, é isso mesmo que você leu. O lobby dos jornalistas conseguiu inscrever na Constituição que representantes da classe não precisariam pagar impostos diretos. O mecanismo desaparece na Carta de 1937, mas volta na de 1946. A festa só acabou de verdade em 1964, quando o governo militar fez aprovar uma emenda constitucional que reintroduziu o IR para escribas.

Tudo isso foi para dizer que um bom lobby é essencial para quem pretende andar de carona (“free ride”) à custa da sociedade. Categorias poderosas, como os advogados, insuperáveis nessa matéria, conseguem meter na legislação dispositivos que obrigam o cidadão a utilizar seus serviços mesmo que não desejem. Quem acaba pagando o preço são os grupos mais pobres, menos organizados e que não conseguem inspirar compaixão pública.

Vinicius Torres Freire: Um pouco de gás no otimismo

- Folha de S. Paulo

É boa ideia abrir mercado de gás, mas governo faz carnaval antes da hora

Depois de uma década de quase paralisia, o investimento na exploração de petróleo e gás pode ajudar o país a enfim crescer, além de aumentar a receita dos governos. Caso o pré-sal vingue, haverá muito gás para entrar pelos canos.

O gás natural é o combustível fóssil mais limpo. Ainda é um mercado ridiculamente pequeno no Brasil. Pode chegar pelos canos a fogões e chuveiros; alimentar veículos, termelétricas, indústrias. Com boas leis e sorte, pode ser energia barata e um grande negócio, sobre o que o governo tem feito um carnaval antecipado e exagerado.

O assunto está em discussão pelo menos desde 2009. Rolos: 1) Quem pode ser dono dos canos de gás; 2) O que e quanto pode se pedir para deixar passar o gás; 3) Se haverá dinheiro para novos canos necessários.

O governo quer abrir esse negócio, o que chama de “Novo Mercado de Gás”, e acaba de criar diretrizes para o setor. Não pode baixar decretos, não quer se enrolar com emenda constitucional a fim de mudar certas regras e não pode atropelar direitos da Petrobras. Quer incentivar mudanças.

Elio Gaspari: O autódromo da decadência

- Folha de S. Paulo / O Globo

Wilson Witzel (Harvard Fake '15) quer um autódromo para o Rio, mas a cidade precisa de outras coisas

Poucas questões refletem a decadência das administrações públicas nacionais como a crueldade embutida no projeto de construção de um autódromo no Rio de Janeiro. A ela associou-se o presidente JairBolsonaro. Ganha um fim de semana em Caracas quem for capaz de dizer que o Rio, falido, violento, com escolas e hospitais em pandarecos, precisa disso.

Criou-se até mesmo uma hipotética disputa com São Paulo, como se as corridas de automóveis tivessem grande utilidade. Começando pela história do autódromo de Interlagos, é bom lembrar que o nome da região foi associado a um ambicioso projeto imobiliário dos anos 20 do século passado. O empreendimento ruiu e a conta foi para a Viúva. O que deveria ser um bairro ajardinado virou um autódromo murado. Encravado numa região populosa, ele é um pouco menor que o aterro do Flamengo.

Enquanto o Rio deve a Carlos Lacerda e a Lota de Macedo Soares a transformação de pistas para automóveis numa joia da cidade, São Paulo ganhou uma cicatriz da privataria. A ideia de transformar Interlagos num parque renasce a cada dez anos, mas acaba travada pelos interesse sombrios que se movem em torno da corrida. Se o Grande Prêmio de Fórmula 1 for para o Rio, ou para Pyongyang, a cidade de São Paulo ganhará um jardim público facilmente financiável. São Paulo também não precisa da Fórmula 1. A Parada Gay, a Marcha para Jesus e a Virada Cultural atraem muito mais visitantes, com maior participação popular e valor cultural.

Merval Pereira: Os suspeitos de sempre

- O Globo

Gilmar tentou um atalho, propondo que se desse liberdade a Lula até que o julgamento do mérito fosse concluído

O argumento da defesa de Lula para o habeas corpus de soltura era muito frágil: o fato de Sérgio Moro ter aceitado ser ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro. Mas havia no ar o fantasma dos diálogos entre Moro e o chefe dos procuradores de Curitiba, Deltan Dallagnol. Que não poderiam ser usados, por não estarem nos autos e, sobretudo, por serem provas ilegais que, no mínimo, precisam ter sua autenticidade verificada antes mesmo que se discuta se provas ilegais podem ser usadas a favor do réu.

Por isso, o ministro Gilmar Mendes tentou um atalho, propondo que se desse liberdade ao ex-presidente até que o julgamento do mérito fosse concluído na Segunda Turma. Como o relator Edson Facchin, a presidente da Turma Carmem Lucia, e o decano Celso de Mello se mostrassem contrários à liberdade provisória, mas dispostos a julgar o mérito ontem mesmo, o ministro Gilmar Mendes disse que não haveria tempo, pois seu voto tinha 40 páginas. Somente os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela suspeição de Moro, influenciados claramente pelos diálogos, embora tenham afirmado que votavam apenas com base dos autos. ,

O voto decisivo foi do ministro Celso de Mello, que usou um argumento irrespondível: para ele, é possível ao juiz usar seu "poder geral de cautela toda vez que se cuidar de algo favorável ao acusado", mas, nesse caso, há "três títulos condenatórios emanados [contra Lula]".

Míriam Leitão: E no 444º dia, faltou um voto

- O Globo

Lula permanece preso, mas o STF ainda terá que dizer se a relação entre juiz e defesa comprometeu o julgamento da 1ª instância

Os ministros já foram para a reunião de ontem na Segunda Turma do STF sabendo que tudo poderia acontecer, inclusive a discussão sobre a liberdade do ex-presidente Lula, apesar de o assunto ter saído de pauta. O tema voltou, pelo pedido do advogado, mas principalmente pela tentativa do ministro Gilmar Mendes de encontrar um caminho alternativo, o da liberdade provisória do ex-presidente Lula até que os ministros deliberem sobre um mérito espinhoso: a arguição de suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

Foi Gilmar Mendes que pediu vistas do pedido de suspeição em dezembro, e de lá para cá redigiu as 40 páginas do voto. Nele, contudo, não estão ainda as considerações sobre o que vem sendo divulgado pelo site “The Intercept Brasil”. Na véspera, a ministra Cármen Lúcia disse a Gilmar Mendes que havia 12 itens antes do julgamento da arguição de suspeição do Moro. E era a última sessão da 2ª turma antes do recesso. Portanto, a pauta estava congestionada, o assunto era complexo e o voto era longo. A decisão foi adiar. Por outro lado, desde o dia 4 de junho a PGR já se manifestou a favor de que o ex-presidente Lula cumpra a pena em regime semiaberto. Motivos havia para tentar abrir a porta.

Zuenir Ventura: Inteligência festiva em Araxá

- O Globo

A estridência obscurantista foi substituída pelas vozes da razão e da tolerância

Reunir em cinco dias mais de cem autores brasileiros e alguns estrangeiros para debater ideias é arriscado neste momento em que as divergências de opinião costumam se transformar em ódio, as diferenças, em hostilidade e bate-boca.

Pois o VIII Fliaraxá, uma invenção de Afonso Borges, colocou em prática essa ousadia entre os dias 19 e 23 passados de tal maneira que o resultado levou uma senhora que assistia a uma das 30 mesas de debate a comentar, incrédula: “Acho que não estamos no Brasil”. Ela se referia ao clima de respeito entre os palestrantes e de confraternização entre os que foram assistir.

Como todas as atividades estavam concentradas num só local — o Grande Hotel Termas — autores e leitores se encontravam nos elevadores, no café da manhã, no almoço, no parque, ou seja, podiam fazer o que cada vez mais é mediado por uma tecnologia — a internet, o telefone, a TV. Ali havia o contato real, a conversa, o olho no olho. Os autores saíram de lá conhecendo melhor os seus leitores, e vice-versa.

A estridência obscurantista foi substituída pelas vozes da razão e da tolerância. Em Araxá, foram elas que se fizeram ouvir não só nas discussões sobre praticamente todos os aspectos da literatura como sobre temas não literários: democracia, condição feminina, desigualdade social. Nesse capítulo, ressalte-se a participação do sociólogo Sérgio Abranches e da historiadora Heloisa Starling. Carismática, divertida, bem-humorada, ela é a prova de que o saber não precisa ser enfadonho. Sem dúvida, foi a mais animada e luminosa presença.

Luiz Carlos Azedo: Decidiu, cumpra-se!

- Nas entrelinhas / Correio Braziliense

“As decisões do Supremo precisam ser respeitada por bolsonaristas e petistas. A Corte não pode decidir sob chantagem, com medo de um golpe de Estado, não importa o réu. O nome já diz tudo: Supremo”

O presidente Jair Bolsonaro foi eleito por um triângulo de demandas majoritárias da sociedade: ética, família e segurança. Essas são as palavras-chave sobre as quais assentou sua estratégia de campanha. O sucesso de seu governo, portanto, está pendurado nesses eixos. Ocorre que o governo precisa transpor uma linha que não estava no imaginário dos seus eleitores: a crise fiscal, cuja resolução depende da aprovação da reforma da Previdência. Por causa dela, Bolsonaro enfrenta dificuldades na economia e vê sua popularidade ser corroída.

Com inflação zero, crescimento zero e uma massa de 12 milhões de desempregados (ampliada com os precarizados e os que desistiram de trabalhar são 25 milhões de pessoas em grandes dificuldades), entretanto, Bolsonaro completa seis meses de um governo errático, que ainda não conseguiu organizar seu meio de campo. Atua como aquele artilheiro que pretende ganhar o jogo sozinho e desarruma todo esquema tático do time, que sofre substituições frequentes e joga muita bola para os lados e para trás, sem falar nos passes errados.

As pesquisas de opinião mostram o crescimento contínuo da desaprovação do governo e a queda dos índices de aprovação, o que levou o presidente da República a reagir em três níveis: voltou a ter uma agenda de rua típica de campanha, agarrou com as duas mãos a bandeira da Lava-Jato e recrudesceu no tema da posse do porte de armas. Está dando certo: a aprovação voltou a subir. Mas a sociedade está mais polarizada entre os que aprovam e desaprovam o governo, o número dos que consideram o governo regular, diminui.

Ontem, por exemplo, Bolsonaro revogou dois decretos assinados em maio que facilitaram o porte de armas de fogo. No lugar, editou três novos decretos e enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional sobre o mesmo tema. O Decreto nº 9.844 regulamenta a lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição, o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas; o nº 9.845, a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição em geral; e o nº 9.846, o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.

Bolsonaro não quer dividir com o Congresso a agenda da segurança pública. Tem dificuldades de dividir qualquer agenda, exceto aquelas que possam ter ônus eleitorais. Por isso, não digeriu a derrubada do decreto da venda de armas pelo Senado e não quis sofrer nova derrota na Câmara. Muito menos aceita que o Congresso tenha a iniciativa de pôr outro decreto em seu lugar, mesmo patrocinada pela chamada “bancada da bala”. Essa uma espécie de reserva de mercado eleitoral que pretende monopolizar. Não é assim que as coisas funcionam numa democracia. Para ser o pai da criança, Bolsonaro precisa articular a sua própria maioria no Legislativo, o que não fez até agora, e aprovar seus projetos.

O caso da Previdência é emblemático. Nove entre 10 economistas dizem que, sem essa reforma, não há como resolver a crise fiscal. A retomada do crescimento, com geração de mais empregos, depende de esse nó ser desatado. Nunca houve um ambiente tão favorável para a aprovação da reforma. Está tudo certo para que isso ocorra, de forma mitigada, sem mexer com aposentadorias rurais e Benefícios de Prestação Continuada para os trabalhadores de mais baixa renda. O plano de capitalização proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, porém, não rolou. Nunca foi bem explicado para a sociedade, o que costuma ser um obstáculo a mais no Congresso. O fundamental — o aumento do tempo de contribuição e da idade mínima, além da redução de privilégios dos servidores públicos — será aprovado.

Rosângela Bittar: Era uma vez um governo

- Valor Econômico

Emendar uma campanha à outra, pode Arnaldo?

O presidente Jair Bolsonaro passou de uma campanha eleitoral, que foi teoricamente encerrada em novembro de 2018, a outra, que teoricamente deveria começar em 2022. É a campanha permanente, sem pontes ou escalas, sem uma paradinha para exercer o governo, por pequena que seja. Um matemático poderia dizer, depois de alguns cálculos, que houve, de interregno, dois meses, neste ano, nos quais Bolsonaro governou: nomeou ministros, tomou posse das gavetas e da caneta, encenou algumas reuniões ministeriais e ouviu preleções de Paulo Guedes, o ministro da Economia. Mas em seguida desfez muito do que havia supostamente feito, desnomeando ministros, assinando decretos espetaculares logo em seguida revogados por contrariarem a Constituição, deixando os conflitos e crises tomarem conta do seu espaço. Uma balbúrdia, desta vez autêntica e visível.

Bolsonaro, nesse período, entrou em conflito com os demais Poderes, desafiou-os, mas enfrentou também, por nada, gente do governo, o seu. Fez o que depois poderia desfazer. É recorde o que já trocou de primeiro e segundo escalão. Decretos e medidas provisórias de que teve que recuar, um bom número. O presidente, à moda Lula, recorre com frequência ao "não sabia", só que, no seu caso, o desconhecimento alegado é das leis, da Constituição e dos princípios que deveriam determinar seus atos como presidente.

Ele não parece ler o que sanciona ou veta. O Palácio trabalha com o fígado e o governo vai sendo tocado pela equipe econômica, cuja produção não se conhece pois só poderá ser revelada após a aprovação da reforma da Previdência. O setor da da infraestrutura também trabalha, mas os investidores não dão as caras. No mais é um blá-blá-blá ideológico sem fim de ministros, aliados, gurus, filhos e quem mais esteja na linha de frente da campanha eleitoral da reeleição.

Que ninguém pense que o eleitorado de Jair Bolsonaro está insatisfeito com sua performance. Ao contrário. Não foi escolhido por ser um expert em políticas públicas, ou na preservação das instituições democráticas.

Ele cultiva com maestria aquele segmento de eleitores que estiveram ao lado dele no primeiro turno, 34,4% do eleitorado brasileiro são seus seguidores do peito. Se perdeu um ou outro pelo caminho, deve ter ganhado outros. Na verdade, quando atua, o faz para cultivar esse grupo do primeiro turno.

Cristiano Romero: Generais no poder

- Valor Econômico

General Ramos chega a Brasília como novo protagonista político

Na edição de sexta-feira, dia 21, a primeira página do Valor destacou histórias em que os protagonistas são quatro generais, um fato inusitado desde o início da Nova República, em 1985, quando, depois de 21 anos, os militares deixaram o poder. Com a ascensão do presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva, muitos fizeram o caminho de volta, mas, desta vez, pelas mãos da democracia - a maioria dos oficiais é da reserva, alguns foram nomeados ministros e sua missão é idêntica à dos quadros civis de qualquer administração. Falar, portanto, em militarização de um governo eleito não faz sentido.

Os militares reservistas ocupam cargos de natureza política. Não estão ali em missão das Forças Armadas. Dos quatro generais, apenas um - Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, atual comandante do Comando Militar do Sudeste - não é da reserva. No dia 4 de julho, ele assumirá, sem farda, posição estratégica no núcleo do poder: ministro da Secretaria de Governo, responsável pela articulação política com o Congresso Nacional.

O general Ramos substituirá Carlos Alberto dos Santos Cruz, demitido no dia 13 pelo presidente, que não teria dado nenhuma explicação para a dispensa abrupta. Um dos militares mais populares do país, o general Santos Cruz foi capa da revista "Época", que às sextas-feiras circula encartada no Valor e em "O Globo". Alvo de ataques ferozes do filósofo Olavo de Carvalho, bolsonarista sem cargo mas muito influente na capital da República, e de três filhos políticos do presidente, Santos Cruz desceu a rampa do palácio afogado em mágoas.

Na seção "À Mesa com o Valor ", igualmente na edição de sexta-feira, o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e até este momento o militar mais próximo de Bolsonaro, mostrou-se muito à vontade no papel de líder do grupo de militares que gravita no núcleo do poder. Estar no "olho do furacão" é sua sina, disse ele sobre sua posição estratégica - entre muitas outras funções, era ajudante de ordens em 1977 do então ministro do Exército, general Sylvio Frota, que planejou reverter a abertura política que o então presidente Ernesto Geisel começava a pôr em prática, ainda que devagarinho; em 1985, assistiu de perto, como auxiliar de outro ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves, a conspiração, abortada por seu chefe, para impedir a posse de José Sarney na Presidência da República.

Com a chegada do general Ramos, a vida do poderoso general Heleno deve mudar. Ex-assessor parlamentar do Exército, Ramos transita bem pelos corredores do Congresso. Amigo do presidente Bolsonaro desde o início da década de 1970, quando suas mulheres se frequentavam e os filhos eram próximos, o futuro ministro concentrará a articulação política em sua Pasta, em vez de dividi-la com a Casa Civil, como funcionou durante a breve gestão de Santos Cruz.

Ricardo Noblat: Governo da balbúrdia

- Blog do Noblat / Veja

Sem norte, movido a espasmos

O governo respeitará o que a Câmara decidir sobre os decretos que expandem o acesso à compra e à posse de armas, prometeu o presidente Jair Bolosonaro na semana passada. Como se houvesse alternativa…

O governo, portanto, não revogará os decretos, anunciou, ontem, perto do meio dia, o porta-voz da presidência da República, general Rêgo Barros, pressionado por jornalistas ávidos por notícias, qualquer uma desde que valesse a pena.

O governo revoga os decretos antes derrubados pelo Senado, prestes a ser também pela Câmara dos Deputados, e que o Supremo Tribunal Federal se preparava para considerar, hoje, inconstitucionais. Era por volta das 15 horas.

Menos de uma hora depois soube-se que uma edição extraordinária do Diário Oficial publicara três novos decretos a respeito do mesmo assunto, um deles que repetia os pontos principais de um dos decretos que se deu por revogado.

Acabou por aí? Não senhor. No final do dia, sob pressão de deputados, o ministro Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, admitiu que o governo revogará hoje ou amanhã o novo decreto que repete os pontos principais de um dos decretos revogados.

Quer exemplo melhor de governo mais confuso, mais tatibitate, mais inconfiável, mais improvisado, que só funciona à base de espasmos, de ideias colhidas a cada instante aqui e acolá, sem rumo e, portanto, surpreendente?

Tudo é possível, e sempre será num governo de tal natureza. Do erro (o mais comum) ao acerto (o mais raro). E note-se que estava em questão a promessa mais cara de campanha do presidente da República, aquela que lhe rendeu milhões de votos.

Está para nascer um governo tão desnorteado que ao final seja bem-sucedido.

Se fosse deputado ou senador, Moro estaria cassado ou preso, diz Davi

Para presidente do Senado, troca de mensagens ultrapassou o limite ético

Daniel Carvalho / Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), classificou como “graves”, se comprovadas, as mensagens trocadas entre o ministro Sergio Moro (Justiça), quando juiz federal, e o procurador Deltan Dallangnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

“Se fosse deputado ou senador, estava no Conselho de Ética, cassado ou preso”, disse Davi, nesta segunda-feira (24), segundo o site Poder360, que promoveu um jantar com o presidente do Senado e convidados.

De acordo com o site, Davi avaliou que a troca de mensagens ultrapassou o limite ético.

“Do ponto de vista ético, sim [ultrapassou]. Se aquilo for tudo verdade… esse que é o problema. Aquilo é verdade? Vai comprovar? Aquela conversa não era pra ter sido naquele nível entre o acusador e o procurador", disse.

"Se isso for verdade, eu acho que vai ter um impacto grande, [mas] não em relação à Operação [Lava Jato por inteiro] porque ninguém contesta nada disso e não vai contestar nunca”, completou o senador.

Em conversas publicadas pelo site The Intercept Brasil desde o último dia 9, Moro sugere ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobra a realização de novas operações, dá conselhos e pistas e antecipa ao menos uma decisão judicial.

O então juiz, segundo os diálogos, também propõe aos procuradores uma ação contra o que chamou de "showzinho" da defesa do ex-presidente Lula, sugere à força-tarefa melhorar o desempenho de uma procuradora durante interrogatórios e se posiciona contra investigações sobre o ex-presidente FHC na Lava Jato por temer que elas afetassem "alguém cujo apoio é importante".

Reportagem da Folha mostrou ainda que procuradores se articularam para proteger Moro e evitar que tensões entre ele e o STF paralisassem as investigações em 2016.

Segundo a legislação, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro magistrado.

Até aqui, Moro tem minimizado a crise e refutado a possibilidade de ter feito conluio com o Ministério Público. Assim como os procuradores, diz não ter como garantir a veracidade das mensagens (mas também não as negou) e chama a divulgação dos diálogos de sensacionalista.

Glenn Greenwald classifica como 'conluio' mensagens de Moro e Dallagnol

O jornalista, editor do The Intercept Brasil, foi convidado a falar sobre as mensagens atribuídas a Sérgio Moro

Renato Onofre / O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O jornalista Glenn Greenwald classificou, nesta terça-feira, 25, em audiência na Câmara dos Deputados, como conluio a suposta troca de mensagens entre o ex-juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça, e o procurador Deltan Dallagnol em processos da Operação Lava Jato, revelados pelo site The Intercept Brasil.

A presença do jornalista no Congresso transformou-se em palco para a oposição atacar Moro e pedir a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parlamentares da base do governo insinuaram que Glenn deveria ser preso por “colaborar” com o suposto hacker.

“Quem deveria ser julgado e sair daqui preso pelo crime teria que ser o jornalista que cometeu um crime com o hacker”, afirmou a deputada federal Katia Sastre (PL-SP).

“Se eu tivesse o mínimo envolvimento nesse crime, eu poderia pegar o voo e ir embora e continuar reportando lá fora. Não faço porque sei que vossa excelência está acusando sem nenhuma prova e que neste País há liberdade de imprensa garantida pela Constituição”, afirmou o jornalista.

A base do governo chegou a tentar esvaziar a audiência, mas mudou de estratégia após o jornalista, durante a sua fala inicial, provocar os governistas afirmando que estava “decepcionado” por não ter “nenhum deputado do partido do presidente” presente para debater.

A audiência ocorre após o site divulgar supostas conversas mantidas em aplicativos de mensagens pelo ex-juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, com procuradores da Lava Jato entre 2015 e 2018. Em entrevista ao Estado, na semana passada, o ministro disse não reconhecer a autenticidade das mensagens.

Glenn Greenwald defendeu o sigilo da fonte como um fator inalienável e criticou o comportamento do ministro quando era o juiz dos casos relativos à Lava Jato em Curitiba. O jornalista disse que “é impossível o combate à corrupção com comportamento corrupto” e que, em outros países, o ministro iria sofrer sanções.

“Nos Estados Unidos, é impensável um juiz fazer o que foi feito. Se um juiz fizer uma vez o que Sérgio Moro fez durante cinco anos, vai sofrer muita punição”, afirmou o fundador do The Intercept. O jornalista se queixou ainda no início da sessão da tentativa dos adversários de desqualificar o trabalho dele chamando-o, de forma pejorativa, de estrangeiro.

Caso de Lula deveria ser levado ao plenário: Editorial / O Globo

Devido às implicações deste processo, 11 ministros teriam de julgá-lo e não apenas cinco

O ex-presidente Lula parece ter perdido grande chance de ser solto, depois de mais de 400 dias de prisão em Curitiba. Mas valeu a decisão equilibrada da Segunda Turma do Supremo, mais “garantista” que a Primeira, de negar pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Lula e uma proposta de liberdade provisória.

O HC contra decisão do ministro do STJ Felix Fischer de também manter o ex-presidente cumprindo antecipadamente a pena de condenado por lavagem de dinheiro e corrupção no caso do tríplex do Guarujá. Como o veredicto de Fischer havia sido confirmado pela Quinta Turma do STJ, não havia chances de prosperar esta ação da defesa. Foi o que aconteceu.

Um segundo pedido de HC parecia ter mais chances, porque questiona a isenção do ainda juiz Sergio Moro ao condenar o ex-presidente neste processo. A ação foi impetrada assim que Moro aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça e Segurança Pública. Na interpretação dos advogados de Lula, a prova da falta de isenção é que Moro foi ser ministro de um presidente que se elegeu com um discurso de forte apoio à Lava-Jato.

É inevitável que a divulgação pelo site Intercept de supostas mensagens trocadas pelo então juiz e o procurador Deltan Dallagnol passe a pairar sobre decisões judiciais de Moro relacionadas a Lula.

O caso Lula: Editorial / Folha de S. Paulo

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeita soltura do ex-presidente

Poucos assuntos têm se mostrado tão divisivos na sociedade brasileira quanto a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Embora existam vozes a defender equilíbrio diante do caso, são mais volumosos os gritos dos que, à esquerda e à direita, cerram fileiras com o radicalismo e mal escutam argumentos racionais.

O Direito, no entanto, não convive bem com polarizações simplistas. A aplicação da lei a uma situação concreta se dá a partir de interpretações sobre os fatos conhecidos e sobre as normas pertinentes.

Para espanto da lógica maniqueísta, desfechos opostos de um julgamento podem ser ambos corretos, desde que tenham sido observadas as regras jurídicas e respeitados os princípios legais.

Tome-se por essa perspectiva, e não sob a luz de paixões irrefletidas, a decisão do Supremo Tribunal Federal de rejeitar nesta terça (25), por 3 votos a 2, a proposta de soltura de Lula até que se examinasse o questionamento da imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro.

O caso se tornou mais complexo depois que o site The Intercept Brasil divulgou o que seriam diálogos travados entre Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

O presidente e as agências: Editorial / O Estado de S. Paulo

O presidente Jair Bolsonaro vem reiteradas vezes criticando a parte do novo marco jurídico das agências reguladoras, recentemente aprovado pelo Congresso, que trata da indicação dos dirigentes daqueles órgãos. Em sua mais recente manifestação a respeito, Bolsonaro informou que vetará o trecho que estabelece que o nome do dirigente será escolhido a partir de uma lista tríplice, elaborada por uma comissão de seleção pública, que avaliará os candidatos. “A decisão até o momento para indicar o presidente das agências é minha. A partir desse projeto, (haverá) uma lista tríplice feita por eles (o Congresso). Então, essa parte será vetada”, explicou o presidente, revelando desconhecer o teor do que foi aprovado.

O projeto, chamado de Lei Geral das Agências Reguladoras, não tira do presidente da República, em nenhum momento, a prerrogativa de escolher os dirigentes desses órgãos. Apenas altera o modo como as indicações são feitas. Não serão mais aceitos candidatos que sejam políticos, parentes de políticos ou ligados de alguma forma a empresas do setor, e o texto exige comprovação de experiência para o exercício do cargo. Os candidatos serão então submetidos a uma comissão de seleção – cuja composição tem de ser avalizada pelo presidente da República. Em seguida, a comissão escolhe os nomes dos finalistas, na forma de lista tríplice, que igualmente é submetida ao presidente. O nome escolhido pelo presidente é submetido então ao Senado, que pode rejeitá-lo – nesse caso, o presidente pode indicar outro nome, “independentemente da formulação da lista tríplice”, conforme se lê no parágrafo 6.º do artigo 5.º da lei aprovada.

BC aguarda reformas e está pouco inclinado a cortar juro: Editorial / Valor Econômico

Desde abril de 2018 a taxa básica de juros está estacionada em 6,5%, entre outros fatores mencionados em todas as atas desde então, porque "eventual frustração das expectativas sobre a continuidade das reformas" poderia deslocar o balanço de riscos em direção a uma política monetária mais apertada. Mais de um ano depois, apenas a possibilidade de frustração das reformas impede o Banco Central de reduzir os juros, já que o balanço de riscos é claramente favorável a mais estímulos monetários, embora a ata do Copom não reconheça a mudança nesses termos.

Tanto o cenário prospectivo para a inflação "evoluiu de maneira favorável", segundo o Copom, como o cenário externo "mostrou-se menos adverso". Pela primeira vez, porém, a ameaça às reformas tornou-se o fator de risco "preponderante". Os números do IPCA-15 de junho apontaram que a inflação moveu-se como o esperado e corre em doze meses na casa dos 3,84%, com viés de baixa. A média de seis núcleos de inflação, calculada pelos economistas do Banco Fator, atingiu 3,45%, nível que o Copom considera apropriado, mas não "confortável", como já fez no passado.

Os cálculos do BC indicam que a manutenção da taxa Selic em 6,5%, com câmbio a R$ 3,85 por dólar, resultará em inflação bem abaixo do centro da meta, de 3,6% este ano e 3,7% no próximo. Mesmo um corte de 0,75 ponto percentual na Selic, projetado no cenário do Focus, com câmbio a R$ 3,80 por dólar, o IPCA chegaria a 3,6% em 2019. Em 2020 a Selic estaria de volta a 6,5% para assegurar o cumprimento da meta de 4% (em 3,9%). Ou seja, mesmo com a economia em baixa velocidade e o recuo da inflação, a margem para reduzir os juros seria pequena e o corte, se ocorresse, bastante fugaz.

Vinicius de Moraes: Soneto de Fidelidade

De tudo ao meu amor serei atento
Antes, e com tal zelo, e sempre, e tanto
Que mesmo em face do maior encanto
Dele se encante mais meu pensamento.

Quero vivê-lo em cada vão momento
E em seu louvor hei de espalhar meu canto
E rir meu riso e derramar meu pranto
Ao seu pesar ou seu contentamento

E assim, quando mais tarde me procure
Quem sabe a morte, angústia de quem vive
Quem sabe a solidão, fim de quem ama

Eu possa me dizer do amor (que tive):
Que não seja imortal, posto que é chama
Mas que seja infinito enquanto dure.

Vou Festejar - Jorge Aragão e Convidados