- Folha de S. Paulo
Para sobreviver à Pandemia, é indispensável pôr fim à crise de governabilidade
Crise significa um momento de dificuldade ou instabilidade aguda, que impõe a tomada de decisões cruciais, voltadas à recuperação do equilíbrio do corpo ou de qualquer sistema.
Quando um paciente atinge um momento crítico, médicos são obrigados a tomar decisões difíceis, com o objetivo de salvá-lo. O mesmo ocorre quando temos uma crise na economia, no abastecimento de água ou no fornecimento de energia.
O Brasil, como grande parte da humanidade, está submetido às ameaças da pandemia do coronavírus. Trata-se de uma crise sanitária complexa, que a todos se impôs.
Aos governos —que deveriam representar os interesses das pessoas— impõe tomar decisões e implementar medidas voltadas à proteção da vida e do bem-estar da comunidade. Não são decisões fáceis.
A ciência e o direito são os guias mais seguros, mas não eliminam a necessidade de se tomar decisões políticas. Mesmo que baseadas em evidências científicas, capacidade de implementação e parâmetros legais, escolhas políticas sempre terão um forte componente moral, pois delas decorrerão necessariamente um maior ou menor número de mortes.
É neste ponto que o Brasil vive uma segunda crise, que lhe é própria. Uma crise que dificulta em muito o enfrentamento daquela provocada pelo coronavírus.
Trata-se de uma crise de governo, que afeta a própria capacidade de coordenação dos diversos setores da sociedade, a tomada de decisões, bem como a implementação de ações com o objetivo de promover o bem comum.
Desde o primeiro dia de gestão, o atual mandatário jamais demonstrou interesse em governar; assumiu uma postura hostil à Constituição, aos partidos políticos, aos governadores, aos demais poderes, isso sem falar nos pobres, indígenas, negros, mulheres e todos aqueles que dele discordam.
Neste momento em que precisamos confiar nas autoridades, para que possamos nos conduzir de forma a minimizar os efeitos da pandemia e promover o bem-estar de todos, o presidente parece ter dobrado a sua aposta em provocar o caos, a desídia e a polarização.
Destituído de bússola moral e de qualquer aptidão para a gestão de máquina pública, concentra-se em desautorizar seus auxiliares, fustigar o Congresso Nacional, combater governadores, solapar a hierarquia militar e insuflar militantes e a população contra as autoridades sanitárias e locais.
A campanha de volta ao trabalho, que vem sendo preparada nos porões palacianos, além de racista e degradante, apenas contribuirá para aumentar o número de mortos entre os mais pobres.
A irresponsabilidade e as diatribes presidenciais inviabilizam, inclusive, uma discussão mais racional sobre questões da máxima relevância, como o abastecimento e os setores essenciais que não podem ficar reclusos.
Nesse quadro trágico, não deixa de ser alentadora a atuação dos demais atores políticos de buscar neutralizar desmandos presidenciais e assegurar um mínimo de racionalidade à administração pública.
A aprovação pela Câmara dos Deputados de um projeto de renda básica emergencial, voltada a atender os mais vulneráveis; a ação conjunta dos governadores destinada a assegurar contenção da pandemia e higidez do sistema de saúde; e a decisão do STF de suspender liminarmente a medida provisória voltada a restringir o direito ao acesso à informação, são sinais positivos da resiliência de nosso sistema político.
Brasileiros não são imunes à “gripinha” do coronavírus, nem ao “esgoto” presidencial, nem à perda da renda; todas podem matar. Se quisermos superar a crise maior de saúde pública, é indispensável pôr fim à crise de governabilidade causada pelo presidente.
*Oscar Vilhena Vieira, professor da FGV Direito SP, mestre em direito pela Universidade Columbia (EUA) e doutor em ciência política pela USP.
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