Fundeb não atende Bolsonaro, mas recursos para ensino básico aumentam – Editorial | O Globo

Dinheiro também irá para creches, um gasto importante, e educação sai ganhando

A tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna permanente o Fundeb reflete a importância relativa que a Educação tem para o governo Bolsonaro. O fundo, que redistribui recursos da Federação e da União para sustentar a rede de ensino básico, vence este ano e, mesmo assim, o Ministério da Educação (MEC) se manteve ao largo das discussões no Congresso, enquanto a pasta, sob controle do dito “núcleo ideológico” bolsonarista, do qual o ministro Abraham Weintraub aparecia como seu mais festejado representante, era usada de base na tal “guerra cultural”.

Origem de 40% dos recursos da educação básica, o Fundeb terminou enfim sendo aprovado terça-feira na Câmara, em dois turnos — por ser PEC, são necessários mais outros dois no Senado. O apoio quase absoluto obtido dos deputados indica que se chegou a uma base ampla de consenso, garantindo uma passagem tranquila pelo Congresso até o quarto e último turno de votação, pelos senadores.

A constatação feita pelo Planalto de que o abono de emergência conquistou apoio para Bolsonaro entre os mais pobres, compensando a perda de popularidade do presidente junto aos mais ricos, despertou no governo a preocupação com os chamados “programas sociais”. Que têm a sua importância, como o Bolsa Família, que consegue levar renda até a base da pirâmide social, sem maiores desvios.

A negociação para a aprovação do Fundeb não permitiu que o fundo fosse usado pelo governo para transferir recursos ao Renda Brasil, que Bolsonaro lançará encorpado pelo Bolsa Família. Como o Fundeb não está limitado ao teto de gastos, o governo o utilizaria para turbinar o seu programa social, parte da estratégia de Bolsonaro para tentar se reeleger em 2022. Não se discute a relevância do apoio a creches — um elo vital na educação —, como deseja o governo Bolsonaro.

Chegou-se a um entendimento pelo qual, da participação da União no total de recursos do Fundeb — que aumentará de 10% a 23% em seis anos —, cinco pontos percentuais irão para creches, mas não carimbados como Renda Brasil.

Segundo o Todos pela Educação, o mínimo a ser gasto em cada um dos 17 milhões de alunos espalhados nas 2.745 redes escolares públicas no país passará de R$ 3,7 mil para R$ 5,7 mil por ano, um crescimento de 54%.

Pelas estimativas da ONG, não haverá mais cidades em que o ensino estará subfinanciado, onde se gasta menos de R$ 5.500 por estudante. Hoje são 2.377 cidades.

O novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, terá de trabalhar ajudando nos programas para melhorar a qualidade do ensino, o que não depende só de mais verbas.